Programa de Integridade a favor da conduta ética

Apesar do cenário perverso que a corrupção representa, podemos perceber, nos últimos anos, que ações empresariais, e sobretudo governamentais, têm procurado o caminho da integridade, adotado em projetos de reformulação das estruturas de governança de empresas privadas e públicas.

Ainda assim, não deixa de ser um tema bastante polêmico, com o surgimento de leis, decretos e portarias regulamentadoras que, deveriam otimizar todo o processo, mas infelizmente, vêm burocratizando e dificultando da aplicabilidade do Programa.

O Setor Construtivo de Brasília percebe que o programa de integridade tem como premissa medidas anticorrupção que podem ser adotadas por qualquer empresa, especialmente por aquelas que visam à prevenção, detecção e remediação dos atos antiéticos. E somos totalmente a favor da implantação do Programa de forma geral, porém é necessário visualizar a realidade e entender que este processo é gradual e evolutivo.

Em Brasília, a lei que trata sobre o Programa de Integridade está vigente desde 1º de janeiro deste ano e recentemente a Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) analisou os Programas de Integridade das empresas que possuem contratações iguais ou superiores a R$ 5 milhões com o governo do DF. Embasada com teorias, produziu a PORTARIA Nº 121, publicada no dia 08 de julho de 2020, na tentativa de regimentar o programa, de acordo com a Lei nº 6.112/18.

Atualmente, 98% das construtoras do DF são de micro e pequeno portes, nem todos os empresários do setor terão acesso aos escritórios para fazerem programas de integridade. Não há dúvidas de empresas que prestam serviço para o setor público precisam aplicar bem o dinheiro público, mas não dá para criar dificuldades neste momento de crise.

Isso fez com que as entidades, a Associação Brasiliense de Construtores (Asbraco) e o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF), buscassem diálogo com a CGDF, ensaiando um alinhamento entre os setores.

Na referida reunião, estivemos com o Secretário de Estado Controlador-Geral do Distrito Federal, Paulo Wanderson Moreira Martins, para falar sobre o Programa de Integridade e alguns possíveis problemas que a portaria nº 121 poderá apresentar, se permanecer da forma como está.

Durantes esses diálogos, o setor deixou evidente o apoio total ao Programa, porém com uma forma mais eficaz de aplicação da fiscalização, sem cair na demanda excessiva de tempo e desperdício de dinheiro para ambas as partes.

As entidades vêm trabalhando constantemente para tornar a aplicação do Programa de Integridade no DF, rápida e sem entraves, mas chamamos a atenção de nossos associados para a implementação imediata do programa nas empresas, pois até que se tenha uma definição sobre o tema, seguem vigentes a Lei 6.112/18, o Decreto 40.388/2020 e a Portaria nº 121.

Luiz Afonso Delgado Assad

Presidente da ASBRACO