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Category Archives: Notícia

Impasse sobre emendas adia votação do novo Refis na CLDF

Projeto abre possibilidade para 344 mil pessoas físicas e jurídicas quitarem dívidas tributárias e não tributárias com o GDF

Novamente, a queda de braço por emendas coloca em xeque a votação do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal, o Refis-DF 2020, na Câmara Legislativa (CLDF).

O texto está na CLDF, mas, novamente, parte dos distritais deseja apresentar emendas. Até a noite dessa quarta-feira (28/10), 15 alterações já tinham sido apresentadas à proposição.

Entre os distritais que pretendem mudar o texto costurado em consenso com o GDF estão Júlia Lucy (Novo), Jaqueline Silva (PTB), Roosevelt Vilela (PSB), João Cardoso (Avante), Daniel Donizet (PL) e Eduardo Pedrosa (PTC).

GDF espera conter emendas

Nessa quarta-feira, a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof) não conseguiu apreciar a matéria por falta de quórum. A base tentou colocar o Refis para votação, mas, sem consenso, a Casa não apreciou a matéria.

O presidente da CLDF, Rafael Prudente (MDB), demonstrou preocupação com a situação. “Nós estamos chegando ao final do ano e, se deixar para votar esse programa daqui a muito tempo, ninguém vai aderir, porque simplesmente o tempo vai ser muito exíguo”, alertou.

Por isso, Prudente espera votar o tema na próxima semana. O líder temporário do governo na Casa, deputado Hermeto (MDB), pretende incluir o Refis na pauta de terça-feira (3/11). Para que isso ocorra, o GDF espera conter parte das emendas.

“A ordem é não discutir as emendas dos parlamentares? De novo? O mesmo erro de novo?”, questionou. Júlia faz parte da Ceof. A deputada disse que não participou da última, justamente porque não poderia debater as emendas. “Rolo compressor aqui não. A gente precisa deliberar sobre os Refis. Ver as emendas dos parlamentares e discutir”, destacou.

O novo Refis permite ao contribuinte pagar com descontos débitos com o Governo do Distrito Federal (GDF). O projeto proporciona abatimentos em dívidas tributárias, como o IPTU e o IPVA, e não tributárias, como multas e juros.

Veja o projeto completo:

 

 

Fonte e Imagens: Metrópoles

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Copom mantém, pela segunda vez consecutiva, taxa Selic em 2% ao ano

Diante de estimativas menos pessimistas para a economia brasileira em 2020, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, em sua penúltima reunião do ano, manteve, pela segunda vez consecutiva, a taxa Selic em 2% ao ano. “O próximo encontro será nos dias 8 e 9 de dezembro, quando também se espera a manutenção da taxa”, avalia a economista do Banco de Dados da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Ieda Vasconcelos. A Selic permanece em seu menor patamar desde o início do sistema de metas inflacionárias no Brasil, em 1999.

Dados divulgados mais recentemente mostram que a economia está respondendo de forma positiva ao retorno de suas atividades. A Pesquisa Focus, realizada semanalmente pelo Banco Central com analistas do mercado financeiro, divulgada no dia 23 de outubro, estimou queda de 4,81% para o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil em 2020. A última vez que o referido levantamento projetou retração inferior a 5% para a economia brasileira foi no início de maio. De uma forma geral, Instituições financeiras, consultorias, analistas e até mesmo organismos internacionais estão refazendo suas projeções para o País.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) que projetou retração de 9,1% para o PIB do Brasil, em junho, agora aguarda queda de 5,8%. O Banco Mundial, que em junho estimou recuo de 8% agora espera queda de 5,4%. A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é outra que melhorou as projeções para a economia nacional. No fim do primeiro semestre as expectativas variavam de -7,4% (cenário mais otimista) a -9,1% (cenário mais pessimista). Agora a nova projeção é de -6,5%.

“Mesmo com a alta mais expressiva registrada nos últimos meses, a inflação do País deverá encerrar 2020 abaixo do centro da meta (4%)”, aponta Vasconcelos. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado e divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em setembro aumentou 0,64%. O resultado, puxado especialmente pela alta nos preços dos alimentos e dos combustíveis, foi o maior para um mês de setembro desde 2003.

Veja íntegra de análise sobre o assunto no Informativo Econômico do Banco de Dados da CBIC.

