Nesta segunda-feira, 15, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) divulgou uma nota reafirmando que a regulamentação da reforma tributária terá como consequência a elevação dos preços dos imóveis no Brasil. Embora o texto aprovado pela Câmara dos Deputados tenha incorporado algumas melhorias, a CBIC adverte que essas mudanças não são suficientes para evitar o aumento de custos, que serão repassados aos consumidores.
O alerta da CBIC veio em resposta a uma nota do Ministério da Fazenda, que afirmou que o novo sistema tributário não causará um aumento significativo nos custos para o setor. A CBIC discorda, ressaltando que a proposta original do governo, que previa um redutor de alíquota de 20%, aumentaria a carga tributária sobre todos os tipos de moradia. Mesmo com o redutor de 40% incluído no texto aprovado, a entidade considera que isso não basta para assegurar a neutralidade tributária.
“As entidades do setor defendem a manutenção da carga tributária sobre a moradia. E essa manutenção só é garantida com o redutor de 60% da alíquota, conforme demonstram os estudos. O objetivo é evitar o aumento da carga tributária atual que recai sobre os imóveis, para que não haja aumento de preços, garantindo às famílias brasileiras o direito à moradia e habitação acessível para todos”, destaca a nota.
A CBIC também argumenta que o próprio Ministério da Fazenda reconheceu que haverá aumento nos preços dos imóveis para a classe média. Segundo a Fazenda, os custos de imóveis populares tendem a cair cerca de 3,5%, enquanto os imóveis de alto padrão podem ter um aumento de aproximadamente 3,5%. No entanto, as entidades do setor alertam que haverá um aumento na carga tributária do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) em 15,4%.
“É importante esclarecer que a esperada compensação de uma potencial redução de carga no programa Minha Casa, Minha Vida pelo aumento da tributação nos segmentos de médio e alto padrões não surtirá o efeito desejado: o MCMV corresponde a apenas 15% do mercado imobiliário, em valores de venda. Ou seja, ao ponderar as novas alíquotas pela efetiva produção, haverá um incremento de três pontos porcentuais na alíquota média do setor: isso corresponde a um aumento de carga tributária de 40%”, explica a CBIC.
A entidade reconhece a necessidade da reforma tributária, mas enfatiza a importância de um debate democrático que permita o aperfeiçoamento das regras. “Ao recomendar o redutor de 60%, o setor da construção e a indústria imobiliária não estão buscando benesses ou a redução do volume de impostos sobre sua cadeia produtiva. Defendemos que a reforma modernize o arcabouço tributário sem elevar a carga”, conclui a nota.
A discussão sobre a reforma tributária promete continuar, com o setor da construção e a indústria imobiliária pressionando por ajustes que garantam a sustentabilidade e acessibilidade do mercado imobiliário no Brasil.
Fonte: Nota Cbic, com edição da redação da Asbraco
