Depois de 16 anos sem atualização, o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) — documento que orienta o crescimento urbano e rural do Distrito Federal — avançou para a etapa final. Em sessão marcada como histórica, a Câmara Legislativa aprovou, em dois turnos, o Projeto de Lei Complementar nº 78/2025, que segue agora para sanção do governador Ibaneis Rocha.
A proposta, enviada ao Legislativo em agosto, passou por intenso processo de construção coletiva. Somente os parlamentares apresentaram mais de 600 emendas, das quais cerca de 200 foram incorporadas após análise técnica conduzida pelo secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, e sua equipe. O resultado, segundo o gestor, é um texto que reflete um esforço conjunto de governo, Câmara e sociedade.
“Entregamos ao DF uma atualização necessária e construída com muito diálogo. É um dia histórico”, afirmou Marcelo Vaz, ao lembrar que o Pdot estava defasado havia pelo menos seis anos. Para ele, o amplo apoio dos deputados demonstra a maturidade do processo e a importância da matéria para o futuro do território.
O que muda com o novo Pdot
A revisão do Plano Diretor estabelece as diretrizes que vão orientar o desenvolvimento do DF pelos próximos dez anos, definindo usos do solo, áreas urbanas e rurais, zonas ambientalmente sensíveis e estratégias de expansão. Entre os principais pontos previstos no texto aprovado estão:
- Integração entre políticas habitacionais e regularização fundiária, com foco em moradia digna;
- Inclusão de 28 áreas informais como passíveis de regularização, beneficiando cerca de 20 mil famílias;
- Implementação de ações de resiliência territorial para enfrentar os efeitos das mudanças climáticas;
- Estratégias para mobilidade sustentável e fortalecimento de diferentes núcleos urbanos;
- Maior rigor na fiscalização e no monitoramento da ocupação do território.
Além disso, o Pdot passa a ter revisão obrigatória a cada dez anos, com possibilidade de ajustes intermediários após cinco anos, utilizando indicadores territoriais. O texto também abre caminho para novos instrumentos de compensação ambiental e recuperação de áreas degradadas.
Aprovação quase unânime e elogios no plenário
O presidente da CLDF, deputado Wellington Luiz, destacou que a aprovação representa “uma resposta efetiva à população”, especialmente no combate à grilagem e na segurança jurídica para moradias. “Brasília muda de patamar com o novo Pdot”, declarou.
Chico Vigilante, um dos parlamentares mais experientes da Casa, elogiou a construção do texto: “O risco era a desfiguração do Pdot, mas o que vimos foi o contrário — houve aprimoramento. Por isso votei a favor.”
Para o líder do governo, deputado Hermeto, a revisão é um divisor de águas para famílias que aguardam regularização há décadas. “Vai trazer luz a regiões que vivem na incerteza. É um avanço social e urbano de grande impacto.”
Processo participativo envolveu milhares de pessoas
A revisão do Pdot começou em 2019, mas foi interrompida pela pandemia. Retomado com nova metodologia, o processo contou com ampla participação social: foram 86 eventos públicos, mais de 12 mil cidadãos envolvidos e uma plataforma interativa que recebeu mais de 5 mil sugestões da população.
O texto também foi debatido com mais de 30 órgãos do GDF e do governo federal, além do Comitê de Gestão Participativa, que acompanhou todo o ciclo de construção da proposta.
Agora, com a aprovação na CLDF, o DF se prepara para iniciar um novo ciclo de planejamento urbano, regularização fundiária e desenvolvimento sustentável — aguardando apenas a sanção do governador para transformar o projeto em lei.
