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Empresários discutem distorções nos pregões eletrônicos e homenageiam o secretário José Humberto em noite especial na ASBRACO

Brasília, 25 de julho de 2025 – A sede da Associação Brasiliense de Construtores (ASBRACO) foi palco de uma noite marcada por debate técnico, articulação institucional e reconhecimento. A tradicional Reunião de Diretoria da entidade, realizada nesta quarta-feira (24), reuniu empresários do setor da construção civil para discutir um tema que tem gerado grande preocupação: as distorções nos pregões eletrônicos e os impactos negativos na execução de obras públicas no Distrito Federal. Durante o encontro, os diretores da ASBRACO alertaram para a crescente presença de empresas de fora de Brasília em processos licitatórios, especialmente nos moldes de pregão eletrônico, que têm oferecido descontos considerados inviáveis apenas para vencer os certames. Segundo relatos, em muitos casos, essas empresas abandonam os contratos pouco tempo depois, deixando obras inacabadas e causando prejuízos à administração pública, ao setor produtivo e à sociedade. “A prática de apresentar propostas com valores irreais desvirtua completamente a lógica das licitações. O que vemos hoje é uma corrida predatória que enfraquece as empresas locais, que geram empregos, investem e pagam tributos no Distrito Federal”, pontuou um dos diretores presentes. A diretoria da entidade defende uma revisão urgente nos critérios adotados nos pregões eletrônicos, com foco na qualificação técnica e na sustentabilidade contratual, e não apenas no menor preço. Entre as propostas discutidas estão a exigência de histórico de execução, capacidade técnica comprovada e mecanismos que garantam a continuidade das obras. “Licitação não é leilão. Precisamos de equilíbrio, segurança jurídica e responsabilidade com os recursos públicos”, reforçou outro integrante da diretoria. Como encaminhamento, a ASBRACO pretende elaborar um posicionamento oficial que será enviado às autoridades competentes, incluindo sugestões de mudanças na legislação vigente e recomendações para maior rigor na fiscalização dos contratos públicos. Confraternização e reconhecimento: homenagem ao Secretário José Humberto Após a reunião, a ASBRACO promoveu um momento especial de confraternização entre associados, diretores e autoridades. O evento contou com um churrasco em homenagem ao Secretário de Estado de Governo do Distrito Federal, José Humberto Pires de Araújo, em reconhecimento ao seu trabalho e ao apoio prestado à cadeia produtiva da construção civil no DF. A homenagem foi marcada por discursos de gratidão, reforçando a importância da parceria entre o setor produtivo e o poder público. O presidente da ASBRACO, Afonso Assad, destacou o papel fundamental do secretário na condução de políticas públicas que impactam diretamente o desenvolvimento urbano e a geração de empregos na região. “Essa integração com o governo, representado aqui pelo secretário José Humberto, é fundamental para o avanço das obras e dos projetos que movem a economia do DF. É com diálogo e parceria que conseguimos transformar ideias em realizações”, afirmou Assad. Em suas redes sociais, o secretário agradeceu a homenagem com entusiasmo: “Ontem à noite, recebi uma bela homenagem dos associados da ASBRACO. Foi uma noite muito especial, com boas conversas e um churrasco maravilhoso”, escreveu. O evento reafirmou o compromisso da ASBRACO em atuar como ponte entre o setor produtivo e o governo, promovendo o diálogo institucional, o debate qualificado e o fortalecimento da construção civil no Distrito Federal.

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“QUINTA DO PRESIDENTE” 1ºEDIÇÃO 2025

Por :Sandra Barbosa A Reunião de Diretoria será realizada no dia 27 de março, às 17h, em formato híbrido (presencial e online), e contará com a presença do Presidente da CLDF, Wellington Luiz. Logo após, ocorrerá a Quinta do Presidente, um momento especial de interação, que contará também com a presença do Presidente da CLDF e de ilustres Deputados Distritais. Confirmar presença, nome na lista. 📅 Data: 27/03/2025🕔 Horário: 17h📍 Formato: Presencial e Online ❓ DÚVIDAS?📞 (61) 3361-6595 ✅ CONFIRME SUA PRESENÇA!Sua participação faz toda a diferença! Acompanhe os debates e fortaleça sua representatividade no setor da construção civil. 💬 Por que participar?✔ Esclareça dúvidas sobre o futuro da construção civil no DF✔ Interaja diretamente com o Presidente da CLDF✔ Escolha sua modalidade de participação: Presencial ou Online 🔗 PARTICIPE PELO ZOOM🔹 Acesse aqui: https://us02web.zoom.us/j/4576200363?pwd=eDZVS1VFSmhOQ04wZ2JRZDQ3RzhIQT09&omn=88969376723#success📌 ID da reunião: 457 620 0363🔑 Senha: 1234 A ASBRACO conta com você!

