O fim da discussão sobre a Reforma da Previdência aguarda por votação no Senado Federal que ocorrerá com o retorno do recesso parlamentar. Com isso, os debates sobre a esperada Reforma Tributária começam a ocupar espaços importantes nas agendas das duas casas legislativas protagonizando novos diálogos com a equipe econômica do Governo Federal.

Já tramita em comissão especial da Câmara dos Deputados o texto de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), baseado nos estudos e sugestões do economista Bernard Appy do Centro de Cidadania Fiscal, a Proposta de Emenda Constitucional nº 45/2019.

Essa proposição já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Casa e pretende unificar os impostos federais IPI, PIS, Cofins, o estadual ICMS e o municipal ISS em um novo Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), exemplificando a criação do imposto único.

Com base nos relatórios contábeis do Tesouro Nacional, somente em 2018, o Brasil apresentou um déficit de R$ 194,3 bilhões ocasionado pelas contas da Previdência (INSS), e no acumulado do primeiro trimestre de 2019, esse déficit chegou a R$ 51,8 bilhões.

Com isso, principalmente por sua complexidade, a tributação atual é considerada por especialistas um entrave aos investimentos e ao crescimento da economia. A equipe econômica do Governo Federal tenta simplificar a cobrança tributária no Brasil, idealizada pelo economista e atual secretário da Receita Federal, Marcos Cintra. O objetivo é estimular o emprego em um momento no qual a taxa de desemprego cresceu para 12,4%, atingindo 13,1 milhões de pessoas no primeiro trimestre deste ano, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De forma geral, o Setor da Construção Civil defende a Reforma Tributária para que a economia no país possa, de fato, voltar a crescer. Principalmente por que a restituição desses impostos reflete em melhorias para a infraestrutura e demais setores. Além das propostas da Reforma Tributária, o Governo Federal prepara um pacote de mediadas para incentivar o crescimento econômico, com programas de privatizações, venda de ativos de grandes estatais, propostas para ampliar a oferta e reduzir custos do crédito privado e, recentemente, a liberação do PIS/ PASEP e parte do FGTS das contas ativas e inativas.

Dados divulgados pelo portal do G1, através da campanha EM MOVIMENTO, apontam que a Construção Civil é o setor responsável por mais de 12,5 milhões de postos de trabalho diretos, indiretos e informais e chega a movimentar 6,2% do PIB Nacional com um faturamento anual superior a R$ 1,1 trilhão. Além disso, a cada R$ 100 investidos no setor, R$ 25 voltam para os cofres públicos como impostos.

É por esse motivo que a reforma tributária se faz tão necessária, sendo preciso agregar melhorias que possam facilitar a relação entre o empresário e o estado, diminuindo a carga tributária que já é bastante elevada. Essa quantidade de impostos dificulta o desenvolvimento das empresas de todos os portes, mas principalmente as pequenas e microempresas e abre precedentes para a sonegação. O governo precisa aumentar a base de arrecadação tributária e a simplificação pode ser o caminho.

Outro importante ponto que demanda a atenção dos empresários é a implantação dos Programas de Integridade. No Distrito Federal a lei 6.112/18, que entrará em vigor a partir do dia 01 de janeiro de 2020, veio regulamentar e adequar a lei federal anticorrupção nº 12.846/2013.

O setor produtivo do DF tem se organizado por meio de debates com o governo e empresários de diversos ramos. Inclusive foi criado o Instituto Brasileiro de Integridade (IBI), uma iniciativa das entidades parceiras Associação Brasiliense de Construtores (Asbraco), Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon/DF), Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (ADEMI/DF), Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra) e a ICV Brasil.

A ideia é atender não só o setor da construção, mas igualmente todas as outras indústrias e comércios que tenham necessidade e que queiram ter um programa de integridade, independente do seu porte.

A lei de Integridade aborda principalmente as empresas que contratam com a Administração Pública do DF, incluindo tanto a Administração Direta como Indireta, ou   seja, empresas públicas e sociedades de economia mista.

Essa ideia precisa ser cultural e evolutiva, por isso, mesmo as que não têm contratos diretos precisam inserir, aos poucos, este conceito. A Integridade veio para promover segurança, tanto para o contratante quanto para o contratado.

Constantemente a Asbraco, por meio do IBI, tem promovido eventos, cursos e palestras com a intenção de orientar e reduzir os custos da implementação dos Programas de Integridades, além de tirar dúvidas dos empresários.

 

Luiz Afonso Delgado Assad

Presidente da ASBRACO