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Sobre: Elisabeth Mota

Publicados recentemente por: Elisabeth Mota

Alterações da NR-18 entram em vigor neste mês

As mudanças foram publicadas por meio de Portaria do Ministério do Trabalho e começam a valer na segunda quinzena de outubro

A partir do dia 18 de outubro, entra em vigor as alterações da Norma Regulamentadora 18: Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, do Ministério do Trabalho. As alterações foram publicadas na Portaria 261/2018, do mesmo Ministério, e versa sobre as alterações do item 18.21: Instalações Elétricas.

Entre as alterações, está o disposto que diz que as execuções das instalações elétricas temporárias e definitivas devem atender à Norma Regulamentadora 10 (NR-10) – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade – do Ministério do Trabalho. Além disso, a execução deste tipo de trabalho deve ser feita por profissionais capacitados e legalmente habilitados, de acordo com a NR10. Outro ponto que merece atenção, é a obrigatoriedade de instalações de dispositivo de segurança – Diferencial Residual (DR) e a instalação do Sistema de Proteção contra Descarga Atmosférica (SPDA) nos canteiros de obra.

A engenheira e gerente de segurança do trabalho do Seconci-DF, Juliana Moreira, ressalta a importância do cumprimento das alterações pelas empresas, além da adequação das novas exigências, a fim de tornar o ambiente de trabalho um local mais seguro, menos propício a acidentes e livre de penalidades por parte da fiscalização. “Essas mudanças reforçam a preocupação de todos os envolvidos com a segurança nos canteiros e o trabalho feito pelas equipes de segurança para evitar o risco de acidentes com instalações elétricas”, fala Juliana.

Os choques elétricos estão entre as principais causas de acidentes na construção civil, à sua frente: queda de materiais e dermatoses (alergias causadas por poeira, ácaros e afins). Portanto, a prevenção e o cuidado podem salvar vidas e melhorar a qualidade do ambiente onde os trabalhadores desempenham suas funções.

Conte com o Seconci-DF na prevenção de acidentes: a segurança do trabalho é um dos carros-chefes da entidade que oferece treinamentos e capacitação de profissionais para atuar nos canteiros do DF. Os técnicos da área ministram treinamentos (admissional, para membros da CIPA, trabalho em altura, entre outros), palestras (temas diversos), distribuição de material informativo e de sinalização para obras (cartazes e cartilhas), peças teatrais e realiza programas exigidos por Lei como O Programa de Condições e meio Ambiente de Trabalho na Indústria de Construção (PCMAT), o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), este, em parceria com a Medicina do Trabalho da entidade.

Conheça os serviços do Seconci-DF e promova a segurança do trabalho na sua empresa. Ligue (61) 3399-1888 ramal 247 e fale conosco.

 

Fonte e Imagem: SECONCI/DF

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Ética, um compromisso pessoal

Finalmente! Sobreviventes que somos, todos, das crises no País, chegamos a outubro, mês das Eleições, período decisivo para o futuro dos brasileiros. Em meio aos debates sobre política, bastante polarizados – por vezes gritarias – ouvem-se, de todos os lados, clamores por “Ética”.

Desgastada, usada à exaustão até e especialmente pelos políticos ficha-suja, por vezes reduzida exclusivamente ao papel de ‘antídoto para a corrupção’, essa pequena palavra de origem grega (éthos) resume preceitos universais, que uma vez apropriados por nós, revelam nosso caráter e nossa natureza, e norteiam nosso modo de ser, pensar e agir em sociedade.

É com base na Ética que constantemente analisamos – uns mais, outros menos – o nosso comportamento e o dos outros em relação ao que é certo e errado, justo e injusto. Juízes de valor que somos, e desde que mentalmente saudáveis, esforçamo-nos para tomar decisões que nos conduzam por um caminho virtuoso, tanto para o nosso bem como para o dos demais.

As profissões da área tecnológica são caracterizadas pelas “realizações de interesse social e humano”, como bem estabelece, logo no primeiro artigo, a lei reguladora do nosso exercício profissional (Lei 5.194/66). Na prática, significa que devemos buscar, em tudo que fazemos, o que é relevante para o desenvolvimento da sociedade, a despeito de qualquer outro interesse menor. E isso exige que tenhamos a Ética como baliza de nossas ações.

