No dia 03 de dezembro, terça-feira, o presidente da Associação Brasiliense de Construtores – ASBRACO, Afonso Assad, esteve presente em uma reunião com o senador Alan Rick do partido União Brasil para discutir pontos críticos dos vetos na Lei de Licitações. Entre os temas debatidos estavam o impacto do pregão eletrônico para serviços comuns de engenharia, os problemas decorrentes de pagamento e retirada do prazo de 30 dias para pagamento assumidos pelo governo e as dificuldades enfrentadas pelo setor de construção civil.
Durante a reunião, o presidente Afonso Assad destacou os impactos negativos do uso indiscriminado de pregões eletrônicos para obras de engenharia. Ele apontou que essa prática frequentemente leva à participação de empresas aventureiras, que oferecem preços irrealistas para ganhar licitações. Assad citou exemplos de obras inacabadas, comumente associadas a empresas que não têm condições de executar os contratos. Segundo ele, “60% das obras paradas no Brasil têm origem em pregões, onde empresas mergulham nos preços, tornando inexequivel e abandonam o projeto.”
O senador Alan Rick reforçou o problema, compartilhando o caso de uma emenda destinada à reforma de um hospital. A obra passou por cinco licitações diferentes devido a problemas com empresas vencedoras que não concluíram os serviços. “Esse tipo de prática prejudica o Brasil inteiro. Obras essenciais ficam abandonadas e a população é quem paga o preço,” afirmou o senador.
Outro ponto levantado foi a prática de conceder descontos irreais sobre os valores das licitações. Ele relatou que empresas chegam a apresentar produtividades fictícias para justificar preços inviáveis, o que resulta em obras de baixa qualidade e constante necessidade de manutenção. “Em Brasília, temos exemplos claros, como calçadas malfeitas na Esplanada e estruturas trincadas em prédios públicos. Essa é a realidade do pregão eletrônico na construção civil,” declarou Assad.
Além disso, a reunião abordou o veto presidencial ao dispositivo que previa o pagamento em até 30 dias pelo governo. Essa mudança aumenta os riscos financeiros para as empresas contratadas, desestimulando a participação de empresas qualificadas nos processos licitatórios.
A reunião contou ainda com a participação de outras lideranças. O objetivo é garantir maior transparência, segurança e eficiência nos processos de contratação pública, fortalecendo o setor de engenharia e assegurando a qualidade das obras no Brasil.
A Asbraco segue comprometida em lutar por melhores condições para o setor e continuará acompanhando os desdobramentos dessa discussão no Congresso Nacional.
