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Arquivo de categoria: MANCHETE

EPI: conheça os equipamentos de proteção individual fundamentais em um canteiro de obras

Todo colaborador deve fazer uso de EPI. Especialmente na construção civil, que é marcada por operações complexas e funções que exigem a máxima redução de riscos. É direito de qualquer profissional exigir os Equipamentos de Proteção Individual adequados, em bom estado de conservação e com certificado de aprovação.

No mesmo sentido, os empregadores devem exigir o seu uso, assim como devem fornecer manutenção e treinamento para sua utilização.

A seguir, entenda o que torna o EPI tão importante, quais são de uso obrigatório pelas construtoras e como vencer os principais desafios para o uso correto.

Qual a importância do EPI para a segurança no canteiro de obras?

Segundo o Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho de 2017, mais de 30.025 acidentes ocorreram na construção civil. O que corresponde a 5,46% de todos os acidentes de trabalho no Brasil. Se levarmos em conta esse dado, é fácil entender porque segurança é o foco principal nos canteiros de obras.

Sem os devidos cuidados, esses eventuais acidentes podem comprometer a segurança dos colaboradores, o bem-estar no ambiente de trabalho. E, mais do que isso, até colocar vidas em risco.

A fim de reverter esse quadro e minimizar os acidentes, a Norma Reguladora 18 do Ministério do Trabalho agrega requisitos sobre saúde e segurança no setor construtivo.

Na NR 18, é caracterizado o Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção. O qual precisa ser elaborado por qualquer empresa com mais de 20 funcionários.

Além de contemplar as exigências da NR 18, o PCMAT ainda deve respeitar os parâmetros da NR 09, que trata sobre Prevenção de Riscos Ambientais.

O documento deve estar sempre presente na obra, à disposição da fiscalização regional promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

A implementação do Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho deve ser garantida pelos proprietários da construtora. Mas sua elaboração precisa ser feita por um profissional habilitado na área de segurança do trabalho, respeitando as peculiaridades de cada edificação.

Entre aquilo que necessariamente deve constar no PCMAT, estão questões como:

  • Especificações técnicas sobre proteções individuais e coletivas que serão utilizadas;
  • Programas educativos sobre prevenção de acidentes e doenças do trabalho;
  • Cronograma de implementação das medidas previstas no PCMAT, de acordo com as etapas de execução do projeto;
  • Layout do canteiro de obras com dimensionamento das áreas de vivência;
  • Memorial completo sobre as condições e o ambiente de trabalho.

Mesmo que o cuidado humano seja o foco da segurança nos canteiros de obras, vale ressaltar que essas situações também geram prejuízos e podem comprometer cronogramas inteiros.

Para evitá-las, além de todas as medidas descritas até aqui, o uso de EPI ocupa um papel central e decisivo na prevenção de acidentes ou doenças laborais. Saiba mais no próximo tópico!

Quais os principais tipos de EPI usados pelas construtoras?

Conforme mencionado no item anterior, são as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho que estipulam os principais parâmetros de segurança a serem seguidos pelo setor construtivo.

Em relação ao uso de EPI, é a NR6 que versa as situações em que as empresas precisam fornecê-lo.

Isso inclui todos os casos em que os padrões gerais de segurança não garantem a total proteção dos indivíduos. Tanto durante a implementação das medidas de proteção coletiva quanto no atendimento de emergências.

Segundo os termos da NR 6, o EPI é  “todo dispositivo ou produto de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaça à segurança e saúde no trabalho.”

Os Equipamentos de Proteção Individual devem ser fornecidos gratuitamente por qualquer empresa. De acordo com o item 6.6.1 da norma, cabe aos empregadores:

  • Adquirir o EPI alinhado aos riscos de cada atividade;
  • Exigir e garantir o seu uso pelos empregados;
  • Trabalhar apenas com EPIs aprovados pelo órgão competente;
  • Fornecer treinamentos quanto ao uso adequado de cada EPI;
  • Substituir o EPI imediatamente, em qualquer caso de extravio ou dano;
  • Fornecer manutenção periódica e higienização;
  • Registrar o seu fornecimento aos empregados.

