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A Reforma Trabalhista está em vigor há cinco dias e criou um novo mantra para os empresários do DF: segurança jurídica. Sem ter como projetar se a nova legislação vai beneficiar os negócios ou não, o setor produtivo celebra, ao menos, a perspectiva de sofrer menos processos.

O Sindicato dos Hotéis, Bares e Restaurantes do DF (Sindhobar) defende que, em épocas festivas, os estabelecimentos precisam atender o aumento de demanda e, portanto, a contratação de temporários se faz necessária. “Já tínhamos situações de precisar de freelancer, mas era uma coisa complicada para empregados e empregadores. Com a possibilidade de empregos intermitentes, o sistema facilita muito, pois dá segurança jurídica”, repete Jael Silva, presidente da entidade.

Ele diz que, no final do ano, o quadro de garçons dos bares e restaurantes costuma crescer em 20%, devido à maior movimentação. São profissionais que só precisam trabalhar durante alguns dias de semana ou por um determinado número de horas. Com as mudanças em vigor, ações para reconhecimento de vínculo empregatício em casos como esse, por exemplo, tendem a perder força.

Silva não crava que a reforma cause otimismo nos empresários e os façam contratar mais gente. Se acontecer, porém, ele chuta que o acréscimo seja de, no máximo, 6% em relação ao crescimento habitual para o período. Atualmente 10 mil bares e restaurantes, junto a cerca de 500 hoteis no DF empregam quase 100 mil pessoas, conforme a entidade.
Na convenção coletiva

A indústria da Construção Civil também comemora e foi uma das colaboradoras para que a Reforma passasse na Câmara e no Senado. O sindicato do setor (Sinduscon) garante que o trabalhador será beneficiado pois poderá sair mais cedo, desde que compense no horário de almoço, conforme a nova legislação permite negociar.

“Isso tudo pode ser colocado por meio de uma convenção coletiva”, salienta o vice-presidente do Sinduscon, Izídio Santos. “Ele vai poder dividir as férias como quiser, em até três vezes. Nada vai ser imposto pelo empregador, foi apenas disciplinado que uma lei não pode ir de encontro a uma vontade coletiva”, acredita.

Ele não esconde, porém, que o verdadeiro ganho será para as empresas, menos sujeitas a ações trabalhistas. Recorrendo ao clichê da segurança jurídica, ele comemora as novas regras, pois as empresas da construção civil costumam precisar de serviços não continuados de consultoria. “Antigamente qualquer contratação era prevista como se o colaborador fosse ficar à disposição da empresa o tempo todo. Em alguns serviços isso não se verifica, é algo pontual”, garante.

Para a rotina de contratação dos trabalhadores, ele alega não enxergar muitas modificações. Contratações temporárias não atendem ao perfil da construção civil, portanto os celetistas devem ser chamados para cumprir períodos inteiros, como já acontecia.

Demanda sazonal ajuda contratações por lojista

O comércio também pode se beneficiar da reforma, pois se vale de contratações temporárias para atender às demandas sazonais. As épocas de Natal e Ano Novo, que se avizinham, são os períodos mais produtivos e devem agitar o mercado de trabalho do setor.

Para o presidente da Federação do Comércio no DF (Fecomércio), Adelmir Santana, a perspectiva é de melhora na quantidade e qualidade das contratações. “A legislação facilita a relação entre patrões e empregados, amplia a forma de cumprimento de horário e permite execução de tarefas em casa”, ilustra.

Ele admite, porém, “que apenas o tempo vai dizer se as mudanças são boas ou ruins”, mas está otimista. “Em outros lugares vai melhorar também. Em região de praia, as lojas vão contratar trabalhadores apenas durante o verão. Haverá novas possibilidades de contrato. Na prática, isso já existia, mas eram considerados informais”, explica.

Nesse ponto, ele salienta que os índices de desemprego podem decair, pois muitos trabalhadores antes considerados informais passarão a ser contemplados pela nova legislação e terão sua atuação mudada nas estatísticas sobre o assunto.

Adelmir evita fazer projeções e faz alertas aos empresários. “É um processo de adaptação e devemos esperar e ter certa cautela. Daqui pra frente pode fazer apenas meia hora de almoço, fazer um contrato por horas trabalhadas, mas tem que se atentar a convenções coletivas”, diz.

O Ministério do Trabalho e Emprego afirmou não ter elementos para antecipar os impactos imediatos da Reforma Trabalhista. Na tabela do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), o DF teve 10 mil demissões a mais nos últimos 12 meses em comparação com as contratações.

SAIBA MAIS

A seguir, uma relação das principais mudanças feitas com a Reforma Trabalhista:

  • Jornadas parciais podem ser de até 30 horas semanais, sem hora extra. Antigamente o máximo era 25 horas.
  • Grávidas vão poder trabalhar em locais insalubres de grau mínimo e médios, a menos que haja restrição médica.
  • Fim da contribuição sindical obrigatória. Apenas os trabalhadores que autorizarem terão o dinheiro descontado do salário.
  • Trabalhos intermitentes são permitidos. A convocação deve ocorrer com pelo menos três dias de antecedência e a remuneração será feita por horas de serviço prestado.

 

Fonte: Eric Zambon – Jornal de Brasília