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Arquivo de categoria: Notícia

Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) terá R$ 85,5 bilhões para obras de habitação, saneamento e infraestrutura em 2018

Orçamento poderá ser revisado para baixo, caso medidas como o uso de recursos do Fundo para pagar o Fies seja aprovado no Congresso Nacional

Aprovado nesta semana pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS), o orçamento do FGTS para 2018 ficou abaixo do reservado para o exercício de 2017. Serão R$ 85,5 bilhões, contra R$ 88,2 bilhões deste ano. Do total previsto para o próximo ano, R$ 69,5 bilhões serão destinados à habitação, R$ 6,8 bilhões às obras de saneamento básico e R$ 8,5 bilhões às de infraestrutura urbana. Também foi aprovado o Orçamento Plurianual de Aplicação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com R$ 81,5 bilhões no período de 2019/2021. 

Entre 2006 e 2015, o FGTS foi responsável por 52% das unidades habitacionais financiadas em todo o País, o que equivale a quase 4 milhões de unidades, de um total de aproximadamente 7 milhões, incluindo o SBPE. A queda no valor do orçamento do FGTS para os próximos anos se deve, principalmente, ao aumento de saques observados no Fundo e à redução de receitas, o que pode ser agravado caso nova modalidade de saque, prevista em Medida Provisória que tramita no Congresso Nacional sobre financiamento estudantil, seja aprovada, permitindo o uso do dinheiro do FGTS para amortizar e/ou quitar empréstimos junto ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) não só de cotistas, mas também dos seus dependentes.

Orçamento do FGTS

Para a Câmara Brasileira da Indústria da Construção, o uso do FGTS para quitação de dívidas do Fies inviabiliza investimentos em habitação popular, saneamento e mobilidade urbana. “Vemos com muita preocupação o desvio de recursos do FGTS para quitar dívidas do Fies. Se tal iniciativa for adotada, o Brasil continuará com seus escandalosos índices de déficit habitacional e falta de saneamento, pois comprometerá a aplicação de recursos em habitação, saneamento, infraestrutura, operações urbanas consorciadas e mobilidade urbana, que levam melhorias à qualidade de vida da população de todo o País”, alerta o presidente da CBIC, José Carlos Martins. 

A estimativa é que o impacto no FGTS, segundo dados oficiais, seja da ordem de R$ 30 bilhões. Importante lembrar que, qualquer medida que afete as contas do FGTS levará obrigatoriamente à revisão do orçamento ainda neste ano. “Abrir a possibilidade de saque do Fundo para o pagamento de dívidas do Fies é ir de encontro à indiscutível importância da manutenção da destinação dos recursos do FGTS para os quais ele foi concebido, que é o financiamento de longo prazo à habitação, saneamento e infraestrutura. Não negamos a importância da Educação, mas o segmento já possui forma própria de financiamento, estímulos fiscais e outras fontes de recursos”, diz Martins. A nova Legislação Trabalhista também deve gerar impactos ao Fundo de Garantia, provocando, inclusive também uma necessidade de reavaliação do Orçamento pelo Conselho Curador do FGTS, já em fevereiro de 2018.

O representante da CBIC no CCFGTS, economista Luís Fernando Melo Mendes, avalia que no atual cenário, sem considerar fatos novos, já não há possibilidade de suplementações no orçamento do Fundo, fato que ocorreu ao longo dos últimos 17 anos até 2016. “Os orçamentos, de fato, estão sendo pensados para continuar contribuindo com o desenvolvimento urbano, geração de emprego e renda, mas não há previsão, nem possibilidade, como nos anos anteriores, de suplementação. Além disso, serão observados atentamente todos os limites, como os do orçamento total, do orçamento por programa, do orçamento por Unidade da Federação (UF) e o percentual para contratação mensal, para maximizar a efetividade do FGTS em sua missão, para que tenha recurso para contratação ao longo de todo o ano.”

Sobre a questão da capacidade de financiamento da Caixa Econômica Federal em habitação, tendo em vista que a instituição precisa se adequar às novas normas de risco do sistema financeiro em 2018, Luís Fernando Melo Mendes destaca o Voto aprovado pelo Conselho Curador, que permite à Caixa vender carteiras do FGTS para outros bancos. “Atualmente qualquer agente financeiro habilitado já pode operar recursos do FGTS, mas não o fazem. Com a nova medida, esses bancos poderão adquirir carteiras sem, contudo, ter o custo da originação do crédito, provável razão da baixa atratividade, além de pulverizar as contratações entre outros agentes financeiros e não apenas a Caixa”. O economista lembra ainda sobre a possibilidade do CCFGTS, realizar uma operação de Dívida Subordinada Perpétua, que garanta tranquilidade para realizar as contratações com recursos do FGTS com a Caixa nos próximos anos.