Se fazemos escolhas a todo instante, desde que acordamos, não seria diferente durante as horas de nosso exercício profissional. Escolhemos a qualidade dos materiais para a execução dos nossos projetos. Emitimos pareceres técnicos. Decidimos a acessibilidade de uma edificação. Determinamos o conforto térmico e acústico. A segurança. O aproveitamento racional dos recursos naturais. O uso maior ou menor de agrotóxicos. A destinação de resíduos. O atendimento às legislações trabalhista, sanitária, ambiental.

Entramos em discordância com eventuais práticas ilícitas de colegas ou patrões. Nessa rápida lista, é fácil perceber a dimensão do poder que nós, profissionais da tecnologia, temos – e a inerente e inescapável responsabilidade pelas consequências de cada decisão tomada. Para cada ação, uma reação. Ou várias…

Não há como isolar nosso conhecimento técnico e nossa postura profissional da vida em comunidade. Por isso, é imperativo pensar nossas profissões não apenas pelo viés da técnica, mas também pelo da integridade moral, da honestidade e da preocupação real com as pessoas e o planeta.

As árvores que derrubamos sem pensar no impacto e/ou no replantio são as mesmas que deixarão de ajudar na redução da temperatura, na economia de energia dos prédios, na redução ou remoção dos poluentes do ar. A conivência com qualquer tipo de irregularidade em uma obra pode significar a futura exposição de pessoas ao risco de morte.

Em primeira ou em última instância, a decisão por ser um profissional ético é sempre pessoal. As consequências de nossos atos, no entanto, serão sempre coletivas, globais, e, quando equivocadas, passíveis de punição. Porque tudo e todos estamos conectados.

Por isso, finalizadas as eleições de outubro, qualquer que seja o resultado nas urnas, não será coerente cobrarmos rigor ético dos futuros governantes se, no dia a dia, nossas atitudes correrem no sentido oposto. Precisamos, conscientes e de maneira comprometida, fazer a nossa parte, firmes naquilo que é bom para todos. Também não é tempo de esperar por exemplos. ‘Nós’ podemos e temos de dar o exemplo. Esse é o meu convite a você.

A ética começa em nós, e repousa na tranquilidade da nossa consciência.

Engª. Fátima Có

Presidente

 

Fonte e Imagem: CREA/DF

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Pesquisa IVV – Velocidade de Vendas aponta para negócios favoráveis no Setor Imobiliário do DF

O Índice de Velocidade de Vendas (IVV) de imóveis residenciais novos em julho foi o maior dos últimos três anos em um mesmo mês, aponta a mais recente Pesquisa IVV do Setor Imobiliário do Distrito Federal, apresentada hoje. A Pesquisa sinaliza que os negócios no setor estão favoráveis, sendo que o IVV dos imóveis residenciais de julho atingiu 6,8%. O indicador mensal apurado é bastante positivo segundo as entidades do setor. Isso porque um IVV de 5% já representa um cenário otimista nos estudos de viabilidade de um empreendimento imobiliário.

Segundo Eduardo Aroeira, Presidente, em exercício da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (ADEMI-DF), os dados confirmam a recuperação das vendas. “No atual momento econômico do país, o imóvel é o investimento mais seguro” afirma.

A Pesquisa IVV acompanha mensalmente, desde janeiro de 2015, o ritmo de vendas de imóveis novos nas várias regiões administrativas do DF, levando em conta os imóveis ofertados (lançados, em construção e prontos) no mercado. A amostra da pesquisa representa 83% do mercado e conta com a participação de 32 das principais empresas atuantes no DF. As vendas dos imóveis são informadas pelas incorporadoras participantes da pesquisa, conduzida pela ADEMI-DF e pelo SINDUSCON-DF – Sindicato da Indústria da Construção Civil do DF, com apoio do SEBRAE-DF. A empresa Opinião Informação Estratégica é responsável pela coleta, tabulação e análise das informações, obtidas junto às empresas que aderiram voluntariamente ao projeto.

