Após quase quatro décadas de debates, o Brasil finalmente avança em direção à implementação da reforma tributária, prevista para ocorrer entre 2026 e 2033. Trata-se de um marco histórico, com o objetivo de modernizar, simplificar e tornar mais transparente o complexo sistema fiscal do país. A promessa é de benefícios significativos, como a redução da quantidade de tributos, a unificação de impostos e a facilitação das obrigações fiscais para empresas, fomentando investimentos e dinamizando a economia.
Além da simplificação, outro ponto central da reforma é permitir que a população compreenda claramente quanto paga de impostos, promovendo maior conscientização e controle social. Contudo, apesar das perspectivas otimistas, as mudanças geram preocupações em setores como a construção civil e a indústria de locações, que podem enfrentar desafios substanciais.
Impacto na Construção Civil e Locações
Estudos realizados pelo Banco Itaú indicam que a reforma pode acarretar um aumento significativo na carga tributária para esses setores, com elevações de até oito pontos percentuais na proporção da receita. Em alguns casos, isso pode triplicar os valores cobrados atualmente. O resultado provável é o encarecimento dos serviços, que deve refletir no preço final de imóveis e locações, penalizando tanto os empresários quanto os consumidores.
Em audiência pública recente no Senado Federal, especialistas destacaram que o impacto sobre a construção civil pode ser ainda mais severo, com um aumento considerável nos custos habitacionais. Esse cenário coloca em xeque a acessibilidade da casa própria para muitas famílias e pressiona toda a cadeia produtiva do setor.
Os Desafios da Reforma
Apesar das críticas, a reforma tributária busca solucionar um sistema que, há anos, tem sido um entrave ao desenvolvimento econômico. A complexidade do modelo atual não apenas aumenta os custos operacionais das empresas, mas também compromete a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional.
Atualmente, o Brasil se destaca negativamente por ter uma estrutura fiscal fragmentada e confusa, com múltiplos tributos incidentes sobre o consumo, como ICMS, ISS, IPI, PIS/Pasep e Cofins. Em contraste, a maioria dos países adota o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), mais simples e uniforme. A descentralização das normas tributárias entre estados e municípios brasileiros adiciona mais camadas de complexidade, dificultando o planejamento e os investimentos.
Equilíbrio Necessário
Para que a reforma cumpra sua promessa de impulsionar o crescimento econômico e melhorar a competitividade do Brasil, ajustes são indispensáveis. É fundamental garantir que as mudanças não resultem em aumento de impostos para setores que já enfrentam uma carga tributária elevada e uma conjuntura desafiadora.
Um sistema tributário mais simples, além de reduzir custos e burocracia, pode abrir caminho para um ciclo virtuoso de investimentos, geração de empregos e maior qualidade de produtos e serviços para a população. Contudo, o equilíbrio será a chave para evitar que setores estratégicos, como a construção civil, sejam desproporcionalmente onerados.
Enquanto o debate avança, a esperança é que o texto final da reforma leve em consideração as particularidades de cada setor, equilibrando progresso e sustentabilidade econômica. Afinal, uma reforma que moderniza sem sobrecarregar pode ser a alavanca que o Brasil precisa para avançar no cenário global.