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Brasília sediará a 11ª edição do Encontro Nacional de Obras Públicas e Serviços de Engenharia

Brasília sediará a 11ª edição do Encontro Nacional deObras Públicas e Serviços de EngenhariaO maior evento de obras públicas do país será realizado entre os dias 16 e 19 de setembro Servidores públicos de todo o país estarão reunidos em Brasília de 16 a 19 de setembro durante a 11ª edição do Encontro Nacional de Obras Públicas e Serviços de Engenharia. Participam do Enop engenheiros, arquitetos, construtores, auditores e servidores de órgãos de controle interno e externo, peritos judiciais, orçamentistas, servidores públicos e profissionais relacionados com o processo de gestão, planejamento, orçamentação, contratação e execução de empreendimentos de infraestrutura, servidores e funcionários que trabalham com manutenção e conservação predial, contratação e execução de empreendimentos de infraestrutura, além de gestores e fiscais de contratos, pregoeiros, gerentes de contratos de obras, projetistas, empresas de engenharia consultiva e advogados. O evento contará com palestras, oficinas e debates, que abordarão os procedimentos essenciais e as melhores práticas a serem adotadas nas contratações governamentais de obras públicas, como as soluções consensuais nas controvérsias de contratos de obras públicas; desapropriação e licenciamento ambiental: a experiência do Dnit nas obras de infraestrutura, bem como as disposições presentes na Lei 14.133/2021; remuneração do construtor: BDI x Taxa de Retorno sobre o Fluxo de Caixa; o uso do credenciamento para serviços de manutenção predial; contratação do projeto básico: uso da técnica e preço, habilitação, exigência do BIM, recebimento e pesquisa de preços; Sicro e Sinapi para orçamentação de obras; gestão de garantias contratuais; procedimentos para fiscalização técnica e recebimento de obras de edificação; Inteligência Artificial X o uso do BIM; fiscalização e gestão de contratos com inteligência artificial em obras públicas; licitação e contratação de obras industrializadas com base nas Leis 14.133/2021 e 13.303/2016. Também estarão em pauta durante a 11ª edição do Enop as grandes polêmicas em relação ao direito autoral dos projetistas e a possibilidade de a administração pública reaproveitar e alterar os projetos contratados; os aditivos da administração local da obra; pontos polêmicos na contratação direta do remanescente da obra; a Lei 14.133/2021 e a possibilidade de contratar projetos, obras e manutenção predial como contratos continuados; reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de obras públicas; e pontos polêmicos na medição e pagamento das obras nos regimes de preço global. Organizado pela CON Treinamentos, o Encontro traz em sua programação grandes especialistas, como Ercio Thomaz, engenheiro civil pela Universidade Mackenzie, mestre e doutor em Engenharia Civil pela Universidade de São Paulo; José Eduardo Guidi, diretor de Infraestrutura Ferroviária do Dnit; Jonas Lima, especialista em licitações e contratos administrativos, nacionais e internacionais; Elci Pessoa, engenheiro consultor internacional do NIRAS-IP Institut Consult GmbH (Alemanha); Benjamin Zymler, ministro do Tribunal de Contas da União; André Baeta, engenheiro e auditor do TCU, entre outros. “O Enop irá reunir participantes de todo o país e pessoas de vários cargos e, dessa forma, o evento é uma oportunidade para que esses agentes públicos das mais diversas regiões do país possam não só ouvir os palestrantes, mas principalmente adquirir novos conhecimentos, trocar experiências e então difundir as boas práticas, melhorando a gestão pública no Brasil como um todo”, destaca o coordenador técnico do evento, André Baeta. O Encontro será realizado de modo híbrido – online, em tempo real, ou presencial. A inscrições para o evento estão abertas e podem ser feitas pelo site https://contreinamentos.com.br/encontrodeobras/. Informações:(41) 3068-3858 / 98814-7954

