A proposta se baseia no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (OSC) e, segundo a administração estadual, tem o potencial de reduzir a burocracia e otimizar o uso dos recursos do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra).
Esse novo formato será empregado na realização de 18 obras rodoviárias, incluindo a pavimentação de mais de 712 quilômetros de estradas, com um investimento total de R$ 1,49 bilhão. Entre os trechos contemplados estão rodovias como a GO-206, GO-050, GO-411, GO-180, GO-139, GO-439, GO-461, GO-470 e GO-220.
O objetivo da mudança é contornar os entraves dos processos licitatórios tradicionais, que podem levar até 10 meses para serem finalizados, devido a contestações e prazos de recursos. Em diversas situações, empresas vencedoras desistem das obras, obrigando o Estado a reiniciar todo o procedimento, resultando em atrasos e prejuízos financeiros. Com o novo método, a expectativa é que a seleção de empresas qualificadas ocorra em aproximadamente um mês, agilizando a execução de obras fundamentais para o desenvolvimento de Goiás.
O procurador-geral do Estado, Rafael Arruda, ressalta que a medida está respaldada pela Lei Federal nº 13.019/2014, que permite dispensar o chamamento público em determinadas situações. “Isso representa um avanço para que os órgãos de controle possam aprofundar a compreensão sobre o regime jurídico das parcerias sociais”, afirmou.
Já o presidente da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), Pedro Sales, destacou que o setor de infraestrutura está sujeito a riscos como corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo ele, a licitação convencional impõe prazos longos, mas não garante total segurança. “Nosso compromisso com a transparência e a correta aplicação dos recursos permanece, mas agora teremos mais qualidade, rapidez e entrega dentro dos prazos. O critério para seleção priorizará a capacidade técnica das empresas, em vez de apenas o menor preço”, explicou Sales.