Os trabalhadores, por sua vez, também acumulam responsabilidades em relação aos EPIs. São elas:

  • Utilizar o equipamento apenas para a finalidade a que se destina;
  • Se responsabilizar quanto à sua conservação e guarda;
  • Comunicar aos empregadores quando um dano ou alteração afetar seu uso;
  • Seguir todas as determinações dos empregadores sobre o seu uso.

Como superar os principais problemas na sua implementação?

Por mais básico que seja o uso dos itens mencionados acima, é indiscutível que, em um ambiente com tantas pessoas, se torna difícil garantir que todos o façam do modo correto.

O primeiro passo, portanto, é treinar a todos os profissionais, assegurando não só que cada um deles faça o uso adequado do EPI, mas que também compreenda a sua importância.

Mesmo com esse cuidado, é preciso ter em mente que nem todos têm esse compromisso. E que basta apenas uma pessoa desprotegida para que a segurança do ambiente esteja em risco.

Assim como você preza pelo controle de estoque para otimizar os seus insumos, estabeleça também um monitoramento da distribuição e uso de EPI para melhorar a segurança!

Uma boa forma de garantir o pleno uso do Equipamento de Proteção Individual é por meio da Ficha de EPI. Ela reúne dados como nome e assinatura do colaborador, data de retirada e devolução do material, certificado de aprovação, equipamentos retirados, motivos para entrega, entre outros.

Nas grandes obras, porém, a ficha de EPI física está se tornando um tipo de controle obsoleto. Dado o grande número de pessoas e, consequentemente, de EPIs, o que dificulta o controle manual.

Sendo assim, cada vez mais construtoras estão apostando na tecnologia, que proporciona um controle por meio de wearables, capazes de gerar registros e consultas mais inteligentes e em tempo real.

Dessa maneira, o controle dos Equipamentos de Proteção Individual nas grandes obras é garantido. Com o diferencial de agregar registros ainda mais fiéis, ágeis, minuciosos e alinhados às principais exigências legais e do setor.

Quer saber ainda mais sobre como fazer a implementação correta e eficiente de EPI na sua construtora? Não perca o webinar gratuito do Módulo de Segurança Mobuss Construção!

 

Fonte e Imagem: Mobuss Construção

 

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Últimos dias para se inscrever ao Prêmio de Responsabilidade Social

Termina no próximo dia 12 de setembro o prazo de inscrição para o Prêmio CBIC de Responsabilidade Social. Podem concorrer projetos e práticas de responsabilidade social desenvolvidos no âmbito da construção civil e do mercado imobiliário nas categorias Empresa, Entidade, Seconci, Reconhecimento Social e Medalha de Práticas Proativas sobre o tema Práticas Trabalhistas. Inscreva-se!

A premiação fortalece e estimula o desenvolvimento de projetos de responsabilidade social nos segmentos da indústria da construção e do mercado imobiliário, criando um mecanismo de reconhecimento dos esforços conjuntos do setor na busca por uma sociedade com melhor qualidade de vida.

Podem concorrer à premiação projetos e programas sociais desenvolvidos no ano base de 2018 e anos anteriores por:

  • Empresas de qualquer porte, filiadas às entidades de classe associadas à CBIC que desenvolvam projetos de responsabilidade social
  • Entidades de classe ligadas ao setor da indústria da construção e do mercado imobiliário filiadas à CBIC, que desenvolvam projetos de responsabilidade social
  • Serviços Sociais da Industria da Construção – Seconcis

Os interessados podem concorrer com projetos de responsabilidade social em seis diferentes temas:

  • Direitos humanos
  • Práticas Trabalhistas
  • Meio Ambiente
  • Práticas Leais de Operação
  • Questões relativas a consumidores
  • Envolvimento e desenvolvimento comunitário

O Prêmio CBIC de Responsabilidade Social é realizado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), por meio da Comissão de responsabilidade Social (CRS), com a correalização do Sesi Nacional e com base na Norma ISO 26000 – Lei de Responsabilidade.

Participe!

Para mais informações acesse o regulamento.

 

Fonte e Imagens: CBIC

 

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Curso: Programa Brasileiro de Qualidade e Integridade PBQ-I

SERVIÇO

Data: 29 e 30 de Agosto

Horário: 09h às 17:30h

Local: Auditório na sede da Asbraco | SIA/SUL TR. 4 QD. 3 LT. 2000 Bl. F cobertura.

