ASBRACO

Participação de Rafael Mota no Jurídico da Asbraco é Crucial para o Setor

Na última quinta-feira (13), Salvador (BA) foi palco da 37ª Reunião Ordinária do Conselho Jurídico (Conjur) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). O encontro reuniu importantes nomes do setor para discutir questões cruciais que impactam a indústria da construção civil. Entre os destaques, a atuação do vice-presidente jurídico da CBIC, Fernando Guedes, ressaltou a importância do IX Seminário Jurídico CBIC, que teve início no mesmo dia, com a presença ilustre do ministro do Superior Tribunal de Justiça Luis Felipe Salomão. Durante o evento, diversos temas relevantes foram debatidos, incluindo a responsabilidade na gestão de condomínios, práticas de licenciamento em biomas da Mata Atlântica, regulamentações em Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs) e a uniformização de cobranças de taxas de registro de incorporações. Essas discussões são essenciais para a melhoria contínua e a segurança jurídica do setor. Dentre os participantes, a presença de Rafael Mota, do jurídico da Associação Brasiliense de Construtores (Asbraco), foi fundamental. Mota, com sua vasta experiência e conhecimento, tem sido um pilar na defesa dos interesses dos associados da Asbraco. Sua participação ativa nos debates e sua contribuição para a formulação de propostas jurídicas fortalecem a posição da entidade no cenário nacional. Rafael Mota destacou a necessidade de uma maior clareza nas questões legislativas que impactam o setor da construção civil. Sua atuação foi decisiva na estruturação e definição de um grupo de trabalho focado na Reforma do Código Civil, visando ampliar o debate sobre pontos que afetam diretamente a indústria. “Os entendimentos jurídicos são diversos, é preciso debater”, afirmou Mota, reforçando a importância do diálogo contínuo e da participação ativa dos membros do Conselho Jurídico. Além disso, a reunião contou com apresentações sobre o Provimento 169 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata do registro único de incorporações e da instituição de condomínio especial sobre frações ideais, e sobre a decisão do Conselho a respeito do registro de alienação fiduciária. Essas discussões são vitais para garantir a segurança jurídica e a eficiência nas operações do setor imobiliário. A presença de Rafael Mota no evento reflete o compromisso da Asbraco com a excelência e a defesa dos interesses dos seus associados. Sua participação não só enriquece os debates, mas também contribui para a implementação de soluções práticas e eficazes para os desafios enfrentados pela indústria da construção. O IX Seminário Jurídico CBIC, realizado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção em parceria com a Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário da Bahia (ADEMI-BA) e o Sindicato da Indústria da Construção do Estado da Bahia (SINDUSCON-BA), com o apoio do Senai Nacional e da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB), continua sendo um marco importante para o setor. O evento, patrocinado por diversas entidades e empresas, demonstra a união e a colaboração em prol do desenvolvimento e da segurança jurídica da construção civil no Brasil. A participação de Rafael Mota e de outros especialistas reafirma a importância de encontros como este para a troca de conhecimentos, a formulação de políticas mais eficazes e a defesa dos direitos e interesses dos profissionais e empresas da construção civil. Fotos : @CBIC

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O Presidente Afonso Assad participou do encontro de Líderes Empresariais (LIDE).

