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Sobre: Elisabeth Mota

Publicados recentemente por: Elisabeth Mota

Caged: Setor da construção gera 14 mil empregos formais em abril

Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) de abril 2019, divulgados nesta sexta-feira (24/05) pelo Ministério da Economia, revelam que o setor da construção apresentou saldo positivo de 14 mil vagas formais no mês de referência. O setor foi o terceiro que mais gerou vagas no mês, perdendo para o de Serviços e Transformação.

Em abril, todos os setores pesquisados apresentaram saldo positivo de vagas.

Na construção, o saldo de vagas na base anual é positivo em 33 mil, inferior a igual período de 2018 (37 mil).

A grande alteração se dá na base acumulada em 12 meses, que mostra que o pior ficou para trás, pois em abril do ano passado o saldo era negativo, em mais de 47 mil vagas, e em abril de 2019 é positivo em quase 11 mil vagas.

“Entretanto, o ritmo ainda é fraco diante das perdas observadas ao longo dos últimos anos”, destaca o economista da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Luís Fernando Melo Mendes.

Fonte e Imagens: CBIC

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Mais de 20 cidades participarão do Dia Nacional da Construção Social

“O mundo está mudando, e você?”. Este é o slogan da 13º edição do Dia Nacional da Construção Social (DNCS), que ocorre em 17 de agosto, em diversas cidades do país. A campanha é uma ação da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), por meio da sua Comissão de Responsabilidade Social (CRS), com a correalização do Serviço Social da Indústria (Sesi Nacional). Este ano, o foco serão as mudanças no mercado de trabalho, impactos e importância da tecnologia.

Ao todo, 27 localidades aderiram à ação. São elas:

  • Maceió
  • Manaus
  • Amapá
  • Anápolis
  • Goiânia
  • São Luis
  • Belo Horizonte
  • Cuiabá
  • Belém
  • Campina Grande
  • João Pessoa
  • Parnaíba
  • Cascavel
  • Curitiba
  • Londrina
  • Maringá
  • Rio de Janeiro
  • Mossoró
  • Natal
  • Boa Vista
  • Pelotas
  • Santa Rosa (Noroeste)
  • Blumenau
  • Brusque
  • Florianópolis
  • Joinville
  • Rio branco

As entidades participantes já podem acessar o site do evento, onde CBIC disponibilizou um passo-a-passo para participar da iniciativa, além de peças de divulgação – como banners para a internet, adesivos de carros e de capacetes, bottons e ímãs de geladeira – e outras orientações.

No dia da campanha, será oferecida programação variada, incluindo atendimentos na área de saúde e cidadania, atividades de lazer, cursos e oficinas, como explica a vice-presidente de Responsabilidade Social da CBIC, Ana Cláudia Gomes. “Este ano, o foco são as mudanças nas funções da construção civil e como os trabalhadores devem se adaptar para manter a empregabilidade alta, então a ideia é fazer capacitações nesse sentido”, comenta.

Em 2018 o DNCS foi realizado em 26 municípios, o que resultou em mais de 164 mil atendimentos, e cerca de 47 mil pessoas beneficiadas. Desde a primeira edição, em 2007, foram mais de 4 milhões de atendimentos para 835 mil pessoas espalhadas por todo o território brasileiro. “Este é o maior evento de responsabilidade social da indústria, que acontece simultaneamente em vários estados, o que mostra a força e compromisso do setor”, acrescenta Gomes.

Fonte e Imagem: CBIC

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Agenda política positiva é fundamental para país retomar o crescimento

O painel ‘Pauta Positiva do Congresso Nacional para a Construção Civil’ pôs em debate, no 91º Encontro Nacional da Indústria da Construção (ENIC), uma questão que está na ordem do dia: o que o Brasil precisa para viver um novo ciclo de desenvolvimento sustentável? A reforma da Previdência desponta como o primeiro passo para levar o país ao novo rumo, mas os palestrantes também destacaram as reformas tributária e administrativa e mudanças em algumas leis como ferramentas importantes. Na opinião de José Carlos Martins, presidente da CBIC, a criação de uma agenda positiva precisa ser prioridade também no Congresso.

Confira a galeria de fotos do painel

“Vamos enfrentar uma aprovação traumática e difícil da reforma da Previdência. Faz sentido, no dia seguinte, paralisar tudo de novo e começar a discutir a reforma tributária?”, questionou José Carlos Martins. “A pauta positiva é imprescindível. Dentro do nosso setor, temos condições de gerar um milhão de empregos, a partir de medidas que acelerem as concessões ou resolvam questões relativas à insegurança jurídica que afeta o setor. Há uma gama enorme de ações que nos afetam diretamente e que, se postas em prática, dariam um gás no processo de retomada do crescimento”, completou o presidente da CBIC.

Promovido pela CBIC, o 91º ENIC é realizado pelo Sindicato da Indústria da Construção no Estado do Rio de Janeiro (Sinduscon-Rio), em parceria com a Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário do Rio de Janeiro (Ademi-Rio) e o Serviço Social da Indústria da Construção do Rio de Janeiro (Seconci-Rio). O evento conta com o apoio do Senai Nacional e do Sesi Nacional.

Na avaliação de Marcel van Hattem, deputado federal pelo Partido Novo (RS), a reforma da Previdência é o tema mais importante do país neste momento. Em uma breve apresentação, ele citou  o déficit da sistema previdenciário, as mudanças demográficas e as distorções entre os benefícios dos cidadãos comuns e de determinadas categorias, em especial dos funcionários públicos.