Fonte e Imagem: CBIC

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Indústria da construção segue em ritmo de retomada

Dados da Sondagem Indústria da Construção de setembro divulgados nesta quarta-feira (28) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), com apoio da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), indicam que a  indústria da construção segue em ritmo de retomada, com avanço da atividade, do emprego e da utilização da capacidade.

A confiança dos empresários da construção se estabilizou em outubro, após uma série de altas que ocorria desde maio. Segundo o levantamento, os empresários seguem confiantes, porém em um nível inferior aos níveis pré-pandemia e os observados nesse mesmo período do ano passado.

Os índices de evolução do nível de atividade e do número de empregados mostram que o desempenho da indústria da construção manteve o ritmo de recuperação em setembro. O índice de evolução do nível de atividade atingiu 51,2 pontos em setembro, queda de 0,2 ponto em relação a agosto. Ainda que tenha apresentado uma ligeira queda, o índice está acima da linha divisória de 50 pontos pelo segundo mês consecutivo, indicando aumento do nível de atividade da indústria da construção na comparação com o mês anterior.

O índice de evolução do número de empregados, por sua vez, cresceu para 50,1 pontos no mês, alta de 0,6 ponto. É a quarta alta consecutiva do índice, que se afastou ainda mais da sua média histórica e passa a situar-se acima da linha divisória, confirmando o bom momento do emprego do setor. O índice é o maior desde abril de 2012 (quando alcançou 51 pontos).

Contudo, é importante ressaltar que as altas registradas no índice foram precedidas por fortes quedas observadas em março e abril, que haviam levado o emprego a um patamar muito baixo.

Além disso, destaca-se o avanço, entre os principais problemas da construção, da falta ou alto custo da matéria-prima. O problema se tornou o maior da indústria da Construção no terceiro trimestre de 2020, assinalado por 39,2% das empresas. No segundo trimestre, esse problema era apenas o 11º mais importante e foi assinalado por 9,5% das indústrias de construção.

O levantamento foi realizado entre os dias 1º e 14 de outubro junto a 461 empresas, sendo 170 de pequeno porte, 197 de médio porte e 94 de grande porte.

Veja a íntegra da Sondagem Indústria da Construção.

Fonte e Imagem: CBIC

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Empresários atenção para a Feira de Imóveis Online

Atenção empresários do setor da construção, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), em conjunto com a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) e a Open, e patrocínio da Caixa, realiza na sexta-feira (30), às  11h, reunião de apresentação da maior Feira de Imóveis Online do país. Aproveitem a oportunidade. Mais de 800 mil pessoas à procura de um imóvel. Mais de 190 anunciantes. Mais de mil ofertas em todo o Brasil.

Inscreva-se e  garanta à sua marca a possibilidade de estar conectada a milhares de pessoas interessadas em comprar um imóvel.

Fonte e Imagem: CBIC

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Distrito Federal registra menor taxa de desemprego desde abril

A capital federal contabiliza cinco mil desempregados a menos que no mês anterior

Pesquisa do Emprego e Desemprego (PED), divulgada nesta terça-feira (27), mostra que a taxa de desemprego no Distrito Federal registrou queda de 19,1% em agosto para 18,4% em setembro. O resultado é o menor índice observado desde abril, quando o mercado de trabalho passou a ser fortemente afetado pela pandemia. O contingente de desempregados reduziu em cinco mil pessoas, totalizando 288 mil desocupados. O resultado se deve, entre outros fatores, ao aumento no nível de ocupação, com 34 mil novos ocupados, em número superior ao crescimento da População Economicamente Ativa (PEA).

Em setembro, o contingente de ocupados no Distrito Federal foi de 1.275 mil pessoas, um crescimento de 2,7% em relação ao mês anterior. Esse resultado decorre do aumento no número de trabalhadores registrado em todos os setores de atividade econômica: Serviços (1,9% ou +17 mil ocupados), Construção (13,8% ou +9 mil), Comércio e Reparação (2,8% ou +6 mil), Indústria de Transformação (7% ou +3 mil) e Administração Pública, Defesa e Seguridade Social (1,1% ou +2 mil).