Presidente Afonso Assad participou, nesta terça-feira, do almoço-debate promovido pela Lide Brasília. Na tarde desta terça-feira, dia 16 de abril, o Presidente Afonso Assad marcou presença em um importante almoço-debate organizado pelo empresário Paulo Octávio, representante da LIDE (Grupo de Líderes Empresariais) em Brasília. O encontro, que teve como convidada a Empresa Neoenergia, reuniu líderes empresariais e autoridades do Governo do Distrito Federal em uma discussão sobre temas cruciais para o desenvolvimento socioeconômico da região. O evento, realizado em um ambiente de prestígio na capital, contou com a participação de secretários, deputados, além da Vice-Governadora Celina Leão e do Governador Ibaneis Rocha, demonstrando o engajamento das lideranças políticas com as pautas discutidas. Durante o almoço-debate, foram abordados diversos assuntos de interesse público, com destaque para questões relacionadas à energia e sustentabilidade, áreas nas quais a Empresa Neoenergia desempenha um papel relevante. O Presidente Afonso Assad, em sua intervenção, enfatizou a importância da colaboração entre o setor público e privado para promover o desenvolvimento sustentável e garantir o acesso universal à energia de qualidade. A presença das autoridades do Governo do Distrito Federal no evento reforça o compromisso das lideranças políticas com o diálogo e a cooperação na busca por soluções para os desafios enfrentados pela comunidade local. O encontro proporcionou uma oportunidade única para troca de ideias e estabelecimento de parcerias estratégicas entre empresários e representantes do governo. O almoço-debate promovido por Paulo Octávio, em parceria com a LIDE, representa um importante fórum de discussão para líderes empresariais e políticos, onde questões-chave são debatidas e soluções são delineadas para impulsionar o crescimento econômico e promover o bem-estar social na região. Em resumo, o evento foi uma oportunidade valiosa para o Presidente Afonso Assad, representantes da Empresa Neoenergia e autoridades governamentais discutirem questões fundamentais para o desenvolvimento do Distrito Federal, reforçando a importância da colaboração entre os setores público e privado na busca por um futuro mais próspero e sustentável para todos os brasilienses.

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O Sócio da Mota Kalume ,Dr. Rafael Mota foi indicado como candidato à vaga de suplente do TRE-DF no Distrito Federal.

“TJDFT Define Três Listas Tríplices para o TRE-DF: Presidente Lula terá a Palavra Final.” O Pleno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) concluiu, em uma sessão realizada nesta terça-feira (9/4), a seleção de três listas tríplices para o preenchimento de duas vagas de desembargador titular e uma de suplente do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF). A responsabilidade agora recai sobre o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que terá a incumbência de escolher e nomear os novos integrantes da Corte Eleitoral do DF. Esta decisão ganha relevância ainda maior considerando que o mandato dos selecionados será de dois anos. Na disputa pelas cadeiras de desembargador titular, que inclui a vaga atualmente ocupada por Renato Guanabara Leal, destacaram-se os advogados André Puppin, Diego Barbosa Campos e Leonardo Ranña. Puppin, reconhecido pela quarta vez consecutiva na lista tríplice do TRE-DF, possui um extenso currículo, sendo doutor em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e professor do UniCeub. Sua trajetória inclui a atuação como conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Distrito Federal (OAB-DF) por duas gestões e o título de Cidadão Honorário de Brasília, conquistado por seu trabalho na prestação de assistência jurídica gratuita à população de baixa renda. Por outro lado, Campos, atual desembargador suplente do TRE-DF, busca ascender à posição titular. Com mestrado em direito processual civil pela Universidade de São Paulo (USP) e uma carreira consolidada como sócio do escritório Barbosa Campos, sua nomeação representaria uma continuidade de sua dedicação ao sistema judiciário, evidenciada pela concessão da Ordem do Mérito Eleitoral do Distrito Federal em 2008. Ranña, por sua vez, também almeja uma vaga de desembargador titular. Doutor em direito processual civil pela PUC-SP, sua experiência inclui a presidência da Comissão Especial de Integração com os Tribunais Superiores da OAB-DF, demonstrando um comprometimento sólido com a área jurídica. Além disso, a segunda vaga de desembargador titular está disputada pelos advogados Guilherme Pupe da Nóbrega, Jainara Loiola e Guilherme Coelho, cada um com suas próprias credenciais e méritos que os colocam como potenciais integrantes da Corte Eleitoral do DF. “Por fim, a lista tríplice para a vaga de suplente do TRE-DF também foi determinada, com Eduardo Lycurgo, Alex Lindoso e Rafael Moreira Mota como os candidatos em destaque. “Cada um deles traz consigo uma bagagem de conhecimento e experiência que os qualifica para assumir o cargo. Agora, cabe ao presidente Lula a difícil tarefa de selecionar os nomes que melhor representarão os interesses da justiça eleitoral no Distrito Federal, uma decisão crucial que moldará o futuro do TRE-DF nos próximos dois anos.