“Não se trata apenas de combater privilégios, mas de corrigir um sistema absolutamente perverso que há muito tempo vigora no Brasil, no qual os mais pobres pagam a aposentadoria dos mais ricos. O país precisa voltar a crescer e a reforma da Previdência é fundamental para retomarmos esse crescimento”, afirmou, lembrando que o Congresso está trabalhando para diminuir o tamanho e a interferência do Estado na vida cotidiana.

Marcelo Ramos Rodrigues, deputado federal pelo PR (AM) e presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência, defendeu a revisão da Lei das Licitações, o uso mais efetivo na construção civil dos recursos do FGTS e a reforma tributária como ações fundamentais para o país voltar a crescer. Autor do projeto de lei 888/19, que prorroga incentivos tributários para construtoras que tenham contratos do programa Minha Casa, Minha Vida na Faixa 1 (destinados a famílias com renda de até R$ 1,8 mil), ele classificou a reforma da Previdência como “o Plano Real da minha geração”.

“A indústria da construção civil é um elemento fundamental para a retomada desse processo de crescimento, porque ela contribui decisivamente contra o desemprego que, hoje, atinge  12,7 milhões de pessoas. Isso sem falar nos 4,7 milhões de desalentados que sequer pensam em um emprego e no sem-número de trabalhadores informais”, destacou o deputado do PR.

Para Pedro Paulo, deputado federal pelo DEM (RJ), a reforma da Previdência é fundamental, mas há pontos que precisam de ajuste. Também integrante da comissão especial, ele citou a manutenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e das aposentadorias rurais como questões delicadas. Disse ainda que a questão da capitalização e o modelo de transição para os servidores públicos são temas difíceis e propôs que os governadores “entrem no jogo”, para manter os estados na reforma.

“A reforma da Previdência vai ser aprovada na Câmara e, depois, irá ao Senado para as complementações. Em seguida, podemos tratar das reformas administrativa e tributária. Mas, além disso, precisamos acelerar o processo de concessões públicas. Parcerias com a iniciativa privada devem ser incentivadas, porque elas contribuem fortemente para o país seguir em frente”, disse Pedro Paulo.

Já o cientista político Leonardo Barreto observou que o Brasil vive uma situação incomum na vida política: a separação quase literal entre o Executivo e Legislativo, o que leva a uma necessidade de se criar novos mecanismos para a relação entre os poderes. Barreto disse ainda que a Câmara dos Deputados terá um protagonismo acentuado nas mudanças que o país precisa.

“Ao que tudo indica, os próximos quatro anos serão turbulentos na política. Pelo quadro atual, fica claro que o Brasil terá a agenda que a Câmara permitir ter. É importante saber qual é essa agenda”, afirmou o cientista político.

Presidente da CBIC à época da tramitação da Lei de Licitações e Contratos (Lei 8.666, de 21 de junho de 1993), Luiz Roberto Ponte subiu ao palco para fazer um pedido aos parlamentares:

“A Lei 8.666 foi criada por esta casa, no governo Collor. Fizemos tudo para tapar todo e qualquer buraco que permitisse a corrupção. Lógico que precisa de mudanças, entre elas acabar com a imposição do governo de preços inexequíveis nos contratos”.

Fonte e Imagem: CBIC

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91º ENIC: Seminário discute Lei do distrato imobiliário e a busca por contratos mais seguros e transparentes

A Lei 13.786/2018, que regulamenta o distrato imobiliário e trata dos direitos e deveres de incorporadoras e adquirentes de imóveis nos casos de rescisão contratual, e a segurança jurídica que cerca o mercado foram debatidas, nesta quinta-feira (16/5), no seminário “Judiciário e o mercado imobiliário: um diálogo necessário”, no painel conjunto CII-CHIS/CONJUR, durante o 91ª Encontro Nacional da Indústria da Construção (ENIC), com a correalização do Senai Nacional.

Confira a galeria de fotos do seminário (manhã)
Confira a galeria de fotos do seminário (tarde)

O vice-presidente jurídico da CBIC, José Carlos Braide Nogueira da Gama, ressaltou que, apesar de a Lei estar em vigor desde 2018, a CBIC continua trabalhando para buscar regularizar e regulamentar a questão dos distratos no mercado imobiliário. Para especialistas, o principal avanço da legislação é dar segurança jurídica para construtoras, incorporadoras, imobiliárias e adquirentes de imóveis, ao basear-se no princípio de que o cumprimento das obrigações contratuais é a regra e a rescisão, uma exceção.

“Existia uma lacuna franca para esse diálogo”, disse ele, antecipando que outros encontros entre representantes do mercado e do setor jurídico serão realizados em outros estados para debater o tema. “A CBIC pensa na solução para o país. Antes de ser empresários de um setor somos cidadãos”, afirmou Gama, que convidou o advogado e professor Sylvio Capanema de Souza a participar do debate.

Para o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, a insegurança jurídica é um dos graves fatores que prejudicam os negócios imobiliários. “O Brasil precisa investir na construção civil”, disse o ministro, mas alertou para a necessidade de os legisladores trabalharem para que as regras de garantias contratuais sejam fáceis, transparentes e menos burocráticas. “O custo da garantia hoje no Brasil é alto. Para cada contrato há um registro”, completou.