Fonte: CBIC

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Convênio firmado entre BRB, ASBRACO, SINDUSCON e ADEMI traz importantes reduções de taxas ao associado

No dia 21 de agosto, o Banco de Brasília – BRB renovou o convênio firmado entre a ASBRACO, ADEMI-DF e o Sinduscon-DF, com o objetivo de oferecer uma exclusiva redução de taxas para os associados filiados às entidades, além de estreitar a relação entre o banco e o associado, que poderá receber orientação sobre qual financiamento melhor se adéqua à sua empresa.

Pelo convênio firmado, o empreendedor, deverá comprovar sua filiação junto às instituições conveniadas para poder usufruir desse privilégio da taxa diferenciada.

O banco irá exigir documentos devidamente protocolados que comprovem estas filiações. O convênio terá validade de um ano e as taxas já estão vigentes desde Agosto desse ano.

Os percentuais não são fixos, e sim, analisados caso a caso, de acordo com a reciprocidade da empresa candidata.

Para entender às reciprocidades do Convênio, o seguinte pacote de relacionamento deve ser contemplado:

* Kit de tarifas Pacote Empresa;

* Movimentação Financeira compatível com a flexibilização;

* Cheque Especial Brasília;

* Cartão de Crédito;

* Seguros;

* Aplicação em CDB utilizando taxa de tabela;

* Comprovante de quitação da contribuição sindical ou mensalidade correspondente

(exigência do SINDUSCON, ASBRACO e ADEMI);

* Cobrança bancária;

* Folha de pagamento de pessoal e

* Título de Capitalização.

PRINCIPAIS TAXAS TAXA REGULAR TAXA DO ASSOCIADO
Plano Empresário 14,94% ao ano 10,20% ao ano
CONGA 5,20% ao mês 1,55% ao mês
Antecipação de Contratos 4,95% ao mês 1,85% ao mês

E o financiamento para Pessoa Física, no desligamento de unidades, a 9,22% ao ano. Esse valor foi corrigido pelo banco.

A tabela completa e detalhes do Convênio serão fornecidos à empresas candidatas que solicitarem junto às instituições parceiras.

 

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ASBRACO comemora 35 anos de existência de muitas lutas e com muitas conquistas

Os associados puderam ter um momento de descontração e confraternização durante a comemoração dos 35 anos de existência da Associação Brasiliense de Construtores – ASBRACO, realizada nesta quinta-feira, 21 de setembro.

A celebração, na sede de entidade, contou com a presença do governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg e de várias outras autoridades ligas ao setor da construção civil.

Para o presidente da ASBRACO, Afonso Assad, a comemoração do aniversário da instituição é sempre um grande acontecimento. A ideia é promover esse tipo de interação a cada 60 dias para que o associado possa trazer seus anseios às autoridades, de forma direta e desburocratizada.

“35 anos de fundação não é pouca coisa, é um marco que demonstra toda a confiança depositada na instituição, algo que se constrói com muito esforço e união de todos os associados, por isso, foi um grande evento, qualitativamente muito bem representado e os empresários puderam trocar ideias e conhecimentos com as autoridades presentes e até resolver alguns pequenos entraves, foi muito importante e muito prazeroso ver as pessoas participando e aproveitando o evento, fiquei feliz e gratificado”, comentou Afonso Assad.

Juntos, somos fortes!

Um Resumo da história da Nossa Associação

Asbraco surgiu do desejo de empresas do ramo se congregarem para defender seus legítimos interesses, promovendo o crescimento do setor e zelando pela ética de suas relações. A assembleia geral de fundação da Associação aconteceu no dia 22 de setembro de 1982 e foi um grande marco para a construção civil do Distrito Federal – DF.

Nossa associação existe para respaldar a atuação do setor de construção civil no DF, bem como para representar as empresas associadas na defesa de interesses legítimos e legais, perante os setores públicos e privados. Igualmente, a entidade trabalha para alcançar a excelência no desenvolvimento de conhecimento técnico e profissionalizante e no controle de qualidade de serviços e obras de engenharia.