Considerando a posição na ocupação, o contingente de assalariados cresceu em oito mil pessoas, em razão do acréscimo no setor público, já que o número de ocupados no setor privado não teve variação. Houve um aumento de dez mil trabalhadores sem carteira de trabalho assinada no setor privado (12,3%) e redução nos assalariados com carteira assinada (-2% ou -10 mil). Entre os autônomos, classificados nas demais posições (empregadores, donos de negócio familiar, trabalhadores familiares sem remuneração, profissionais liberais, entre outros) e empregados domésticos, observou-se acréscimos de 16 mil, seis mil e quatro mil, respectivamente, no número de ocupados.

Segundo Grupos de Regiões Administrativas, a taxa de desemprego diminuiu no Grupo 4 (regiões de baixa renda: Fercal, Itapoã, Paranoá, Recanto das Emas, SCIA/Estrutural e Varjão), passando de 26,6% para 24,9%, e no Grupo 3 (regiões de média-baixa renda: Brazlândia, Ceilândia, Planaltina, Riacho Fundo, Riacho Fundo II, Samambaia, Santa Maria e São Sebastião), ao passar de 22,2% para 21%, enquanto manteve-se relativamente estável no Grupo 2 (regiões de média-alta renda: Águas Claras, Candangolândia, Cruzeiro, Gama, Guará, Núcleo Bandeirante, Sobradinho, Sobradinho II, Taguatinga e Vicente Pires), ao variar de 16,3% para 16,4%.

PERFIL DA INATIVIDADE NO DF – Em setembro, a População em Idade Ativa (pessoas com 14 anos ou mais) no Distrito Federal era de 2.495 mil pessoas. Desse total, 931 mil eram inativos, 27 mil a menos que o observado no mês anterior. Os inativos representam a parcela da população que não está ocupada e nem desempregada, visto que não busca por trabalho.

Entre agosto e setembro, houve variações entre os principais motivos dos inativos não buscarem por trabalho: aqueles que não trabalham por estarem aposentados reduziram de 31,9% para 30,9%; por se dedicarem aos estudos, aumentaram de 22,7% para 23,5%; por se dedicarem aos afazeres domésticos, mantiveram-se praticamente estáveis, ao passarem de 15,2% para 15,3%; e por outros motivos, permaneceram estáveis em 28,7%.

Entre os inativos, 35,6% eram homens e 64,4% mulheres. Considerando raça/cor, 57,9% dos inativos eram negros e 42,1% não negros. A maioria dos inativos é composta por pessoas com 60 anos ou mais (36,7%) ou que estão na faixa de 16 a 24 anos (19,1%), o que pode ser explicado pelo número de aposentados na primeira faixa etária e de jovens dedicados aos estudos na segunda. Embora os idosos representem a maior parcela dos inativos, a participação de inativos com 60 anos ou mais reduziu 2,1 pontos percentuais entre agosto e setembro.

Em relação à posição no domicílio, 36% dos inativos eram chefes do lar, enquanto 64% eram membros da residência. Cerca de 62,6% dos inativos contabilizados em setembro tinham experiência de trabalho anterior, enquanto 37,4% deles nunca haviam trabalhado. Entre os inativos que possuem experiência de trabalho anterior, observa-se que a maioria deles (48,4%) perdeu ou deixou o último trabalho há mais de cinco anos, entre três e cinco anos (14%) e até seis meses atrás (13,8%).

Fonte: Ascom/Codeplan

Imagem:  Agência Brasília

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Quintas da CBIC debate o desenvolvimento socioeconômico sustentável das cidades

A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) promoverá um importante debate sobre o desenvolvimento socioeconômico sustentável das cidades, no ‘Quintas da CBIC sobre Cidadania e desenvolvimento: o futuro dos municípios’ do dia 29 de outubro, às 17h, com mediação do presidente José Carlos Martins, e transmissão online. Faça já sua inscrição e participe!

Com o apoio institucional do projeto ‘Circuito Urbano 2020’, da ONU-Habitat, o ‘Quintas da CBIC’ desta semana apontará os caminhos para um futuro urbano melhor, com a participação de:

  • Silvio Barros, fundador e diretor executivo da empresa Solução Consultoria
  • Cláudio Bernardes, diretor-presidente da Ingar Incorporadora S/A

Quintas da CBIC 

Desde o dia 23 de julho, todas as quintas-feiras, sempre às 17h, com palestrantes de alto nível, por setores de infraestrutura, imobiliária, trabalhista, entre outros, a CBIC realiza o ‘Quintas da CBIC’. No próximo mês de novembro, o evento será exclusivo para os participantes inscritos no 92º Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic).

