Entidades do setor construtivo de Brasília tem buscado as melhores alternativas para auxiliar empresários e outras instituições no enfrentamento da pandemia da Covid-19. Por isso, diversas videoconferências têm sido organizadas e realizadas ao logo dessa semana para debaterem o assunto e quais opções estratégicas para lidar com a situação, visando o equilíbrio entre os empresários e funcionários do setor, afim de manter a economia local.

Na última quinta-feira (26), o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF) realizou sua primeira videoconferência para debater o impacto da pandemia do coronavírus no setor e abordou outros temas, como as questões trabalhistas, escritórios e canteiros de obras no enfrentamento ao Covid-19.

Mais de 50 pessoas participam desta primeira transmissão ao vivo que contou com a participação dos assessores jurídico e trabalhista, respectivamente, de algumas entidades do setor, como o Sinduscon e a Associação Brasiliense de Construtores (Asbraco), os senhores Rafael Mota e Fernando Russomano. O objetivo era trazer lucidez e entendimento às principais dúvidas das empresas associadas e outras instituições, sobre a Covid-19 e qual plano adotar dentro das empresas.

O presidente do Sinduscon-DF, Dionyzio Klavdianos, foi o mediador do debate que durou cerca de uma hora e meia. Os participantes puderam tirar suas dúvidas sobre quais decisões podem ser tomadas tanto no setor trabalhista, quanto na área jurídica, em razão da pandemia do coronavírus. Alguns dos pontos mais questionados foram sobre banco de horas, atestados, estagiários e jovens aprendizes, férias coletivas e individuais.

Segundo o Dr. Rafael Mota, a pandemia trouxe uma significativa repercussão em 6 esferas dentro do setor. Questões trabalhistas, relações com os fornecedores, consumidores, com a administração pública, com os bancos e com o governo propriamente dito em relação aos impostos.

Todas as questões trabalhistas foram tratadas pelo Dr. Fernando Russomano. Durante a transmissão houveram diversos questionamentos sobre o que fazer e como proceder com os funcionários durante esse período da Covid-19. Melhores esclarecidos podem ser encontrados nas cartilhas:  Questões trabalhistasEscritórios e Canteiros de obras.

Para o presidente da Asbraco, Afonso Assad, estas ações irão nortear os empresários do setor que, no momento, estão necessitando de orientações concretas diante de tantas informações.

As orientações compartilhadas pelo Dr. Rafael abrangem:

Fornecedores – que se tente negociar as relações contratuais, pois esse será o entendimento jurídico. Não havendo acordo entre as partes, que os empresários façam uma notificação documentando a tentativa de acordo para uma eventual ação judicial;

Consumidores – deve haver uma relação transparente, com comunicação baseada na boa fé para se evitar alguns prejuízos, mantendo um bom convívio, pactuando a forma e o responsável pelos prejuízos. Os empresários deverão fazer notificações dos andamentos das obras por problemas decorrentes da Covid-19 que poderão ocasionar atrasos nas obras;

Administração pública com a declaração de Estado de Calamidade foi determinada a possibilidade de dispensa de licitações, por isso a orientação é que as empresas que eventualmente façam contrato com a administração pública sem a licitação, documentem profundamente e com a justificativa dos preços, pois essas obras serão auditadas posteriormente;

Bancos – é importante que se registrem todas as tratativas com os bancos, para o caso de não se chegar a um acordo haverá toda documentação comprovando esses entendimentos visando o resguardo para uma possível discussão judicial;

Governo – recomendam-se que as empresas imprimam suas certidões negativas, pois a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou recentemente uma portaria conjunta permitindo que essas certidões passem a valer por até 90 dias, podendo ser prorrogado.

“Resumidamente, para que o empresário possa se sentir seguro, a orientação é negociar com os fornecedores, consumidores, bancos e toda a cadeia produtiva, documentando contabilmente, mostrando o real prejuízo de forma clara para que, se levado à justiça, o empresário tenha provas desse prejuízo, além de se resguardar por meio de um assessor jurídico profissional e gabaritado na área”, afirmou Rafael.

Como resultado da videoconferência, o Sinduscon-DF lançou mais uma nova cartilha com sete possíveis ações para a construção civil diante do cenário da pandemia (Covid-19), incluindo medidas que os empresários podem adotar para evitar prejuízos em contratos com fornecedores, consumidores e entes públicos.

*Com informações do Dr. Rafael Mota e do Sinduscon-DF

Imagem: Sinduscon-DF