Ao completar mais um ano de existência, a Asbraco renova o seu compromisso perante seus associados e a sociedade, honrando com as funções que lhe são devidas, no intuito de acelerar a expansão e a qualificação do setor. E assim, contribuindo – coletivamente – para o pleno desenvolvimento do Distrito Federal.

 

 

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Seconci-DF e parceiros inauguram espaço de convivência para trabalhador aposentado da construção civil

Na última quinta-feira, 24 de agosto, o Serviço Social da Indústria da Construção – Seconci, em parceria com o Serviço Social da Indústria – Sesi e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Brasília – Sticmb, inaugurou o espaço de convivência do trabalhador aposentado da construção civil. O evento contou com a participação de autoridades do setor e muitos trabalhadores que puderam conhecer e desfrutar deste novo ambiente.

Criado especialmente para atender aposentados que, após anos de trabalho árduo em canteiros de obra, agora podem contar com um local que oferece atividades culturais, sociais, lazer e qualidade de vida. A iniciativa tem como objetivo promover momentos de vivência e a troca de experiência entre aposentados e novos trabalhadores.

Para o presidente da Asbraco, Afonso Assad, o Seconci e seus parceiros conseguiram realizar um belíssimo trabalho. Uma ação social que humaniza o setor. “O espaço dos aposentados tem como objetivo resgatar o trabalhador que saiu da construção civil e está em casa com o tempo ocioso. A ideia, é que ele possa levar também, a família para vivenciar tudo isso, passar a sua experiência e obter importantes momentos de convívio com outras pessoas. É possível sentir a harmonia, a interação e a satisfação do aposentando, ficou um ambiente muito especial. O Seconci, o Sesi e o Sticmb estão de parabéns por esse processo. Devemos valorizar e apoiar atitudes como essa, sempre”, afirmou.

O espaço irá funcionar de segunda a sexta, no período da tarde, e tem a expectativa de receber cerca de 50 aposentados semanalmente. Chegando ao local, o primeiro passo será passar pelo acolhimento do serviço social. Neste momento, a assistente social vai conhecer mais sobre a vida do cidadão e poderá ser a porta de entrada para muitos encaminhamentos, sejam eles, da área média ou jurídica. Com esse primeiro contato, será possível, por exemplo, avaliar se o aposentado está com seus direitos garantidos segundo o Estatuto do Idoso.

Depois disso, ele poderá aproveitar o espaço de convivência livremente. No local, tem uma sala de confraternização, com jogos de dominó, dama e espaço de informática; sala da assistência social; sala multiuso com datashow e minibiblioteca; além da sala de avaliação física.

O Sesi será responsável por todas as atividades culturais, de lazer e qualidade de vida, oferecidas no espaço, disponibilizadas das 14h30 às 17h, às terças e quintas. A ideia é oferecer aulas de alongamento, música (canto e violão), entre outras. Trata-se de um trabalho assistencial de acolhimento do aposentado da construção civil e, consequentemente, da família.

O local recebeu o nome de Espaço de Convivência Edgard de Paula Viana, em homenagem ao ex-presidente e responsável pela fundação do Seconci, que faleceu em dezembro de 2015. “Estamos realizando um sonho do nosso saudoso Edgar Viana. Este evento representa a verdadeira consciência social do empresário da construção civil. O Seconci se enobrece ao estar em consonância com o artigo 1º da Constituição Federal na medida de dar dignidade à pessoa humana. Que os velhos guerreiros da construção civil sejam felizes nesse espaço que inauguramos”, afirmou o presidente do Seconci-DF, Deyr Corrêa.

Para o vice-presidente do Sesi, que, na ocasião representou o presidente Jamal Bittar, Élson Ribeiro e Póvoa, este projeto é uma merecida homenagem ao Edgard. “Ele tem todo o mérito por esse momento que estamos vivendo agora e o Espaço de Convivência já nasce vitorioso por honrar seu nome e todos os trabalhadores que participarão”, disse Póvoa.

As atividades acontecerão no subsolo do Sticmb, na 706/707 norte e funcionará de segunda a sexta-feira, das 14h às 17h. O local foi adaptado para receber os aposentados e a coordenação ficará a cargo da assistente social do Seconci e Sesi, Maythê Gonçalves.

