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Arquivo de categoria: Notícia

Articulação da Comissão de Meio Ambiente da CBIC garante inclusão da plataforma EDGE no decreto da revisão do IPTU Verde na cidade de Salvador (BA)

 

 

 

A cidade de Salvador, Bahia, é a primeira cidade brasileira a instituir a Plataforma EDGE (Excellence in Design For Greater Efficiencies)  no cálculo do IPTU e da Outorga Verde, para incorporadores. No último dia 7 de setembro, foi publicado decreto que regulamenta a Lei 8.474/2013, e institui o Programa de Certificação Sustentável IPTU Verde, no qual a utilização da certificação chancelada pelo IFC  (International Finance Corporation) – braço financeiro do Banco Mundial – garante benefícios fiscais. Para acessar o decreto, clique aqui.

A determinação da Prefeitura de Salvador é uma conquista da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CMA/CBIC), que articulou ações, através da assinatura em agosto de 2017, do Memorando de Entendimento com a Corporação Financeira Internacional (IFC) do Banco Mundial cuja missão é promover investimentos sustentáveis no setor privado em países em desenvolvimento. “O objetivo dessa cooperação é difundir o programa Edge no Brasil entre os empresários do setor da construção”, afirma José Carlos Martins, presidente da CBIC. O EDGE é uma certificação que simplifica o processo para obter as credenciais de um edifício sustentável. A base é um sistema online, de fácil utilização e de livre acesso, que permite a rápida avaliação da performance do edifício nas três áreas mais importantes: energia, água e energia embutida nos materiais.

Seguindo essa diretriz do acordo firmado entre a CBIC e o IFC, o presidente da Comissão de Meio Ambiente, Nilson Sarti, recomendou à Prefeitura de Salvador que incluísse à plataforma EDGE na revisão do IPTU Verde da cidade. Sarti esteve na assinatura do decreto e comemorou a ação da capital baiana. “A iniciativa é de grande importância para o setor de construção civil, pois garante ações estruturadas para facilitar os projetos em conformidade com as leis ambientais, graças a programas como o IPTU Verde e a Outorga Verde”, comemora Sarti. “A plataforma EDGE pretende reduzir 20% o consumo de água , 20% do consumo de  energia e 20% de energia embutida na fabricação de materiais de construção”, completa.

SUSTENTABILIDADE COMO NEGÓCIO – Impulsionada pela alta competitividade do mercado atual, as incorporadoras buscam cada vez mais construir de maneira sustentável. “Isso fará com que Salvador passe a ser a cidade com o maior número de empreendimentos sustentáveis, erguidos com essa preocupação de ter cuidados com o meio ambiente, com a redução das emissões de carbono e o uso de energias renováveis”, completou Sarti.

Segundo o secretário de Cidades Sustentáveis e Inovação de Salvador, André Fraga, a Outorga Verde foi um grande avanço, já que mercado imobiliário vivencia um mal momento. “É um instrumento que só tem em Salvador e veio para complementar o IPTU Verde e para dar um estímulo a mais ao incorporador investir em edifícios sustentáveis”, disse Fraga. O secretário avisa que alguns empreendimentos em Salvador já possuem certificação ambiental, como a AQUA e LEED. “Através dessa revisão, pretendemos fazer com que o IPTU Verde e a Outorga Verde fiquem ainda mais populares”, explica André. “Nós estamos fazendo uma parceria com a CBIC, Sinduscon-BA e Ademi-BA para que possamos potencializar a divulgação e a integração da plataforma EDGE”, completa.

A Comissão de Meio Ambiente pretende iniciar a disseminação da Plataforma EDGE através da realização de oficinas de capacitação a partir do mês de dezembro, com correalização do Senai Nacional. A primeira oficina será realizada no dia 11 de dezembro de 2017, na sede do Sinduscon-SP e ainda com previsão de organização de mais três  capacitações nas cidades de Fortaleza,  Rio de Janeiro e Salvador em 2018. A iniciativa é mais uma inovação da IFC, em parceria com a CBIC, apresenta às entidades a ferramenta EDGE, simplificada e de ágil transformação do mercado de massa que permitirá o Brasil — e outros mercados emergentes ao redor do mundo — aumentar o estoque de edifícios eficientes de maneira rápida, simples e acessível.