Contato: 3361-6595

 

Inscrições

https://forms.gle/rKobm9BbVeqnnhEh7

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Palavra do Presidente

O fim da discussão sobre a Reforma da Previdência aguarda por votação no Senado Federal que ocorrerá com o retorno do recesso parlamentar. Com isso, os debates sobre a esperada Reforma Tributária começam a ocupar espaços importantes nas agendas das duas casas legislativas protagonizando novos diálogos com a equipe econômica do Governo Federal.

Já tramita em comissão especial da Câmara dos Deputados o texto de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), baseado nos estudos e sugestões do economista Bernard Appy do Centro de Cidadania Fiscal, a Proposta de Emenda Constitucional nº 45/2019.

Essa proposição já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Casa e pretende unificar os impostos federais IPI, PIS, Cofins, o estadual ICMS e o municipal ISS em um novo Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), exemplificando a criação do imposto único.

Com base nos relatórios contábeis do Tesouro Nacional, somente em 2018, o Brasil apresentou um déficit de R$ 194,3 bilhões ocasionado pelas contas da Previdência (INSS), e no acumulado do primeiro trimestre de 2019, esse déficit chegou a R$ 51,8 bilhões.

Com isso, principalmente por sua complexidade, a tributação atual é considerada por especialistas um entrave aos investimentos e ao crescimento da economia. A equipe econômica do Governo Federal tenta simplificar a cobrança tributária no Brasil, idealizada pelo economista e atual secretário da Receita Federal, Marcos Cintra. O objetivo é estimular o emprego em um momento no qual a taxa de desemprego cresceu para 12,4%, atingindo 13,1 milhões de pessoas no primeiro trimestre deste ano, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De forma geral, o Setor da Construção Civil defende a Reforma Tributária para que a economia no país possa, de fato, voltar a crescer. Principalmente por que a restituição desses impostos reflete em melhorias para a infraestrutura e demais setores. Além das propostas da Reforma Tributária, o Governo Federal prepara um pacote de mediadas para incentivar o crescimento econômico, com programas de privatizações, venda de ativos de grandes estatais, propostas para ampliar a oferta e reduzir custos do crédito privado e, recentemente, a liberação do PIS/ PASEP e parte do FGTS das contas ativas e inativas.

Dados divulgados pelo portal do G1, através da campanha EM MOVIMENTO, apontam que a Construção Civil é o setor responsável por mais de 12,5 milhões de postos de trabalho diretos, indiretos e informais e chega a movimentar 6,2% do PIB Nacional com um faturamento anual superior a R$ 1,1 trilhão. Além disso, a cada R$ 100 investidos no setor, R$ 25 voltam para os cofres públicos como impostos.

É por esse motivo que a reforma tributária se faz tão necessária, sendo preciso agregar melhorias que possam facilitar a relação entre o empresário e o estado, diminuindo a carga tributária que já é bastante elevada. Essa quantidade de impostos dificulta o desenvolvimento das empresas de todos os portes, mas principalmente as pequenas e microempresas e abre precedentes para a sonegação. O governo precisa aumentar a base de arrecadação tributária e a simplificação pode ser o caminho.

Outro importante ponto que demanda a atenção dos empresários é a implantação dos Programas de Integridade. No Distrito Federal a lei 6.112/18, que entrará em vigor a partir do dia 01 de janeiro de 2020, veio regulamentar e adequar a lei federal anticorrupção nº 12.846/2013.

O setor produtivo do DF tem se organizado por meio de debates com o governo e empresários de diversos ramos. Inclusive foi criado o Instituto Brasileiro de Integridade (IBI), uma iniciativa das entidades parceiras Associação Brasiliense de Construtores (Asbraco), Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon/DF), Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (ADEMI/DF), Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra) e a ICV Brasil.

A ideia é atender não só o setor da construção, mas igualmente todas as outras indústrias e comércios que tenham necessidade e que queiram ter um programa de integridade, independente do seu porte.

A lei de Integridade aborda principalmente as empresas que contratam com a Administração Pública do DF, incluindo tanto a Administração Direta como Indireta, ou   seja, empresas públicas e sociedades de economia mista.

Essa ideia precisa ser cultural e evolutiva, por isso, mesmo as que não têm contratos diretos precisam inserir, aos poucos, este conceito. A Integridade veio para promover segurança, tanto para o contratante quanto para o contratado.