O ministro Noronha afirmou que a sociedade e o mercado precisam observar dois vetores do direito: a justiça e a segurança jurídica, uma vez que os dois “brigam entre si” e caberia ao legislador perceber quando um deve ser considerado sobre o outro na busca da verdade real, para assim prevalecer o valor de justiça. “O legislador tem que tomar partido e não o juiz”, ponderou.

Porém, ressaltou, é fundamental que o Brasil incorpore códigos civis internacionais considerados mais avançados para encurtar os prazos prescricionais em contratos. E criticou o que denomina de “indústria da revisão de contratos”, que abarrota o Judiciário de processos de longo prazo e causa um grande mal ao país. “A tendência mundial é que os contratos não passem de cinco anos. Há hoje uma quantidade irracional de processos”, criticou o ministro, assinalando que o custo dessa onerosa sobrecarga de processos recai sobe o contribuinte.

Alerta similar fez o desembargador Claudio de Mello Tavares, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). Para ele, após 28 anos de vigência do Código de Defesa do Consumidor, é necessária uma revisão dos ternos que regem contratos de longo prazo.

“O setor imobiliário, como qualquer mercado que vem tentando se recuperar, precisa de segurança jurídica”, ponderou.
Especialista em Direito Imobiliário, o advogado Melhim Chalhub recordou no debate que até a promulgação da lei havia uma tensão social no plano judiciário e nas proposições legislativas. “A incorporação imobiliária vem sofrendo ataques sucessivos ao longo de décadas”, sustentou o advogado, para quem o desconhecimento dos juízes em geral sobre a economia dos negócios distorce decisões jurídicas, especialmente as destinadas aos distratos contratuais. “O juiz não tem a percepção de que os distratos podem quebrar o empreendimento, a incorporação imobiliária”.

Até o fim do ano passado, a falta de regras claras sobre distrato imobiliário provocou inúmeros litígios no país, cabendo ao Judiciário a palavra final. Como resultado, registraram-se diferentes linhas de decisões diante de casos específicos, como, por exemplo, o percentual do valor pago pelo adquirente em caso de rescisão unilateral. A complexidade do negócio imobiliário exige, no entanto, análises mais específicas e aprofundadas.

O objetivo da nova Lei dos Distratos, em vigor desde o fim do ano passado, é oferecer mais estabilidade ao mercado imobiliário, que, em conjunto com a construção civil, estão entre os principais pilares da economia brasileira.

Sobrecarga nos tribunais e segurança jurídica

Além das graves consequências para os adquirentes e incorporadores, o aumento no número de distratos imobiliários sobrecarrega os tribunais com milhares de processos, para os quais há todo tipo de sentença. O diálogo é a chave para superar os problemas, uma vez que a segurança jurídica é um item básico da atividade imobiliária. “Os impactos das decisões judiciais são enormes e podem prejudicar empresas, comprometendo incorporações, fazendo com que o imóvel retorne ao estoque da empresa. Isso é uma questão econômica que o direito por si só não vai dar solução. Cada vez mais se caminha para uma relação de consumo mitigada”, avaliou o desembargador do TJRJ, Luiz Roberto Ayoub.
Cabe destacar que a resolução dos contratos prejudica não apenas as incorporadoras. Os adquirentes adimplentes que estão honrando com suas obrigações também são atingidos, uma vez que o negócio imobiliário não se resume à transmissão de propriedade. Trata-se também de um instrumento de captação de recursos destinados prioritariamente à conclusão da obra, que é de interesse da coletividade, e não de interesse individual. Ou seja, o desfazimento do contrato gera reflexos negativos em todos os outros contratos.

Para o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Werson Rêgo não há dúvida: a função da nova lei é garantir mais segurança jurídica, previsibilidade e mais clareza quanto a direitos e deveres para compradores e incorporadoras imobiliárias.

“O empresário precisa entender como funciona o Judiciário. Na mão inversa, os juristas precisam conhecer o mecanismo das empresas. O monólogo não resolve. É preciso falar e ouvir. Tenho que trabalhar pela convergência. Se a lei é boa ou ruim, tem que ser cumprida. Juiz não é legislador, é intérprete da lei”, declarou Rêgo.

O aumento dos casos de distrato ocorreu a partir de 2015, como consequência da crise econômica no país. Até o fim do ano passado, o assunto era regido pela Lei de Incorporações Imobiliárias, de 1964. Durante o agravamento da crise no setor imobiliário, com a queda dos preços durante o processo de construção, e sem uma regulação objetiva para os distratos, era comum um adquirente de imóvel solicitar o desfazimento do contrato e voltar ao mercado para adquirir o mesmo bem por preço inferior ao praticado na assinatura do negócio anterior.

Em casos mais graves, em especial aqueles incluídos no regime de patrimônio de afetação, diversas construtoras acabaram descapitalizadas durante o processo de incorporação. Isso acarretou, por exemplo, atrasos na data ajustada de conclusão, e, consequentemente, pagamento de indenizações aos demais adquirentes. A enxurrada de distratos provocou ainda aumento nos custos da incorporação, com despesas associadas à revenda das unidades devolvidas e encargos financeiros para obter o capital necessário para fazer frente às despesas extraordinárias geradas pelas rescisões.

