Rafael Moreira Mota é advogado da Asbraco pela Mota Kalume Advogados

Fachada do Congresso Nacional

O clássico da Literatura Brasileira Vidas Secas (1938) de Graciliano Ramos conta as agruras de uma família fugindo da seca que castiga o nordeste brasileiro. A miséria, que flagela o sertão nordestino, demonstra como é cruel o ciclo da pobreza. A família é formada por um homem rude, Fabiano; pela sua atenta esposa, Sinhá Vitória; pela cachorra Baleia, que é tratada como membro da família; e pelos dois filhos, que sequer têm nomes próprios. Afinal, só quem tem chance de viver longamente nesse mundo tão árido é batizado com um nome próprio, sinal de que vingará.
O livro, que representa tanto a realidade brasileira, infelizmente, reflete também outras áreas da formação do estado brasileiro, dentre elas, a Política, pela elaboração das leis, muitas nascidas sem “nomes”, ou seja, fadadas à morte certa.
No aniversário de 31 anos da promulgação da Constituição Federal de 1988 (CF/88), o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) publicou estudo o qual apontou que foram publicadas, nos âmbitos federal, estadual e municipal, 6.087.473 normas gerais, sendo que várias delas sequer estão em vigor.
A consequência é um sentimento de tristeza e urgência para sair do ciclo de miséria das nossas leis, a fim de que esses normativos vivam por longo tempo e que tragam, consequentemente, a paz e a segurança jurídica que o Brasil tanto precisa. Nesse sentido, louvável o Decreto nº 10. 411, de 30/06/2020, que regulamenta a análise de impacto regulatório, de que trata a Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/19), e determina que sejam reavaliadas as eficácias dos normativos dos Ministérios.
No âmbito do setor da infraestrutura, com o objetivo de trazer segurança jurídica e atrair investimentos, o Ministro de Estado, Tarcísio de Freitas, determinou, dentro da sua Pasta, a desburocratização e a simplificação das portarias, resoluções e instruções normativas. Todas deverão passar por um processo de revisão e consolidação. A segurança jurídica é de suma importância para o investidor. É o caminho para sair da triste agrura que castiga o País. O sinal é fortalecido com os projetos de leis (PLs) e legislações diversas, esses sim batizados com nomes próprios, desde o nascimento. Ressalte-se, nesse aspecto, os trabalhos sincronizados dos Presidentes das duas Casas Legislativas: Davi Alcolumbre (Senado Federal) e Rodrigo Maia (Câmara dos Deputados). Trata-se de um forte indicativo que essas legislações tendem a ter vida longa. É a confiança e a tranquilidade que todos almejamos. Como exemplos, temos: o “Novo Marco de Saneamento” (Lei nº 14.026/2020), a “Nova Lei de Licitação” (PL nº 1292/95), a “Nova Lei de Debênture de Infraestrutura” (PL 2646/2020), a “Lei Geral de Concessões e PPPs” (PL 7.063/17), o “Marco Legal das Ferrovias” (PLS 261/18), a “Lei do Gás (PL n.º 6.407/13), entre outros.
Essas leis e novos projetos de lei pretendem trazer investimentos de cerca de R$ 210 bilhões na economia nacional e podem ser, por conseguinte, uma grande oportunidade para o Brasil superar a saga de miséria de grande parte da população brasileira. Afinal, o que faz um país grande é que todas famílias de tantos “Fabianos” consigam fugir da pobreza rumo a um solo mais fértil, deixando para trás as famigeradas “vidas secas”.

 

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Imagem Destacada: Acervo Rafael Mota

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