Um dos anfitriões, o presidente do STICMB, Raimundo Salvador, deixou o convite a todos os aposentados da construção civil: “Queremos vocês aqui conosco, com vários eventos, área de lazer e cultura. Queremos esse espaço cheio dos nossos aposentados para que possamos absorver a experiência de todos eles. Aos nossos trabalhadores e aposentados, eu digo que venham, tragam suas esposas, para que a gente consiga fazer esse espaço cada vez maior”.

Entre as autoridades presentes na abertura, estiveram Afonso Assad, presidente da Asbraco; Luiz Carlos Botelho, presidente do Sinduscon-DF; Hélio Fausto, presidente do Clube de Engenharia; Izidio Santos, vice-presidente do Seconci Brasil; Aroldo Garcia, secretário da Contricom; Patrocínio Constantino, presidente da Feticom-GO/DF, entre outros.

A Asbraco reitera o convite a todos os seus associados para conhecerem o espaço. Divulguem, participem e contribuam para um futuro melhor!

Para mais informações, entre em contato pelo telefone 3349-2165.

Fontes: Seconci e Sesi

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Deputado Federal Izalci Lucas PSDB-DF participa de debate com o setor da construção

Em visita ao Sinduscon, na última terça-feira, dia 15 de agosto, o deputado federal, Izalci Lucas PSDB-DF, participou da reunião da diretoria da casa. O parlamentar pode discutir com os representantes das entidades presentes, um panorama da cidade e seus principais problemas. Foi uma grande oportunidade para o setor expor as principais demandas, bem como estreitar laços com a Câmara dos Deputados.

Durante o encontro, o deputado Izalci pode vislumbrar as principais dificuldades do Distrito Federal em relação a construção civil e fez um discurso sobre a recente sanção da Lei Complementar nº 160/2017, que trata sobre os incentivos fiscais. “Este tema já vinha sendo debatido há dois anos e por meio da mobilização, conseguimos votar a lei”, explicou.

Outro ponto marcante da reunião foi a apresentação do Codese, por seu presidente, Paulo Muniz, também presidente da Ademi-DF, ao deputado, que enalteceu e parabenizou a criação da instituição, além de concordar com a importância do Codese para o setor produtivo. Entretanto, o deputado reforça que não basta somente o incentivo para que as empresas voltem a investir na cidade. “É preciso credibilidade e confiança”, complementou.

Para o presidente da Asbraco, Afonso Assad, a visita do deputado irá criar uma maior afinidade com o Poder Legislativo. Será um meio de abrir novas ações e oportunidades. “Percebo que realmente devemos está próximos ao Poder Legislativo Federal para que, em parcerias, possamos buscar recursos para o DF”, afirmou.

O Distrito Federal já foi referência no país e, agora, se encontra em uma situação complicada. Para o deputado Izalci, a solução está no desenvolvimento econômico. “Precisa-mos de um polo em cada cidade. Temos que dar autonomia a estas regiões. Não tem lógica demorar dois anos para tirar um alvará de construção”.

 Izalci ainda explicou que é necessário consolidar o mundo de forma mais realista e por isso tem feito visitas às regiões administrativas, para compreender a realidade de cada local, escutando os problemas apontados pelos residentes locais. Esta ação vai ao encontro dos objetivos propostos pelo Codese-DF, que busca participar ativamente do planejamento econômico e sustentável de Brasília e entorno. Na oportunidade, o deputado, anunciou que será criado o Centro de Desenvolvimento Regional. Este, buscará investir em inovação, incentivando micro e pequenas empresas.

A insegurança jurídica, burocracias, Parcerias Público Privadas (PPPs), Reformas Trabalhista, Previdenciária e Tributária, bem como aprovação de projetos e licitações também foram destaques no encontro.

O presidente do Sinduscon-DF e vice-presidente do Codese-DF, Luiz Carlos Botelho, aproveitou a oportunidade para reforçar que o conselho nasce como um vetor das possibilidades de atuação junto ao estado. “Já estamos com 55 entidades participantes. Isso mostra a reação do setor produtivo em não digerir mais a realidade que vivemos”.

A reunião também contou com as presenças do presidente da ACDF, Cleber Pires e do deputado distrital, Rafael Prudente PMDB-DF.

Fonte: Sinduscon – Patrícia Figuerêdo

 

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