Projeto abre possibilidade para 344 mil pessoas físicas e jurídicas quitarem dívidas tributárias e não tributárias com o GDF

Novamente, a queda de braço por emendas coloca em xeque a votação do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal, o Refis-DF 2020, na Câmara Legislativa (CLDF).

O texto está na CLDF, mas, novamente, parte dos distritais deseja apresentar emendas. Até a noite dessa quarta-feira (28/10), 15 alterações já tinham sido apresentadas à proposição.

Entre os distritais que pretendem mudar o texto costurado em consenso com o GDF estão Júlia Lucy (Novo), Jaqueline Silva (PTB), Roosevelt Vilela (PSB), João Cardoso (Avante), Daniel Donizet (PL) e Eduardo Pedrosa (PTC).

GDF espera conter emendas

Nessa quarta-feira, a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof) não conseguiu apreciar a matéria por falta de quórum. A base tentou colocar o Refis para votação, mas, sem consenso, a Casa não apreciou a matéria.

O presidente da CLDF, Rafael Prudente (MDB), demonstrou preocupação com a situação. “Nós estamos chegando ao final do ano e, se deixar para votar esse programa daqui a muito tempo, ninguém vai aderir, porque simplesmente o tempo vai ser muito exíguo”, alertou.

Por isso, Prudente espera votar o tema na próxima semana. O líder temporário do governo na Casa, deputado Hermeto (MDB), pretende incluir o Refis na pauta de terça-feira (3/11). Para que isso ocorra, o GDF espera conter parte das emendas.

“A ordem é não discutir as emendas dos parlamentares? De novo? O mesmo erro de novo?”, questionou. Júlia faz parte da Ceof. A deputada disse que não participou da última, justamente porque não poderia debater as emendas. “Rolo compressor aqui não. A gente precisa deliberar sobre os Refis. Ver as emendas dos parlamentares e discutir”, destacou.

O novo Refis permite ao contribuinte pagar com descontos débitos com o Governo do Distrito Federal (GDF). O projeto proporciona abatimentos em dívidas tributárias, como o IPTU e o IPVA, e não tributárias, como multas e juros.

Veja o projeto completo:

 

 

Fonte e Imagens: Metrópoles