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Construção civil: revolução provocada pela inteligência artificial

Segundo especialistas, varejo, logística, construção civil, manufatura e comunicação se destacam entre os demais segmentos, pois promovem uma verdadeira revolução em seus processos com o uso da tecnologia São Paulo, março de 2024 – Até pouco tempo atrás, importantes segmentos da economia como varejo, logística, construção civil, manufatura e comunicação eram pautados predominantemente por métodos convencionais e trabalhos manuais. Mas com o avanço da Inteligência Artificial (IA), esses setores começam a se destacar, pois passam por uma verdadeira revolução impulsionada pela tecnologia, agregando eficiência, precisão e um toque de inovação. Essa análise é compartilhada por Diego Barreto e Sandor Caetano, autores de “O Cientista e o Executivo – Como o iFood utilizou a inteligência artificial para redefinir processos, criar vantagem competitiva e se tornar um case mundial de sucesso,” pela editora Gente. Crédito: Canva Diego Barreto, Vice-Presidente de Finanças e Estratégia do iFood, e Sandor Caetano, Chief Executive Officer do PicPay, estão entre os principais especialistas em IA do país. No livro, eles relatam a jornada do iFood, que passou de empresa dona de aplicativo para uma potência de IA. Com base em suas experiências pessoais e em cases do iFood ocorridos entre 2018 e 2023, os autores apresentam uma história real de inovação, com erros e acertos. Nesse período, Diego Barreto já ocupava o cargo de VP da foodtech e Sandor Caetano, VP de IA na companhia. De acordo com um estudo realizado pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic), da Unesco, 22% das empresas de pequeno porte e 39% das grandes companhias já incluíram a inteligência artificial em suas operações, resultando em uma variedade de vantagens que abrange desde a otimização de procedimentos até a criação de estratégias mais eficazes. Na análise de Diego Barreto e Sandor Caetano, no varejo, por exemplo, o principal benefício da IA é a personalização da experiência do cliente. Já na construção civil, o maior ganho está na agilidade dos processos.  Mesmo à frente dos demais, os cinco segmentos eleitos pelos especialistas também enfrentam desafios como dificuldade de encontrar profissionais especializados em IA e resistência à mudança organizacional que a tecnologia trás. A seguir, como a IA está transformando alguns dos principais setores da economia brasileira. Varejo personaliza a experiência do cliente A utilização da IA promete revolucionar a personalização da experiência do cliente, enquanto a capacidade singular da IA generativa para estimular a criatividade redefine a dinâmica na interação entre cliente e estabelecimento. “A Amazon é um exemplo notável de como a Inteligência Artificial é usada para personalização. Eles aplicam algoritmos de IA para oferecer recomendações personalizadas, o que transforma a experiência de compra, fornecendo aos usuários sugestões precisas e relevantes. Essa tecnologia utiliza dados do histórico de navegação e compras dos usuários para compreender suas preferências e comportamentos, resultando em recomendações personalizadas”, explica Diego Barreto.  