Em um evento marcado pela presença de importantes figuras do cenário construtivo e político de Brasília, o vice-presidente da Associação Brasiliense de Construtores, Gustavo Feu, testemunhou um momento histórico para a capital federal. O governador Ibaneis Rocha, em cerimônia realizada nesta segunda-feira (4), oficializou o envio à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) do aguardado projeto de Lei Complementar do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB). Este plano, discutido e esperado por mais de 15 anos, promete redefinir o futuro urbanístico da cidade.
Antes da apresentação do projeto à CLDF, o setor produtivo teve a oportunidade de se familiarizar com o conteúdo da proposta. Uma apresentação realizada pelo secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, e endossada pelo governador Rocha, detalhou os principais pontos e mudanças previstas pelo PPCUB, em um esforço para garantir transparência e diálogo aberto com os diversos representantes do setor.
O PPCUB é considerado um marco para Brasília, pois consolida toda a legislação urbanística referente ao Conjunto Urbanístico de Brasília (CUB), área de valor incalculável, tombada nas esferas distrital e federal e reconhecida mundialmente como patrimônio da humanidade. A proposta abrange áreas significativas, desde o Plano Piloto até o Setor de Indústrias Gráficas, incluindo locais icônicos como o Parque Nacional de Brasília e as margens do Lago Paranoá.
Desenvolvido pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF), o documento agora segue para votação na CLDF. O governador Ibaneis Rocha manifestou seu entusiasmo com o projeto, enfatizando a importância de facilitar o empreendedorismo na cidade e promover o desenvolvimento sustentável dentro de um marco de segurança jurídica e respeito ao patrimônio histórico e cultural.
A elaboração do PPCUB envolveu um amplo diálogo com a sociedade civil, setor produtivo, entidades de classe e governo, recebendo inclusive o aval do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a aprovação do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan). Esse processo colaborativo visa garantir que o plano reflita as necessidades e aspirações da população, ao mesmo tempo em que protege e valoriza o patrimônio urbanístico e arquitetônico de Brasília.
Com 67 páginas e 15 anexos, a minuta do PPCUB estabelece diretrizes claras para a preservação do patrimônio, o desenvolvimento local e a atualização das normas de uso e ocupação do solo. Ao dividir o conjunto urbanístico em territórios de preservação, o plano busca uma gestão mais eficaz e transparente, alinhando os esforços dos órgãos distritais e federais na preservação e no planejamento urbano de Brasília.
Este momento é um divisor de águas para o Distrito Federal, que se prepara para abraçar uma nova fase de desenvolvimento urbano, prometendo não apenas preservar seu legado histórico e cultural, mas também promover um crescimento mais organizado, sustentável e inclusivo para as futuras gerações.
Foto: Agência Brasília