“O Estado precisa ser mais ágil na aplicação dos recursos”, diz Afonso Assad       

Obras não iniciadas, paralisadas e atrasadas de creches e pré-escolas em todo o país foi o tema da audiência pública realizada ontem (25/04) na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado Federal.

Esta é a segunda reunião do ciclo de encontros denominado “Diálogos de Transparência — Monitoramento de obras de creches e pré-escolas públicas” que tem como objetivo debater a questão das obras de instituições de ensino básico que não foram realizadas ou estão paralisadas. A primeira audiência foi realizada no dia 11 de abril e contou com a presença de convidados como José Paulo Julieti Barbiere, diretor de Auditoria de Políticas Sociais e Segurança Pública da Controladoria-Geral da União (CGU) e Bruno Martinello Lima, secretário de Fiscalização de Infraestrutura Urbana do Tribunal de Contas da União (TCU), entre outros representantes de órgãos ligados ao tema.

Para o senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), presidente da CTFC, é necessário atuar em prol das crianças entre zero a cinco anos para garantir o seu desenvolvimento e, consequentemente, do país, visto que a educação infantil está relacionada aos índices socioeconômicos.

 “969 obras de creches e pré-escolas estão paralisadas há cerca de quatro anos em todo o País”, apontou Luiz Afonso Assad, Presidente da Associação Brasiliense de Construtores (Asbraco) e membro da Comissão de Infraestrutura (Coinfra) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). Este número integra a pesquisa “Obras Paralisadas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)”, realizada pela CBIC, em correalização com o Senai Nacional, que indica a existência de 4.669 obras paralisadas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) equivalente a R$ 140 bilhões de investimentos. O levantamento foi oficialmente entregue por Assad ao presidente da CFTC, senador Rodrigo Cunha.

Sucintamente, Afonso Assad apontou que os problemas que mais afetam o setor produtivo na questão das creches estão centrados na fase de execução, por preços inexequíveis ou de qualificação. No caso das obras não iniciadas, mencionou a dificuldade dos municípios em executar a infraestrutura necessária, já que geralmente o recurso repassado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) cobre apenas a edificação. Já para as obras atrasadas, mencionou que as prefeituras geralmente não têm estrutura para a prestação de contas via sistema e atrasam a entrega de documentos.

Segundo Richard Pae Kim, secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as pendências jurídicas que não puderem ser solucionadas por conciliação ou mediação, farão parte de uma meta de julgamento a serem propostas pelo CNJ aos tribunais de Justiça e colocadas em prática em 2020. “Todo ano, o CNJ realiza o encontro nacional dos residentes de tribunais e corregedores estabelecendo metas para o ano seguinte. A ideia é que em 2019 consigamos trabalhar com ações ligadas à solução por meio de conciliação e mediação. E aqueles casos que não puderem ser solucionados dessa maneira, vamos estabelecer metas de julgamento para 2020 de forma a acelerar esses julgamentos pelos tribunais, sejam federais, estaduais ou trabalhistas”, disse o secretário de Programas do CNJ ao apresentar para o Poder Legislativo um plano de ação que abrange uma mobilização conjunta do Conselho com tribunais de contas da União, dos estados, dos municípios e tribunais dos diversos ramos da Justiça.

O presidente do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa, Cezar Miola, fez um alerta sobre os altos índices quantitativos de analfabetismo no Brasil. Cerca de 50% das crianças que estão nas escolas, dentro da faixa etária de 8 anos, não aprendem e não têm proficiência em português e matemática.

“Há mais de 6 milhões de crianças de 0 à 3 anos que não têm acesso e ou não são atendidas nas creches. A educação pré-escolar foi universalizada com a Emenda nº 59 e tinha como meta nº1 do Plano Nacional de Educação (PNE) alcançar esse objetivo em 2016, mas ainda há crianças fora da pré-escola em todas as unidades da Federação”, argumentou Cezar.

Para Manoel Galdino, diretor executivo da Transparência Brasil, apresentou um relatório sobre “Obra Transparente – monitoramento de Obras de escolas e creches financiadas pelo governo Federal” é uma parceria com os 21 observatórios sociais do Brasil para fiscalizar obras e licitações. “Damos treinamentos para esses observatórios e capacitamos os cidadãos a serem agentes fiscalizadores, pois acreditamos que devemos melhorar as instituições brasileiras para que elas possam trabalhar de forma efetiva, com isso criamos o aplicativo ‘Tá de Pé’, que permite qualquer pessoa acompanhar e fiscalizar obras, basta que ela tira uma foto e nos envie, engenheiros irão analisar a imagem e comparar com o cronograma registrado, se houver divergência entraremos em contato com o Poder Público cobrando explicações, que serão enviadas como feedback ao cidadão”, explicou Manoel.

Excesso de marcos regulatórios contribuem para os atrasos

Afonso Assad ainda ressaltou que, atualmente, há 187 marcos regulatórios para liberar uma fatura do FNDE e da Caixa Econômica Federal (CEF) dentro do PAC, se não o servidor público é penalizado. Em 1996 eram 11. “Não somos contra a fiscalização. Ela tem que existir e ser feita. O Estado tem que ver a aplicação dos recursos e tem que existir a penalização, mas também tem que ser mais ágil para que as obras sejam feitas”, reforçou.

O debate é importante para que se trace ações precoces de educação que possibilitem maior eficiência nos sistemas educacionais, de forma qualificada, além de gerar condições mínimas para uma infância mais igualitária e inclusiva, razão pela qual a Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) vincula a educação infantil ao desenvolvimento econômico e à inclusão social.

A próxima reunião contará com a participação de representantes do FNDE do Ministério da Educação para buscar soluções ágeis, para que a comissão nossa contribuir de maneira efetiva sobre o tema.

Veja a integra da audiência.

Entrega oficial do levantamento sobre“Obras Paralisadas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)”, realizada pela CBIC, em correalização com o Senai Nacional

Fonte: Texto da CBIC e Senado Federal

Imagens: Internet