Projeto de decreto legislativo em tramitação na Câmara busca sustar resolução que reajustou as bandeiras neste ano

O superintendente de Gestão Tarifária da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Davi Antunes Lima, disse nesta terça-feira (1º) aos deputados da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados que o governo está estudando uma forma de tornar mais eficiente o mecanismo de bandeiras tarifárias mensais no sentido de sinalizar melhor para o consumidor a situação do sistema energético.

Uma das ideias é calibrar para cima as bandeiras vermelha e amarela para que seja possível oferecer um desconto na conta de luz com a bandeira verde.

Hoje a bandeira verde significa que o sistema está estável e o valor da conta não é modificado. Já as bandeiras amarela e vermelha trazem aumentos de R$ 1,50 a R$ 4,00 na conta – a cada 100 quilowatts consumidos – porque existem riscos para a geração de energia em função da seca e as usinas térmicas, mais caras, têm que ser acionadas.

Durante a audiência, o representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor Clauber Leite sugeriu que o consumidor seja avisado mais cedo para que, talvez, a bandeira mais cara possa ser revertida.

“Porque quando vem o sinal vermelho para o consumidor, não adianta ele reduzir o consumo porque a bandeira não vai virar. A bandeira vai continuar vermelha. Ele vai ter um sinal que ele pode ter uma redução na conta se ele reduzir o consumo, mas a bandeira não vira”, observou.

Custos não repassados
Davi Lima disse que, além da sinalização dos riscos, outra função do sistema de bandeiras é evitar um reajuste muito alto da tarifa básica por conta de custos não repassados anteriormente. Segundo ele, entre 2015 e 2019, o sistema de bandeiras evitou um encargo para os consumidores de R$ 3,7 bilhões em juros sobre custos que poderiam ter sido acumulados.

A deputada Greyce Elias (Avante-MG) citou estudo do Tribunal de Contas da União que tratou da necessidade de o governo tornar os dados sobre as bandeiras mais transparentes para o consumidor.

“É necessário que a gente, dentro do Poder Público, cumpra os 5 princípios da administração pública e a transparência é um deles. Nós não podemos deixar ela de lado. Porque quando a gente acaba não deixando as coisas claras e transparentes, a gente causa dúvida e a dúvida nunca é boa”, observou a deputada.

Decreto
A diretora do Departamento de Gestão do Setor Elétrico do Ministério de Minas e Energia, Fabiana Cepeda, disse que será editado um decreto para tornar mais claro que o reajuste do valor das bandeiras é feito no mês de maio, quando se inicia o período seco. Tramita na Câmara projeto de decreto legislativo (PDL 337/19) que busca sustar resolução da Aneel que reajustou as bandeiras neste ano.

A justificativa do projeto diz que a bandeira amarela teve um reajuste muito superior à inflação, de 50%, passando de R$ 1 para R$ 1,50. Mas o governo reafirmou que os valores estão relacionados a riscos hidrológicos e não aos preços de bens e serviços. A bandeira de outubro é amarela, a terceira do ano. Desde janeiro, foram cinco verdes e duas vermelhas.

Fonte e Imagem: Agência Câmara Notícias