A conteúdo programático da Oficina abordará os seguintes temas: visão geral do EDGE; o processo EDGE de auto avaliação e certificação; vivência prática usando o software EDGE; dicas e recursos para apoiar a comercialização do EDGE a incorporadoras e proprietários. A Oficina ainda auxiliará equipes de projeto a entender a certificação EDGE, utilizar o software, e navegar pelo processo de certificação. Ele também qualifica e prepara candidatos à EDGE Experts para a realização do Exame EDGE.

Fonte: CBIC

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1ª edição do Ciclo de Debates “Caminhos para Brasília” acontece dia 28 de novembro

A iniciativa do Sinduscon-DF busca debater futuro da capital federal com chefes dos Poderes Executivo e Legislativo, além de membro do Ministério Público do DF. Evento acontece em parceria com o jornal Correio Braziliense

 

Discutir caminhos para o desenvolvimento sustentável da capital do país, do ponto de vista político e econômico. Com esta ideia, o Sinduscon-DF dará início ao Ciclo de Debates “Caminhos para Brasília”, no próximo dia 28 de novembro, das 19h às 22h, no auditório do sindicato. O evento de estreia contará com as presenças do governador da capital, Rodrigo Rollemberg; do presidente da Câmara Legislativa do DF, Joe Valle; e do professor e atual procurador-geral de Justiça do DF, Leonardo Bessa. O debate será realizado em parceria com o jornal Correio Braziliense, com mediação da jornalista Ana Maria Campos. Entre os membros da mesa, também haverá a presença do presidente da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig), Guilherme Costa.
O “Caminhos para Brasília” tem como objetivo trazer nomes relevantes para o cenário político e econômico do DF. Além disso, busca promover um debate para que se possa traçar um paralelo entre o cenário atual e o futuro, criando subsídios fundamentados e alinhados, voltados à gestão pública.

“O Brasil vive um momento de profundas mudanças, marcado não apenas por uma forte crise econômica, mas, principalmente, pela inadiável repactuação dos princípios e práticas que norteiam as relações entre o público e o privado”, afirma o presidente do Sinduscon-DF, Luiz Carlos Botelho. Segundo ele, diante desta realidade, são necessárias discussões sérias para o desenvolvimento do DF. “Estes encontros têm o propósito de promover um debate aberto e democrático, sem, no entanto, estabelecer nenhum vínculo ou conexão político-partidária”, garante Botelho.

Os temas selecionados para a primeira edição do debate foram previamente definidos. São eles: O Futuro da Previdência; Regularização Fundiária Urbana e Rural do Distrito Federal; Reordenamento das Normas Legais e Desenvolvimento do Distrito Federal via Setor Produtivo.

Participe do Ciclo de Debates “Caminhos para Brasília”! Será um grande encontro entre o setor produtivo e os líderes dos poderes no DF, bem como uma oportunidade única para discutir Brasília em um fórum isento e qualificado. Inscrições gratuitas. Clique aqui.

Acesse o site do evento: www.caminhosparabrasilia.org.br.

Fale conosco: contato@caminhosparabrasilia.org.br 

Serviço:

Ciclo de Debates “Caminhos para Brasília”
Data: 28 de novembro (terça-feira)
Horário: das 19 às 22h
Local: Auditório do Sinduscon-DF | SIA Trecho 2/3 Lote 1.125 – 3º andar
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Aposentados da construção civil conheceram a última morada de JK

 

Uma viagem ao passado, à vida do ex-presidente Juscelino Kubitschek e daqueles que viveram em seu tempo. Esse foi o mote da visita realizada pelo Espaço de Convivência do Trabalhador Aposentado da Construção Civil nesta última quinta-feira, 16 de novembro, na Fazendinha JK, em Luziânia. Durante todo o dia, ex-trabalhadores que ajudaram erguer a Capital conheceram a última residência onde Juscelino viveu. “A Fazendinha foi comprada em 1984 e a intenção nossa em mantê-la com as características da época em que ele morou é para reforçar sua importância como um dos principais estadistas do país, além contar sua história para os jovens”, explica Antonio Henrique Belizário Servo, administrador do local.

A família preserva o local com todos os detalhes da época e os visitantes são guiados pelos cômodos na presença de um guia que explica as características do ambiente, móveis, dos gostos e peculiaridades de JK. Entre os aposentados no passeio, a emoção falou mais alto para o ex-pedreiro José Bartolomeu da Silva, 83 anos.