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Com infraestrutura em execução, Alto Mangueiral terá mais de 7 mil unidades habitacionais

Novo bairro de São Sebastião deve abrigar mais de 23 mil pessoas em área que prevê condomínios, comércios e espaços para implantação de equipamentos públicos. A construção visa oferecer mais moradias acessíveis à população do DF e desenvolver a região administrativa Por Adriana Izel, da Agência Brasília | Edição: Saulo Moreno fonte: Agencia Brasília (Repost) Um novo bairro começou a surgir no Distrito Federal. É o Alto Mangueiral que está sendo construído em um terreno de 110 hectares em São Sebastião, nas proximidades da Vila do Boa e do Centro Olímpico e Paralímpico (COP). Área de interesse social, a região contará com um empreendimento composto por 7.004 unidades habitacionais – sendo 5.888 apartamentos e 1.116 casas de dois a três quartos – destinadas a pessoas habilitadas na Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) por meio do Programa Habita Brasília – Eixo Morar Bem. A expectativa é de que o local seja habitado por mais de 23 mil pessoas e que, ao longo da obra, cerca de 2 mil empregos sejam gerados. Área de interesse social, a região contará com um empreendimento composto por 7.004 unidades habitacionais – sendo 5.888 apartamentos e 1.116 casas de dois a três quartos – destinadas a pessoas habilitadas na Codhab por meio do Programa Habita Brasília – Eixo Morar Bem | Fotos: Geovana Albuquerque/Agência Brasília A concepção do Alto Mangueiral atende a necessidade do Distrito Federal em oferecer mais opções de moradias a preços acessíveis à população. “Nós temos um plano de moradia muito audacioso. Queremos até o final desta gestão chegar a oferta de 40 mil novas unidades no DF. Esse bairro faz parte desse planejamento do oferecimento de moradias para a classe média de Brasília”, defende o secretário de Governo, José Humberto Pires de Araújo. Desde 2019, o Governo do Distrito Federal (GDF) já entregou mais de 8 mil unidades habitacionais. “O que acontece é que hoje o governo tem um olhar em todas as direções. É lógico que temos projetos habitacionais para a população de baixa renda em que eles não pagam nenhum centavo, mas também existe uma outra fração voltada para aqueles que têm capacidade de pagamento. Hoje, o empreendimento do Alto Mangueiral está saindo até 30% mais barato do que o preço dos imóveis praticados na cidade” Luciano Marinho, diretor imobiliário da Codhab As unidades habitacionais do empreendimento são destinadas a pessoas com faixa de renda de até 12 salários mínimos. “O que acontece é que hoje o governo tem um olhar em todas as direções. É lógico que temos projetos habitacionais para a população de baixa renda em que eles não pagam nenhum centavo, mas também existe uma outra fração voltada para aqueles que têm capacidade de pagamento. Hoje, o empreendimento do Alto Mangueiral está saindo até 30% mais barato do que o preço dos imóveis praticados na cidade”, explica o diretor imobiliário da Codhab, Luciano Marinho. Bairro planejado Planejado, o novo bairro segue o projeto urbanístico de respeitar as particularidades de São Sebastião, cidade em que faz parte, e do Jardim