IVV RESIDENCIAL
DADOS DA PESQUISA IVV JUlHO/2018
A pesquisa do IVV tem o objetivo de aferir o ritmo dos negócios de imóveis novos residenciais e comerciais no DF e se a velocidade com que são vendidos está de acordo com as expectativas dos empreendedores.
IVV Residencial
O IVV dos imóveis residenciais em julho foi de 6,8% – considerado o melhor mês de julho desde o início da pesquisa, em 2015. O gráfico da oferta de imóveis residenciais, comparativo dos anos 2015, 2016 e 2017, demonstra que a oferta cai há vários anos e, assim, o DF se ressente de mais lançamentos imobiliários para reequilibrar a ‘lei da oferta e procura’. “No mês de julho, apenas uma empresa ofertou imóveis em lançamento – no Noroeste”, comenta Eduardo.
OFERTA DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS

Em 2017 a oferta média de imóveis residenciais novos no DF, entre as empresas pesquisadas, foi de 3858. De janeiro a julho 2018 a oferta média está em 3.506 unidades. Somente em julho foram ofertadas 3.478 unidades residenciais.

As quantidades de imóveis informadas se referem aos negociados pelas empresas participantes da pesquisa e não representam o total de imóveis em oferta ou negociados em todo o DF. Os percentuais informados podem ser projetados para a representação de todo o mercado imobiliário do DF.

 

Venda líquida mostra solidez do mercado imobiliário

 

Uma informação apurada na pesquisa do IVV tranquiliza tanto os empresários do setor quanto os compradores de imóveis: as vendas líquidas de residenciais novos totalizaram 84%, ou seja, a cada 100 unidades negociadas, 84 foram efetivamente vendidas. Este dado é a melhor venda líquida da série histórica da pesquisa mensal realizada pela ADEMI-DF.

VENDAS DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS
Valor do m² imóveis residenciais
Entre várias informações do mercado imobiliário do DF, a pesquisa do IVV aponta a variação do preço ofertado por m² dos imóveis residenciais em cada região. Em julho, a Asa Norte registrou o maior valor de oferta: R$ 14.878,87; o mais baixo foi ofertado em Santa Maria – R$ 2.959,70.
PREÇO DO M² – IMÓVEIS RESIDENCIAIS EM OFERTA – JULHO/2018
IVV COMERCIAL
O gráfico a seguir mostra a evolução do IVV dos imóveis comerciais. O desempenho do IVV em julho de 2018 foi de 1,4%.

ASSESSORIA DE IMPRENSA

– ADEMI-DF – Profissionais do Texto

Site: www.profissionaisdotexto.com.br
E-mail: sergio@ptexto.com.brkmonteiro@ptexto.com.br

Telefone: (61) 3327-0050

– SINDUSCON-DF

Site: www.sinduscondf.org.br/portal/
E-mail: luciane@sinduscondf.org.br

Telefone: (61) 3234-8310 – r.235

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Seconci cadastra pessoas com deficiência para vagas de trabalho na construção civil, em Goiás

Interessados devem procurar a sede da entidade, em Goiânia, ou agendar atendimento por meio do telefone. Objetivo é fazer com que as empresas ocupem vagas para PCD com mais agilidade.

O Serviço Social da Indústria da Construção no Estado de Goiás (Seconci Goiás) está cadastrando pessoas com deficiência física, intelectual ou mental para serem encaminhadas a vagas de trabalho no setor da construção civil. Os interessados devem procurar a sede da entidade, em Goiânia, ou agendar atendimento por telefone (veja detalhes no fim da reportagem).

O banco de talentos criado pela entidade faz parte do Projeto Seconci e a Inclusão do PCD, lançado em Goiânia na última sexta-feira (21), data em que se celebrou o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.

Além do programa, a entidade também promoveu um fórum, reunindo empresas da construção civil e representante do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), a analista Patrícia Souza. Entre os temas abordados estavam os desafios e as oportunidades para inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

Como funciona o projeto?

Projeto Seconci e a Inclusão do PCD promove o suporte às empresas ligadas à construção civil, que são associadas à instituição. A ideia é ajudar estas organizações a encontrarem pessoas com deficiência aptas a ocupar vagas reservadas a elas nas empresas.

Desta forma, o Seconci fará o cadastro dos candidatos em um banco de dados, além da triagem e encaminhamento dos currículos periodicamente para empresas com vagas para PCD em aberto.

