Nossa visão para 2020, diante do setor da Construção Civil e a economia do Distrito Federal (DF) é de crescimento. Apesar das recentes quedas da prospecção do PIB, de 2,30% para 2,17% segundo as pesquisas realizadas pelo Mercado Focus e divulgadas pelo Banco Central, a expectativa ainda é muito boa para este ano. Pois o crescimento do PIB, mesmo com essas baixas, em conjunto com o recente pacote de obras anunciado pelo GDF para Brasília e o Entorno, aliado a notícias de novos investidores, traz ânimo ao setor.

No início deste ano, já foi possível sentir essa mudança de ares entre as ações do governo e o setor construtivo do DF. Existem diversos projetos e licitações previstos para 2020 e 2021, o que, de forma bastante eficiente, faz girar a economia, fomentando novos empregos e rendas.

E, por essas ações, um assunto que se tornou essencial foi a implantação de Programas de Integridade, tanto pelo próprio governo, quanto pelas  empresas privadas através da Lei 6.112/18 que entrou em vigor no dia 1º de janeiro deste ano e já foi devidamente regulamentada por meio do decreto 40.388/20.

Ao contrário do que muitos pensam, uma empresa nunca se preocupa somente com os seus lucros, atualmente, os processos de um empreendimento vão muito além, por exemplo, a qualidade da sua matéria-prima, o impacto ambiental, a qualidade dos seus produtos e serviços, as condições de trabalho dos funcionários e o desenvolvimento dos valores da empresa, além de ações para o combate a práticas ilícitas, seja qual for o porte da empresa.

Hoje, a nova Lei estipula valor e prazo para a obrigatoriedade de implantação do Programa de Integridade para todas as pessoas jurídicas que celebrem contrato, consórcio, convênio, concessão, PPP’s e quaisquer outros instrumentos, sejam diretos, indiretos ou emergenciais, porém, o conceito de Integridade já está inerente a todos os órgãos, empresas, estabelecimentos e afins.

A Asbraco vem trabalhando, desde o ano passado, de forma profissional e técnica, para prestar apoio às empresas associadas, quem precisar de orientação pode nos procurar no 3361-6595. Lembrando que, a obrigatoriedade é somente para a implantação e não para certificação.

Outro tema de destaque para esse ano certamente será a Reforma Tributária, formatada pelas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 45/2019, da Câmara, e 110/2019, do Senado, com ideias de unificação de impostos, tais como: IPI, PIS, Cofins e ICMS e ISS, estadual e municipal, respectivamente, criando o chamado Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Já a proposta do Governo Federal será o  Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que substituiria PIS/Cofins; criação de um imposto seletivo, que incidiria sobre bens e serviços específicos, como cigarros e bebidas no lugar do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); e, por último, mudanças no Imposto de Renda, retomada da tributação sobre lucros e dividendos e desoneração da folha de pagamentos.

Há duas semanas, o Congresso criou uma comissão mista para buscar um consenso em relação à Reforma Tributária, que, dentro de um prazo de 45 dias, deseja resolver impasses que se estendem há décadas na discussão sobre o assunto no país.

De forma geral, a unificação de impostos e desburocratização processuais são importantes oportunidades para se fomentar um amplo debate sobre a viabilização e implementação da tão esperara Reforma Tributária, mais justa socialmente, e que promova a simplificação tributária.

A Asbraco tem acompanhado esses e diversos outros temas, sempre com o foco voltado para a procura de benefícios ao setor e ao empresário.