Constantemente a Asbraco, por meio do IBI, tem promovido eventos, cursos e palestras com a intenção de orientar e reduzir os custos da implementação dos Programas de Integridades, além de tirar dúvidas dos empresários.

Imagem: Moacir Evangelista.

 

 

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Museu do Catetinho totalmente revitalizado¹

Um dos mais importantes patrimônios culturais do Distrito Federal, o Museu do Catetinho, foi totalmente restaurado e entregue a população em solenidade de reinauguração realizada hoje, 17 de julho, com a presença do governador Ibaneis Rocha e importantes figuras do setor construtivo do DF.

O Catetinho foi à primeira residência oficial do ex-presidente, Juscelino Kubitschek, durante construção da nova capital do país, Brasília. Projeto de Oscar Niemeyer, foi construído em apenas 10 dias, em novembro de 1956, é um prédio simples, feito de madeira, e conhecido como “Palácio de Tábuas”. Nesta última revitalização, o local recebeu R$ 40 mil reais em investimentos.

A visitação aberta ao público permite o acesso à suíte presidencial, quarto de hóspedes e à cozinha utilizada por JK, entre outros espaços, que voltam a ter dignidade após as intervenções. Objetos, roupas e imagens do ex-presidente também revivem a memória do DF.

Objetivo do GDF é reformar e entregar à população, equipamentos culturais restruturados e modernizados para o aniversário de 60 anos de Brasília, em 2020. “Tenho muito carinho por esses pontos porque eles representam um Brasil pujante. Brasília se tornou o grande centro de integração nacional. Aqui todas as culturas se aportaram e aqui se fixaram. Esse prédio simples significa um Brasil simples que existia à época”, disse Ibaneis Rocha, que autorizou a viabilização de um acesso mais fácil ao museu pela via.

Os secretários Adão Cândido (Cultura), Vanessa Mendonça (Turismo) e Izídio Santos (Obras) prestigiaram a cerimônia. “Temos a certeza que nossa cidade nasceu e foi pensada aqui. JK se reunia com as pessoas mais próximas a ele e nunca fui impossível existir Brasília para essas pessoas”, destacou Vanessa Mendonça.

“Nossa vinda é pra marcar a retomada do carinho que devemos ter com a cultura da cidade. A recuperação da infraestrutura cultural é e sempre será prioridade da nossa gestão”, afirmou o secretário Adão Cândido.

Para o presidente da Associação Brasiliense de Construtores (Asbraco), Afonso Assad, a revitalização do catetinho é sempre um trabalho importante e requer um cuidado constante por se tratar do monumento mais importante de Brasília e por sua carga histórica. “O governo está de parabéns por esse trabalho com tamanho zelo e por essas ações de revitalização dos monumentos do DF, tendo em vista que o turismo tem aumentando consideravelmente”, destacou Assad.

Em visita ao Catetinho pela primeira vez, o professor aposentado Antônio Carlos Carvalho dos Santos elogiou o espaço. “Está bem conservado, agora. É uma bela homenagem ao nosso grande presidente JK”, disse o morador de Palmas (TO).

Patrimônio cultural

A ausência de manutenção atingiu em cheio o Catetinho. Sem o cuidado necessário, o edifício apresentava buracos entre as paredes, propiciando ambiente para o alojamento de colmeias. Isso resultou na infestação de abelhas, ameaçando funcionários e visitantes, inclusive a funcionalidade do museu. Jardins e a grama sumiram com o tempo, dando lugar à brita e ao chão batido. O calçamento também se deteriorou, bem como o cuidado com a identificação das peças do museu. “Esse não é um monumento só de Brasília, mas de todo o país. Aqui nasce Brasília, a capital de todos os brasileiros”, reforçou Ibaneis.

Tudo isso foi arrumado com carinho. Foi feita a calafetação das frestas das paredes e as abelhas foram retiradas cuidadosamente. O trabalho ficou a cargo da Gerência de Conservação e Restauro da Subsecretaria do Patrimônio Cultural, em parceria com a Diretoria de Manutenção do Patrimônio e Espaços Culturais da Secretaria de Cultura e Economia Criativa do DF.

A equipe de conservação e restauro teve o delicado trabalho de equilibrar a preservação dos patrimônios histórico, natural e ambiental da área de entorno (APA). Os jardins e espaços de gramas foram restaurados em conformidade com o projeto original. O calçamento foi inteiramente reconstruído, incluindo os que circundam a nascente. Todas as peças do Catetinho estão legendadas.