Para participar, os interessados podem entrar em contato com a instituição por meio do telefone (62) 3250-7500 e agendar o atendimento. Outra opção é comparecer pessoalmente à sede da instituição, que fica na Rua C-136, número 681, no Jardim América, região sul da capital.

Projeto promove inclusão de PCD no mercado de trabalho em Goiás — Foto: Divulgação/Seconci

Projeto promove inclusão de PCD no mercado de trabalho em Goiás — Foto: Divulgação/Seconci

Fonte e Imagens: G1

 

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Níveis de produção e emprego na construção civil mantêm baixa em agosto, diz CNI

Com a piora dos indicadores de agosto, os empresários do setor ficaram menos otimistas em setembro

Os níveis de produção e do emprego na indústria da construção continuaram em baixa em agosto, de acordo com sondagem divulgada nesta quinta-feira, 27, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Com isso, as expectativas do setor para os próximos meses pioraram no levantamento realizado no começo de setembro.

Em uma escala na qual valores abaixo de 50 pontos significam retração, o índice de atividade na indústria da construção ficou em 47,8 pontos em agosto. O indicador significa que a queda na produção do setor no mês passado foi maior que a verificada em julho, quando o índice ficou em 48 pontos.

A extensão da queda da atividade na indústria é tão marcante, que o nível de atividade em relação ao usual para agosto registrou apenas 35,4 pontos, um resultado bem distante da linha divisória dos 50 pontos, que indica a média de produção para o mês.

Da mesma forma, o índice de número de empregados voltou a registrar fechamento de vagas de trabalho no setor. Em agosto, o indicar ficou em 46,1 pontos, abaixo dos 46,2 pontos de julho.

Mesmo com retração na produção e no emprego, a Utilização da Capacidade Operacional (UCO) da indústria da construção aumentou em agosto, de 58% para 60%. O resultado, porém, ainda está abaixo da média histórica do indicador, que é de 62%.

Com a piora dos indicadores de agosto, os empresários do setor ficaram menos otimistas em setembro. Em uma escala na qual valores abaixo dos 50 pontos significam pessimismo, o Índice de Confiança da indústria construção civil recuou de 51,8 pontos em agosto para 50,8 pontos neste mês.

A componente do índice que mede a avaliação sobre a situação atual da economia e dos negócios recuou de 45 pontos para 44,2 pontos. Já a componente que mede as expectativas do setor caiu de 55,3 pontos para 54,1 pontos.

Dentre as expectativas para os próximos seis meses, pioraram as perspectivas sobre nível de atividade, contratação de novos empreendimentos e serviços, compra de insumos e matérias primas e contratação de empregados. Apenas a intenção de investimento deixou de piorar no mês, embora esteja em 32,5 pontos, um patamar que ainda indica bastante pessimismo.

“Dois fatores principais contribuíram para a reversão da expectativa: temos dados que mostram a economia em compasso de espera e temos o cenário político. Por conta disso, percebemos uma interrupção de uma sequência de duas melhoras nos indicadores de expectativas”, explicou o economista da CNI Marcelo Azevedo. “A confiança é importante porque, quando o empresário está seguro com a economia brasileira, isso impacta em sua decisão de investir e de contratar”, completou.

 

Fonte e Imagem: Correio Braziliense

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Boas práticas do Poder Público avançam para reduzir o custo da burocracia no País

Experiências foram apresentadas nesta semana durante o Fórum Executivo sobre Licenciamento de Construções, em Rondônia

A burocracia é um estorvo que afeta diversos setores do País, mas é especialmente nefasta para o setor da construção, com duras consequências para a sociedade brasileira. Para se ter uma ideia, estudo realizado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) constatou que 12% do custo dos imóveis é burocracia, sem contar a perda com as receitas postergadas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Para mostrar que experiências exitosas e boas práticas do setor público em processos, legislação, tecnologia e metodologias de trabalho de cidades como Fortaleza (CE), Campinas (SP), Campo Grande (MS), Cascavel (PR), Manaus (AM) e Porto Velho (RO) podem reverter essa situação, com impactos na iniciativa privada e no desenvolvimento econômico, foi realizado no último dia 11 de setembro, na capital de Rondônia, o Fórum Executivo sobre Licenciamentos de Construções. “Essa discussão, que muitas vezes fica em segundo plano, é muito importante e tem grande impacto na vida das pessoas”, aponta José Carlos Martins, presidente da CBIC.