Confira a programação e inscreva-se!

 

Fonte e Imagem: CBIC

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Área trabalhista da CBIC define próximos passos

Os membros da Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) definiram nesta terça-feira (27), durante reunião virtual realizada pela plataforma Zoom, os temas da área Trabalhista para o 92º Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic), que será realizado 100% online nos dias 2 e 3 de dezembro e terá programação especial nos ‘Quintas da CBIC’, no mês da construção, para os inscritos, e os próximos passos da Comissão. Pelo novo formato, a reunião da CPRT/CBIC durante o 92º Enic será no dia 2 de dezembro e contará, entre outras, com a participação já confirmada do secretário especial da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia (SEPRT/ME), Bruno Bianco Leal, no painel que tratará do ‘Balanço das medidas trabalhistas implementadas e as perspectivas pós-pandemia’. As reuniões das Comissões Técnicas serão simultâneas, mas poderão ser acessadas durante 60 dias pelos inscritos. Confira os outros três temas que terão destaque na CPRT:

  • ‘Nova NR 18: Desafios e impactos no setor produtivo. Implantação do PGR na Indústria da Construção’, com o auditor fiscal do Trabalho Flávio Nunes e o Médico Especialista do SESI-DN Cláudio Patrús de Campos Bello
  • ‘Informalidade, produtividade e desenvolvimento. Desafios pós-pandemia’, com a participação do secretário de Políticas Públicas para o Emprego, Fernando de Holanda Barbosa Filho
  • ‘As negociações coletivas frente à retomada da economia’, com a presença do juiz auxiliar da Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Rogério Neiva Pinheiro

Além disso, também foi discutido um direcionamento a fim de subsidiar a tomada de decisão das empresas sobre pagamentos de 13º salário e férias por conta de suspensão do contrato de trabalho e redução de jornada e salário em razão da pandemia do coronavírus (Covid-19). “Após o posicionamento da Secretaria de Trabalho e Emprego e da PGFN será possível um direcionamento, por enquanto as discussões serviram apenas como uma forma de alinhar os empresários sobre os riscos”, alerta o presidente da CPRT/CBIC, Fernando Guedes Ferreira Filho.

Planejamento da Comissão para 2021

Foram sugeridos, entre outros, estudos e campanhas, como:

  • Campanha Nacional Permanente que demonstre que a obra é segura, com adoção dos protocolos de segurança contra a Covid-19
  • Estudo para mapear a informalidade na construção
  • Emprego Seguro (convenções coletivas, implantação das NRs)
  • Elaboração de um estudo para cálculo de aferição indireta da Certidão Negativa de Débito (CND)
  • Projeto de Saúde e Segurança dos Trabalhadores

A última reunião da CPRT/CBIC de 2020 será no dia 8 de dezembro, onde será feito um balanço das ações da área trabalhista no ano e apresentados relatórios sobre os Radares Trabalhista e Convenções Coletivas e a CANPAT Construção deste ano. A iniciativa integra o projeto ‘Realização/participação de/em eventos temáticos de RT/SST’ da Comissão de Política de Relações Trabalhistas da CBIC, em correalização com o Serviço Social da Indústria (Sesi Nacional).

Fonte e Imagem: CBIC

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Seconci-MG promove ações de apoio às empresas no enfrentamento da Covid-19

Desde o início da pandemia de Covid-19, as empresas da construção civil mineiras vêm adequando seus ambientes e rotinas laborais às exigências de enfrentamento da doença, buscando evitar a disseminação do novo coronavírus, para salvaguardar a saúde e segurança de seus colaboradores.

De acordo com Sylvia Helena Costa, chefe do departamento de Serviço Social do Seconci-MG, os protocolos e condutas específicos deste novo cenário passaram a permear toda a dinâmica das obras: da aferição de temperatura dos trabalhadores no início da jornada à fixação de dispensers de álcool em gel em vários pontos do canteiro; da demarcação de espaços nos refeitórios para garantir o distanciamento físico durante as refeições ao escalonamento dos horários de entrada e saída do trabalho- para evitar aglomeração.

“Reafirmando sua atuação na área da responsabilidade social, o Seconci-MG  vem colaborando com suas  associadas neste processo de readequação do ambiente de trabalho”, destaca Sylvia.