Logística otimiza itinerários e ganha tempo  No contexto da gestão logística e da cadeia de suprimentos, a Inteligência Artificial surge como uma aliada estratégica, representando a mudança de uma abordagem convencional para uma totalmente baseada em IA. Através da análise de dados abrangentes, essa tecnologia otimiza itinerários de entrega, executa o controle preciso de inventários e prevê necessidades futuras, elevando o apelo das transações digitais. “A UPS, uma empresa líder em logística global, está utilizando soluções de Inteligência Artificial em seu sistema chamado ORION (On-Road Integrated Optimization and Navigation) para otimizar as rotas de entrega diárias. Essa tecnologia analisa uma vasta gama de variáveis, como tráfego, condições meteorológicas e detalhes específicos de cada pacote a ser entregue, a fim de determinar a rota mais eficiente possível. Esse processo não apenas reduz consideravelmente o tempo e os custos de entrega, mas também contribui para a sustentabilidade ao diminuir as emissões de carbono dos veículos de entrega”, esclarece Sandor Caetano. Construção civil acelera processos e reduz custos Na construção civil, historicamente dependente de processos manuais, a IA impulsiona a inovação. A capacidade de gerar projetos arquitetônicos rapidamente, considerando inúmeros cenários, revoluciona a concepção e a execução de planos. A IA viabiliza a escolha eficiente de soluções, promovendo eficiência construtiva e redução de custos. “A IA pode ser aplicada para otimizar sistemas complexos. Na construção, tecnologias semelhantes podem melhorar o uso de recursos, a logística de materiais e a gestão de resíduos, e ainda redefinem o design arquitetônico por meio de simulações que levam em conta fatores climáticos, estruturais e de uso do espaço”, enfatiza Diego Barreto. Manufatura corrige falhas em tempo real Na era da Indústria 4.0, a fabricação inteligente experimenta a fusão da IA, reconfigurando os ambientes industriais. A habilidade de analisar grandes volumes de dados instantaneamente melhora os procedimentos, detecta falhas e ajusta máquinas de forma automática, impulsionando a criação de fábricas inteligentes e o avanço nos sistemas de produção. “A Siemens é líder na integração da Inteligência Artificial na indústria de manufatura. A empresa desenvolveu um sistema chamado Manufatura Autônoma, que emprega IA e aprendizado de máquina para supervisionar e ajustar os processos de produção em tempo real. Isso significa que o sistema pode detectar rapidamente problemas em equipamentos, como falhas, e fazer correções automaticamente. Além disso, ele é capaz de otimizar o uso de energia e materiais durante a produção e até mesmo adaptar-se para fabricar produtos personalizados em massa. A adoção dessas tecnologias não só melhora a eficiência e a qualidade da produção, mas também oferece maior flexibilidade para atender às demandas de produtos personalizados.”, exemplifica Sandor Caetano.  Mídia e comunicação ganham em criatividade  A revolução na produção de mídia e comunicação é liderada pela IA, que gera conteúdo de forma eficiente, reduzindo custos e tempo. Isso possibilita que criadores independentes nas redes sociais elevem sua capacidade criativa, alcançando novos níveis de originalidade e engajamento. “Profissionais como jornalistas e criadores de conteúdo estão incorporando essa tecnologia em suas práticas, utilizando-a para criar artigos, desenvolver conteúdo criativo, e até mesmo compor música e redigir roteiros. Essa integração não apenas reduz o tempo de produção, mas também proporciona novas oportunidades para expressar a criatividade. A capacidade da GPT-3 de gerar textos praticamente indistinguíveis dos

