A Câmara dos Deputados está prestes a deliberar sobre um tema crucial que impacta diretamente as licitações de grandes obras e serviços de engenharia. Trata-se da análise da rejeição do veto imposto pelo presidente Lula da Silva ao Projeto de Lei 3954/23, proposto pela senadora Tereza Cristina (PP-MS). Este projeto, dentre outras disposições, estabelece que licitações de serviços especiais de engenharia com valor superior a R$ 1,5 milhão devem ocorrer exclusivamente no modo de disputa fechado. Isso significa que as propostas das empresas concorrentes permanecerão em sigilo até o momento designado para a divulgação, mesmo que critérios de menor preço ou maior desconto sejam adotados.
Atualmente, a legislação prevê tanto o modo de disputa fechado quanto o aberto, onde a competição é realizada por lances sucessivos, seja de forma presencial ou eletrônica. Segundo Carlos Eduardo Lima Jorge, presidente do Conselho de Infraestrutura (Coinfra) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), em muitas situações, o uso do pregão resultou no abandono e na paralisação de diversas obras.
Afonso Assad, presidente da Associação Brasiliense de Construtores (Asbraco), destaca que “A maior causa de paralisação de obras do DNIT é o preço baixo de empresas não especializadas em engenharia”. Ele menciona um pregão realizado pelo governo federal para a construção de uma unidade da Casa da Mulher Brasileira, em Brasília, onde o Banco do Brasil concedeu um financiamento de R$ 8 milhões, mas a obra está paralisada. “O Banco do Brasil desperdiçou R$ 8 milhões em uma obra que agora não poderá ser concluída por menos de R$ 20 milhões”, compara Assad. Além disso, ele aponta que outras obras, como a de um Tapa-Buraco, de uma escola e das calçadas da Esplanada dos Ministérios, também estão paralisadas. “Com descontos de até 45%, essas empresas não serão capazes de finalizar esses projetos”, ressalta Assad.
Fonte: Jornal Infra-RS