Entre as ações de apoio, a entidade está promovendo as seguintes iniciativas:

Visita Covid

Intervenção educativa para checar se as empresas estão observando as recomendações e determinações dos órgãos governamentais e oficiais de saúde neste contexto de enfrentamento da pandemia. De caráter preventivo e educativo, a “Visita Covid” acontece sob demanda e visa a contribuir, com as empresas que a solicitam, no monitoramento da saúde e segurança de seus empregados durante a pandemia.

Durante a vistoria, profissionais dos departamentos de Medicina Ocupacional e Segurança do Trabalho do Seconci-MG preenchem o Relatório de Visita para Prevenir a Disseminação do Coronavírus nas Obras, um Cheklist elaborado pelas duas áreas que norteia a verificação das medidas adotadas pela empresa com vistas à prevenção e redução do contágio pelo novo coronavírus no ambiente de trabalho.  São dadas, também, orientações in loco sobre como conduzir na prática o enfrentamento da Covid-19, atualizando-se informações sobre os protocolos previstos, de acordo com as eventuais alterações na legislação específica.

Telecovid (Teleorientação sobre a Covid-19)

Com o propósito de esclarecer dúvidas e prestar orientações sobre a Covid-19, o Seconci-MG colocou à disposição de suas associadas a Telecovid. Direcionada para usuários de seus serviços (titulares e seus dependentes cadastrados) a teleconsulta deve ser previamente agendada no Departamento de Serviço Social.

No teleatendimento o interlocutor irá falar com um médico do Seconci-MG, que prestará esclarecimentos sobre sintomas, exames disponíveis nas redes pública e privada de saúde, sinais que podem evoluir para a gravidade da doença, orientações sobre contatos e isolamento social em geral, no trabalho e no ambiente domiciliar, tempo de afastamento para situações específicas, entre outras questões fundamentais relacionadas à Covid-19 – tudo com base nos protocolos estabelecidos pelo Ministério da Saúde e Portaria Conjunta nº 20.

Material educativo sobre a Covid-19

O Seconci-MG vem produzindo, desde o início da pandemia, materiais para ajudar suas empresas associadas no enfrentamento da crise do novo coronavírus. Com o apoio de seus profissionais de saúde e de segurança do trabalho, o Seconci-MG desenvolveu dois vídeos informativos com orientações sobre a doença.

Vídeo orientativo sobre a Covid-19 e condutas preventivas  

Traz orientações sobre como se proteger da contaminação, especialmente em canteiros de obras. Ele contou com a participação da Coordenadora médica do Seconci-MG, Dra. Ana Lúcia Elias de Almeida, e da Supervisora da Área de Segurança do Trabalho da entidade, Engenheira Andreia Kaucher Darmstadter, em sua produção, e teve apoio do Sinduscon-MG.

Vídeo sobre o uso correto das máscaras

Trata do uso correto das máscaras para prevenção do contágio, desenvolvido em parceria com o Sinduscon-MG, STICBH/Marreta e a Feticom-MG. Nele, o trabalhador é orientado sobre o uso desse item de proteção e segurança sanitária no combate à doença.

Cartilha em formato digital

Traz orientações e medidas de prevenção ao novo coronavírus. A iniciativa é uma parceria do Seconci-MG com o Sinduscon-MG e o Sesiminas, e tem como objetivo auxiliar gerentes das áreas administrativas e operacionais na condução de ações relacionadas ao funcionamento adequado das atividades produtivas não interrompidas.

Cartazes em formato A4 e A3

Reforçam dicas preventivas para evitar a contaminação pelo novo coronavírus. Podem ser impressos e afixados em locais estratégicos nos canteiros  de obras e escritórios.

Essa matéria integra o Mapeamento de Boas Práticas em Responsabilidade Social no setor da construção durante a pandemia do coronavírus dentro do ‘Projeto Responsabilidade Social e a Valorização do Trabalhador’, realizado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), em correalização com Serviço Social a Indústria (Sesi Nacional).

Fonte e Imagens: CBIC

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Licitação da Terracap tem terrenos com entradas a partir de R$ 2 mil

São 122 lotes disponíveis. Interessados têm até 11 de novembro para enviar caução. A licitação será em 12 de novembro

A Agência de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal (Terracap) está com edital de licitação de imóveis aberto. São 122 lotes disponíveis com entradas a partir de R$ 2 mil. Interessados têm até 11 de novembro para enviar caução. A licitação será em 12 de novembro. As condições de pagamento são: 5% de caução, entrada (com abatimento da caução) e o restante em até 180 meses, a depender do imóvel escolhido. O edital, com a lista dos lotes disponíveis, está disponível para download no site da Terracap.

