Decreto que estabelece situação de emergência no estado vale por 290 dias e dá permissão ao governo estabelecer medidas de racionamento caso haja necessidade

O Distrito Federal não é a única unidade do Centro-Oeste afetada por uma crise hídrica. O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), assinou um decreto publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (13/3) no qual declara situação de emergência nas Bacias do Rio Meia Ponte e do Ribeirão João Leite, principais fontes para abastecimento da Grande Goiânia.

Na prática, a medida autoriza o governo a decretar racionamento caso julgue necessário. O decreto define ações para garantir o uso prioritário da água, a divulgação e conscientização para o seu uso racional e, se necessário, a atuação de operação policial para reprimir o uso de água em desacordo com os processos de licenciamento de recursos hídricos. Segundo o governo de Goiás, a medida é necessária diante da redução do regime de chuvas nos últimos 20 anos.
Também foi considerado, segundo a administração, o prognóstico de chuvas abaixo do normal para o período de fevereiro a setembro de 2018. Foi levada em conta ainda a crise de abastecimento de água que a Região Metropolitana de Goiânia enfrentou nos meses de setembro a outubro de 2017, quando ocorreram limitações no fornecimento de água em alguns setores da capital.
O governo de Goiás avalia que, em situações de escassez hídrica, têm prioridade no uso de recursos hídricos o consumo humano e de dessedentação de animais, conforme previsto em lei federal, e que foram consideradas as recomendações técnicas da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Secima), que indicou a necessidade de adoção de medidas urgentes para conter e superar a situação de escassez hídrica.

Situação de emergência na prática

 

Com duração de 290 dias, a situação de emergência valerá até o final do ano e a Secima definirá restrições ou suspensão para o uso de água bruta. O órgão fiscalizará o cumprimento das medidas adotadas e aplicará as sanções legais cabíveis. De acordo com o decreto, a captação de água nas Bacias dos Rios Meia Ponte e João Leite, para atividade agropecuária, industrial, comercial, de lazer e outros usos poderá ser restringida ou até mesmo suspensa, de modo a priorizar o abastecimento para consumo humano e dessedentação de animais.
O governo de Goiás anunciou ainda que a Companhia de Saneamento de Goiás (Saneago) está construindo uma adutora que interligará a estação Mauro Borges (que capta água no Ribeirão João Leite) à estação do Rio Meia Ponte.
O objetivo, segundo o governo, é reforçar a oferta de água, caso ocorra redução na vazão do Rio Meia Ponte, como aconteceu no período de seca de 2017. A obra está sendo executada por administração direta pela Saneago, com custo estimado de R$ 28 milhões para a construção de uma adutora de 13km de extensão.

Crise hídrica no DF

 

A capital do país também passa por uma grave crise hídrica desde 2017. Uma das medidas adotadas pelo Governo do Distrito Federal (GDF) foi a de corte no fornecimento de água durante 24h a cada seis dias. A medida, adotada há mais de um ano, é por tempo indeterminado.
No entanto, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) gespera que, até dezembro, o racionamento acabe. O socialista condicionou a suspensão da medida à finalização das obras de Corumbá IV e ao volume de chuvas, que melhorou o cenário de escassez de água na capital.
Fonte e Imagem: Correio Braziliense