Cuidar do patrimônio cultural é prioridade da atual gestão. A partir de agosto, outros espaços como o Complexo Cultural Praça dos Três Poderes e o Memorial dos Povos Indígenas vão passar por ações interventivas. Os museus, as bibliotecas e os centros de cultura e memória serão entregues para a população, no aniversário de 60 anos da cidade, em abril de 2020, em excelente condição.

¹ Com informações do portal Agência Brasília

Imagens: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília

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INTEGRIDADE – Defenda essa ideia!!!!

 

Convidamos a todos os parceiros e interessados no tema, “INTEGRIDADE” à participarem da apresentação do Instituto Brasileiro de Integridade (IBI) e do Programa Brasileiro de Qualidade e Integridade (PBQ-I).

Este é um projeto conjunto das entidades Asbraco, Sinduscon/DF, Ademi-DF, Fibra e a ICV Brasil, visando dar suporte e orientação para o cumprimento da Lei 6.112/19 que entrará em vigor a partir dia 1º de Janeiro de 2020.

SERVIÇO:

11 de Julho (quinta-feira)
09 horas
Sede da Asbraco | SIA/SUL Trecho 04, Quadra 03, Lote 2000, Bloco F, Cobertura.

​Por gentileza, confirmar presença por telefone ou e-mail

Fone: 3361-6595

E-mail: asbracoimprensa@gmail.com

 

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Secretário da Previdência tira dúvidas de trabalhadores da construção

Em debate público promovido pela indústria da construção do Distrito Federal nesta segunda-feira (24/06), em Brasília (DF), o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinhoesclareceu dúvidas dos trabalhadores do setor local sobre a proposta de reforma da Previdência Social, que tramita no Congresso Nacional.

Secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, esclareceu dúvidas dos trabalhadores da construção civil de Brasília sobre a proposta de reforma da Previdência Social (Foto: PH Freitas)

“Esse é um momento singular na nossa história. Ou a gente muda a previdência agora, ou vai ter muita dificuldade de ter um país de futuro para os nossos filhos”, destacou Rogério Marinho, convidando os trabalhadores a se debruçarem sobre o tema.

O objetivo do evento foi mostrar aos trabalhadores do setor de que forma a reforma da Previdência impacta na vida deles. “Tentamos desmistificar a reforma, mostrando a eles que quando o governo gasta demais com pessoas com privilégio não sobra dinheiro para fazer obras e o quanto as mudanças são importantes para o setor recuperar os empregos perdidos”, ressaltou o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, José Carlos Martins, reforçando que o País não vai conseguir voltar a crescer sem a reforma.

Na avaliação do executivo, só o setor da construção pode alavancar o investimento e ser o grande motor do crescimento do país. “Nosso setor tem condições de criar 1 milhão de empregos, mas a retomada do investimento só é possível se todos nos unirmos”, disse aos trabalhadores do setor, que foi responsável por empregar 3,4 milhões de pessoas em 2014 e, hoje, 2 milhões.

Atentos, trabalhadores da construção do DF escutam o secretário Rogério Marinho esclarecer dúvidas sobre a Reforma da Previdência (Foto? PH Freitas).
“A reforma da previdência vai possibilitar emprego, investimentos e mais riqueza para todo mundo”, mencionou o presidente da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (Ademi-DF), Eduardo Aroeira.A expectativa do governo é de que o relatório da Previdência seja votado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados na quinta-feira (27/06).O relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB/SP) prevê economia de R$ 913 bilhões em 10 anos, abaixo do R$ 1,2 trilhão da proposta original do governo.Na abertura do evento, o presidente do Conselho de desenvolvimento econômico, sustentável e estratégico do Distrito Federal (Codese-DF), Paulo Muniz, entregou ao governo manifesto em prol da reforma, assinado por entidades do setor produtivo do DF. Confira a seguir:

Setor da construção levará o debate para os Estados

A iniciativa do debate será replicada pelo país, em canteiros de obras do setor.

Além disso, por sugestão dos trabalhadores de Brasília, a CBIC vai elaborar uma cartilha sobre a reforma da previdência para esclarecer as dúvidas de um maior número de trabalhadores do setor.