“O primeiro contato que tive com ele foi no Rio de Janeiro quando ele foi apresentado como candidato. Naquele dia, ele estava acompanhado da esposa, das filhas e havia uma multidão presente no comício realizado no centro do Rio”, conta.

Bartolomeu participou da construção de prédios e monumentos importantes de Brasília como o Hospital de Base, a Catedral Metropolitana e o Palácio do Itamaraty. “Cheguei em 10 de janeiro de 1958 transferido para trabalhar na construção da capital”, explica. Assim como Bartolomeu, o mestre de obras aposentado Luiz Alves Ferreira, 72 anos, também se lembra do ex-presidente com satisfação.

“Ele era um homem muito simples. Chegava na obra e conversava com todo mundo”, enfatiza Ferreira.

A Fazendinha está localizada a 60 Km de Brasília e foi a última morada de JK. Além disso, é o único projeto realizado por Oscar Niemeyer na zona rural e conta com paisagismo de Burle Marx. Os interessados podem passar o dia no local onde é servido almoço, lanche e ainda curtir um ambiente tranquilo e sossegado. A visita contou também com a presidente do Sindicato de Guias de Turismo do DF, Maria José Carvalho e o presidente do STICMB, Raimundo Salvador.

Sobre o Espaço de Convivência do Trabalhador Aposentado da Construção Civil: o Espaço foi criado pelo Seconci-DF, STICMB e Sesi-DF e oferece diversas atividades àqueles que já deram sua contribuição ao setor. Ele funciona na sede do STICMB, de segunda a sexta, de 14h as 17h e conta com atividades culturais, de saúde, passeios, entre outros. “Esse foi o primeiro passeio realizado pelo Espaço e nossa intenção é levar os participantes para que conheçam mais sobre a história de Brasília e que eles possam reviver momentos marcantes como aconteceu nessa visita à Fazendinha”, explica Maythê Gonçalves, assistente social do Seconci-DF.

Para saber mais informações sobre o Espaço de Convivência, ligue: (61) 3349-2165 (Maythê Gonçalves).

Para saber mais sobre a Fazendinha JK: ligue (61) 99845-9030/98247-0397.

 

Fonte: José Sidney Rocha – SECONCI/DF

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Diretoria Executiva e conselheiros do Codese-DF tomam posse amanhã, dia 21

Foto: CODESE

 

O Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico do Distrito Federal (Codese-DF) empossa amanhã, dia 21 de novembro, às 19h30, no auditório da Confederação Nacional do Comércio (CNC), em Brasília, sua Diretoria Executiva e conselheiros para o biênio 2017/2019. A Presidência é ocupada pelo presidente da Ademi-DF, Paulo Muniz, e terá o presidente do Sinduscon-DF, Luiz Carlos Botelho, como vice-presidente. O conselho foi criado em março deste ano, por iniciativa da sociedade civil organizada, com caráter propositivo e consultivo. O objetivo principal é participar ativamente do planejamento econômico sustentável de Brasília e Entorno, a curto, médio e longo prazo. Segundo Botelho, as expectativas são de entregar, ainda neste ano, um planejamento a médio e longo prazo para a cidade. “Vamos contemplar ações públicas e privadas, bem como a questão da escolha de parâmetros de controle da execução desse planejamento. Teremos metas a serem atingidas, que serão paralelas às atividades governamentais”, afirmou. O conselho, que tem o Sinduscon-DF como sede, já contempla mais de 50 entidades do DF.

Inspirado no modelo bem-sucedido da cidade de Maringá (PR) e no Codese-Goiânia, o conselho do DF conta com uma mesa Diretora, Conselhos, Plenário e 17 Câmaras Técnicas Setoriais. As atribuições são exercidas em parceria com entidades do setor produtivo, sociedade civil e universidades. A participação voluntária, visão de futuro e planejamento, suporte técnico profissional, foco no desenvolvimento econômico e social, apartidarismo e representatividade da sociedade civil organizada são algumas de suas características. A proposta de pensar o futuro de Brasília nasceu do projeto “O Futuro da Minha Cidade”, realizado pela CBIC, Sinduscon-DF e Ademi-DF, com a correalização do Sesi Nacional e patrocínio nacional da Caixa Econômica Federal, com base na experiência bem sucedida em Maringá (PR), que tem como principal objetivo mobilizar a sociedade organizada para ser protagonista na gestão das cidades, desenvolvendo soluções para a sustentabilidade urbana. A iniciativa da entidade propõe uma estrutura de um modelo de trabalho para a implantação de programas de planejamento e desenvolvimento sustentável envolvendo principais lideranças do município.