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Veja a rota do fumacê nesta quinta-feira (7)

Recomendação da Vigilância Ambiental é que as pessoas abram portas e janelas de suas residências quando passar o veículo do inseticida de ultrabaixo volume (UBV), para maior eficácia do produto; aplicações serão feitas das 4h às 6h e das 17h às 19h Por Agência Brasília Arte: Agência Brasília ÁGUA QUENTEARNIQUEIRAASA SULBRAZLÂNDIACOMBATE À DENGUEFUMACÊGAMAGRANJA DO TORTOJARDIM BOTÂNICOLAGO NORTEPLANALTINARECANTO DAS EMASSAMAMBAIASANTA MARIASÃO SEBASTIÃOTAGUATINGA OPORTUNIDADES

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OPINIÃO

Novo debate no STJ que delibera sobre lucros cessantes na hipótese de rescisão contratual FONTE: Consultor Jurídico A indústria da construção civil ocupa e sempre ocupou posição de destaque em nossa história e sociedade, não só pelas moradias e infraestrutura que cria, mas por movimentar a economia e gerar empregos, sendo um dos setores que mais alavancam a economia brasileira. No Distrito Federal, por exemplo, o segmento representa aproximadamente 56% do PIB da economia local. A grande participação da construção no cotidiano das pessoas, de certo, reflete no grande número de questões afetas a conflitos entre construtor e consumidor já enfrentados e que aguardam definição pelo Poder Judiciário. No último dia 6 de fevereiro, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu importante passo ao debater, sob novo prisma, a indenização por lucros cessantes (AgInt no REsp 1.881.482/SP) prevista no artigo 475 do Código Civil, decorrente do atraso na entrega do imóvel ao adquirente, na hipótese específica da rescisão contratual. A novidade que prevaleceu no julgamento foi o voto divergente proferido pela ministra Isabel Gallotti, acompanhada por maioria (3 a 2), que fixou o entendimento de que não se pode presumir o dano capaz de gerar obrigação da construtora de indenizar o consumidor a título de lucros cessantes, em razão de sua mora na entrega de imóveis vendidos na planta, quando, em razão desse mesmo fato, o adquirente pleiteia a rescisão contratual. https://imasdk.googleapis.com/js/core/bridge3.621.0_en.html#goog_739044751 https://csync-global.smartadserver.com/3356/CookieSync.html Indenização por lucros cessantesO relator do caso, ministro Marco Buzzi, havia dado provimento ao recurso especial interposto pela consumidora, reformando acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo, para restabelecer a condenação da construtora ao pagamento de indenização por lucros cessantes, entendimento esse lastreado em vasta jurisprudência do STJ, que entendia ser cabível a indenização e dispensável a comprovação do dano, ou seja, esse seria presumido. Ao inaugurar a divergência, a ministra Isabel Gallotti tratou de fazer distinção entre os precedentes do STJ estudados, atentando-se a uma importante variável, qual seja, se o adquirente pretende (ou não) a rescisão contratual. Tomaz Silva/Agência Brasil Segundo o entendimento da ministra Gallotti, atentar-se a essa variável é essencial para se determinar se pode ser presumido o dano ensejador de lucros cessantes, pois, de um lado, quando o consumidor pretende desfazer o negócio (postura negativa) deixa de ter expectativa no recebimento futuro do imóvel e, por isso, deve necessariamente fazer prova inequívoca da perda de uma chance ou de valores que legitimamente deixou de auferir com a manutenção do negócio imobiliário a ser rescindido. De outro lado, a ministra consignou que, quando o adquirente almeja manter o vínculo contratual (postura positiva), mostra-se legítima a sua expectativa no recebimento do imóvel, de modo que é presumível o dano que sofre com a demora injustificada do vendedor na entrega do bem, pois permaneceu suportando gastos com outra moradia ou deixando de auferir renda com a locação do bem adquirido. Presunção do danoO acirrado placar, de 3 a 2, abre caminho para que o tema da presunção desse dano seja, em breve, enfrentado também pela 2ª Seção daquela corte, que reúne membros de suas 3ª e 4ª Turmas, formando-se, então, um precedente qualificado e possivelmente de aplicação obrigatória. Mais do que isso, a divisão observada no placar final do julgamento espelha o alto nível do debate que foi travado pelos ministros da 4ª Turma, que é salutar e esperado do Poder Judiciário na pacificação social, dando solução a questões importantes, muitas vezes complexas e que afetam diretamente as vidas de consumidor e empreendedor. O novo olhar sobre os lucros cessantes tem um impacto positivo para o setor da construção civil que, frequentemente, é afetado pela prática de rupturas contratuais. Neste contexto, a decisão interpreta a relação jurídica ciente dos desafios enfrentados pelo construtor e da necessidade de se proteger a relação de consumo, finda por racionalizar a aplicação do instituto “lucros cessantes” a partir de um sensível olhar aos desdobramentos contratuais esperados e às condutas de cada parte, contribuindo para evitar a sua banalização e, por consequência, desestimulando as rescisões contratuais. O STJ segue na linha de pacificar as relações.

