Empresas que faturaram acima de R$ 78 milhões em 2016 têm pouco mais de 30 dias para se adequar ao eSocial, sistema digital do governo federal que unifica as informações institucionais dos empregados. Esses empreendimentos devem adotar o sistema até 1º de janeiro. Todos os outros, independentemente do valor de faturamento anual, têm de se adaptar até 1º de julho.

As empresas precisam adquirir softwares específicos e enviar periodicamente dados relativos à folha de pagamento e às obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias ao sistema, ao qual têm acesso a Receita Federal, a Previdência Social, a Caixa Econômica Federal e o Ministério do Trabalho.

Na prática, a implementação do eSocial representa, segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), uma racionalização de 15 processos burocráticos realizados rotineiramente pelas instituições. Vai, ainda, facilitar o controle e a fiscalização por parte dos órgãos governamentais.

A adequação ao eSocial exige investimento das empresas, tanto financeiro quando de capacitação das equipes responsáveis pelo gerenciamento do sistema.

Sobre o eSocial

 

Anunciado em 2013, o sistema deveria ter entrado em vigor no ano seguinte. Começou a funcionar para empregadores domésticos em 2015. Para as empresas, a obrigatoriedade foi adiada duas vezes (2015 e 2016) e foram publicadas quatro novas versões do manual de orientação. Desde outubro de 2015, a ferramenta que possibilita o recolhimento unificado dos tributos e do FGTS está disponível para os empregadores

A atual resolução do Comitê Diretivo do eSocial (nº 2/2016) determina os dois prazos de 2018. De acordo com o governo federal, o sistema abrangerá mais de 40 milhões de trabalhadores, e 80 mil escritórios de contabilidade, e contará com a participação de aproximadamente 8 milhões de empresas.

Mais informações estão disponíveis no site: portal.esocial.gov.br

 

 

Fonte: SISTEMA FIBRA – Aline Porcina
Fotos: Acervo da internet