Grupo pretende agir proativamente para mensurar os efeitos das medidas que serão tomadas.

A Frente Parlamentar de Apoio à Industria da Construção e do Mercado Imobiliário foi lançada semana passada, no Salão Verde da Câmara dos Deputados, em Brasília, e já conta com mais de 200 deputados, unidos para defender a pauta da categoria. A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) prestigiou o evento de lançamento, representada pelo presidente José Carlos Martins, juntamente com o ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Telecomunicações (MCTIC), Gilberto Kassab, lideranças do setor empresarial e parlamentares. Em entrevista exclusiva ao CBIC Mais, o presidente da Frente, deputado paranaense Edmar Arruda (PSD), destaca a importância da instituição do grupo para impulsionar o setor da construção. Aborda ainda o objetivo da coalizão, sua composição e a pauta de atuação. “Queremos parar de apagar incêndio e planejar ações estratégicas para o setor. Precisamos atualizar a Lei de Licitações. Não é possível termos tantos investimentos perdidos e obras paralisadas porque foram mal contratadas”, defende.

Confira a entrevista, a seguir:

CBIC MAIS – Qual a relevância da instituição da Frente Parlamentar de Apoio à Indústria da Construção e do Mercado Imobiliário para impulsionar o setor da construção, neste momento em que a crise atravanca a economia nacional?

Edmar Arruda – A Frente foi instalada justamente porque sabemos o que o setor da Construção representa para o Brasil. Ela nasceu da necessidade de termos um grupo de parlamentares alinhados com o mercado da construção, da habitação, da infraestrutura e do mercado imobiliário. É uma representação importante para o Brasil neste momento em que intensificamos a retomada do crescimento. Como deputados, além de acompanharmos a legislação que atende a esses setores, devemos trabalhar no sentido de induzir esse processo de crescimento. Queremos auxiliar o governo no planejamento para esses segmentos. Precisamos parar de “apagar incêndio” por falta de planejamento. A Frente quer ser, justamente, esse ambiente que concentrará toda força de mercado para a discussão dos assuntos pertinentes e esses setores. Queremos um grupo proativo, com condições para mensurar os efeitos de cada medida que tomamos.

C.M – Qual o objetivo da Frente?

E.A – O propósito da Frente é aprimorar a legislação que atinge e atende esses segmentos e buscar a valorização e o reconhecimento dos seus profissionais. A Frente vai abrigar e defender o setor da construção pesada, da construção civil, da construção naval, da infraestrutura, da moradia digna e também do mercado imobiliário. Além de acompanhar políticas, ações e a tramitação, no Congresso Nacional, de proposições que tratem de assuntos correlatos, a Frente vai ajudar a criar soluções duradouras para os setores envolvidos, usando a combinação de programas baseados em políticas e direitos de desenvolvimento.

C.M – Quantos parlamentares aderiram à Frente e como ela está estruturada?

E.A – A Frente já tem a adesão de 240 deputados de todos os estados do Brasil e do Distrito Federal. Trata-se de uma associação civil, de natureza não governamental, constituída no âmbito da Câmara dos Deputados e formada por deputados, órgãos e membros representativos desses setores. Além da Presidência, temos um vice-presidente para cada uma das nossas grandes áreas de atuação: o deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) assume com vice-presidente para assuntos relacionados à Indústria da Construção Civil; o deputado Bebeto (PSB-BA), como vice-presidente para assuntos relacionados à Infraestrutura; o deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO) é o vice-presidente para assuntos relacionados ao Mercado Imobiliário; o deputado Odorico Monteiro (PSB-CE) é o vice-presidente para assuntos relacionados à Habitação, Moradia Digna e Pequenos Construtores; e o deputado Jaime Martins (PROS-MG), assume como vice-presidente para assuntos relacionados ao Sistema Financeiro Habitacional.

C.M – Quais temas Vossa Excelência espera ver encaminhados pela Frente?

E.A – Nossa pauta vai desde a infraestrutura básica dos municípios até o financiamento junto à Caixa Econômica Federal. Queremos que questões tão sérias para nós, como a moradia digna, por exemplo, sejam tratadas como política de estado e não como política de governo. Além disso, a Lei das Licitações, em análise na Câmara, já é nossa bandeira. Precisamos atualizá-la; não é possível termos tantos investimentos perdidos e obras paralisadas porque foram mal contratadas.

C.M – A pauta de atuação para este ano já está definida?

E.A – Nossas prioridades são acompanhar a aprovação, no Senado, do projeto que cria novas regras para a devolução de imóveis comprados na planta, o chamado “distrato” e, principalmente, a aprovação da Lei de Licitações, que é tão importante para todo o segmento. Outra pauta para 2018 é conseguirmos a aproximação das entidades que representam todos os setores que serão abrigados pela Frente Parlamentar. Vamos estreitar o relacionamento para construirmos, juntos, a pauta legislativa para 2019, quando teremos novo presidente da República e novo Congresso. É importante que se inicie 2019 trabalhando para que os projetos de interesse do setor, que tramitam na casa, sejam aprovados e, principalmente, sancionados pelo presidente.

C.M – Qual a primeira ação prevista para garantir segurança jurídica às empresas do setor?

E.A – Para garantir segurança jurídica às empresas do setor é importantíssimo que seja sancionada, ainda esse ano, a lei do “Distrato”, já aprovada na Câmara, e que seja aprovada a Lei de Licitações. Na sequência, precisamos discutir com o segmento a renovação da lei que estabeleceu o Regime Especial de Tributação (RET), para as obras do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Fonte e Imagem: CBIC