Em busca dos votos do último bastião do petismo, o presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) direcionou a estratégia de sua campanha no segundo turno para o Nordeste e prometeu pagar um 13º salário aos beneficiários do Bolsa Família. A região foi a única em que o candidato não superou o oponente Fernando Haddad (PT) no 1º turno e concentra mais da metade das famílias atendidas pelo programa.

Além do aceno aos nove Estados que concentram um quarto do eleitorado, Bolsonaro fez a proposta para minimizar as críticas de seu vice, general Hamilton Mourão (PRTB), ao 13º salário e o abono de férias. Líder na disputa pela Presidência e com 46% dos votos válidos no primeiro turno, o presidenciável ajustou propostas apresentadas na campanha para conquistar mais votos.

Assim como Haddad, o candidato do PSL rejeitou a possibilidade de fazer uma nova Constituição, como havia proposto o vice na chapa, general Hamilton Mourão (PRTB), no primeiro turno.

No tema privatizações, atenuou a promessa de vender estatais “aceleradamente”. Agora, a ideia é não desestatizar a geração de energia nem alienar empresas para chineses. O veto, segundo apurou o Valor, preocupa autoridades da China, cujas estatais são donas hoje de mais de 30% dos ativos de energia do país. Segundo o presidenciável é possível negociar a privatização do setor apenas na distribuição de eletricidade. No caso da Petrobras, o candidato disse que preservará o “miolo” da estatal.

As duas mensagens frustram parte dos apoiadores de Bolsonaro – principalmente no mercado financeiro -, mas têm a simpatia de empregados das estatais, sindicalistas e setores da classe média que defendem a presença do Estado na economia.

Nos primeiros dias do segundo turno, o candidato voltou a afastar a possibilidade de recriação do CPMF, desmentindo o economista Paulo Guedes, coordenador do programa de governo. O candidato reforçou o aceno à classe média e aos mais ricos, ao prometer isenção de Imposto de Renda a quem ganha até cinco salários mínimos e defendeu a cobrança de uma alíquota única, de 20%, acima desse valor. Não foi explicado, no entanto, como um futuro governo do PSL poderá compensar a perda de arrecadação. “Espero que a União arrecade menos”, disse Bolsonaro, às vésperas do primeiro turno.

Ausente dos debates e com declarações feitas sobretudo em transmissões pelas redes sociais, Bolsonaro tem anunciado suas propostas de governo a conta-gotas, com poucas metas e sem detalhes. Integrantes da campanha, como o economista Paulo Guedes, continuam proibidos de se aprofundar em medidas de um eventual governo. Até mesmo na área de segurança, principal bandeira da candidatura, não há informações sobre recursos para financiar os projetos ou prazos.

O programa de governo registrado no Tribunal Superior Eleitoral é pouco aprofundado e o plano mais detalhado é o econômico.

Uma das medidas anunciadas é a de zerar o déficit primário em 2019 e convertê-lo em superávit no segundo ano de governo. A análise dessa promessa, no entanto, mostra que a proposta é irrealista, a julgar pelas estimativas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 e pelas projeções da Instituição Fiscal Independente (IFI) e do Fundo Monetário Internacional (FMI). A LDO prevê um déficit de R$ 132 bilhões, ou 1,8% do PIB, para o setor público consolidado, que reúne a União, Estados e municípios e estatais federais, excluindo Petrobras e Eletrobras. Para o governo federal, o rombo projetado é de R$ 139 bilhões. O programa de Bolsonaro não detalha como seria possível zerar esse buraco. Segundo o documento, o candidato dará “especial atenção ao controle dos custos associados à folha de pagamento do governo” e “os cortes de despesas e a redução das renúncias fiscais constituem peças fundamentais ao ajuste das contas públicas”.

O candidato não planeja aumentos de impostos para zerar o déficit e tem dito, de forma genérica, que o governo terá mais recursos “com o fim do aparelhamento dos ministérios” e com a fraudes.

Favorável à flexibilização da lei trabalhista como forma de reduzir o desemprego, Bolsonaro disse que a população deve entender que “é melhor menos direitos e emprego do que todos os direitos e desemprego”.

O programa de governo prevê a criação de nova carteira de trabalho, verde e amarela, voluntária, para novos trabalhadores. Quem ingressar no mercado de trabalho poderá escolher entre o vínculo empregatício baseado na carteira de trabalho tradicional, mantendo o ordenamento jurídico atual, ou uma carteira de trabalho verde e amarela, onde o contrato individual prevalece sobre a CLT, com direitos constitucionais.

No debate sobre a Previdência, Bolsonaro disse que o funcionalismo público é o “grande problema”. Se eleito, afirmou que vai acabar com as incorporações salariais no setor público e elevar a idade mínima de aposentadoria para homens deste grupo para 61 anos. Capitão da reserva do Exército, o presidenciável fez uma ressalva e disse que os militares não devem entrar nessa regra. O candidato propõe que idade mínima para se aposentar seja de 61 anos para homens, com 36 anos de contribuição, e 56 anos para mulher, com 31 anos de contribuição.

A prioridade no início da gestão de um eventual governo do PSL será a aprovação no Congresso de propostas na área da segurança, como a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, a mudança no Estatuto do Desarmamento e a criação de uma lei para dar retaguarda jurídica a quem matar por legítima defesa.

O candidato pretende dar retaguarda jurídica, por meio do excludente de ilicitude, a agentes de segurança que matarem durante o trabalho. Também propõe não levar à Auditoria Militar os agentes que participarem de operações em favelas. Bolsonaro prometeu retaguarda jurídica a quem reagir a assaltou ou à invasão de propriedade e disse que, nesses casos, a pessoa não será “condenada, mas sim condecorada”.

O presidenciável quer flexibilizar as regras para o porte de armas, para torná-lo mais acessível à população, e disse que permitirá a posse de fuzis por proprietários rurais. Bolsonaro tem defendido o fim das audiências de custódia, da progressão de penas e as saídas temporárias de detentos. Não há propostas para acabar coma superlotação de penitenciárias no país. A superlotação, disse o candidato, é um problema de quem cometeu o crime. Ainda na área de segurança, o programa de governo prevê que ocupações e invasões de grupos como MST e MTST sejam tipificadas como terrorismo.

Em educação e saúde também faltam metas e propostas para superar os problemas. O candidato defende educação a distância e tem dito que o governo precisa investir em educação fundamental e no ensino médio, e não no ensino superior. A equipe do presidenciável estuda a cobrança de mensalidades em universidades federais para alunos de maior renda. Contrário à política de cotas, Bolsonaro tem criticado também a “ideologia de gênero” nas escolas.

Para a saúde, a principal proposta é a criação de um Prontuário Eletrônico Nacional, com o cadastro dos pacientes atendidos em postos, ambulatórios e hospitais. O candidato não garante a manutenção do Mais Médicos e disse que os médicos cubanos serão “libertados”. Se passarem no Revalida, receberão o valor integral do salário, sem o repasse ao governo cubano.

Na área ambiental, disse que pode retirar o Brasil do Acordo de Paris, que trata de compromissos para redução de emissões. Conselheiro de Bolsonaro, o ruralista Nabhan Garcia comparou o acordo a “papel higiênico” e criticou a limitação do desmatamento na Amazônia.

 

Fonte e Imagens: Valor