Apoio à remoção e à realocação de famílias da ocupação ilegal no Noroeste, em Brasília
A remoção e realocação de famílias que ocupam uma unidade de conservação, denominada Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) CRULS, no setor Noroeste, em Brasília, é uma questão de garantia de dignidade da pessoa humana, de proteção ao meio ambiente e de defesa do planejamento urbanístico da cidade. O caso exige urgente sensibilidade dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e da sociedade civil organizada, para que todas as pessoas, especialmente as crianças, sejam retiradas da ocupação ilegal imediatamente, a fim de se evitar danos à saúde, sobretudo, e insegurança jurídica em relação ao uso indevido do local.
Imagens aéreas e de satélite mostram que a área está sendo usada para depósito de lixo a céu aberto e avanço da poluição de fumaça na atmosfera por causa das constantes queimadas de rejeitos na região, o que torna ainda mais urgente a ação do poder público para proteger a saúde e a integridade das pessoas que ali estão. No local, elas vivem em condições subumanas, sem rede de água potável, de tratamento de esgoto, de iluminação pública e de outros serviços essenciais para a boa qualidade de vida.
Além disso, o local, que fica em áreas da Companhia Energética de Brasília (CEB) e da Polícia Militar do Distrito Federal, está sofrendo um severo e constante desmatamento de floresta nativa do Cerrado. Ruas e estradas estão sendo abertas no meio da unidade de conservação, sem a devida anuência dos órgãos competentes. Essas informações são confirmadas em levantamento realizado por meio do Geoportal da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) do Distrito Federal.
Ao lado dos Poderes Legislativo e Judiciário, o Governo do Distrito Federal e a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) precisam continuar atuando para que seja colocada em prática a solução encontrada. Para isso, podem contar com o apoio da indústria da construção civil do DF na elaboração de um plano urgente de desocupação da área e realocação das famílias.
Segundo informações dos órgãos envolvidos na operação, as famílias retiradas serão assistidas com auxílio de aluguel social e realocadas em lugar cedido pela SPU, para que também consigam trabalhar, além de receberem doação de materiais pelo DF Legal.
O setor da construção civil, responsável por gerar milhares de empregos e movimentar a economia, continuará defendendo a boa qualidade de vida para todas as pessoas no Distrito Federal, sempre sensível às necessidades humanas, ao lado de todo o setor produtivo e das entidades representantes da sociedade civil organizada.
Pelos motivos expostos acima e em defesa da lei, da boa qualidade de vida, da saúde das pessoas em situação de vulnerabilidade, da proteção ao meio ambiente e do respeito ao planejamento urbanístico do DF, as entidades signatárias deste manifesto contam com o apoio de todas as autoridades e da sociedade civil organizada para a imediata retirada das famílias da ocupação ilegal na unidade de conservação e para a respectiva realocação delas na área definida.
BRASÍLIA, 20 DE NOVEMBRO DE 2023
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