Consumir no contexto da nova Lei

Entre os debatedores do painel, o advogado Antônio Ricardo Correia explanou sobre a parte específica da lei que trata do direito do consumidor, mostrando as diferenciações entre consumidor e adquirente não consumidor; entre distrato de especulação e distrato de necessidade e ônus da prova. Correia também ressaltou os direitos material e processual. “O cidadão dá um sinal de 300 mil reais por um imóvel cujo preço é de 500 mil reais. Na semana seguinte ele se vê desempregado e descobre que a esposa está com câncer. Ele quer o distrato. É ou não justo que ele receba de volta o sinal? É preciso ver a verdade dos fatos. Estabelecer o ônus da prova”, refletiu.

O setor sempre defendeu uma lei que desestimulasse o rompimento do contrato, uma vez que, com a quebra do termo ajustado, o imóvel retornaria inesperadamente à incorporadora, provocando outros prejuízos como o pagamento de taxas de condomínio, impostos e despesas de comercialização dos imóveis, além de inibir a construção de novos empreendimentos imobiliários.

Integrante do painel, o advogado André Abelha assinalou que os mercados imobiliário e financeiro “deram as mãos” em 2008, quando, por conta da confirmação das Olímpiadas no Rio de Janeiro e da Copa do Mundo, houve um boom de empreendimentos imobiliários e de obras de infraestrutura. Mas nem tudo foi positivo em meio a intensidade dos investimentos, sobretudo no mercado imobiliário. “Houve uma explosão de contratos, mas também de distratos, que inundaram o Judiciário no momento em que a economia começava a sua derrocada”, recordou o advogado, para quem estimular a negociação das partes de um processo pode ser mais eficiente à defesa do consumidor do que estender-se aos tribunais.

Promovido pela CBIC, o 91º ENIC terminará amanhã. O evento é uma realização do Sindicato da Indústria da Construção no Estado do Rio de Janeiro (Sinduscon-Rio) e conta com a correalização da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário do Rio de Janeiro (Ademi-Rio) e do Serviço Social da Indústria da Construção do Rio de Janeiro (Seconci-Rio).

Fonte e Imagem: CBIC

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91º ENIC: Mercado imobiliário aponta ambiente favorável com conceito de cidades inteligentes em um ambiente favorável

As cidades inteligentes em um ambiente favorável ao mercado imobiliário foi tema amplamente discutido durante o painel ‘Fatos e provocações: desafios e experiências de IoT e smart cities‘, da Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade (CMA) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), no 91º Encontro Nacional da Indústria da Construção (ENIC). Especialistas apresentaram iniciativas nacionais e internacionais, analisando o uso da tecnologia a favor da população e a adaptação de edificações às demandas do futuro, mantendo os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), conforme idealizado no projeto ‘Finanças e Negócios Verdes para a Indústria da Construção’, realizado pela CBIC com a correalização do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Nacional).

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Nilson Sarti, presidente da CMA e vice-presidente de Meio Ambiente da CBIC, abriu a mesa fazendo um convite aos presentes. “Cada vez mais precisamos empoderar os cidadão a ser protagonistas do desenvolvimento de suas cidades. Deixamos nossa vida nas mãos dos políticos, e o planejamento de longo prazo vai se tornando uma colcha de retalhos, mudando a cada gestão”, destacou.

Silvio Barros falou sobre o projeto Futuro da Minha Cidade, da CBIC, coordenado por ele, que conta com a correalização do Serviço Social da Indústria (Sesi Nacional). A iniciativa procura mobilizar a sociedade organizada para assumir a responsabilidade do planejamento do futuro das cidades para daqui a 20 anos. A proposta é orientar a elaboração de um plano diretor, com envolvimento da comunidade, sem intervenção de partidos políticos.

“Quando falamos de futuro, temos que levar em consideração que a tecnologia vai mudar o mundo, e o ambiente urbano será o primeiro a ser alterado. Planejar sem levar isso em conta seria fatal”, disse Barros. “Considerar a tecnologia de mobilidade pode evitar que sejam propostas no Plano Diretor duplicação de vias e construção de viadutos, que serão subutilizadas, considerando que a tendência é ter menos carros nas ruas”, acrescentou.

O arquiteto Edson Yabiku apresentou conceitos de cidade do futuro e defendeu que projetos bem elaborados e com boas tecnologias beneficiam por mais tempo todas as pessoas envolvidas e o meio ambiente. Ele acumula experiências internacionais na área, como o projeto do Masdar Institute e Central Market Souk, em Abu Dhabi, e do The Index, em Dubai.

“Nossa melhor contribuição como arquitetos, governantes e investidores seria fazer o que é correto. Rever as normativas e os códigos de ocupação urbana que podem estar defasados ou não atendem às necessidades daquela região. A maneira de projetar deve estar associada com a forma que comunicamos a performance, a eficiência, o resultado do projeto, seja um edifício ou uma cidade. Essa transparência é muito importante para auxiliar a utilização dos produtos da melhor forma e a conservação por mais tempo. Obras bem executadas e bem planejadas melhoram o desempenho, ampliam a vida útil da edificação.

Yabiku, que também trabalhou na empreiteira Obayashi Corporation, em Tóquio, e na britânica Foster + Partners, ressaltou a importância de construções sustentáveis. “Prevenir é mais barato que remediar. É mais vantajoso diminuir a demanda antes de precisar gastar, por exemplo, energia com ar condicionado. O ideal é já desenhar o edifício que vai reduzir esses gastos.”