Fonte: Codese-DF

Foto: CODESE

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Reforma Trabalhista: empresários admitem contratar mais, embora evitem projeções

Foto da internet

 

A Reforma Trabalhista está em vigor há cinco dias e criou um novo mantra para os empresários do DF: segurança jurídica. Sem ter como projetar se a nova legislação vai beneficiar os negócios ou não, o setor produtivo celebra, ao menos, a perspectiva de sofrer menos processos.

O Sindicato dos Hotéis, Bares e Restaurantes do DF (Sindhobar) defende que, em épocas festivas, os estabelecimentos precisam atender o aumento de demanda e, portanto, a contratação de temporários se faz necessária. “Já tínhamos situações de precisar de freelancer, mas era uma coisa complicada para empregados e empregadores. Com a possibilidade de empregos intermitentes, o sistema facilita muito, pois dá segurança jurídica”, repete Jael Silva, presidente da entidade.

Ele diz que, no final do ano, o quadro de garçons dos bares e restaurantes costuma crescer em 20%, devido à maior movimentação. São profissionais que só precisam trabalhar durante alguns dias de semana ou por um determinado número de horas. Com as mudanças em vigor, ações para reconhecimento de vínculo empregatício em casos como esse, por exemplo, tendem a perder força.

Silva não crava que a reforma cause otimismo nos empresários e os façam contratar mais gente. Se acontecer, porém, ele chuta que o acréscimo seja de, no máximo, 6% em relação ao crescimento habitual para o período. Atualmente 10 mil bares e restaurantes, junto a cerca de 500 hoteis no DF empregam quase 100 mil pessoas, conforme a entidade.
Na convenção coletiva

A indústria da Construção Civil também comemora e foi uma das colaboradoras para que a Reforma passasse na Câmara e no Senado. O sindicato do setor (Sinduscon) garante que o trabalhador será beneficiado pois poderá sair mais cedo, desde que compense no horário de almoço, conforme a nova legislação permite negociar.

“Isso tudo pode ser colocado por meio de uma convenção coletiva”, salienta o vice-presidente do Sinduscon, Izídio Santos. “Ele vai poder dividir as férias como quiser, em até três vezes. Nada vai ser imposto pelo empregador, foi apenas disciplinado que uma lei não pode ir de encontro a uma vontade coletiva”, acredita.

Ele não esconde, porém, que o verdadeiro ganho será para as empresas, menos sujeitas a ações trabalhistas. Recorrendo ao clichê da segurança jurídica, ele comemora as novas regras, pois as empresas da construção civil costumam precisar de serviços não continuados de consultoria. “Antigamente qualquer contratação era prevista como se o colaborador fosse ficar à disposição da empresa o tempo todo. Em alguns serviços isso não se verifica, é algo pontual”, garante.

Para a rotina de contratação dos trabalhadores, ele alega não enxergar muitas modificações. Contratações temporárias não atendem ao perfil da construção civil, portanto os celetistas devem ser chamados para cumprir períodos inteiros, como já acontecia.

Demanda sazonal ajuda contratações por lojista

O comércio também pode se beneficiar da reforma, pois se vale de contratações temporárias para atender às demandas sazonais. As épocas de Natal e Ano Novo, que se avizinham, são os períodos mais produtivos e devem agitar o mercado de trabalho do setor.

Para o presidente da Federação do Comércio no DF (Fecomércio), Adelmir Santana, a perspectiva é de melhora na quantidade e qualidade das contratações. “A legislação facilita a relação entre patrões e empregados, amplia a forma de cumprimento de horário e permite execução de tarefas em casa”, ilustra.

Ele admite, porém, “que apenas o tempo vai dizer se as mudanças são boas ou ruins”, mas está otimista. “Em outros lugares vai melhorar também. Em região de praia, as lojas vão contratar trabalhadores apenas durante o verão. Haverá novas possibilidades de contrato. Na prática, isso já existia, mas eram considerados informais”, explica.

Nesse ponto, ele salienta que os índices de desemprego podem decair, pois muitos trabalhadores antes considerados informais passarão a ser contemplados pela nova legislação e terão sua atuação mudada nas estatísticas sobre o assunto.

