No dia, 27 de março, aconteceu na sede no Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal – SINDUSCON/DF, em parceria com a Associação Brasiliense de Construtores – ASBRACO e demais entidades, um importante debate para tratar sobre o Projeto de Lei do Código de Obras e Edificações – PL nº 1.621/2017.

O evento contou com a presença de diversos representes políticos, que no decorrer das discussões, assumiram o compromisso de aprovar o PL, agora conhecido como COE-DF, para o próximo mês, abril.

O objetivo do debate foi buscar a desburocratização da matéria, através do conhecimento dos empresários do setor da construção civil, que é quem de fato, mais entende do assunto.  Para os empresários, é notório o trabalho da Câmara Legislativa – CLDF, porém é preciso ‘destravar’ o setor para que as soluções sejam apresentadas e implementadas de forma eficaz para Brasília, que carece urgentemente da aprovação desse PL.

Segundo o presidente do Sinduscon/DF, o novo código será capaz de permitir o desenvolvimento da cidade, com condições exequíveis de formalidade e com a seriedade e comprometido que a sociedade merece.

A aprovação da Lei Complementar de Uso e Ocupação do Solo – LUOS, a simplificação dos licenciamentos e a tão esperada segurança jurídica foram assuntos igualmente tratados durante o debate, que recebeu um tom um pouco mais acalorado entre os parlamentares presentes.

O presidente da Ademi-DF, Paulo Muniz, defendeu a urgência na organização e estruturação da cidade, “há nove anos, o setor perdeu qualidade no processo de aprovação de projetos, em função de um desacerto na interpretação das leis e falta de coordenação, as leis são as mesmas, desde 1998, antigamente, isso funcionava”, criticou.

Para o presidente da Associação Brasiliense de Construtores – ASBRACO, Afonso Assad, a provação do COE-DF e da LUOS devem correr juntos, de forma ágil e rápida, pois somente assim a cidade poderá voltar ao clima de normalidade. A situação como está agora é inviável e as empresas não têm o incentivo necessário e segurança para investir.

Novo Código de Obras

O PL começou a ser debatido em 2015, na Comissão Permanente de Monitoramento do Código de Edificações do DF e desde então foram 241 reuniões sobre o tema.

Para o secretário de Gestão do Território e Habitação do DF – Segeth, Thiago de Andrade, o novo Código de Obras e Edificações do DF representa um avanço na organização de todo o território.

As mudanças propostas pelo PL resolverão conflitos normativos internos, através da simplificação do processo de licenciamento de obras, estudos prévios e análise complementar. “Em cada etapa, analisa-se única e exclusivamente o que está definido. Haverá impessoalidade na habilitação do projeto, garantido pelo anonimato do analista”, afirmou Thiago Andrade.

Compromisso dos parlamentares

Para os parlamentares presentes é possível a aprovação do novo Código de Obras na primeira quinzena de abril. O proposto seria a votação no dia 10 e a sanção no dia 21 de abril, aniversário de Brasília. Já a LUOS difícilmente poderá ser aprovar ainda em 2018, antes das eleições.

Para o presidente da Câmara Legislativa do DF, Joe Valle PDT/DF, o Distrito Federal está vivendo uma importante transição, passando de um estado fiscalizador para um estado fomentador. “Nosso objetivo é que o setor produtivo se estabeleça e traga qualidade de vida para todos. É um processo participativo, que exalta a democracia”, afirmou Joe Valle.

A deputada distrital, Telma Rufino PROS/DF, presidente da Comissão de Assuntos Fundiários – CAF, onde o projeto de lei tramita, é uma das principais apoiadoras do cronograma proposto. Para a deputada, ainda há expectativa do setor para que a nova lei seja aprovada em 2018, com a aprovação da LUOS na sequência.

Fábio Fuzeira, secretário da CAF, apresentou os principais pontos do novo COE-DF, ele acredita que com a colaboração e apoio de todos, do setor produtivo, da Segeth, do Legislativo e da sociedade, será possível chegar a um bom produto final.

O evento ainda contou com a presença dos parlamentares Sandra Faraj SD/DF, Celina Leão PPS/DF, Wellington Luiz PMDB/DF, Chico Vigilante PT/DF, Luzia de Paula PSB/DF, Chico Leite REDE/DF, Cláudio Abrantes PT/DF, Professor Israel PV/DF, Raimundo Ribeiro PPS/DF e Wasny de Roure PT/DF. E com a aprticipação

Autoridades presentes

A mesa foi composta pelo presidente do Sinduscon-DF, Luiz Carlos Botelho; o presidente da CLDF, deputado distrital Joe Valle; o secretário de Gestão do Território e Habitação do DF, Thiago de Andrade; e pelos deputados distritais e representantes das comissões na CLDF: Telma Rufino, Sandra Faraj e Bispo Renato.

O setor produtivo foi representado pelo presidente da Fibra, Jamal Bittar; presidente da Ademi-DF e do Codese-DF, Paulo Muniz; presidente do Crea-DF, Fátima Có; presidente da Asbraco, Afonso Assad; presidente da Fecomércio-DF, Adelmir Santana; presidente da AEArq, Rogério Markiewicz; e o presidente da ACDF, Cléber Pires, além do superintendente de Obras da Agefis-DF, Cristiano Cunha; o presidente da Caesb, Maurício Luduvice e o secretário adjunto da Segeth, Luiz Otávio Rodrigue.