A ordem dos advogados do Distrito Federal (OAB-DF) realizou nesta última quarta-feira (5) uma palestra para dialogar sobre Arbitragem nos Litígios da Infraestrutura. Este evento faz para do 1º Ciclo de Debates sobre a Arbitragem na Administração Pública, foi transmitido via zoom, de forma gratuita e organizado pela Comissão de Métodos Adequados de Soluções de Conflito da OAB/DF.

Estiveram presentes os (as) senhores (as) ilustres convidados como palestrantes, Silvio de Jesus Pereira – Advogado, presidente da Comissão de Métodos Adequados de Solução de Conflito e Conselheiro da OAB/DF; Thaís Strozzi Coutinho Carvalho – Advogada e presidente da Comissão de Direito Aeronáutico, Aeroportuário e Espacial da OAB/DF; Rafael Barros – Professor, engenheiro civil sênior do Dnit, especialista em Engenharia de Ferroviária e Infraestrutura de Transportes; Marco Antonio Rochael – Diretor da Faculdade Inspirar e Diretor de Arbitragem do Centro Internacional de Arbitragem e Mediação e Luiz Afonso Delgado Assad – presidente da Associação Brasiliense de Construtores (Asbraco), membro diretor da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico do Distrito Federal (Codese/DF). Fizeram parte do público ouvinte, profissionais do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Infraero, advogados, dentre outros funcionários de órgãos públicos e privados.

O debate abordou diretamente o decreto 10.025/19, que dispõe sobre a utilização da arbitragem para dirimir litígios, no âmbito dos setores portuário e de transportes, que envolvam a União, entidades da administração pública e as empresas contratadas.

Segundo a dra. Thaís Strozzi o referido decreto veio regulamentar a arbitragem no âmbito da administração pública. “Esse decreto define quais controvérsias estão aptas à serem corridas por meio da arbitragem, apontando para questões de recomposição de equilíbrio econômico financeiro, cálculo de indenizações recorrentes da extinção ou da transferência do contrato de parceria e obrigações contratuais de ambas as partes. Mesmo àquelas que não constarem em contrato a possibilidade de arbitragem, poderão realizar por meio de aditivos”, definiu Thaís.

Rafael Barros explanou sobre as previsões do governo federal com investimentos para o ano de 2020 no valor de R$ 53 bilhões de reais em dois leilões – o da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), na Bahia, e da Ferrogrão, em Mato Grosso – e com a renovação antecipada de outras quatro concessões de estradas de ferro, totalizando algo entorno de 5.900 km de extensão. “Está é uma grande oportunidade para o mercado nacional em virtude dos diversos projetos que estão sendo liberados pelo governo federal,  estamos falando de aeroportos, portos, rodovias e ferrovias, esse seguimento tem um crescimento acelerado e que influencia diretamente na geração de empregos, no PIB nacional, na qualidade do transporte ferroviário de cargas e no volume de cargas que poderá ser transportado no Brasil, de norte a sul, de leste oeste” declarou Rafael.

Para o presidente da Asbraco, Afonso Assad, a criação de arbitragem para a aérea de construção civil só funcionará para grandes empresas. Para as micros e pequenas, o custo se tornará elevado e aumentará o tempo de respostas das negociações. “Somos o chão de fábrica, a base do setor, não podemos perder a agilizada da resolução de pequenos problemas que podem ser solucionados entre as partes”, declarou Afonso.

Afonso Assad ainda frisou que itens como reajustamento, reequilíbrio e aditivos contratuais, já são contemplados pela Lei Federal nº 8.666, respectivamente nos artigos 40, 57 e 65 da referida lei, além de também serem amplamente discutidas em outra Lei Federal nº 10.192.

O palestrante Marco Antonio, enfatizou que este tipo de evento sempre é bastante oportuno para agregar conhecimento, principalmente observando o cenário brasileiro voltado para a infraestrutura e a construção pesada. “O desenvolvimento da construção voltada para a infraestrutura, principalmente para a área de transportes, é muito importante para o cenário atual, e o foco da arbitragem veio para complementar. O processo da construção costuma ser longo e duradouro e em algum momento poderá acontecer litígios, a ideia da arbitragem é afastar esse litígio do judiciário que costuma ser demorado, está seria uma das melhores formas de tentar fazer essa composição para que a obra tenha continuidade, mantendo o desenvolvimento de projetos de infraestrutura da construção”, finalizou Marco.

A intenção da Comissão de Métodos Adequados de Soluções de Conflito da OAB/DF é trazer a sociedade para dentro da OAB-DF, com soluções alternativas por meio da prática da arbitragem como mediadora de controvérsias. Tornando a cláusula arbitral elemento indispensável nos contratos que envolva infraestrutura e construções de forma geral, trazendo desenvolvimento, segurança jurídica, reduzindo o custo da transação, ouvindo os empresariados e os órgãos públicos, buscando aparar as arestas.

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