Adelmir evita fazer projeções e faz alertas aos empresários. “É um processo de adaptação e devemos esperar e ter certa cautela. Daqui pra frente pode fazer apenas meia hora de almoço, fazer um contrato por horas trabalhadas, mas tem que se atentar a convenções coletivas”, diz.

O Ministério do Trabalho e Emprego afirmou não ter elementos para antecipar os impactos imediatos da Reforma Trabalhista. Na tabela do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), o DF teve 10 mil demissões a mais nos últimos 12 meses em comparação com as contratações.

SAIBA MAIS

A seguir, uma relação das principais mudanças feitas com a Reforma Trabalhista:

  • Jornadas parciais podem ser de até 30 horas semanais, sem hora extra. Antigamente o máximo era 25 horas.
  • Grávidas vão poder trabalhar em locais insalubres de grau mínimo e médios, a menos que haja restrição médica.
  • Fim da contribuição sindical obrigatória. Apenas os trabalhadores que autorizarem terão o dinheiro descontado do salário.
  • Trabalhos intermitentes são permitidos. A convocação deve ocorrer com pelo menos três dias de antecedência e a remuneração será feita por horas de serviço prestado.

 

Fonte: Eric Zambon – Jornal de Brasília

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BNDES lança Fundo de Coinvestimento Anjo em startups brasileiras inovadoras

Com patrimônio estimado em R$ 100 milhões, Fundo busca estimular o empreendedorismo e o ecossistema de inovação, além de disseminar o investimento anjo no Brasil.

Fundo apoiará startups inovadoras, com faturamento anual de até R$ 1 milhão. Empresas investidas que se destacarem poderão ser selecionadas para uma segunda rodada de captação.

Interessados na gestão do Fundo devem enviar propostas até 12/01/18. Edital e roteiro estão disponíveis no site do BNDES em www.bndes.gov.br/fundoanjo.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por meio de seu braço de participações societárias, a BNDESPAR, estruturou chamada pública para seleção de Fundo de Coinvestimento Anjo para apoiar empresas nascentes (startups), que atuem prioritariamente nos setores de Agronegócios, Biotecnologia, Cidades Inteligentes, Economia Criativa, Nanotecnologia, Novos Materiais, Saúde e Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC).

Para isso lança, nesta terça-feira, 14, Edital de Chamada Pública para seleção nacional de Fundo de Investimento em Participações Capital Semente e respectivo gestor, com o objetivo de apoiar – em conjunto com investidores-anjo e/ou aceleradoras – startups brasileiras inovadoras e com alto potencial de crescimento.

O Fundo de Coinvestimento Anjo terá duração de 10 anos (os cinco primeiros são referentes ao período de investimentos) e patrimônio comprometido estimado em R$ 100 milhões. Ele poderá ser constituído ao alcançar, no mínimo, R$ 60 milhões, sendo que a participação da BNDESPAR será de R$ 40 milhões, nesse primeiro fechamento. Os demais recursos deverão ser captados junto a outros investidores.

O Fundo apoiará empresas com receita operacional líquida anual de, no máximo, R$ 1 milhão, no ano imediatamente anterior à aprovação do investimento. O Fundo poderá investir até R$ 500 mil nessas empresas, desde que haja investimento conjunto, na mesma proporção, de um investidor-anjo e/ou aceleradora.

Além disso, o Fundo é multiestágio, o que permite que ocorram outras rodadas de capitalizações em empresas nascentes do portfólio com melhor desempenho, que atingirem o patamar de “pequena empresa inovadora” (empresas com faturamento anual entre R$ 1 milhão e R$ 16 milhões, apurada no ano imediatamente anterior à aprovação do investimento). Esses investimentos adicionais, por empresa, poderão atingir o limite máximo de R$ 5 milhões, incluindo eventuais valores anteriormente aportados.

Candidatos a gestor do Fundo de Coinvestimento Anjo têm até o dia 12 de janeiro de 2018 para enviar suas propostas, que serão avaliadas pela BNDESPAR de acordo com critérios relacionados no Edital, tais como histórico do gestor, governança, qualidade da proposta e estrutura de custos, entre outros. Detalhes e outras informações estão disponíveis no endereço: www.bndes.gov.br/fundoanjo.