Em Brasília, o evento foi organizado pela Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (Ademi-DF), Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF), Associação Brasiliense de Construtores (Asbraco) e Serviço Social da Indústria da Construção (Seconci-DF), com apoio da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).

Trabalhador, da Via Engenharia, tira dúvidas sobre a reforma da Previdência Social

Realizado em estacionamento próximo a canteiros de obras no Setor Noroeste da capital, o debate público reuniu cerca de 600 trabalhadores do setor da construção das empresas Emplavi, Via Engenharia, Brasal, Vilela e Carvalho, Ecap, HC, Soltec Engenharia, Habitar, Real e Supera, além dos representantes das entidades do setor local.

Também participaram do evento:

  • Afonso Assad, presidente da Asbraco
  • Elson Póvoa, vice-presidente Financeiro da CBIC
  • Luiz Fernando Souto de Azambuja, 1º vice-presidente do Seconci-DF

Confira as fotos do Debate Público sobre a Reforma da Previdência,  no Flickr da CBIC.

 

Fonte e Imagens: CBIC

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Afonso Assad, Presidente da Asbraco e membro da Coinfra/CBIC participa de audiência pública sobre obras de creches e pré-escolas inacabadas

“O Estado precisa ser mais ágil na aplicação dos recursos”, diz Afonso Assad       

Obras não iniciadas, paralisadas e atrasadas de creches e pré-escolas em todo o país foi o tema da audiência pública realizada ontem (25/04) na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado Federal.

Esta é a segunda reunião do ciclo de encontros denominado “Diálogos de Transparência — Monitoramento de obras de creches e pré-escolas públicas” que tem como objetivo debater a questão das obras de instituições de ensino básico que não foram realizadas ou estão paralisadas. A primeira audiência foi realizada no dia 11 de abril e contou com a presença de convidados como José Paulo Julieti Barbiere, diretor de Auditoria de Políticas Sociais e Segurança Pública da Controladoria-Geral da União (CGU) e Bruno Martinello Lima, secretário de Fiscalização de Infraestrutura Urbana do Tribunal de Contas da União (TCU), entre outros representantes de órgãos ligados ao tema.

Para o senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), presidente da CTFC, é necessário atuar em prol das crianças entre zero a cinco anos para garantir o seu desenvolvimento e, consequentemente, do país, visto que a educação infantil está relacionada aos índices socioeconômicos.

 “969 obras de creches e pré-escolas estão paralisadas há cerca de quatro anos em todo o País”, apontou Luiz Afonso Assad, Presidente da Associação Brasiliense de Construtores (Asbraco) e membro da Comissão de Infraestrutura (Coinfra) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). Este número integra a pesquisa “Obras Paralisadas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)”, realizada pela CBIC, em correalização com o Senai Nacional, que indica a existência de 4.669 obras paralisadas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) equivalente a R$ 140 bilhões de investimentos. O levantamento foi oficialmente entregue por Assad ao presidente da CFTC, senador Rodrigo Cunha.

Sucintamente, Afonso Assad apontou que os problemas que mais afetam o setor produtivo na questão das creches estão centrados na fase de execução, por preços inexequíveis ou de qualificação. No caso das obras não iniciadas, mencionou a dificuldade dos municípios em executar a infraestrutura necessária, já que geralmente o recurso repassado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) cobre apenas a edificação. Já para as obras atrasadas, mencionou que as prefeituras geralmente não têm estrutura para a prestação de contas via sistema e atrasam a entrega de documentos.

Segundo Richard Pae Kim, secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as pendências jurídicas que não puderem ser solucionadas por conciliação ou mediação, farão parte de uma meta de julgamento a serem propostas pelo CNJ aos tribunais de Justiça e colocadas em prática em 2020. “Todo ano, o CNJ realiza o encontro nacional dos residentes de tribunais e corregedores estabelecendo metas para o ano seguinte. A ideia é que em 2019 consigamos trabalhar com ações ligadas à solução por meio de conciliação e mediação. E aqueles casos que não puderem ser solucionados dessa maneira, vamos estabelecer metas de julgamento para 2020 de forma a acelerar esses julgamentos pelos tribunais, sejam federais, estaduais ou trabalhistas”, disse o secretário de Programas do CNJ ao apresentar para o Poder Legislativo um plano de ação que abrange uma mobilização conjunta do Conselho com tribunais de contas da União, dos estados, dos municípios e tribunais dos diversos ramos da Justiça.