José Piquet, presidente do Parque de Inovação La Salle Technova, discutiu soluções de urbanização, como a cidade sustentável que vai se conectar com os edifícios, e como o setor de construção civil pode aproveitar as tecnologias disponíveis. Ele é um dos idealizadores do 22@ Barcelona, bairro da cidade centenária, que se transformou em laboratório urbano de referência para o mundo sobre o conceito de smart cities.

“A tecnologia está transformando vidas, formas de viver e as cidades também. Hoje é possível trabalhar e morar no mesmo lugar, já que as informações da minha empresa estão nas nuvens. Os espaços de coworking e cohouse são cada vez mais comuns”, contextualizou.

Ressaltou a importância de cada cidade,independente do seu tamanho, se atualizar,se modernizar, evitando assim que osjovens que sairam para estudar emuma metrópole maior não retornem as suas casas. Cidades que não se atualizam, perdem seus jovens, perdem a oportunidade do reigresso dos seus como vetor de desenvolvimento para a terra natal.

Por fim, destacou a importânica de que: nós assumimos diversos papéis durante o dia, somos pais que levamos nossos filhos à escola, nos deslocamos até o trabalho, realizamos compras de necessidades diárias e retornamos para nossas residências com a possibilidade de ter ummomento de lazer com nossa família. Assim, entendemos que as cidades devem ser adapatadas para atender todas essas demandas, ou seja, associar o lazer às atividades práticas do dia a dia.

Promovido pela CBIC, o 91o Encontro Nacional da Indústria da Construção (ENIC) é uma realização do Sindicato da Indústria da Construção no Estado do Rio de Janeiro (Sinduscon-Rio) e conta com a correalização da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário do Rio de Janeiro (Ademi-Rio) e do Serviço Social da Indústria da Construção do Rio de Janeiro (Seconci-Rio).

Fonte e Imagem: CBIC

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Chapa “O Futuro” é eleita com 94% de quórum

Novo grupo estará à frente da entidade nos próximos dois anos


Assessoria de Comunicação Social do Sinduscon-DF


Os empresários da construção civil elegeram, nesta terça-feira (14), a nova Diretoria do Sinduscon-DF, para o biênio 2019-2021. A chapa única “O Futuro” foi eleita com 94% de quórum. A entidade será representada pelo presidente Dionyzio Klavdianos; seguido de Roberto Botelho, na 1ª vice-presidência; e Adalberto Junior, na vice-presidência administrativo-financeira. A posse administrativa acontece no dia 3 de junho.

Um dos compromissos da nova diretoria é dar continuidade ao trabalho que já vem sendo realizado pelo Sinduscon-DF ao longo de seus 55 anos. “Sabemos dos desafios que os empresários têm vivido e queremos garantir uma entidade ainda mais representativa. Vamos nos reinventar e trazer novas ideias”, destaca o presidente eleito Dionyzio Klavdianos. 

João Carlos Pimenta, que termina seu mandato na Presidência da casa, afirma que o sindicato estará em boas mãos. “Estamos fazendo uma transição da forma mais transparente possível e, agora, o sindicato terá a energia da jovialidade da nova diretoria”, garante.

A entidade viveu, hoje, a sua 25ª eleição, que, a cada dois anos, define uma nova diretoria representativa para o setor. Durante esses 55 anos, já passaram pelo sindicato 19 presidentes, sendo que sete foram reeleitos no ano seguinte. 

A eleição para a gestão 2019-2021 foi realizada até às 20h de hoje, na sede da entidade. No mesmo local e horário, também aconteceram as eleições para diretoria do Serviço Social da Indústria da Construção Civil (Seconci-DF). A chapa única “Coesão” foi eleita. A entidade passa a ser presidida por Marcelo Guimarães, acompanhado por Luiz Fernando Azambuja e Carlos Eugênio Franco, na primeira e segunda vice-presidência, respectivamente.

Conheça os membros eleitos da chapa “O Futuro”:

 
Presidente: Dionyzio Antonio Martins Klavdianos
1° vice-presidente: Roberto Botelho
Vice-presidente Administrativo-Financeiro: Adalberto Valadão Junior
 
Vice-presidentes:

Graciomário de Queiroz
Guilherme de Oliveira Coelho
Hamilton Lourenço Filho
Helena Mazzaro Peres
João Gilberto de Carvalho Accioly
José Antonio B. Magalhães Júnior
José Edmilson Barros de Oliveira Neto
Marcelo Moreno Paro
Marcontoni Bites Montezuma
Mirelle Antunes de França Corrêa
Pedro Henrique de La Rocque Ferreira
Roberto Lins Portella Nunes
Ruyter Kepler de Thuin
Tereza Christina Coelho Cavalcanti
 
Conselheiros fiscais:
 
Amir Miguel de Souza Filho
Frederico Guelber Corrêa
Joana D’arc de Almeida Ferreira
Jorge Mauro Barja Arteiro
Leonardo Oliveira de Ávila
Marcelo Machado Guimarães
 
Delegados representantes junto à Fibra:
 
Dionyzio Antonio Martins Klavdianos
Égades Veríssimo de Oliveira
João Carlos Pimenta
Jorge Luiz Salomão
Paulo Roberto de Moraes Muniz

Clique aqui e veja como foi o dia de votação.

