5 de março de 2024

Senado aprovoa projeto de lei que cria o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental

O Plenário do Senado aprovou projeto de lei que cria o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental (PL 4.358/2023). Da deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE) e relatado pela senadora Jussara Lima (PSD-PI), o projeto segue agora para a sanção da Presidência da República. A proposição, aprovada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) na semana passada, tem por objetivo instituir certificação a ser dada pelo governo federal a empresas que adotem critérios de promoção da saúde mental e do bem-estar de seus colaboradores, conforme as diretrizes previstas no texto. O certificado será concedido por comissão nomeada pelo governo federal, que será responsável por analisar a conformidade das práticas desenvolvidas pela empresa com as referidas diretrizes, entre elas a implementação de programas de promoção da saúde mental no ambiente de trabalho e o combate à discriminação e ao assédio em todas as suas formas. Segundo a proposta, o certificado terá validade de dois anos, sendo necessária nova avaliação para a concessão de mais prazo. O descumprimento das disposições poderá resultar na revogação da certificação. A senadora Jussara aponta, em seu relatório, que a proposição se insere no âmbito da agenda ESG (sigla em inglês para responsabilidade ambiental, social e governança das empresas), tema cada vez mais relevante nas decisões de consumo e de investimento. Para a relatora, o certificado reverterá em melhoria da imagem das empresas perante seus parceiros, consumidores e colaboradores, além de contribuir para os esforços do país na promoção da saúde mental e do bem-estar. Fonte: @agenciasenado

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Profissionais do Confea/Crea agora têm acesso ilimitado às normas da ABNT

Em acordo renovado na quarta-feira (28), profissionais registrados e adimplentes com o Sistema Confea/Crea e Mútua ganharam um benefício significativo: o acesso ilimitado às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e da Associação Mercosul de Normalização (AMN). Anteriormente, o acesso prévio tinha um limite de 60 minutos, mas agora esse prazo foi removido. O presidente do Confea, engenheiro de telecomunicações Vinicius Marchese, ressalta a importância da iniciativa, afirmando: “Essa é uma parceria que, se iniciada no Confea e na ABNT, chega direto na ponta, beneficia por completo o profissional. O engenheiro que está no campo anda com a norma ABNT embaixo do braço e, nessas horas, ele se lembra que o Confea está aqui para ser parceiro dele.” Em 2023, o site da ABNT registrou um total de 242.193 horas de pré-visualização de normas, representando um aumento significativo de 544% em relação ao ano anterior. O vice-presidente de Materiais, Tecnologia, Qualidade e Produtividade (COMAT) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Dionyzio Klavdianos, ressalta que os primeiros sinais são alvissareiros. Na manhã seguinte ao anúncio da disponibilização do serviço, mais de 400 mil acessos ao site da ABNT foram realizados, o que até derrubou o sistema. “Que este seja um sinal auspicioso de uma mudança radical, maior que a provocada pela entrada em vigor da ABNT – 15575 – a Norma Técnica de Desempenho em 2012, decisiva para a  mudança  do patamar do estado da  arte da construção civil imobiliária”, frisou. Para Klavdianos, a falta de leitura é uma das características do Brasil e o acesso limitado a recursos como a ABNT podem criar barreiras ainda maiores. “Mal do Brasil, o baixo aculturamento da população pela leitura se reflete na literatura técnica. Além disso, outras barreiras parecem dificultar o acesso ao que se tem de mais importante para a execução de uma obra com qualidade e desempenho absolutos, o cumprimento das Normas Técnicas”, declarou. “Aos construtores, importante lembrar que não há defesa mais visceral contra a judicialização de processos surgidos na entrega das obras do que a construção de acordo com os parâmetros dispostos nas Normas Técnicas”, concluiu, reforçando que “a CBIC congratula os presidentes do Confea, Vinicius Marchese, da Mútua, Francisco Almeida, e da ABNT, Mário Willian Esper, pelo acordo.” A Comat CBIC desenvolveu breve análise  Excelente notícia a divulgada quarta feira dia 28 de fevereiro pelo presidente do Confea, Vinicius Marchese, dando conta da liberação gratuita da integralidade das normas técnicas produzidas pela ABNT para visualização e leitura dos profissionais associados aos CREA’s. Mal do Brasil, o baixo aculturamento da população pela leitura se reflete na literatura técnica. Além disto, outras barreiras parecem dificultar o acesso ao que se tem de mais importante para a execução de uma obra com qualidade e desempenho absolutos, o cumprimento das Normas Técnicas. Os primeiros sinais são alvissareiros, parece que na manhã seguinte ao anúncio da disponibilização do serviço, mais de 400 mil acessos ao site da ABNT foram realizados, o que até derrubou o sistema. Que este seja um sinal auspicioso de uma mudança radical, maior que a provocada pela entrada em vigor da ABNT – 15575 – a Norma Técnica de Desempenho em 2012, decisiva para a mudança do patamar do estado da arte da construção civil imobiliária. Aos construtores, importante lembrar que não há defesa mais visceral contra a judicialização de processos surgidos na entrega das obras do que a construção de acordo com os parâmetros dispostos nas Normas Técnicas. A CBIC congratula os presidentes do Confea, Vinicius Marchese, da Mútua, Francisco Almeida, e da ABNT, Mário Willian Esper, pelo acordo! Dionyzio A. M. KlavdianosVice-Presidente da Área de Materiais, Tecnologia, Qualidade e Produtividade ePresidente da COMAT/CBIC Fonte: CBIC

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