Medida anunciada por Fernando Haddad deve afetar diretamente o crédito habitacional e ampliar os custos para quem sonha com a casa própria
O anúncio do fim da isenção do imposto de renda sobre as Letras de Crédito Imobiliário (LCIs), feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acendeu um alerta no setor da construção civil. Entidades representativas do mercado imobiliário afirmam que a medida poderá elevar significativamente os custos dos financiamentos habitacionais, dificultando ainda mais o acesso da população à casa própria.
A proposta do governo prevê uma alíquota de 5% sobre os rendimentos desses títulos, que hoje são isentos. A mudança faz parte de um pacote para reforçar a arrecadação federal e deve entrar em vigor em 2026, caso seja aprovada. A medida também alcança outros instrumentos financeiros como LCAs, CRIs, CRAs e debêntures incentivadas.
Para o setor da construção, a taxação representa um golpe em um momento já delicado. Segundo uma nota conjunta assinada por Abrainc (incorporadoras), Cbic (construtoras), Aelo (loteadoras) e Secovi-SP (habitação), o impacto direto será sentido nas taxas de financiamento via SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo), com um aumento estimado de 0,5 ponto percentual. Isso, somado à elevada taxa básica de juros, tornará as parcelas ainda mais onerosas.
“O custo do financiamento habitacional subiu cerca de 50% desde 2021, tirando cerca de 1,8 milhão de famílias da possibilidade de financiamento”, alertam as entidades. Além disso, o fim da isenção pode reduzir a atratividade das LCIs como fonte de captação para os bancos, encarecendo o crédito e pressionando ainda mais os consumidores.
De acordo com dados das próprias entidades, o estoque de LCIs cresceu quase 70% nos últimos quatro anos, chegando a R$ 427 bilhões, ao passo que os recursos da poupança tradicional – uma das principais fontes do crédito imobiliário – recuaram 4% no mesmo período. A importância dos títulos como alternativa de financiamento cresceu, especialmente diante das limitações do FGTS e da poupança.
A Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip) também se posicionou de forma crítica à medida, destacando que a tributação pode restringir ainda mais o acesso à moradia. Para a entidade, qualquer iniciativa que encareça a captação de recursos para o setor imobiliário terá efeitos colaterais sobre toda a cadeia produtiva da construção.
Analistas do banco Santander, por sua vez, estimam que a nova tributação poderá elevar os custos das LCIs em cerca de 70 pontos-base, o que, na ponta, deve se refletir em um aumento de 50 a 70 pontos-base nos financiamentos imobiliários. Com as LCIs representando hoje 18% do funding do setor – quase o dobro do que era em 2022 –, o impacto será significativo.
O setor agora aguarda os desdobramentos no Congresso Nacional, com expectativa de que o tema seja debatido de forma mais aprofundada. Para os representantes da construção civil, é fundamental que se encontrem soluções que preservem o acesso ao crédito e não penalizem ainda mais as famílias que buscam a casa própria.
