A Associação Brasiliense de Construtores (Asbraco) em parceria com o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF) promoveram na manhã desta terça-feira (13) um importante café da manhã para tratar e debater sobre “A Nova Lei de Licitações”.

O evento foi comandado pelo presidente da Asbraco, Afonso Assad, com a presença do vice-presidente do Sinduscon-DF, Ruyter Kepler de Thuin e dos convidados de honra e palestrantes, o Promotor de Justiça; Membro da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público; Mestre, Doutor e Pós-Doutor em Direito Administrativo pela USP e Professor Titular de Direito Administrativo no IDP, o Dr. Carlos Vinicius Alves Ribeiro e o Mestre em Direito Constitucional; Sócio do escritório Mota, Kalume Advogados; Membro do Conselho Jurídico da CBIC; Consultor Jurídico da ASBRACO, SINDUSCON-DF e do CEnB, Rafael Moreira Mota.

O objetivo foi apresentar os pontos mais sensíveis, no que tange à eficiência e celeridade das contratações públicas, sob a luz da nova lei de licitações, promovendo um debater sobre o entendimento e o impacto que esta irá causar, apesar de não se esgotar todas as dificuldades enfrentadas pelo setor privado.

Entre estes pontos, previsto no Projeto de Lei 1.292/1995, mais conhecido como Nova Lei de Licitações, destacam-se uma nova modalidade de licitação, o diálogo competitivo, que contempla contratações que envolvem inovações tecnológicas ou técnicas e a criação do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

Outro tema amplamente discutido foi sobre o seguro-garantia em até 30% do valor do contrato para obras e serviços de grande vulto, além da inclusão da “cláusula de retomada”, que possibilita à seguradora a execução do contrato, pela mesma ou por subcontratados, na ocorrência de irregularidade ou inadimplemento do contratado.

Para o presidente da Asbraco, Afonso Assad, este tipo de debate é importante para que o governo, de forma geral, possa entender as dificuldades que a lei, como está hoje, gera aos os micros, pequenos e médios empresários. “A lei realmente só beneficia os grandes empresários, hoje o que nós estamos vendo, nesta lei já aprovada na Câmara e que foi para o Senado para aprovação, é que os pequenos empresários estão fora do mercado, infelizmente. Agora a discussão foi bastante interessante, aberta e transparente, estou satisfeito com o evento, mas ainda preocupado com a Nova lei de licitação”, declarou Afonso.

Para o Dr. Carlos Vinicius, eventos como esse,  chamam o setor produtivo, principalmente o setor da área de construção, à refletir sobre uma lei que impacta diretamente na relação entre o público e o privado. “O interesse de todos os presentes, principalmente na fase de debate, demonstram uma preocupação do setor com a lei, que já está na fase presidencial para aprovação. Além de uma enorme inquietação sobre qual o sentido da lei, a quem a ela beneficia, se fomenta ou não o mercado, se isola parte do mercado ou se beneficia os grandes players. Para mim, como Ministério público, receber esses inputs do setor privado e de quem entende desse mercado, nos direciona em como interpretar e como utilizar essa norma”, afirmou Carlos.

Segundo Rafael Mota, é importante abrir o diálogo agora para ver como o mercado irá se comportar com a legislação que está vindo. “Existe uma nova mudança de paradigma que está sendo colocado e que a gente precisa entender como vai funcionar a lei. Acho que é importante o setor estudar, dialogar, produzir dados, produzir informações para que subsidie as decisões futuras que serão tomadas”, pontou Rafael.

Para o vice-presidente do Sinduscon/DF, Ruyter Kepler, essa é uma preocupação da Asbraco e Sinduscon, de longa data. “Já estamos trabalhando neste tema a muito tempo, o presidente Afonso, o presidente Dionyzio (presidente do Sinduscon/DF, Dionyzio Klavdianos), eu e todos os diretores envolvidos. A forma como a lei está proposta é extremamente danosa para o nosso setor, principalmente às pequenas e médias empresas. As grandes empresas ficarão na situação de técnica e preço, mas as empresas pequenas ficarão submetida a pregão e a proposta aberta, isso irá acabar com o mercado e com a engenharia do país”, finalizou Ruyter.

O evento ainda contou com a presença de diversos representantes da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) e de empresários do setor construtivo de Brasília.