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A Asbraco participou(20) de reunião sobre obras da Educação

Em uma reunião importante realizada na Novacap, representantes do GDF e da Associação Brasileira da Construção (ASBRACO), deram um passo significativo em direção à melhoria da infraestrutura educacional do Distrito Federal . O encontro contou com a presença ilustre do presidente da ASBRACO, Afonso Assad, do presidente Fernando Leite, e da secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, marcando um momento de colaboração intensa e objetiva. O propósito da reunião foi avaliar o andamento das obras de construção e reforma das escolas, executadas pelas empresas associadas à ASBRACO. Com o ano letivo à porta, a necessidade de acelerar o progresso das obras era palpável, refletindo a urgência em disponibilizar espaços educacionais adequados para receber os estudantes. Durante o encontro, discutiu-se a fundo a situação atual das obras, identificando eventuais obstáculos e elaborando soluções práticas para superá-los. A transparência e o diálogo aberto entre os participantes permitiram um alinhamento eficaz, focado na “agilidade da agilidade” – uma expressão que ressoou como mantra, evidenciando o comprometimento mútuo com a causa educacional. Os resultados da reunião foram extremamente positivos. Compromissos foram reafirmados, problemas operacionais foram resolvidos, e ajustes nos planos de execução das obras foram realizados, garantindo não apenas a continuidade, mas também a aceleração dos projetos. Além disso, questões cruciais relacionadas ao financiamento das obras também foram abordadas, assegurando a fluidez dos recursos necessários para a conclusão dos empreendimentos. Este encontro marca um momento de otimismo para o setor educacional, prometendo não apenas avanços na infraestrutura física, mas também um investimento no futuro da educação no DF. A colaboração entre o governo e a ASBRACO exemplifica um modelo de trabalho conjunto, no qual o diálogo e a ação coordenada pavimentam o caminho para realizações significativas. À medida que as obras avançam e as novas escolas começam a tomar forma, a comunidade educacional aguarda com expectativa a concretização desses projetos. A iniciativa reflete um compromisso com a educação de qualidade, onde cada aluno terá a oportunidade de aprender em um ambiente que estimula o crescimento intelectual e pessoal. A reunião na Novacap, portanto, não foi apenas produtiva, mas simbólica, sinalizando um futuro promissor para a educação do Distrito Federal#Educação# Infraestrutura Escolar# ASBRACO#Governo#Obras Públicas#Parceria PúblicoPrivada#Ano Letivo# Desenvolvimento Educacional# Investimento em Educação

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🔊 SUCESSO! Mais de 130 pessoas já se inscreveram no seminário Desmistificando o Sinapi, em Brasília. Evento do Sinduscon-DF e CBIC, com patrocínio da Asbraco, e presença confirmada de técnicos da Caixa e do IBGE.

🔹️ Inscrições online e gratuitas.⚠️ Vagas limitadas!👉 Inscreva-se agora: http://bit.ly/SINAPI-DF-2102 ⬇️ Informações sobre o evento:🗓 Dia 21 de fevereiro (quarta-feira);🕑 Das 14h às 17h30;📍 Auditório do Sinduscon-DF, SIA, Brasília. ➡️ Clique neste link e veja a programação completa no Instagram: https://www.instagram.com/p/C3BYGioPXfW/?igsh=YnMwMHMxYXU3aDIx

🔊 SUCESSO! Mais de 130 pessoas já se inscreveram no seminário Desmistificando o Sinapi, em Brasília. Evento do Sinduscon-DF e CBIC, com patrocínio da Asbraco, e presença confirmada de técnicos da Caixa e do IBGE. Read More »