Botânico, região vizinha. Ele será estruturado de forma completamente urbanizada, com redes de saneamento e energia elétrica, vias, ciclovias e acessos, infraestrutura de lazer comunitária completa para cada condomínio e área comercial. “O nosso principal objetivo é não ferir o projeto urbanístico da cidade, com mobilidade e um comércio vigoroso, de tal forma que o morador não precise se ausentar dali. É uma cidade pensada”, complementa Marinho. Paralelamente à construção da infraestrutura e das habitações, a empresa responsável pela construção do Alto Mangueiral, por meio do Instituto Arapoti, desenvolve um projeto socioambiental de horta comunitária para beneficiar toda a comunidade da região, principalmente o bairro vizinho, o Vila do Boa Terá ainda espaços específicos para a implantação de equipamentos públicos e setores livres de uso público, onde poderão ser montadas praças, quadras e academias ao ar livre. “É uma preocupação e uma política do governador Ibaneis Rocha dar a essas novas moradias condições dignas ao cidadão, principalmente em relação aos serviços públicos. Não queremos repetir o erro que se teve no Mangueiral tradicional (Jardins Mangueiral)”, comenta o secretário de Governo. “Nós vamos fazer um plano de necessidades para, à medida que a obra estiver avançando, definirmos quais são os equipamentos que vamos colocar de saúde, educação, segurança e social. A partir daí, vamos fazer os projetos para a colocação desses equipamentos”, acrescenta. O primeiro equipamento confirmado é o Hospital Regional de São Sebastião, onde serão investidos R$ 108 milhões. A licitação está a cargo da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap). O governo tem investido na melhoria viária dos arredores para beneficiar o trânsito em todo o setor leste do Distrito Federal. O principal serviço é a construção do Viaduto do Jardim Botânico, um complexo viário que está sendo erguido na altura do balão da antiga Esaf, no km 27,2 da rodovia DF-001, com investimento total de R$ 33,5 milhões. A primeira etapa da obra está prevista para ser liberada em agosto. De acordo com o gestor da obra, o engenheiro da construtora Engertal Ulisses Radames, além de ampliar a oferta de moradias, o objetivo do empreendimento é desenvolver ainda mais a Região Administrativa de São Sebastião Está em execução a duplicação da DF-140, uma ampliação das faixas em 14,8 km da via. No último ano também foram concluídos um trecho de 5,2 km de duplicação da Estrada Parque Contorno (DF-001) e a pavimentação de 1.043 metros da Avenida Nacional, entre São Sebastião e o Jardim Botânico. Desenvolvimento Além de ampliar a oferta de moradias, o objetivo do empreendimento é desenvolver ainda mais a Região Administrativa de São Sebastião. “Esse empreendimento traz uma benesse para São Sebastião muito grande. Vai trazer uma melhoria para o entorno por conta dos equipamentos comunitários e mudar a economia local absurdamente, porque teremos 23 mil pessoas com rendas formais e mais de 140 mil metros quadrados de áreas comerciais, tornando a implantação sustentável”, defende o gestor da obra, o engenheiro da construtora Engertal Ulisses Radames. Com frente de serviços desde 2021 e

