Durante da tarde de ontem (04) ocorreu a 1ª Edição do Ciclo de eventos regionais – LABIRINTO DAS OBRAS PÚBLICAS, promovido pela Comissão de Infraestrutura (Coinfra) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e organizado pela Associação Brasiliense de Construtores (Asbraco), o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF) e com a correalização do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI).

O Distrito Federal foi o primeiro a receber o evento, que tem como objetivo visitar todos os demais estados brasileiros, com o intuito de entender os entraves locais e buscar soluções para o desenrolar das obras.

A Asbraco e Sinduscon-DF, além de entidades diretamente ligadas ao setor produtivo e aos micro, pequenos e médios empresários do ramo da construção civil, que hoje representam cerca de 95% do setor.

Para o presidente da Asbraco, Afonso Assad, o termo “Chão de Fábrica” exemplifica claramente os empresários de pequeno porte, atuantes no DF e associados a entidade, que se tornou uma das linhas de frente, ligada diretamente ao setor público. Segundo Assad, o setor tem buscado constantemente o diálogo com o governo para reduzir os entreves. “Em meus anos de experiência percebemos que os diálogos com a Controladoria têm se intensificado, hoje temos a liberdade de ir lá e colocar nossa posição, geralmente obtemos um retorno positivo e cada vez mais, visualizamos uma mudança cultural nas tratativas”, afirmou Afonso.

O presidente da Asbraco ainda pontuou diversos temas, abordando alguns problemas recorrentes para o setor, como aditivo contratual, que em sua maioria das vezes, se dar por projetos mal elaborados; problemas de reequilíbrio e reajustamento, atraso de pagamentos, dentre outros. “O empresário deseja apenas que se cumpra a Lei e se for o caso, que o governo abra negociação com o empresário quando necessário”, declarou Assad.

De acordo com Dionyzio Klavdianos, presidente do Sinduscon-DF, o conteúdo levantado durante debate trouxe muitas elucidações acerca do tema e poderá ser aproveitado pelas entidades locais para apurar a eficácia das ações perpetradas. “Foi uma honra recepcionar o primeiro labirinto promovido pela Cbic. Brasília tem uma situação até diferenciada dos demais estados pela qualidade de diálogo existente entre entidades do setor produtivo, governo e judiciário”, afirmou Dionyzio.

Segundo o vice-presidente do Sinduscon-DF e diretor de edificações da Asbraco, Ruyter Kepler de Thuin, o debate sobre o Labirinto Das Obras Públicas marca uma nova era que enfatiza obras públicas de qualidade. “Precisamos mudar essa cultura do menor preço para o melhor preço, a forma como o tema é tratado hoje provoca desestímulos às boas empresas, o princípio da isonomia precisa ser revisto, o tratamento igual para todos, em obras públicas só funciona para os iguais, não podemos tratar de forma igual os desiguais”, pontou Ruyter.

Sérgio Lemos, diretor de Urbanização da Novacap destacou 4 pontos: a necessidade de enxergar a Companhia como empresa executora; a possibilidade de autorização para se realizar contratação integrada para execução e manutenção de obras, para que, a exemplo disso, eventuais correções não fiquem defasadas pelo tempo; o extrapolamento de quantitativos sem a necessidade de se paralisar obras e a ausência de controle preventivo dos órgãos controladores, levantando a necessidade de se realizar mais trabalhos orientativos, com maior capacidade técnica.

Durante a explanação do subcontrolador de Controle Interno do DF, Gustavo Lírio, foi destacado a importância de se reduzir a assimetria de conhecimento e capacidade técnica operacional entre a administração pública e o setor privado por meio de 3 linhas de defesa. Sendo a 1ª formada pelo gestor, com a implementação de controles primários, a 2ª pela gerência dos controles de forma orientativa, disponibilizando para os gestores, novas ferramentas de checklist padronizados com a validação da auditoria e a 3ª linha com a própria auditoria interna. “Não acredito que exista um excesso de atuação do controle, o que eu vejo é que os controles primários não são eficazes, por isso a importância de se buscar pela redução dessa assimetria”, destacou Gustavo.

Para o secretário de Obras e Infraestrutura do DF, Luciano de Oliveira, debates como esse são de grande importância para o setor da Construção Civil que almeja o alinhamento de expectativas. “Estamos firmando parcerias sólidas com os órgãos de controle para poder alcançar as melhores soluções e um maior entendimento para as obras do DF”.

Segundo o Controlador-geral do DF, Paulo Wanderson, é preciso sempre fazer com que o governo dê certo e a prevenção é o melhor caminho. “O cenário atual não é muito bom por conta de erros primários que poderiam ter sido evitados no início, mas estamos buscando a mudança dessa realidade, vejo a CGDF como uma parceira, o interesse é convergente, estamos trabalhando com todos os gestores conforme sua realidade”, pontuou Paulo.

Para o presidente da Comissão de Infraestrutura (Coinfra) da CBIC, Carlos Eduardo Lima Jorge, o objetivo principal do estudo é apresentar uma interlocução construtiva com os agentes que atuam nos processos de licitação e contratação de obras públicas. “A ideia é aprofundarmos a discussão para garantir o principal, que é a entrega dos empreendimentos à sociedade nos prazos, com qualidade e nos custos adequados”, explicou Lima Jorge.

Fauzi Nacfur, diretor-geral do DER/DF explicou de forma sucinta que o diálogo entre as partes é a melhor opção para resolver os problemas dos entraves da construção, reduzindo burocracias, evitando a debanda de empresas, que atualmente não querem mais ser executoras devido aos muitos obstáculos enfrentados. “Ao logo dos meus 30 de experiência de governo do Distrito Federal, pude presenciar inúmeras situações, algumas vivenciadas por mim, onde uma tomada de decisão equivocada, mesmo que não gere  dando ao erário, por estar em discordância com os órgãos controladores geram multas altíssimas por falta de um diálogo entre as partes”.

Na compilação produzida por José Eduardo Guidi, Engenheiro, Perito Judicial e Especialista em Gestão Pública do Instituto de Ensino e Pesquisa de São Paulo e apresentada pela CBIC, diversos outros pontos receberam importantes destaques, como a questão do ‘apagão das canetas’ – temor de gestores públicos de assinar qualquer documento que lhes possa comprometer, inclusive como pessoa física, mediante os órgãos de controle e a Justiça e apresentação de propostas de ações a curto prazo que ofereçam segurança jurídica aos que participam direta e indiretamente dessas obras.

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Também participaram do debate como palestrantes:

Cândido Teles de Araújo, Presidente da Cia. Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap);

Fernando Vernalha, Doutor em direito e sócio do VGP Advogados.

O evento ainda contou com público de médio de 120 empresários.

 

*Com informações da CBIC

Imagem: Acervo Asbraco