A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) quer saber a opinião e as percepções dos empresários do setor em relação às causas e consequências da informalidade. Para tanto, a Comissão de Políticas e Relações Trabalhistas (CPRT/CBIC) desenvolveu uma pesquisa de sondagem sobre informalidade na construção civil, que poderá ser respondida até o dia 13 de novembro.

O questionário também aborda questões relativas à pandemia, tributação do setor e perspectivas para o futuro, que podem gerar um melhor entendimento do cenário da informalidade na construção civil por todo país. Para o coordenador da pesquisa, Luis Fernando Melo, identificar elementos que possam nortear a construção de políticas públicas ativas de combate à informalidade e de incentivo à formalização do emprego no setor da construção civil, é fundamental.

“Por meio da pesquisa buscaremos caracterizar o perfil socioeconômico do trabalhador da construção civil, identificando quais são as características do trabalhador informal no Brasil. Queremos também descobrir por qual razão existe informalidade e apontar onde ela se concentra no setor, além de assinalar quais são os fatores determinantes e especificar quais são as consequências da informalidade para a construção civil”, explica Melo.

O Vice-presidente da área de Política de Relações Trabalhistas, Fernando Guedes, reforça a importância da participação do empresário, que é o grande “ator” do estudo, quem administra os recursos produtivos. “A percepção do empresário é fundamental, tendo em vista que, a decisão de contratar ou não, investir ou não é discricionária dele e sobre o conjunto de percepções dos empresários serão tomadas as decisões que irão influenciar o ambiente econômico, político e social. Conhecer o que os empresários pensam e percebem a respeito dos temas que afetam o setor da construção é chave para a melhor condução das políticas setoriais, ressalta.

Todos os procedimentos relativos à realização da entrevista estão de acordo com as normativas em vigor, no que se aplica, com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e com as normas de pesquisas com seres humanos emanadas da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep).

“Garantimos que as respostas não serão divulgadas de forma individualizada, nem tampouco será possível identificar o respondente individual quando da divulgação dos resultados. Não há, portanto, qualquer risco associado à participação”, destaca Guedes.

Números da informalidade

A empresa que cumpre com suas obrigações legais, além de garantir o bem estar dos seus trabalhadores e a satisfação dos clientes, contribui para o crescimento do país. Por outro lado, a empresa informal prejudica a concorrência, gera inseguranças para o mercado e expõe os trabalhadores a condições precárias e de riscos, prejudicando a imagem do bom e correto empresário do setor.

De acordo com os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) referentes ao trimestre (maio a julho) de 2020, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE),  o Brasil conta com 8,691 milhões de trabalhadores sem carteira assinada no setor privado, exceto empregados domésticos – o que correspondeu a  queda de 25,4% em relação  a igual período do ano anterior. Apesar dessa redução, que aconteceu especialmente em função da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus, o número ainda é bastante expressivo. O número de trabalhadores por conta própria alcançou 21,406 milhões sendo que 75,7% (16,214 milhões) sem CNPJ.

Os dados da Pnad Contínua indicaram ainda que o número de pessoas ocupadas na construção é de 5,33 milhões (considerado formais, informais, conta própria, empregador). Já conforme os dados do novo Caged, divulgados pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, a Construção Civil possuía, em agosto/20, 2,22 milhões de trabalhadores com carteira assinada. Ou seja, quase a metade das pessoas atuando na informalidade.

Além do prejuízo aos trabalhadores, a informalidade significa concorrência desigual e injusta com as empresas representadas pela CBIC, que atuam na legalidade e respeitam a legislação trabalhista. Por isso a contribuição das empresas é fundamental para ajudar o setor a entender melhor as causas e consequências da informalidade.

Participe da pesquisa e responda o questionário.

A iniciativa tem interface com o projeto Combate à informalidade na indústria da construção’, desenvolvido pela CBIC com a correalização do Serviço Social da Indústria (Sesi Nacional).

Fonte e Imagem: CBIC