Fonte: BNDES

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Terracap promove consulta pública sobre edital de parceria para o ArenaPlex

Brasilienses podem enviar sugestões para o edital do ArenaPlex a partir desta quinta-feira (16). Ideia é que iniciativa privada assuma a gestão do complexo, que inclui o Estádio Mané Garrincha. Foto: Tony Winston/Agência Brasília-10.4.2017

A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) inicia nesta quinta-feira (16) consulta pública sobre a minuta do edital de parceria com a iniciativa privada para gerir, manter, operar e modernizar o Centro Esportivo de Brasília (ArenaPlex) — complexo que reúne o Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha, o Ginásio Nilson Nelson e o Complexo Aquático Cláudio Coutinho.

A população poderá enviar sugestões até 16 de dezembropelo e-mail parcerias@terracap.df.gov.br ou entregar pessoalmente no protocolo-geral da empresa, que fica no SAM Bloco F, atrás do Anexo do Palácio do Buriti.

objetivo é aprimorar o edital de concorrência para concessão de uso de bem público. A minuta do documento — que estará disponível para consulta no site da Terracap — usa como base o modelo de negócio lançado em 2016 pela empresa Dubois & Co., habilitada para ser a responsável pelos estudos do ArenaPlex.

Proposta é integrar ArenaPlex ao cotidiano da cidade

A proposta é usar como exemplo estádios modernos ao redor do mundo que são cercados de equipamentos de entretenimento e lazer, além de serem integrados no cotidiano e na vida dos cidadãos.

Está prevista a construção de um bulevar — espécie de praça —, com espaços públicos arborizados destinados à proteção paisagística e ao lazer.

O projeto considera também a instalação de restaurantes, bares, lanchonetes, academias, cinema, teatro, clínicas e lojas.

Atualmente, a proposta está em fase de modelagem final dos estudos recebidos e de definição das diretrizes urbanísticas pela Secretaria de Gestão do Território e Habitação.

A Terracap também encaminhou ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) uma sugestão das diretrizes urbanísticas que vão nortear a licitação e o concurso público de arquitetura e urbanismo, a ser feito após a assinatura do contrato de concessão.

Consulta pública sobre minuta do edital do ArenaPlex

De 16 de novembro a 16 de dezembro

Pelo e-mail parcerias@terracap.df.gov.br

Pessoalmente no protocolo-geral da Terracap (SAM Bloco F, atrás do Anexo do Palácio do Buriti)

Fonte: Agência Brasília

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Cartão Reforma deve dar impulso à construção civil

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, voltou a dizer que o País está vivendo um momento importante de recuperação na economia. Ele repetiu que o Brasil superou a maior recessão da história e está crescendo desde o começo do ano.

“Com a mudança do governo no ano passado começamos a ter a recuperação da economia que se consolidou a partir do primeiro trimestre deste ano”, afirmou, em cerimônia na qual o presidente Michel Temer realizou a entrega simbólica dos primeiros Cartões Reforma. “O Brasil é um paciente que já saiu da UTI e não corre mais riscos”, completou.

Ele lembrou que é normal que alguns segmentos cresçam primeiro que outros e ressaltou que é importante que o governo avalie medidas setoriais de estímulo voltadas para os segmentos que ainda não retomaram a atividade.

Meirelles destacou que o setor agrícola está saudável e tem ganhos de produtividade. Ele citou também boa parte dos segmentos de serviços, que apresentam recuperação. “O consumo das famílias mostra resultados muito bons, inclusive na compra de duráveis, que é um investimento feito pelo consumidores. Sendo assim, as vendas de duráveis é um ótimo indicador de confiança”, avaliou.

Já sobre os investimentos, o ministro apontou que os investimentos em máquinas e equipamentos vão bem, mas ponderou que os investimentos na construção civil ainda não se recuperaram. “É normal que demore um pouco mais, mas temos que olhar o setor da construção com atenção, porque é um setor que gera muitos empregos e constrói moradias”, acrescentou.

Segundo Meirelles, o governo tem atuado em diversas frentes para estimular o setor da construção, inclusive no crédito. “O Cartão Reforma se insere neste trabalho do governo de impulso à construção civil e tem um componente fortíssimo social. O programa beneficia as camadas que de fato precisam dessa ajuda e desta forma contribui para a melhoria da distribuição de renda” acrescentou.

Fonte: Estadão

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Terracap lança edital de consulta pública para concessão do Mané

Se não houver judicialização do processo, o certame será aberto aos interessados em assumir o complexo até 16 de dezembro. Após esse prazo, os grupos dispostos a administrar o estádio mais caro da Copa do Mundo de 2014 e envolto em um escândalo de pagamento de propina para financiamento de campanhas terão até 45 dias para entregar suas propostas.

