Em reunião com o Ministério do Trabalho, CBIC apresentou propostas para reduzir impactos da mudança na jornada, preservar empregos e evitar atrasos em obras públicas e habitacionais.

A possibilidade de redução da jornada semanal de trabalho tem mobilizado a indústria da construção civil, que busca alternativas para adaptar suas atividades às novas regras sem comprometer o andamento de empreendimentos. Na quarta-feira (4/11), representantes da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) se reuniram com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, para apresentar um conjunto de 11 propostas voltadas à regulamentação do eventual fim da escala 6x1.

Entre as principais reivindicações está a criação de um período de transição de cinco anos. A entidade considera esse prazo necessário para que construtoras e demais empresas do setor possam reorganizar equipes, revisar contratos, investir em tecnologia e adequar seus processos produtivos à redução da carga horária.

A preocupação está relacionada principalmente às características da construção civil, uma atividade que depende de mão de obra intensiva, planejamento de longo prazo e cumprimento de cronogramas contratuais.

Setor estima necessidade de 300 mil trabalhadores adicionais

De acordo com levantamentos técnicos apresentados pela CBIC, a redução da jornada poderá diminuir em aproximadamente 600 milhões de horas anuais a disponibilidade de trabalho no setor.

Para compensar essa redução e preservar os níveis atuais de produção, seriam necessárias cerca de 300 mil contratações adicionais. O desafio, segundo a entidade, é que a construção civil já enfrenta dificuldades para preencher vagas, especialmente em funções que exigem qualificação técnica.

O presidente da CBIC, Eduardo Aroeira, destacou durante o encontro que uma mudança sem planejamento suficiente poderá afetar não apenas as empresas, mas também a execução de projetos importantes para a população.

Outro ponto levantado foi o aumento das despesas com pessoal. As projeções da entidade indicam que os custos de mão de obra poderão crescer entre 10% e 15%, dependendo das medidas utilizadas para compensar a diminuição das horas trabalhadas.

Caso a recomposição da capacidade produtiva ocorra principalmente por meio de horas extras, o impacto financeiro poderá superar R$ 20 bilhões por ano, conforme as estimativas apresentadas pela CBIC.

Habitação popular e obras públicas estão entre as preocupações

Os possíveis reflexos da mudança na jornada também alcançam os investimentos em infraestrutura e os programas habitacionais.

Segundo a CBIC, a elevação dos custos e as dificuldades para ampliar rapidamente o número de trabalhadores poderão reduzir o ritmo de execução de empreendimentos vinculados ao Minha Casa, Minha Vida.

A entidade estima que esse cenário poderá resultar na produção de aproximadamente 35 mil moradias a menos por ano. Em um horizonte de cinco anos, os efeitos poderiam atingir o atendimento habitacional de quase 500 mil pessoas, conforme as projeções setoriais.

Nos contratos públicos, a preocupação envolve o cumprimento dos prazos estabelecidos e a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro das obras. Empreendimentos como escolas, creches, hospitais, unidades habitacionais e estruturas de mobilidade urbana poderão enfrentar dificuldades adicionais caso as mudanças sejam implementadas sem mecanismos adequados de adaptação.

A avaliação da entidade é de que contratos firmados com base nas condições atuais de trabalho precisarão de atenção específica para evitar desequilíbrios financeiros e interrupções na execução.

Propostas incluem flexibilização e regras para compensação de horas

Além do prazo de cinco anos, a CBIC apresentou sugestões relacionadas ao cálculo da remuneração, à distribuição da jornada e à organização das equipes.

Uma das propostas prevê a possibilidade de distribuir uma jornada semanal de 42 horas em cinco dias de trabalho, com duração diária de 8 horas e 24 minutos, sem que o período superior às oito horas seja automaticamente classificado como extraordinário.

A entidade também defende regras específicas para compensação de horas na construção civil, considerando situações recorrentes nos canteiros, como chuvas, interrupções técnicas e alterações no planejamento das etapas executivas.

Outro aspecto abordado foi a necessidade de critérios nacionais uniformes para o cálculo da hora trabalhada, o descanso semanal remunerado e a aplicação das novas disposições. O objetivo, segundo a CBIC, é reduzir divergências de interpretação e proporcionar maior previsibilidade às relações de trabalho.

As propostas incluem ainda ajustes nas regras de transição do Bolsa Família, buscando facilitar o ingresso de beneficiários no emprego formal sem a perda imediata do auxílio.

Ministério do Trabalho destaca negociação coletiva

Durante a reunião, o ministro Luiz Marinho recebeu o documento apresentado pelos representantes da construção civil e ressaltou a importância de estabelecer critérios compatíveis com as garantias constitucionais e com a correta remuneração dos trabalhadores.

O ministro também apontou a negociação coletiva como um instrumento relevante para adequar eventuais novas regras às particularidades das atividades econômicas.

Para a CBIC, a discussão deve conciliar os benefícios sociais associados à redução da jornada com a necessidade de preservar a produtividade, os postos de trabalho e a viabilidade dos empreendimentos.

A entidade defende que o período de adaptação permita ao setor ampliar a qualificação profissional, incorporar soluções tecnológicas e negociar ajustes contratuais de maneira gradual.

O debate sobre o fim da escala 6x1 permanece em andamento, e as propostas apresentadas representam contribuições da indústria da construção civil à discussão sobre a implementação de uma eventual nova jornada.

A CBIC informou que pretende manter o diálogo com o governo federal para buscar alternativas que assegurem os direitos dos trabalhadores e, ao mesmo tempo, reduzam os riscos de atrasos, aumento de custos e impactos sobre a oferta de moradias e obras de infraestrutura.


Fonte das informações: Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Ministério do Trabalho e Emprego e reportagem do Metrópoles publicada em 4 de novembro de 2026.