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Asbraco e Sinduscon lutam para que Comissão de Economia, Orçamento e Finanças do DF avalie pedido de prorrogação do prazo da Lei 6.112/18

A Associação Brasiliense de Construtores (Asbraco) e o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF) vêm trabalhando continuamente para que o prazo da aplicação da Lei 6.112/18 seja prorrogado e as empresas possam ter mais tempo para se adequarem as exigências da lei.

O presidente da Asbraco, Afonso Assad, esteve em reunião com o presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) recentemente e simultaneamente, tem articulado junto ao Executivo para que a solicitação de prorrogação seja aceita.

Ontem (06), Asbraco e Sinduscon, estiveram em mais uma reunião na CLDF no gabinete da Deputada Júlia Lucy, que é a relatora na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) do PL 2040/18 que altera a lei e prorroga o prazo para 120 dias a partir da assinatura do contrato, conforme emenda apresentada pelo Deputado Delmasso.

A intenção das Entidades é conseguir ampliar o prazo de aplicação da Lei para Junho de 2020.

Em recentes pesquisas, verificamos que diversas Faculdades do DF têm oferecido cursos para habilitar alunos a serem consultores de implementação do Programa de Integridade nas empresas, isso demonstra a solidez e a certeza da implantação da Lei do Distrito Federal.

Por isso alertamos mais uma vez para que as empresas fiquem atentas e inicie o quanto antes o processo de implantação da Lei, independentemente das tentativas de prorrogação.

Para aqueles que tiverem interesse, a Asbraco promoverá novamente o curso de PBQ-I nos dia 30 e 31 de Maio. O curso é um passo a passo de como a implantação deva ser feita, por isso é importante que a empresa envie um colaborador, já com o devido conhecimento das Normas da ABNT, para que esse seja capaz de produzir o manual de Código de Ética e Conduta que as empresas precisam ter para serem Certificadas.

 

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Afonso Assad, Presidente da Asbraco e membro da Coinfra/CBIC participa de audiência pública sobre obras de creches e pré-escolas inacabadas

“O Estado precisa ser mais ágil na aplicação dos recursos”, diz Afonso Assad       

Obras não iniciadas, paralisadas e atrasadas de creches e pré-escolas em todo o país foi o tema da audiência pública realizada ontem (25/04) na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado Federal.

Esta é a segunda reunião do ciclo de encontros denominado “Diálogos de Transparência — Monitoramento de obras de creches e pré-escolas públicas” que tem como objetivo debater a questão das obras de instituições de ensino básico que não foram realizadas ou estão paralisadas. A primeira audiência foi realizada no dia 11 de abril e contou com a presença de convidados como José Paulo Julieti Barbiere, diretor de Auditoria de Políticas Sociais e Segurança Pública da Controladoria-Geral da União (CGU) e Bruno Martinello Lima, secretário de Fiscalização de Infraestrutura Urbana do Tribunal de Contas da União (TCU), entre outros representantes de órgãos ligados ao tema.

Para o senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), presidente da CTFC, é necessário atuar em prol das crianças entre zero a cinco anos para garantir o seu desenvolvimento e, consequentemente, do país, visto que a educação infantil está relacionada aos índices socioeconômicos.

 “969 obras de creches e pré-escolas estão paralisadas há cerca de quatro anos em todo o País”, apontou Luiz Afonso Assad, Presidente da Associação Brasiliense de Construtores (Asbraco) e membro da Comissão de Infraestrutura (Coinfra) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). Este número integra a pesquisa “Obras Paralisadas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)”, realizada pela CBIC, em correalização com o Senai Nacional, que indica a existência de 4.669 obras paralisadas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) equivalente a R$ 140 bilhões de investimentos. O levantamento foi oficialmente entregue por Assad ao presidente da CFTC, senador Rodrigo Cunha.

Sucintamente, Afonso Assad apontou que os problemas que mais afetam o setor produtivo na questão das creches estão centrados na fase de execução, por preços inexequíveis ou de qualificação. No caso das obras não iniciadas, mencionou a dificuldade dos municípios em executar a infraestrutura necessária, já que geralmente o recurso repassado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) cobre apenas a edificação. Já para as obras atrasadas, mencionou que as prefeituras geralmente não têm estrutura para a prestação de contas via sistema e atrasam a entrega de documentos.

Segundo Richard Pae Kim, secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as pendências jurídicas que não puderem ser solucionadas por conciliação ou mediação, farão parte de uma meta de julgamento a serem propostas pelo CNJ aos tribunais de Justiça e colocadas em prática em 2020. “Todo ano, o CNJ realiza o encontro nacional dos residentes de tribunais e corregedores estabelecendo metas para o ano seguinte. A ideia é que em 2019 consigamos trabalhar com ações ligadas à solução por meio de conciliação e mediação. E aqueles casos que não puderem ser solucionados dessa maneira, vamos estabelecer metas de julgamento para 2020 de forma a acelerar esses julgamentos pelos tribunais, sejam federais, estaduais ou trabalhistas”, disse o secretário de Programas do CNJ ao apresentar para o Poder Legislativo um plano de ação que abrange uma mobilização conjunta do Conselho com tribunais de contas da União, dos estados, dos municípios e tribunais dos diversos ramos da Justiça.