Ao defender uma relação de confiança entre o Poder Público e o setor privado, o executivo destacou que é preciso acabar com o pressuposto de que toda vez que se tenta simplificar, já se pensa que alguém está levando vantagem. “A burocracia só é interessante para quem vive da burocracia”, disse Martins, citando a Justiça do Trabalho, que se retroalimenta para justificar a estrutura e a própria burocracia. “A participação cidadã é o futuro do Brasil. Não há outro caminho. Esse evento converge para isso, quando ataca a burocracia”.

DECRETO VISA DESBUROCRATIZAR PROCEDIMENTOS DE LICENCIAMENTOS EM PORTO VELHO

A assinatura do Decreto nº 15.437, de 11/09/2018, que instituiu Comissão com o objetivo de desburocratizar os procedimentos de licenciamentos no âmbito da Prefeitura do Município de Porto Velho, foi um dos destaques do evento. Assinado por Hildon Chaves, prefeito municipal e vice-presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), o decreto prevê a revisão da legislação de licenciamento visando à simplificação e desburocratização, tendo como meta apresentar, em 30 dias, propostas a serem encaminhadas à Câmara Legislativa.

“Estamos discutindo esse assunto com a sociedade civil organizada e com os empresários, que são as principais vítimas de uma legislação arcaica e que precisa de modificação urgente”, destacou Hildon Chaves, completando que é importante lembrar que “cada empreendimento licenciado, cada negócio gerado, é o que paga o salário do funcionário público, do asfalto, etc”.

Os trabalhos da Comissão serão presididos e coordenados pelo presidente da Agência de Desenvolvimento de Porto Velho (ADPVH) e terá como membros os secretários da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (Semur), Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes (Semtran), Secretaria Municipal de Integração (SEMI), Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Serviços Básicos (Semisb), Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sempog) e Procuradoria Geral do Município (PGM).

CAMPINAS (SP), UMA CIDADE À FRENTE DO SEU TEMPO

Dentre as boas práticas que estão sendo realizadas pelo País, a Prefeitura de Campinas, pioneira no Brasil, utiliza o programa de Licenciamento Ambiental Online (LAO). “O sistema de licenciamento ambiental é 100% online e transparente e já está preparado para integração com o portal de licenciamento ambiental nacional”, destaca Gustavo Fabrício D´Estefano, engenheiro civil da Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SVDS).

Com quatro anos de implantação, o programa já resultou na melhoria de todos os procedimentos e na redução nos prazos de obtenção de licenças. No licenciamento urbano, por exemplo, com a informatização dos processos, a simplificação da lei de usos e o ordenamento territorial, o prazo entre o pedido de aprovação até a emissão do alvará de construção passou de 300 para 32 dias.

Para D´Estefano, a cidade avançou muito ao fazer a municipalização da área ambiental, por meio de convênio com a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). Os avanços são consequências de decisões baseadas no planejamento ambiental com normativas e controle, e estão calcados no tripé social, econômico e ambiental.

“Todos os procedimentos foram definidos de maneira clara e objetiva e a estrutura de funcionamento foi estabelecida na própria legislação”, salientou. Também foram revistos todos os processos de licenciamento e criada uma coordenadoria específica de licenciamento ambiental, com técnicos exclusivamente dedicados, o que resultou em respostas rápidas e efetivas. Além disso, foi definido procedimento padrão para licenciamento ambiental. Para todas as etapas há termos de referência e prazos bem definidos. O não cumprimento gera penalidade aos técnicos. “O procedimento padrão bem definido dá segurança jurídica aos empreendedores. Toda decisão é motivada por pelo menos um parecer técnico”, disse.

Foi implantada na cidade a aprovação responsável imediata. Ou seja, o arquiteto/engenheiro responsável, juntamente com o proprietário, declara que está tudo de acordo com a legislação. A aprovação é imediata. Se no Habite-se for detectada alguma irregularidade, será emitido laudo demolitório. Até o momento, no entanto, não houve nenhuma ação demolitória, o que foi comemorado pelos participantes do Fórum, com o reforço de que o Poder Público não pode reter para si a presunção de correção e nem partir da premissa de que o empresário é bandido.

