A Secretaria do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) ampliou seu foco de atuação e vai passar a apoiar concessões e PPPs em estados e municípios do país e auxiliar na solução para a retomada de grandes obras paradas.

É o que determina o Decreto 9.669, publicado na quarta-feira (2) pelo governo, que estabeleceu as novas funções do órgão e sua organização interna, que também foi alterada. A íntegra do decreto está neste link.

A SPPI foi mantida como secretaria especial, mas vinculada agora à Secretaria de Governo, comandada pelo general Santos Cruz. O decreto fortaleceu o órgão, colocando como suas atribuições fazer os trabalhos de coordenação e supervisão dos processos de concessão do governo federal, o que já vinha sendo realizado, mas agora está estabelecido formalmente.

Mas não houve somente essas alterações. Duas atribuições que estavam ligadas ao extinto Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão foram repassadas à SPPI. A primeira é a gestão do FAEP (Fundo de Apoio à Estruturação de Parcerias), criado na mesma lei que fez o PPI, mas que até hoje ficou pouco utilizado.

A ideia do Fundo era obter recursos para fazer estruturação de projetos de concessões, além de tornar a contratação das empresas para estudos mais ágil. Mas a ideia acabou sendo pouco utilizada, o que deverá ser alterado agora.

A outra atribuição é que o PPI passará a ser o órgão executivo do CFEP (Conselho de Participação no Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios). Esse conselho estava sendo gerido pela Caixa e sua intenção também era ampliar a forma de acesso de estados e municípios para a elaboração de projetos de PPPs e concessões.

O diagnóstico corrente é que boa parte dos municípios tem pouca capacidade de estruturar projetos de concessões, o que acaba reduzindo a quantidade possível de investimentos em infraestrutura. A ideia é auxiliar os municípios e governos estaduais a ter projetos de melhor qualidade e, assim, ampliar as possibilidades de parcerias e geração de empregos.

Fonte: Agência iNFRA

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