O presidente do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa, Cezar Miola, fez um alerta sobre os altos índices quantitativos de analfabetismo no Brasil. Cerca de 50% das crianças que estão nas escolas, dentro da faixa etária de 8 anos, não aprendem e não têm proficiência em português e matemática.

“Há mais de 6 milhões de crianças de 0 à 3 anos que não têm acesso e ou não são atendidas nas creches. A educação pré-escolar foi universalizada com a Emenda nº 59 e tinha como meta nº1 do Plano Nacional de Educação (PNE) alcançar esse objetivo em 2016, mas ainda há crianças fora da pré-escola em todas as unidades da Federação”, argumentou Cezar.

Para Manoel Galdino, diretor executivo da Transparência Brasil, apresentou um relatório sobre “Obra Transparente – monitoramento de Obras de escolas e creches financiadas pelo governo Federal” é uma parceria com os 21 observatórios sociais do Brasil para fiscalizar obras e licitações. “Damos treinamentos para esses observatórios e capacitamos os cidadãos a serem agentes fiscalizadores, pois acreditamos que devemos melhorar as instituições brasileiras para que elas possam trabalhar de forma efetiva, com isso criamos o aplicativo ‘Tá de Pé’, que permite qualquer pessoa acompanhar e fiscalizar obras, basta que ela tira uma foto e nos envie, engenheiros irão analisar a imagem e comparar com o cronograma registrado, se houver divergência entraremos em contato com o Poder Público cobrando explicações, que serão enviadas como feedback ao cidadão”, explicou Manoel.

Excesso de marcos regulatórios contribuem para os atrasos

Afonso Assad ainda ressaltou que, atualmente, há 187 marcos regulatórios para liberar uma fatura do FNDE e da Caixa Econômica Federal (CEF) dentro do PAC, se não o servidor público é penalizado. Em 1996 eram 11. “Não somos contra a fiscalização. Ela tem que existir e ser feita. O Estado tem que ver a aplicação dos recursos e tem que existir a penalização, mas também tem que ser mais ágil para que as obras sejam feitas”, reforçou.

O debate é importante para que se trace ações precoces de educação que possibilitem maior eficiência nos sistemas educacionais, de forma qualificada, além de gerar condições mínimas para uma infância mais igualitária e inclusiva, razão pela qual a Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) vincula a educação infantil ao desenvolvimento econômico e à inclusão social.

A próxima reunião contará com a participação de representantes do FNDE do Ministério da Educação para buscar soluções ágeis, para que a comissão nossa contribuir de maneira efetiva sobre o tema.

Veja a integra da audiência.

Entrega oficial do levantamento sobre“Obras Paralisadas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)”, realizada pela CBIC, em correalização com o Senai Nacional

Fonte: Texto da CBIC e Senado Federal

Imagens: Internet

 

 

 

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Arrocho no GDF: Fazenda bloqueia R$ 600 milhões para conter gastos

Medida também afeta novas nomeações. Liberação de recursos dependerá do avanço na arrecadação e contenção de despesas, diz secretário

Secretaria de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal contingenciou R$ 600 milhões. A restrição orçamentária alcança novos gastos, como contratos ou desembolso com pessoal, resultando em um teto menor para incluir despesas, segundo o titular da área econômica, André Clemente.

O congelamento é uma das ações para equilibrar as contas públicas. O dinheiro poderá ser liberado aos poucos, dependendo do avanço na arrecadação e da contenção de despesas, de acordo com Clemente. “É uma garantia para o equilíbrio das finanças”, disse.

Mas até que a situação se reverta, a previsão é de segurar o que for possível, incluindo novas nomeações nos quadros do GDF. Aliada à obrigação dos secretários e chefes de estatais de extinguir ou cortar em até 25% os valores atualizados dos contratos, a intenção do Executivo local é promover um enxugamento dos gastos.

Decreto publicado em 10 de janeiro de 2019 determina a necessidade de análise dos acordos vigentes e apresentação de relatório em 90 dias. Os integrantes do primeiro escalão do GDF deveriam informar à Fazenda os acordos cancelados e a economia produzida ou, em caso de continuidade, especificar as alterações realizadas com as renegociações.

O prazo venceu no último dia 10, mas a revisão ainda está em curso. “Como a gestão recebida estava muito bagunçada, as áreas estão tendo muito trabalho e atrasaram um pouco”, explicou Clemente.

Em visita à Câmara Legislativa (CLDF) após a publicação do decreto, Clemente ressaltou que havia R$ 16 bilhões contratados, um valor considerado expressivo pelo Palácio do Buriti. “Obviamente que, em R$ 16 bilhões, haverá cortes. O governador Ibaneis Rocha (MDB) determinou a revisão desses contratos e a redução daquilo que tiver de gordura, o que tiver ineficiência”, disse Clemente.

No vermelho
Recentes anúncios do GDF são de que os cofres públicos estão no vermelho, ameaçando, inclusive, promessas de campanha, como o pagamento da terceira parcela do reajuste do funcionalismo, concedido em 2013.

Em janeiro, a equipe do governador disse ter identificado rombo de R$ 7,7 bilhões referentes a dívidas de exercícios passados com empresas e servidores. O montante supera estimativa anterior do próprio Ibaneis, que falava em R$ 5 bilhões.