Há terrenos no Riacho Fundo II, Samambaia, Águas Claras, Noroeste, Ceilândia, Gama, entre outras regiões.

Os licitantes preliminarmente classificados devem entregar a documentação exigida no edital por meio da plataforma online, no menu Serviços, opção Requerimento Online, ou por meio do endereço eletrônico da Comissão de Licitação: copli@terracap.df.gov.br.

Fonte e Imagem: Correio Braziliense

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Os ensinamentos da luta Ali x Foreman para a batalha eleitoral

Rafael Moreira Mota é advogado da Asbraco pela Mota Kalume Advogados e mestre em Direito Constitucional

Para os amantes do mundo da luta, o boxe é a nobre arte. Em 30 de outubro de 1974, um combate, que ficou conhecido como The Rumble in the Jungle (A luta na floresta), entre Muhammad Ali e George Foreman chamou atenção também do mundo político.

Ali, por suas convicções políticas como, por exemplo, a luta pelos direitos dos negros e por se negar a ir Guerra do Vietnã, chegou a ser proibido de lutar nos Estados Unidos da América. A coragem, a polêmica, o pulso firme, a resistência e as palavras lhe imortalizaram não apenas como lutador nos ringues, mas também como um dos maiores fora deles. O palco da épica luta foi Kinshasa, Zaire (atual República Democrática do Congo), que era mais uma das ditaduras na África da segunda metade do século XX. Ali recuperou o título contra um Foreman bem mais jovem e forte.

Transmitida ao vivo para cerca de 1 bilhão de pessoas no mundo, a luta é lembrada por sua importância política, mas também pelas estratégias utilizadas por Ali para obter a vitória, como a sua habilidade de proferir ataques verbais e provocações ao adversário, buscando desestabilizá-lo. Tal arma é usada tanto na nobre arte como na Política. Na arte da política, contudo, os ataques aos adversários têm como o seu palco principal as eleições, e, no ringue do controle de legalidade, a Justiça Eleitoral.

As regras dos debates eleitorais são estipuladas pela Legislação, mais especificamente nas Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) n.º 23.627/2020, n.º 23.610/2019, Lei 9.504/97 e Constituição Federal.

George Foreman e Muhammad Ali. FOTO: REUTERS

O TSE tem o entendimento de que expressões proferidas no calor do debate que não simbolizam intenção de ofensa à imagem de qualquer pessoa ou ataque à honra não estão sujeitas a reprimenda. A jurisprudência diz que há o exercício de direito de resposta apenas quando há afirmação sabidamente inverídica, ofensa de caráter pessoal a candidato, partido ou coligação (Representação nº 060094769, Relator Min. Carlos Horbach, 27/09/2018).

O Supremo Tribunal Federal (STF), no voto de lavra do Min. Alexandre de Moraes, na ADI 4439, chancelou que “o interesse público e a liberdade de expressão no debate democrático não abarcam somente as opiniões inofensivas ou favoráveis, mas também aquelas que possam causar transtorno ou inquietar pessoas, pois a democracia se assenta no pluralismo de ideias e pensamentos”. Ou seja, se há provocações e ataques, mesmo que muitas vezes fortes, a luta pelo voto continua, sem interrupções.

As provocações e ataques verbais durante a The Rumble in the Jungle (A luta na floresta) são apenas um pequeno detalhe que quase se apagou na vitória histórica por nocaute no oitavo round de Ali, em razão dos ensinamentos, caráter, correição e impacto desse grande lutador, que reverberam ainda mais. Na arena eleitoral, seguindo os ensinamentos de Ali, que os embates ocorram, mas que não tomem o protagonismo e, para o bem do país, que as ideias, concebidas com a razão e força de coração, alcancem o que é mais necessário: a vitória da democracia.

*Artigos divulgados neste espaço não necessariamente correspondem à opinião da entidade.

Imagem Destacada: Acervo Rafael Mota

Fonte e Imagem do corpo do artigo: Estadão

Associado Asbraco: Mota Kalume Advogados

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