Decretos do governador Ibaneis Rocha (MDB) permitem a regulamentação fundiária de áreas em Planaltina, no Jardim Botânico e no Setor Habitacional Tororó. No total, 5.546 moradores dessas localidades serão beneficiados

Depois de décadas de espera, moradores das quadras 3 e 4 de Arapoanga, em Planaltina, obtiveram aprovação do Governo do Distrito Federal (GDF) para regularização fundiária. O decreto do governador Ibaneis Rocha (MDB) que autoriza a legalização da área foi publicado nesta segunda-feira (20/1) no Diário Oficial do DF. Para moradores e entidades representativas, a novidade traz segurança jurídica, valorização e benefícios sociais. Outras regiões do DF, como Vicente Pires e Nova Colina (em Sobradinho), aguardam liberação semelhante.
O projeto urbanístico das quadras 3 e 4 de Arapoanga prevê a regularização de 828 lotes, com população estimada em 3.336 habitantes. O GDF também autorizou nesta segunda-feira (20/1), por decreto, regularização em duas áreas menores, uma no Belvedere Green (Jardim Botânico) e outra na Estância Del Rey (Setor Habitacional Tororó). Os três projetos são tocados por proprietários particulares, que, com a norma, darão entrada com o pedido de registro dos terrenos em cartório. No total, são 5.546 moradores beneficiados.

A região contemplada em Arapoanga é uma Área de Interesse Social (Aris). Com isso, os moradores não precisarão pagar pela Outorga Onerosa da Alteração de Uso. Ou seja, o valor cobrado para a regularização será feita apenas com base no espaço ocupado e não pelo tipo de construção. Apesar de a condução da etapa final ficar por conta dos proprietários, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) elaborou as diretrizes urbanísticas, a análise e a aprovação do projeto urbanístico e enviou o projeto para apreciação do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano (Conplan).
Em novembro do ano passado, foi publicado decreto para a regularização de outra área em Arapoanga, as quadras 5 e 6. Nesse caso, foram 1.222 lotes, com população estimada em 4.032 pessoas. A legalização facilita obras de infraestrutura e melhorias nas localidades.

Avanço

Para a presidente da União dos Condomínios Horizontais e Associações de Moradores do DF (Única-DF), Junia Bittencourt, a autorização para que os moradores da região possam regularizar lotes traz cidadania. “Arapoanga é quase uma cidade, beneficia milhares de pessoas e temos de imaginar que essa é a única forma para a população ter segurança jurídica, escritura, habite-se, poder vender ou até dar em garantia. É uma comunidade mista economicamente, mas com maior parte de baixa renda. Então, é de importância enorme para o local e um benefício social muito grande para a população”, avalia. “Também é importante para mitigar danos ambientais e urbanísticos.”

Ela destaca que outras regiões do Distrito Federal aguardam a mesma autorização. Junia cita Vicente Pires e Nova Colina, em Sobradinho, como os locais em que a expectativa é maior. “A grande espera fica em Vicente Pires, onde há 14 mil lotes. Essa área é de domínio da União; então, aguarda-se a assinatura de um convênio do governo federal com a Terracap para que o processo comece efetivamente”, comenta.

Na próxima quarta-feira, a Única-DF tem reunião marcada com o presidente da Terracap, Izídio Santos Júnior. “Vamos tratar desse assunto e mencionar a necessidade desse convênio. Vicente Pires precisa ser regularizada o mais breve possível, também para que se resolvam os problemas de infraestrutura de lá”, ressalta.

Memória

Invasões e vendas ilegais
Localizada em Planaltina, a região do Arapoanga era uma extensa área vazia. A propriedade começou a ser ocupada irregularmente em 1992, quando donos e herdeiros da terra começaram a vendê-la sem aprovação de projetos urbanísticos e sem a emissão de licença ambiental. Como o processo correu de maneira ilegal, os moradores não puderam registrar os lotes em cartórios. Além das vendas sem autorização do governo, houve invasões. Desde 2009, o projeto de regularização fundiária tramitava no governo local.

Autorização

Confira as regiões contempladas 
pelos decretos publicados nesta segunda-feira (20/1):
 
Arapoanga, Etapa 3 — 
Quadras 3 e 4, em Planaltina
População: 3.366
Lotes: 828
 
Belvedere Green, 
no Jardim Botânico
População: 1.854
Lotes: 567
 
Estância Del Rey, 
no Setor Habitacional Tororó
População: 326
Lotes: 98

Esperança de valorização

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Para os moradores de Arapoanga, a possibilidade de regularização traz a esperança de que os lotes e a própria região se valorizem. A expectativa é de que, depois de décadas, possam finalmente ter tranquilidade de que o espaço comprado há tantos anos de fato pertencem a eles. O pedreiro José Dias da Silva, 57 anos, veio de Campos Belos (Goiás) para Brasília há mais de 30 anos. Pagou aluguel em Planaltina, mas, quando soube da venda de um terreno de cerca de 200m² na Quadra 3 de Arapoanga, viu a oportunidade de construir a casa onde mora com a mulher e os três filhos, há 22 anos. “Aqui eu tive facilidade para adquirir o lote. Pelo tempo em que construí o meu sobrado, essa regularização demorou, mas é uma coisa importante, porque vai trazer valorização”, acredita.
A família de José Dias mora há 22 anos em Arapoanga(foto: ED ALVES/CB/D.A Press)
A família de José Dias mora há 22 anos em Arapoanga(foto: ED ALVES/CB/D.A Press)
A líder comunitária Carmem Lúcia de Assis, 59 anos, comemora a conquista de Arapoanga. “Tudo melhora depois disso. Eu posso comparar a uma pessoa sem Certidão de Nascimento. Ela não é ninguém. Depois que tira, vira gente, tem CPF, identidade. Com a escritura, nós podemos fazer empréstimos, valorizar o que é nosso sem medo”, avalia.

A infraestrutura na região, segundo Carmem Lúcia, melhorou nos últimos anos, mas a esperança é de que, com mais setores legalizados, haja mais qualidade. “É uma valorização para o nosso próprio local. Temos 90% daquilo que precisaríamos aqui, e esperamos agora ter mais. Quando vem a escritura, você tem segurança também de poder deixar algo para os que vão te suceder”, explica.
Fonte e Imagens: Correio Braziliense
Publicidade: Autorizada pelo BRB