O 99º Encontro Nacional da Indústria da Construção (ENIC), promovido pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), será palco de um dos debates mais aguardados do setor produtivo. O tema central da edição deste ano, que ocorrerá em 26 de novembro, será “A Reforma Tributária e a Segurança Jurídica: Garantindo Estabilidade e Crescimento do País”. O painel, que reunirá especialistas de diversas áreas, terá como foco as implicações da reforma tributária para o setor da construção e a necessidade de um ambiente de negócios estável para promover o crescimento econômico no Brasil.
A mesa de discussões será mediada por Daniel Rittner, jornalista da CNN Brasil e ex-colunista do Valor Econômico, e contará com a participação de grandes nomes como Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, e líderes da CBIC, como o presidente Renato Correia e Ely Wertheim, vice-presidente da área de Indústria Imobiliária. Além disso, o evento terá a presença de autoridades políticas, entre elas o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, o senador e relator da reforma, Eduardo Braga, e o deputado federal Reginaldo Lopes.
A Importância da Reforma Tributária para o Setor da Construção
A reforma tributária é um dos assuntos mais relevantes para o setor da construção, especialmente em um momento em que o Brasil busca impulsionar o crescimento econômico e garantir a estabilidade jurídica. Para o setor da construção civil, a segurança jurídica é fundamental para atrair investimentos e garantir a continuidade de projetos essenciais, como programas habitacionais e infraestrutura.
Ao longo das discussões sobre a reforma, a CBIC tem desempenhado um papel fundamental, apresentando contribuições técnicas que buscam aprimorar o projeto de lei e proteger os interesses da indústria da construção e do setor imobiliário. A entidade preparou um conjunto de documentos com sugestões específicas para cada segmento da construção civil – como habitação, loteamentos, obras industriais e públicas, entre outros –, com a participação de diversas entidades representativas do setor.
Entre as principais preocupações da CBIC está a preservação de regimes especiais tributários que incentivem a produção habitacional, com destaque para o programa Minha Casa, Minha Vida, que tem sido uma ferramenta essencial para a inclusão social e o desenvolvimento urbano no país. A entidade também tem enfatizado a necessidade de ajustes na reforma para que o novo sistema tributário não prejudique a competitividade e a continuidade de investimentos no setor.
A Atuação da CBIC e Parcerias Estratégicas
A CBIC tem trabalhado em estreita colaboração com autoridades e especialistas para garantir que os efeitos da reforma tributária sejam bem compreendidos e que as mudanças necessárias sejam implementadas de forma a proteger o setor da construção. A entidade realizou diversas reuniões técnicas com a equipe da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (SERT) e com parlamentares integrantes do Grupo de Trabalho (GT) da Câmara dos Deputados, buscando assegurar que as especificidades do setor sejam adequadamente contempladas no novo sistema tributário.
Além da CBIC, importantes entidades do setor da construção civil têm se mobilizado para garantir a efetividade da reforma, como o Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação, Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo (SECOVI-SP), a Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano (AELO), a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (ABRAINC) e o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SINDUSCON-SP).
ENIC 2024: Um Encontro de Relevância Nacional
O 99º ENIC, que conta com o apoio do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e do Serviço Social da Indústria (Sesi), além do patrocínio de entidades como o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), ApexBrasil e Softplan, se consolidou como um dos maiores eventos do setor no Brasil. A edição deste ano tem o potencial de gerar discussões relevantes para a economia nacional, com a reforma tributária no centro das atenções, e de influenciar diretamente as políticas públicas voltadas para o setor da construção e da infraestrutura.
Ao abordar temas como segurança jurídica e crescimento econômico, o ENIC 2024 será uma oportunidade única para que lideranças políticas e empresariais discutam soluções concretas para os desafios do setor da construção e para o futuro do país.
