Para eles, será preciso desburocratizar as exigências para atrair companhias de fora do país
SÃO PAULO – A abertura de licitações públicas no Brasil às empresas estrangeiras pode aumentar a concorrência e fazer com que o governo se beneficie de preços mais baixos, mas ela precisa ser feita em igualdade de condições com as companhias nacionais.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta terça-feira, no Fórum econômico Mundial em Davos, na Suíça, que o Brasil vai aderir ao Acordo de Compras Governamentais, na sigla em inglês GPA (Government Procurement Agreement), que dá tratamento isonômico a empresas nacionais e estrangeiras em aquisições do setor público.
— É uma ideia excelente. Mas precisa ser feita em igualdade de condições entre companhias estrangeiras e nacionais. Por exemplo, uma empresa que obtém uma taxa de financiamento muito baixa lá fora. Se a empresa nacional não tiver as mesmas condições de financiamento, não se trata de concorrência — diz o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins.
Para ele, hoje as licitações públicas governamentais já são bastante controladas e, portanto, reduziu-se o risco de corrupção. Mas ele observa que quanto maior for a concorrência, menor é o risco de ocorrer algum tipo de irregularidade.
Preços atrativos
O sócio da área de Infraestrutura do Machado Meyer Advogados, Rafael Vanzella, avalia que qualquer medida que insira o Brasil nas cadeias globais de fornecimento é bem-vinda e se for feita de forma adequada pode trazer benefícios, como preços mais atrativos para o governo.
Mas ele observa que a Lei de Licitações, de 1993, precisa de ajustes. Por exemplo, quando empresas nacionais e estrangeiras concorrem juntas num determinado processo de concessão, em consórcio, a líder do consórcio precisa ser obrigatoriamente a empresa nacional. Além disso, há regras que determinam que os estrangeiros precisam se submeter aos mesmos critérios exigidos das companhias brasileiras.
Vanzella acredita que atrair estrangeiros para concorrências públicas pode reduzir a corrupção, considerando que essas empresas não compactuam com práticas de cartelização que a operação Lava-Jato desbaratou.
— Mas é preciso desburocratizar as exigências de habilitação e limar resquícios de nacionalismo. E também não adianta abrir o mercado sem exigir capacidade e experiência dos estrangeiros, sob o risco de atrair aventureiros — pondera o advogado.
Barreiras Naturais
O presidente da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), Venilton Tadini, diz que é difícil avaliar essa abertura sem ter detalhes de como ela será feita. Ele lembra que esses acordos, como o GPA, citado por Guedes, têm regras muito complexas.
— Em alguns casos, atrair empresas estrangeiras para licitações públicas pode trazer benefícios, como redução de preço. Mas em outros segmentos, pode ser o caos. No caso da construção, por exemplo, existem barreiras naturais aos estrangeiros como mão-de-obra e logística. Mesmo em países mais abertos às construtoras internacionais, a penetração não passa de 20% por conta dessas barreiras naturais. Muitas companhias estrangeiras só entram em processos licitatórios em outros países comprando empresas locais — explica Tadini.
O professor de estratégia do Insper Sandro Cabral, avalia que diminuir a barreira de entrada a companhias estrangeiras em licitações públicas tende a aumentar a concorrência, e o resultado são produtos de maior qualidade e mais baratos. Hoje, lembra ele, as construtoras que tocavam grandes obras no país estão abaladas após as investigações da Lava-Jato.
— Por isso, há um mercado grande nesse segmento diante dessa fragilidade das grandes construtoras nacionais. Há muita técnica e competência no mercado local. Então por que os estrangeiros não podem reaproveitar esse conhecimento e reagrupá-lo? — diz o professor.
Ele afirma que em concessões vencidas por estrangeiros, como o aeroporto de Salvador, reinaugurado pelo grupo francês Vinci em dezembro passado, a obra ficou “magnífica”, com motivos locais, diferente da estética de outros aeroportos.
— Os estrangeiros têm mais flexibilidade para experimentar. Vêm para cá para tocar uma obra, mas nada impede que mantenham sua infraestrutura no país para atuar em outros projetos — afirma Cabral.
Fonte e Imagem: O GLOBO