O presidente do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa, Cezar Miola, fez um alerta sobre os altos índices quantitativos de analfabetismo no Brasil. Cerca de 50% das crianças que estão nas escolas, dentro da faixa etária de 8 anos, não aprendem e não têm proficiência em português e matemática.

“Há mais de 6 milhões de crianças de 0 à 3 anos que não têm acesso e ou não são atendidas nas creches. A educação pré-escolar foi universalizada com a Emenda nº 59 e tinha como meta nº1 do Plano Nacional de Educação (PNE) alcançar esse objetivo em 2016, mas ainda há crianças fora da pré-escola em todas as unidades da Federação”, argumentou Cezar.

Para Manoel Galdino, diretor executivo da Transparência Brasil, apresentou um relatório sobre “Obra Transparente – monitoramento de Obras de escolas e creches financiadas pelo governo Federal” é uma parceria com os 21 observatórios sociais do Brasil para fiscalizar obras e licitações. “Damos treinamentos para esses observatórios e capacitamos os cidadãos a serem agentes fiscalizadores, pois acreditamos que devemos melhorar as instituições brasileiras para que elas possam trabalhar de forma efetiva, com isso criamos o aplicativo ‘Tá de Pé’, que permite qualquer pessoa acompanhar e fiscalizar obras, basta que ela tira uma foto e nos envie, engenheiros irão analisar a imagem e comparar com o cronograma registrado, se houver divergência entraremos em contato com o Poder Público cobrando explicações, que serão enviadas como feedback ao cidadão”, explicou Manoel.

Excesso de marcos regulatórios contribuem para os atrasos

Afonso Assad ainda ressaltou que, atualmente, há 187 marcos regulatórios para liberar uma fatura do FNDE e da Caixa Econômica Federal (CEF) dentro do PAC, se não o servidor público é penalizado. Em 1996 eram 11. “Não somos contra a fiscalização. Ela tem que existir e ser feita. O Estado tem que ver a aplicação dos recursos e tem que existir a penalização, mas também tem que ser mais ágil para que as obras sejam feitas”, reforçou.

O debate é importante para que se trace ações precoces de educação que possibilitem maior eficiência nos sistemas educacionais, de forma qualificada, além de gerar condições mínimas para uma infância mais igualitária e inclusiva, razão pela qual a Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) vincula a educação infantil ao desenvolvimento econômico e à inclusão social.

A próxima reunião contará com a participação de representantes do FNDE do Ministério da Educação para buscar soluções ágeis, para que a comissão nossa contribuir de maneira efetiva sobre o tema.

Veja a integra da audiência.

Entrega oficial do levantamento sobre“Obras Paralisadas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)”, realizada pela CBIC, em correalização com o Senai Nacional

Fonte: Texto da CBIC e Senado Federal

Imagens: Internet

 

 

 

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Seminário aborda alternativas para obras paradas no Brasil

Estão abertas as inscrições para o seminário “Paralisação e Retomada de Obras de Infraestrutura no Brasil”, que ocorre em 10 de abril, em Brasília. Promovido pela Comissão de Infraestrutura (Coinfra) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), o evento contará com uma série de palestras e debates sobre o futuro de empreendimentos parados no país.

Para participar, é necessário preencher formulário online.

Serão dois painéis. O primeiro, com o tema “Radiografia das Paralisações e a importância da retomada”, contará com apresentação de uma pesquisa nacional sobre o assunto elaborada pela consultoria Brain.

O segundo painel intitula-se “Rompendo barreiras para a retomada de obras paralisadas”. Será abordada a importância da retomada de obras para municípios, além dos mecanismos que possibilitam o destravamento de obras, principais desafios e dificuldades enfrentadas.

O seminário sobre tem interface com o Projeto Melhoria da Competitividade e Ampliação de Mercado na Infraestrutura, correalização entre CBIC e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Nacional).

Seminário “Paralisação e Retomada de Obras de Infraestrutura no Brasil”
10 de abril (quarta-feira)
Das 8 ás 12 horas
No Edifício Armando Monteiro Neto – Setor Bancário Norte – Brasília

Fonte e Imagem: CBIC

 

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