CASCAVEL (PR), NOVO MODELO DE GESTÃO

Rômulo Quintino, secretário do Meio Ambiente de Cascavel-PR, apresentou o modelo de gerenciamento de resíduos da construção civil praticado na cidade. Quintino destacou que os projetos têm que ser adequados à realidade de cada local e que, no caso de Cascavel, o maior desafio foi não ser uma trava, mas, ter melhores ferramentas para conservação do meio ambiente em razão do encontro de três bacias hidrográficas na região central da cidade.

FORTALEZA ONLINE, POLÍTICA DE ESTADO

O Fortaleza Online transformou-se num programa de gestão de cidade inteligente. “Virou política de Estado e será usado nas áreas de Educação e Saúde”, destacou Agueda Muniz, secretária Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza. Pelo programa, alvará de construção pode ser emitido em até 15 minutos, após pagamento da taxa.

Segundo a secretária de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza, ele funciona 24 horas/dia. Além disso é inclusivo, qualquer cidadão tem acesso; ágil; crível: acredita na boa fé; tem responsabilidade compartilhada; é transparente, todos os documentos estão disponíveis ao cidadão; e conta com 24 tipos de serviços, como alvará de construção, de funcionamento, licença ambiental simplificada; sistema integrado entre junta comercial, cartórios, Receita Federal e secretarias municipais.

Dentre os ganhos do licenciamento online, Agueda Muniz cita a consulta de adequabilidade. “Antes eram 80 por dia, hoje são 252.” No alvará de licenciamento, não há assinatura, mas QR Code. Para a ferramenta foram investidos R$ 4 milhões e o município já arrecadou, só pelo programa de licenciamento, R$ 12 milhões. O programa, segundo ela, só deu certo porque concentrou tudo num mesmo órgão, e porque os processos e os fluxos foram revistos e integrados. “A legislação precisa ser simplificada. O cidadão tem que entender a cidade, o que pode e não pode fazer na cidade”, ressaltou.

CAMPO GRANDE (MS), TRANSFORMAÇÃO DE UMA CIDADE DIGITAL

João Augusto Albuquerque Soares, gerente de Fiscalização e Licenciamento Urbanístico de Campo Grande (MS), apresentou o sistema “Aprovação Online”, que funciona 24 horas/dia. Os projetos também são analisados e aprovados no sábado, domingo e feriado, o que representa um enorme ganho de produtividade. Ao defender que a legislação seja simplificada, Soares abordou o “Aprove Fácil” para empreendimentos com até cinco unidades residenciais e salão até 500 m², destacando que isso representa 75% dos processos. Com isso, o “Aprove Fácil” libera mais técnicos para analisarem os 25% dos projetos que necessitam de análise.

Realizado pela prefeitura de Porto Velho, Agência de Desenvolvimento de Porto Velho e Federação das Indústrias de Rondônia (Fiero), com apoio da FNP e da CBIC e correalização do Senai Nacional, o evento foi fruto de parceria com o Sindicato da Indústria da Construção Civil e Mobiliária de Porto Velho (Sinduscon-PVH) e do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de Rondônia (Sinduscon-RO), além de outras entidades locais.

Fonte e Imagem: CBIC

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Obras paralisadas poderão ser retomadas com recursos do FGTS

Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço autoriza utilização de recursos para financiar contrapartida de Estados e municípios para obras do PAC

Obras financiadas com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e que estão paralisadas, por falta de recursos dos Estados e dos municípios para bancar a contrapartida do empréstimo, poderão ser retomadas. Esse é o objetivo da Resolução 898/2018 do Conselho Curador do FGTS, publicada no último dia 11 de setembro, no Diário Oficial da União (DOU). A medida autoriza a utilização de recursos do Fundo de Garantia para financiar a contrapartida das prefeituras e Estados, tomadores de recursos da União, para obras paralisadas por meio do Orçamento Geral da União (OGU), dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “A iniciativa é muito importante, porque gera novas oportunidades de contratos, na medida em que as obras estão paralisadas há algum tempo. Essa retomada significará a contratação de empresas para fazer as obras, o que dinamizará a economia”, salienta Maria Henriqueta Arantes Ferreira Alves, representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI) no CCFGTS.

