O painel ‘Pauta Positiva do Congresso Nacional para a Construção Civil’ pôs em debate, no 91º Encontro Nacional da Indústria da Construção (ENIC), uma questão que está na ordem do dia: o que o Brasil precisa para viver um novo ciclo de desenvolvimento sustentável? A reforma da Previdência desponta como o primeiro passo para levar o país ao novo rumo, mas os palestrantes também destacaram as reformas tributária e administrativa e mudanças em algumas leis como ferramentas importantes. Na opinião de José Carlos Martins, presidente da CBIC, a criação de uma agenda positiva precisa ser prioridade também no Congresso.

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“Vamos enfrentar uma aprovação traumática e difícil da reforma da Previdência. Faz sentido, no dia seguinte, paralisar tudo de novo e começar a discutir a reforma tributária?”, questionou José Carlos Martins. “A pauta positiva é imprescindível. Dentro do nosso setor, temos condições de gerar um milhão de empregos, a partir de medidas que acelerem as concessões ou resolvam questões relativas à insegurança jurídica que afeta o setor. Há uma gama enorme de ações que nos afetam diretamente e que, se postas em prática, dariam um gás no processo de retomada do crescimento”, completou o presidente da CBIC.

Promovido pela CBIC, o 91º ENIC é realizado pelo Sindicato da Indústria da Construção no Estado do Rio de Janeiro (Sinduscon-Rio), em parceria com a Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário do Rio de Janeiro (Ademi-Rio) e o Serviço Social da Indústria da Construção do Rio de Janeiro (Seconci-Rio). O evento conta com o apoio do Senai Nacional e do Sesi Nacional.

Na avaliação de Marcel van Hattem, deputado federal pelo Partido Novo (RS), a reforma da Previdência é o tema mais importante do país neste momento. Em uma breve apresentação, ele citou  o déficit da sistema previdenciário, as mudanças demográficas e as distorções entre os benefícios dos cidadãos comuns e de determinadas categorias, em especial dos funcionários públicos.

“Não se trata apenas de combater privilégios, mas de corrigir um sistema absolutamente perverso que há muito tempo vigora no Brasil, no qual os mais pobres pagam a aposentadoria dos mais ricos. O país precisa voltar a crescer e a reforma da Previdência é fundamental para retomarmos esse crescimento”, afirmou, lembrando que o Congresso está trabalhando para diminuir o tamanho e a interferência do Estado na vida cotidiana.

Marcelo Ramos Rodrigues, deputado federal pelo PR (AM) e presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência, defendeu a revisão da Lei das Licitações, o uso mais efetivo na construção civil dos recursos do FGTS e a reforma tributária como ações fundamentais para o país voltar a crescer. Autor do projeto de lei 888/19, que prorroga incentivos tributários para construtoras que tenham contratos do programa Minha Casa, Minha Vida na Faixa 1 (destinados a famílias com renda de até R$ 1,8 mil), ele classificou a reforma da Previdência como “o Plano Real da minha geração”.

“A indústria da construção civil é um elemento fundamental para a retomada desse processo de crescimento, porque ela contribui decisivamente contra o desemprego que, hoje, atinge  12,7 milhões de pessoas. Isso sem falar nos 4,7 milhões de desalentados que sequer pensam em um emprego e no sem-número de trabalhadores informais”, destacou o deputado do PR.

Para Pedro Paulo, deputado federal pelo DEM (RJ), a reforma da Previdência é fundamental, mas há pontos que precisam de ajuste. Também integrante da comissão especial, ele citou a manutenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e das aposentadorias rurais como questões delicadas. Disse ainda que a questão da capitalização e o modelo de transição para os servidores públicos são temas difíceis e propôs que os governadores “entrem no jogo”, para manter os estados na reforma.

“A reforma da Previdência vai ser aprovada na Câmara e, depois, irá ao Senado para as complementações. Em seguida, podemos tratar das reformas administrativa e tributária. Mas, além disso, precisamos acelerar o processo de concessões públicas. Parcerias com a iniciativa privada devem ser incentivadas, porque elas contribuem fortemente para o país seguir em frente”, disse Pedro Paulo.

Já o cientista político Leonardo Barreto observou que o Brasil vive uma situação incomum na vida política: a separação quase literal entre o Executivo e Legislativo, o que leva a uma necessidade de se criar novos mecanismos para a relação entre os poderes. Barreto disse ainda que a Câmara dos Deputados terá um protagonismo acentuado nas mudanças que o país precisa.

“Ao que tudo indica, os próximos quatro anos serão turbulentos na política. Pelo quadro atual, fica claro que o Brasil terá a agenda que a Câmara permitir ter. É importante saber qual é essa agenda”, afirmou o cientista político.

Presidente da CBIC à época da tramitação da Lei de Licitações e Contratos (Lei 8.666, de 21 de junho de 1993), Luiz Roberto Ponte subiu ao palco para fazer um pedido aos parlamentares:

“A Lei 8.666 foi criada por esta casa, no governo Collor. Fizemos tudo para tapar todo e qualquer buraco que permitisse a corrupção. Lógico que precisa de mudanças, entre elas acabar com a imposição do governo de preços inexequíveis nos contratos”.

Fonte e Imagem: CBIC