Em março, mais um revés. O Tribunal de Contas da União (TCU) entendeu que é do governo federal o direito de ficar com o Imposto de Renda que incide sobre os soldos e benefícios pagos a categorias profissionais cujos salários são bancados pelo Fundo Constitucional do DF – como as polícias Civil e Militar e o Corpo de Bombeiros.

O tribunal decidiu que o DF terá que devolver R$ 10 bilhões e não poderá mais ficar com a verba arrecadada anualmente – cerca de R$ 700 milhões. Em nota, a Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) informou que, acerca do processo em trâmite no Tribunal de Contas da União, aguarda ser intimada da publicação do acórdão para avaliar as medidas a serem adotadas.

Ibaneis anunciou que, além de recorrer ao TCU, deve levar a questão ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Com as dificuldades em aumentar a arrecadação e após a perda de receita ocasionada com a decisão do TCU, o GDF se vê obrigado a apertar o cinto. “Chama-se programação orçamentária e financeira”, explica o secretário André Clemente, acrescentando que a situação será constantemente reavaliada, podendo afrouxar ou bloquear ainda mais a liberação de verba ao longo do ano.

Fonte e Imagem: Jornal Metrópoles

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Ministro diz que Minha Casa, Minha Vida só tem dinheiro até junho e pede ajuda dos parlamentares

Pasta do Desenvolvimento Regional, responsável pelo programa, também enviará à Câmara dos Deputados um projeto de remodelação, a fim de sanar falhas e deficits. Proposta deve chegar até 8 de julho

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Audiência pública para discutir sobre o andamento do Programa Minha Casa Minha Vida, a dotação orçamentária para o ano de 2019

Ministro explica aos parlamentares a situação orçamentária do programa Minha Casa, Minha Vida

 

O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, declarou nesta quarta-feira (24), na Câmara dos Deputados, que o programa do governo federal Minha Casa, Minha Vida só tem recursos suficientes para ir até junho. A partir de julho, para ser executado, o programa dependerá do aporte de recursos suplementares.

O orçamento atual do Minha Casa, Minha Vida é de R$ 4,17 bilhões, um dos menores valores desde que o programa foi criado, em 2009.

“O programa inteiro precisa de R$ 5,3 bilhões para rodar o ano todo. O primeiro semestre está  garantido, o que falta são R$ 2,4 bilhões, menos o que temos. Então, temos que buscar mais uns R$ 800 milhões para garantir a execução regular do programa até o fim do ano”, explicou o ministro em audiência conjunta das comissões de Desenvolvimento Urbano; de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; e de Fiscalização Financeira e Controle.

“Nós só temos recursos orçamentários para seguir até outubro. Mas, com o contingenciamento, não teremos condições de executar esse orçamento e só chegaremos até junho. A partir de junho, se não houver ampliação do nosso limite, nós estaremos inviabilizados tanto de dar continuidade às obras em execução como aos novos financiamentos”, afirmou Canuto.

Segundo Canuto, já houve um aporte de outros R$ 800 milhões, conseguido junto à Casa Civil, para abril, maio e junho. “Foi uma liberação adicional para garantir a execução regular do programa até junho. O aporte permitirá pagar as dívidas. A partir de julho, vai depender muito desta Casa”, reforçou.

Um dos autores do requerimento para realização da audiência, o deputado José Ricardo (PT-AM) acredita que habitação não é prioridade do governo de Jair Bolsonaro. Ricardo lamentou a extinção do Ministério das Cidades e os consequentes prejuízos para a população mais pobre e a indústria da construção civil, tradicional geradora de empregos. “O governo cortou investimentos e, pelo visto, vai cortar mais ainda”, reclamou. “O ministro da Economia [Paulo Guedes] diz que vai conseguir dinheiro retirando a aposentadoria dos mais pobres”, afirmou.

O deputado José Nelto (Pode-GO), que também sugeriu a audiência, pediu ao ministro que apresente à comissão um projeto de investimento na área de moradia. “O programa tem que voltar. Temos que ter moradia”, defendeu. Ele defendeu ainda a abertura do sistema financeiro a organismos internacionais para realização de empréstimos ao Brasil.

Mudança
A expectativa do ministro Gustavo Canuto é enviar à Câmara, até 8 de julho, uma proposta de alteração do Minha Casa, Minha Vida. “Não é uma solução simples, não é rápida. Qualquer alteração do programa gera um impacto grande”, admitiu, levando em conta o deficit de 7 milhões de moradias no Brasil e as falhas do sistema, como obras paralisadas (mais de 50 mil), ocupações por facções criminosas e conflitos sociais dentro dos condomínios.

Canuto concordou, por outro lado, com a necessidade de firmar parcerias, na busca de novas formas de investimento. “Não temos orçamento e não teremos orçamento no curto prazo. Então, temos de buscar outra forma de fazer.”

Apesar de afirmar que a preocupação do governo federal é o povo, o ministro ponderou que é preciso levar em conta a gravidade da situação fiscal do País. “Os cortes existem em todas as áreas. O programa de habitação foi preservado pela importância que tem. O fato é que não há recurso.”

Os deputados Alex Manente (Cidadania-SP), outro autor de requerimento para realização da audiência, e Léo Motta (PSL-MG), presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, se colocaram à disposição para ajudar e estudar o novo modelo de programa que será proposto.

Fonte e Imagem: Agência Câmara Notícias

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Comentado recentemente por Elisabeth Mota

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