Fontes ouvidas pela reportagem apontam que o vencedor não deve ser anunciado antes de março de 2018. Nesse período, o projeto de parceria público-privada também será analisado pela Câmara Legislativa. A etapa seguinte ao anúncio do vencedor será a operação assistida da ArenaPlex, feita pelo Governo do Distrito Federal e o concessionário.

“A concessão da Arenaplex é um compromisso do governo com a sociedade brasiliense e uma prioridade da Terracap. A publicação do edital para consulta pública tem o objetivo de buscar contribuições da população ao processo e denota a transparência e o diálogo nos projetos que a empresa tem desenvolvido”, destaca Júlio César Reis, presidente da estatal.

Reprodução

REPRODUÇÃO

O projeto de concessão da ArenaPlex vem se arrastando há meses, mas a Terracap parece ter, enfim, aparado as arestas e resolvido obstáculos impostos pelo tombamento da cidade. Para tocar o projeto, o investimento inicial do vencedor será de R$ 80 milhões na revitalização das praças esportivas.

Condições
O concessionário deverá custear a manutenção do espaço e pagar outorga anual de R$ 5 milhões à Terracap. O contrato deve ter a validade de 35 anos, período no qual, segundo apontam estudos feitos pela empresa habilitada, a Dubois & Co., serão gerados R$ 3 bilhões em tributos.

Enquanto o contrato de concessão não é assinado, a Terracap segue custeando os gastos da Arena, de aproximadamente R$ 8,7 milhões por ano.

O estádio, que não recebe uma partida de futebol desde 6 de maio, segue na mira do Tribunal de Contas (TCDF), que apura superfaturamento nas obras, e da Polícia Federal, após a deflagração da Operação Panatenaico, apontando a construção do estádio como escoadouro de propina para políticos e ex-gestores do DF. Entre eles os ex-governadores José Roberto Arruda (PR), Agnelo Queiroz (PT) e o ex-vice-governador Tadeu Filippelli (PMDB), que chegaram a ser presos.

Relatório da Polícia Federal apontou superfaturamento de R$ 559 milhões nas obras do estádio. Orçado, em 2010, em cerca de R$ 600 milhões, o Mané Garrincha custou quase R$ 2 bilhões aos cofres públicos. Logo após a sua inauguração, chegou a registrar públicos próximos de sua capacidade, 70 mil pessoas. Porém, nos últimos anos, passou a fazer jus à expectativa inicial de que seria um elefante branco.

A agenda da arena brasiliense estádio não tem partidas de futebol agendadas, mas shows foram marcados para 2018. Conforme o Metrópolesantecipou, Roger Waters, ex-Pink Floyd, e Andrea Bocelli reservaram datas no local para o próximo ano.

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novembro 14, 2017

Alberto Moreira de Vasconcellos – Assessoria Jurídica da Asbraco

A ASBRACO, na defesa dos interesses de suas associadas, tem proposto impugnações a alguns editais de obras, após a análise técnica desses documentos, feita pelos departamentos especializados da entidades.

Alguns órgãos da Administração Pública insistem em realizar licitações de obras de engenharia na modalidade de Pregão Eletrônico. A ASBRACO, como vem fazendo, impugna essas licitações. As respostas desses órgãos rejeitam os argumentos, sob o pretexto de que se tratam de “serviços comuns”, apontados,   pela Lei nº10.520/2002, como passiveis de serem licitados com o emprego dessa modalidade.

As impugnações propostas pela ASBRACO não se limitam, apenas, ao pregão eletrônico mas variam os motivos de acordo com os diferentes editais.

Citam-se, por exemplo, alguns casos havidos no mês de outubro último:

  • Impugnação a Edital que tomou por base para o valor estimado, datado de janeiro de 2016;
  • Incorreção acerca das regras para o reajustamento anual;
  • Impossibilidade de participar de licitação pessoa jurídica que se encontra em recuperação judicial.

A Administração Pública procura justificar as normas constantes de seus Editais, com o propósito de manter o texto divulgado, apesar de, alguns deles, violarem flagrantemente as normas legais vigentes, e até mesmo, a jurisprudência de Tribunais Superiores, como no caso da proibição de participar de licitações, pessoa jurídica que se encontra em recuperação judicial.

 

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