As obras já estão paralisadas há bastante tempo. Algumas há mais de 10 anos (PAC 1) e envolvem melhoria na revitalização de espaços urbanos, obras habitacionais, obras de saneamento e de infraestrutura. “O mais importante é que terminando essas obras, elas cumprirão a finalidade a que se destinam: saneamento, habitação ou mobilidade urbana, melhorando a qualidade de vida dos cidadãos”, completa Maria Henriqueta.

“Há um bom tempo o Conselho Curador do FGTS vem tentando atacar o problema das obras paralisadas. A medida é bastante importante, porque permite que os agentes financeiros utilizem recursos do FGTS para financiar o término dessas obras”, destaca Bolivar Moura Neto, secretário-executivo do Conselho Curador do FGTS. “São obras que já tiveram aporte de algum recurso, do OGU ou do ente federativo, e que estão paralisadas, sem prestar serviços para o trabalhador e a comunidade. São recursos que foram alocados, geralmente recurso público, e que não estão dando retorno para a população. A retomada vai gerar novos empregos, o que resulta em recolhimento, pelos trabalhadores, e volta como benefício de arrecadação para o próprio FGTS”, completa.

A partir de agora, além do Fundo de Garantia viabilizar o financiamento das contrapartidas das obras subsidiadas pelo próprio FGTS, também possibilitará a de obras feitas por meio do OGU. Será financiada a diferença a maior sobre o valor do projeto e viabilizadas as contrapartidas (em torno de 5%) que normalmente é cobrada dos estados e municípios. Pelo modelo aprovado pelo Conselho Curador, o Fundo de Garantia não aplicará dinheiro em substituição aos recursos da União, mas apenas o complemento do valor já colocado pela União.

A iniciativa utilizará o orçamento que as áreas já têm. Se for uma obra de saneamento, usará o orçamento já aprovado no FGTS para a respectiva área. A seleção será feita pelo próprio Ministério das Cidades, que já tem a lista das obras paralisadas e que podem receber recursos. O potencial interessado deve demonstrar interesse junto à pasta, mostrando a situação do projeto, as mudanças necessárias e o que precisa de recursos a ser complementado; e ao agente financeiro, que conduzirá a operação de crédito com recursos do FGTS para a retomada da obra. A celeridade de aplicação dos recursos do FGTS seguirá a mesma velocidade de execução por parte da União.

Para participar do plano de reativação de obras serão selecionados os projetos entendidos pelo próprio governo como obras em nível mais avançado – que precisariam de um volume menor de recurso – e com impacto econômico e social mais relevantes. Além disso, há uma lógica prevista de revisitar o projeto para reavaliar a obra e ver se ela ainda consegue ser realizada pelos valores previstos no projeto inicial; e refazer esses projetos para que a obra de fato consiga chegar até o final.

fonte e Imagem: CBIC

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Participação cidadã nas eleições

Pequenas doações em conjunto podem ter impacto

Estamos discutindo quem será o novo presidente da República, mas não haverá nenhum presidente que possa fazer mudanças sem apoio do Congresso. Isso é inerente à democracia. Por isso, o mais importante é elegermos um Congresso sintonizado com o interesse dos cidadãos, que efetivamente fiscalize o Poder Executivo e represente a sociedade.

Hoje, criticamos o Congresso, que está distante da sociedade e dos seus anseios. Proponho, neste momento, uma discussão sobre a representação no Legislativo: lá serão feitas as leis que traduzirão o país que queremos.

A grande novidade da eleição deste ano é a participação cidadã de todos os brasileiros no pleito. Não é da nossa cultura participar ativamente e depois cobrar aquilo que nos prometeram. Como faremos isso é a grande dúvida.

Precisamos da participação dos cidadãos, aqueles que se doam, que cobram, que exigem do seu representante a defesa dos interesses da sociedade; com transparência, com ética, com lisura no exercício do mandato. Falo do condomínio, do clube, do representante na escola, falo de entidades de classe, falo de representação política.

Pessoalmente, sempre defendi o voto distrital, pois ele é a menor distância entre o cidadão e seu representante. Somente ele permite que o eleitor médio lembre em quem votou e se seu eleito está desempenhando adequadamente seu mandato.

Mas não existe jantar sem alguém que pague a conta, este é um custo da democracia. Sabemos do desastre que foi a relação espúria entre algumas pessoas e o sistema político e não podemos mais aceitar isso. Está claro nas pesquisas que o Brasil deu um basta a esse modelo; no entanto o custo existe, e alguém terá que pagar.

