A Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil – CBIC, através do seu Conselho Jurídico – CONJUR, realiza anualmente o Seminário Jurídico, para discutir temas relevantes e entendimentos consolidados nos Tribunais Superiores, com palestras e apresentações de temas jurídicos, ministradas por eméritos intelectuais do direito, voltadas para o segmento imobiliário e da construção civil.

O evento será realizado no dia 6 de setembro, no Auditório Waldyr Diogo, na Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), das 8h às 18h, em Fortaleza/CE. O tema escolhido é “a importância do judiciário na solução da insegurança jurídica do Brasil”.

A programação do evento será dividida em cinco categorias, com diversas palestras voltadas para o judiciário. O advogado Rafael Moreira Mota, especialista em direito Administrativo e Consultor Jurídico do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (SINDUSCON-DF), da Associação Brasiliense de Construtores (ASBRACO-DF) e Clube de Engenharia do Distrito Federal. Será um dos palestrantes do painel administrativo que tem como tema: o efeito da insegurança jurídica nas obras públicas paradas.

O evento conta com a participação do Presidente da OAB-CE Erinaldo Dantas, Doutor Professor Paulo Bonavides, Ministro Aloysio Corrêa da Veiga – TST, Ministro Benjamin Zymler – TCU, Desembargador Cid Marconi – TRF 5ª REGIÃO e demais palestrantes.

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Imagem: Agência CBIC