O governo federal se prepara para publicar, na próxima sexta-feira, uma Medida Provisória (MP) que autoriza o saque do saldo remanescente do FGTS para trabalhadores que aderiram à modalidade de saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa. A medida, que deverá injetar cerca de R$ 12 bilhões na economia, tem gerado preocupação entre entidades da construção civil e do mercado imobiliário, que temem impactos na liquidez do fundo.
Representantes do setor têm se mobilizado junto ao governo para garantir que a liberação de recursos permaneça restrita e não seja ampliada pelo Congresso Nacional. O receio é que futuras flexibilizações comprometam a sustentabilidade do FGTS, principal fonte de financiamento da habitação popular e de projetos de infraestrutura.
Ameaça à Sustentabilidade do Fundo
Historicamente contrárias a saques extraordinários do FGTS, as entidades representativas da construção civil enfatizam que o fundo foi criado com o propósito de fomentar investimentos estruturais. Renato Correia, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), alerta que o valor liberado com a nova MP equivale a um ano inteiro de financiamento do programa Minha Casa, Minha Vida para as faixas de renda mais baixas.
“O FGTS precisa ser preservado para garantir moradia digna e infraestrutura essencial. Hoje, há 199 projetos de lei na Câmara e 22 no Senado que propõem novas modalidades de saque. Precisamos manter o fundo em sua função primordial”, destaca Correia.
Na mesma linha, Luiz França, presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), reforça que qualquer liberação de recursos deve ser analisada com cautela para evitar desvio de finalidade. “Se a medida valer apenas para quem já aderiu ao saque-aniversário, o impacto é pontual. No entanto, se futuras alterações ocorrerem, poderemos ter um esvaziamento do fundo”, afirma.
Funcionamento do Novo Saque
O governo estruturou a liberação dos recursos em duas etapas. Inicialmente, os trabalhadores poderão sacar até R$ 3.000,00. Caso o saldo seja superior a esse valor, a quantia restante será disponibilizada após 110 dias da publicação da MP. A nova regra extingue a carência de 24 meses para reaver o saldo total em caso de demissão, anteriormente prevista na legislação do saque-aniversário.
Criado em 2019, o saque-aniversário permite retiradas anuais do FGTS no mês de nascimento do trabalhador. No entanto, ao optar por essa modalidade, o empregado perde o direito de sacar o saldo total em caso de demissão sem justa causa. Em 2024, essa modalidade movimentou R$ 47,4 bilhões, com 37,6 milhões de adesões ativas.
Diálogo com o Governo
Para garantir que a nova MP não resulte em alterações mais amplas, o setor da construção civil tem buscado interlocução com os ministros Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda), Luiz Marinho (Trabalho) e Jader Filho (Cidades), além de lideranças do Congresso. A estratégia visa sensibilizar o governo sobre a importância de manter o FGTS como fonte de financiamento de moradias e infraestrutura, evitando que sua finalidade seja desviada por alterações legislativas.
Com a iminente publicação da MP, o setor segue atento aos desdobramentos e à possibilidade de novos debates no Legislativo. A prioridade é garantir a segurança financeira do FGTS e a continuidade dos investimentos estruturais que beneficiam milhões de brasileiros.
