O relator da PEC 438 de 2018, que trata da regra de ouro e outros aspectos de ajuste fiscal, Felipe Rigoni (PSB-ES), disse em entrevista ao Poder360 que pretende fazer 1 pacote com mudanças emergenciais que renderão de R$ 70 bilhões a R$ 80 bilhões de investimentos em até 3 anos.

“Vamos fazer 1 pacote emergencial de medidas para redução dos gastos obrigatórios, que aí num período de 2 a 3 anos você libera R$70, R$80 bilhões que vão poder ser investidos ao mesmo tempo que você cumpre o teto”, explica.

Caminhando para o 5º ano consecutivo de deficit primário, ou seja, gastando mais do que arrecada, o Brasil tem feito 1 esforço para reduzir os gastos públicos. Esse movimento, contudo, esbarra nas chamadas despesas obrigatórias, que crescem rapidamente.

É atacando este tipo de gasto que o deputado capixaba estima abrir espaço no orçamento federal para mais investimentos. Estes tem sido sacrificados por fazerem parte de uma categoria de gastos que podem ser cortados, os discricionários.

Em 2018, foram investidos R$ 38,38 bilhões. Na lei orçamentária deste ano a cifra caiu para R$ 27,38 bilhões. No ano que vem, o governo espera aplicar R$ 19,36 bilhões. Com as mudanças pensadas por Rigoni, melhoraria 1 pouco o cenário.

Também tema da matéria relatada por Rigoni, o teto dos gastos não deve ser alterado: “Não existe possibilidade de a gente flexibilizar”. O deputado negou ter sido procurado pelo governo para discutir a retirada do mecanismo.

Para ele, a ferramenta criada para controlar os gastos da União não é o “vilão” das contas públicas, seria apenas 1 indicador. O verdadeiro algoz seria o aumento acachapante da dívida e o consequente estrangulamento do orçamento.

PREVIDÊNCIA

O congressista protocolou voto favorável à reforma na Câmara dos Deputados e por isso foi penalizado por sua sigla, o PSB, que havia orientado todos os seus membros a serem contrários. A punição é uma suspensão de 1 ano, que o retira de todas as comissões que participa e faz com que perca a maior parte das relatorias que tem.

Rigoni é líder em 2 movimentos políticos suprapartidários, o Acredito e o Renova BR. O 2º funciona como uma escola para treinar e capacitar lideranças locais de diversos posicionamentos políticos para serem, de fato, políticos. Ele próprio e a deputada Tabata Amaral (PDT-SP) vieram do movimento. Ela também foi punida por desobedecer seus partido na reforma.

Rigoni explica que, quando aceitaram se filiar aos partidos, foi assinada uma carta de independência que dava liberdade aos membros do Renova BR de votarem como quisessem; “Tanto PSB quanto o PDT acharam que aquela carta não valia de nada”, disse. Segundo ele, os partidos ou não levaram a sério o que dizia o documento ou nem leram o seu teor.

Ele afasta, contudo, a ideia de que tenha havido algum tipo de oportunismo dos partidos ao trazerem líderes treinados pelo movimento para depois não aceitarem seus posicionamentos contrários. Afirma ainda ser insustentável ficar 1 ano praticamente sem poder atuar, por isso tenta resolver a questão internamente no partido.

Se isso não for possível, o deputado cogita até trocar de sigla para poder continuar seu trabalho no Congresso. Outros 15 partidos já o convidaram para integrar suas bancadas, mas ele ainda espera a definição com o PSB.

GOVERNO BOLSONARO

Durante a entrevista no estúdio do Poder360, Rigoni avaliou a mudança de ministro da Educação, com a demissão de Ricardo Vélez e a nomeação de Abraham Weintraub. “Melhorou 1 pouco”, disse. Mas pondera que o ministério ainda erra em politizar demais as situações.

Sobre o projeto “Future-se”, o congressista avalia que ainda faltam mais detalhes sobre as medidas, mesmo que ele esteja de acordo com o conceito de dar mais autonomia para as universidades.

Ele também conta que não concorda com a forma com que o governo agiu com o Inpe, descredibilizando seus dados, já que esta seria a instituição mais confiável no país para os dados do meio ambiente.

Uma visão exposta por ele é de que o próprio governo contribui para uma das legislaturas mais polarizadas. Ele exemplificou que quando a reforma da Previdência foi aprovada, ao invés de ser comemorada pelo presidente Bolsonaro, ele trocou farpas com o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

QUIZ DO PODER

O deputado federal foi questionado pelo Poder360 se é contra ou a favor de temas significativos.

  • Flexibilização do aborto: a favor“A gente precisa flexibilizar um pouco, descriminalizar especialmente, porque não acho que pode ser crime”.
  • Liberação do consumo recreativo de drogas mais leves: a favor“Eu sou a favor da descriminalização. É o que foi feito em Portugal até uma certa quantidade. A pessoa vai para o sistema de saúde, é descriminalizado, e a partir dessa quantidade é tráfico e ela vai presa. E isso é muito melhor”.
  • Autonomia política e operacional ao Banco Central: a favor“Super a favor, é bom demais”.
  • Flexibilização do porte de armas: contra“Eu acho que a gente tem que dar prazos mais claros, mas hoje já pode ter seis armas, já está bom demais”.
  • Imunidade tributária a igrejas: contra.

 

Fonte e Imagem: PODER360