Esse é o momento para refletirmos sobre isso: se uma empresa doar, poderá ter interesse na doação; se o recurso sair do setor público, diminuirá o dinheiro para demandas essenciais ao país, como segurança, saúde, educação etc. Como sair disso?

Convido a todos que participem desta eleição com ideias, com propostas, com cobranças, mas também com contribuições às campanhas dos bons políticos.

Se não queremos doação de empresas, se não queremos que esse custo saia do Orçamento, que tal nos agruparmos e fazermos pequenas doações para viabilizar as candidaturas que nós, cidadãos comuns, acreditamos? Vamos deixar para poucos fazerem isso? Depois vamos reclamar, de novo, que nossos políticos só atendem aos interesses de poucos?

Precisamos, todos os cidadãos de bem deste país, escolher um lado. Escolher um candidato e trabalhar por ele em nossas comunidades, em nossas redes sociais, junto aos nossos familiares, mas também com contribuições financeiras.

Não se faz campanha sem dinheiro. É melhor que o recurso venha do cidadão, por meio de pequenas doações que não serão relevantes individualmente, mas no conjunto poderão significar a eleição ou não de um candidato.

É legítima a defesa de segmentos organizados, desde que com transparência e que não visem exclusivamente aos seus interesses, mas sim que estejam sintonizados com os interesses maiores do país. Hoje vivemos uma ditadura de corporações, pequenos grupos com grande poder de mobilização que, com isso, mantêm privilégios inaceitáveis.

O interesse das maiorias silenciosas e trabalhadoras precisa ser priorizado. Neste momento não há necessidade maior que emprego. Nossos candidatos ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados estão se comprometendo com medidas que busquem aumentar a oferta de empregos? Ou estão somente defendendo o que todos já cansamos de ouvir?

Mobilizados podemos cobrar. Essa cultura ainda não existe em nosso país mas, nas suas campanhas à Presidência dos Estados Unidos, Barack Obama recebeu doações de milhões de cidadãos americanos.

Assim, conseguiu seus dois mandatos. Queremos ou não construir um novo país? Queremos deixar um Brasil melhor para nossos filhos e netos?

Conclamo a todos para refletir sobre isso.

A hora é agora!

José Carlos Martins
Engenheiro civil e presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC)

Fonte e Imagem: CBIC

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Construção civil deve impulsionar economia do País

A CEF anunciou que, a partir do dia 24, os juros para aquisição de imóveis avaliados em até R$1,5 milhão serão reduzidos em 0,75 ponto percentual

O ministro das Cidades, Alexandre Baldy, informou na sexta-feira, 14, que o governo federal reduziu em mais de 80% o estoque de obras paralisadas no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida.

Segundo ele, havia 181 mil unidades com a construção paralisada em 2011 oriundas de contratos feitos entre 2006 e 2011, das quais agora restam 29 mil, sendo que boa parte delas está parada por questões judiciais.

Ele deu essas informações ao participar do Fórum Brasileiro das Incorporadoras, evento da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc). Na avaliação do ministro, todos os indicadores mostram que o governo federal conseguirá cumprir a meta de fechar 2018 com a contratação de 700 mil novos projetos em âmbito do programa. Ele destaca que esse segmento representou mais de 80% do crescimento do setor da construção civil.

Para o ministro, é essencial acabar com a insegurança jurídica, por meio da aprovação do projeto sobre o distrato, que estabelece regras em caso de desistência da aquisição de imóveis na planta. Essa matéria tramita no Senado e existe a possibilidade de que seja votada ainda neste ano. Outras ações que considera fundamentais para resgatar o crescimento econômico são o ajuste fiscal e a aprovação da Reforma da Previdência.

Como forma de estimular o setor, a Caixa Econômica Federal anunciou que, a partir do dia 24, os juros para aquisição de imóveis avaliados em até R$1,5 milhão serão reduzidos em 0,75 ponto percentual, passando de 9,5% para 8,75%. O objetivo é melhorar as condições de financiamento para nossos clientes em todo o país e continuar fomentando a retomada de investimentos do setor da construção civil.

 

Fonte: Jornal da Manhã

Imagem: Internet

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