Portaria 570 exige que a partir de janeiro de 2019 tenha a pavimentação definitiva para construções de imóveis financiados pelo Programa Minha Casa Minha vida

Quem dispõe de imóvel para vender fora do asfalto pelo Programa Minha Casa Minha vida terá mais seis meses para efetuar o negócio. O prazo consta da Portaria 760 do Ministério das Cidades publicada neste sábado, (29). A norma vale para empreendimentos que contenham até seis unidades e que sigam outras exigências da Portaria.

Esta nova Portaria altera a Portaria 570 que exigia a partir de janeiro de 2019 a pavimentação definitiva para construções de imóveis financiados pelo Programa Minha Casa Minha vida. Para Adão Castilho, o presidente da Associação dos Construtores de Mato Grosso do Sul (Acomasul), o governo federal teve o bom senso de estipular um novo prazo já que existem aqui o estado centenas de imóveis fora do asfalto que ainda não foram comercializados.

“O pequeno empresário da construção civil depende da venda de imóveis para que possa investir novamente e movimentar toda uma cadeia produtiva que gera emprego e renda”, explica Adão Castilho. Os pequenos empresários são responsáveis no Brasil por 42% dos imóveis financiados pelo Minha Casa Minha Vida e geram, só em Mato Grosso do Sul, de 4 a 5 mil empregos diretos.

A edição da nova Portaria foi uma conquista da Federação Nacional dos Pequenos Construtores (FENAPC), que engloba 23 associações em todo o Brasil, entre elas a Acomasul. Durante todo o ano de 2018, a FENAPC batalhou junto ao governo federal para que a exigência de asfalto fosse suspensa. A diretoria da FENAPC já iniciou também conversas com a equipe do governo de Jair Bolsonaro para chegar a um consenso sobre esta questão.

“Essa obrigação de asfaltar não é do pequeno construtor e sim do município, do poder público. O alto custo de terrenos no asfalto torna inviável a construção de moradias na faixa de valor do Minha Casa Minha Vida”, salienta Adão Castilho. “As prefeituras dependem da arrecadação do IPTU para levar asfalto e drenagem. Nós pequenos empresários da construção civil preenchemos os vazios urbanos para que o município possa levar depois a infraestrutura”, finaliza Castilho.

Fonte e Imagem: A crítica