Por: Carlos Eduardo Lima Jorge - Presidente da APEOP e Vice-Presidente da CBIC
Há muitos modismos quando se trata de estética corporal, impulsionados sobretudo pelas informações – corretas ou incorretas – disseminadas através da Internet.
Por exemplo, mais atual, o uso de medicamentos como Ozempic ou Mounjaro (destinados ao controle de diabetes tipo 2 não controlada) para emagrecimento, independente da existência da patologia.
Esse desvio de funções infelizmente também atinge a área de Infraestrutura, conforme identificamos a seguir:
Criado em 1966, o FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço teve sua justificativa como instrumento de proteção ao trabalhador demitido sem justa causa, como reserva para sua aposentadoria e como fomento à construção de habitações populares e expansão do saneamento.
No correr dos anos, o FGTS vem sando sangrado para as mais diferentes funções, incluindo incentivo ao consumo ou mesmo cobertura fiscal.
No início dos anos 2000, o governo criou a CIDE – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, sendo que a CIDE Combustíveis teve como foco principal o financiamento da infraestrutura de transportes. Ao longo dos anos, com alíquotas zeradas ou reduzidas, a CIDE concentra 71% dos valores arrecadados no governo federal, sem qualquer compromisso de financiar infraestrutura de transportes.
Instituída através da Emenda Constitucional nº 39/2002, a COSIP – Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública permitiu aos municípios e ao Distrito Federal, contar com uma fonte específica de recursos para o desenvolvimento e custeio da Iluminação Pública, tendo impulsionado consideravelmente nos últimos anos os projetos de PPPs nessa área.
No contexto da Reforma Tributária, foi aprovada a Emenda Constitucional nº 132/2023, que ampliou o escopo da COSIP, permitindo que os valores arrecadados sejam também destinados a serviços que contribuam para a modernização urbana e segurança dos espaços públicos. Resta agora a defesa para que a Iluminação Pública permaneça como a principal razão dessa contribuição, sem descaracterizar sua finalidade essencial.
Voltando ao começo desse texto, o uso inapropriado dos medicamentos citados busca substituir o que seria correto: uma dieta balanceada e o hábito de exercícios físicos regulares.
No caso da Infraestrutura, o uso distorcido do FGTS, da CIDE Combustíveis e da COSIP acabam ofuscando o que há tempos se faz necessário: uma Reforma Administrativa que garanta racionalidade e eficiência para o gasto púbico, com redução do custeio e ampliação da capacidade de investimentos.