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Duda Almeida: “nosso conjunto tombado: conceitos e transformações”

Brasília é o símbolo de um grande conjunto modernista, fruto de um traçado absolutamente inovador à época Lucio Costa ,Ele era um sonhador, tão elegante que inicia o texto de seu memorial apresentado no concurso desculpando-se pela “espontaneidade original” de sua proposição, justificada pela vontade de desbravar e desenvolver a nação, e democratizar os espaços. Além da “localidade viva e aprazível” ele ainda torcia para que a cidade fosse capaz de se tornar, com o tempo, “um foco de cultura dos mais lúdicos e sensíveis do País”. Fica claro, por exemplo, que as superquadras são concebidas para reestruturar as relações coletivas de moradia e a relação entre os habitantes e os espaços urbanos – um lugar de passagem, de permanências e de encontros. Brasília é o símbolo de um grande conjunto modernista, fruto de um traçado absolutamente inovador à época, com o claro propósito de representar uma nação em franco desenvolvimento, uma nação que vislumbrava um futuro de crescimento, de avanços da indústria – um futuro positivamente dependente da máquina, do automóvel, da tecnologia – símbolos máximos de um roteiro infalível rumo à prosperidade.  A nova capital seria projetada sobre os princípios máximos da Carta de Atenas, manifesto urbanístico resultante do Congresso Internacional de Arquitetura Moderna de 1933 – o desenho da cidade derivado dos macrozoneamentos relacionados às atividades de trabalho, habitação e lazer; traduzidas aqui como usos cívico, cotidiano e gregário – as escalas.  Lucio Costa dizia, sobre o assunto das escalas: “… a chamada escala humana é coisa relativa. Um italiano da Renascença, por exemplo, se sentiria diminuído se a porta da sua casa tivesse menos que cinco metros de altura.” Daí se deriva o entendimento que a escala humana define também a futura volumetria espacial da cidade de Brasilia – Lucio Costa escreve, em carta ao então presidente do IPHAN, que ele gostaria que fosse entendida a importância da relação entre o verde das áreas a serem preservadas sem edificações – in natura – e o “branco” das áreas a serem edificadas. A humanização está presente no plano original: os onze prédios de seis pavimentos, soltos do chão, permitem tanto que seja mantida uma proporção harmoniosa do conjunto construído em relação ao tamanho da superquadra quanto que o próprio morador, de dentro de seu apartamento, perceba melhor a vida ao seu redor, olhando pela janela e vislumbrando as árvores, os gramados, as pessoas transitando pelas calçadas.  Costa divaga sobre o assunto das escalas de Brasília quatro anos depois da inauguração da cidade, em 1961, durante uma entrevista ao Jornal do Brasil, quando então ele explicita e amplifica o conceito das escalas: “… o que dá sentido a cidade é jogo de três escalas, afinal: a escala residencial, cotidiana; a escala monumental, quando o homem adquire a dimensão coletiva, a expressão urbanística deste novo tipo de nobreza. E finalmente, a escala gregária, onde as dimensões e espaços são deliberadamente reduzidos, e concentrados, a fim de criar o clima propício ao agrupamento. Podemos ainda acrescentar uma quarta escala, a bucólica, das área abertas e destinadas a fins de semana lacustres ou campestres.”   Brasilia foi tombada em 1987, mas a legislação que protege o patrimônio histórico só entra em vigor em 1989. A área urbana tombada compreende 112.25 km², e a delimitação do seu perímetro protege as quatro escalas urbanísticas características do projeto original do Plano Piloto de 1957 de autoria de Lucio Costa. Além da proteção distrital e federal, Brasília conta com a chancela de proteção da Unesco reconhecendo a cidade como Patrimônio Cultural da Humanidade, com base no conceito de que se trata da única capital do mundo totalmente projetada e construída de acordo com os ideais modernistas.  O Plano Urbanístico é tombado, mas não seus edifícios; à exceção de alguns palácios no eixo monumental, da Catedral e da estação rodoviária que são preservados integralmente em suas características arquitetônicas, todo o resto é passível de demolição desde que as futuras edificações obedeçam aos parâmetros de ocupação originais que foram reafirmados no tombamento. O tombamento tem uma abrangência sobre uma grande e diversificada área urbana, o que dificulta bastante os entendimentos em relação às suas orientações. Ao mesmo tempo é preservada uma estrutura urbana em constante movimentação, o que também provoca enormes polêmicas e grandes paixões.  Importante lembrar que esse tombamento ocorreu com a cidade ainda em formação, o que por vezes provoca teses enganosas acerca da sua renovação construtiva e do contínuo desenvolvimento pelo qual todas as cidades naturalmente sofrem. A cidade viva e aprazível de Lucio Costa passa, em seu tombamento, primeiramente pelas escalas construídas e solidificadas pelos candangos, e depois pelos seus habitantes.  Lucio Costa passou um grande período sem visitar sua obra, durante os anos de ditadura militar. Em 1987, veio novamente à cidade e elaborou um relatório de avaliação do que viu. Falou sobre o futuro da cidade: “É exatamente na concomitância destas duas contingências que reside a peculiaridade do momento crucial que Brasília hoje atravessa: de um lado, como crescer assegurando a permanência do testemunho da proposta original; de outro, como preservá-la sem cortar o impulso vital inerente a uma cidade tão jovem. Brasília merece respeito. É preciso acabar com esse jogo de “gosto-não-gosto”, e com essa balda intelectual de fazer frases pejorativas. O que é preciso agora é compreendê-la. Trata-se de uma cidade não concluída e, como tal, necessitada de muita coisa. “ Saber o que devemos preservar e o que podemos mudar faz parte desta dinâmica da cidade como organismo vivo que herdamos; a coexistência, lado a lado, do ambiente construído e dos verdes, da natureza – como o próprio Lucio Costa falava. Entender que os vazios urbanos existentes entre os espaços presentes nas escalas da nossa cidade podem e devem ser apropriados; porque estes espaços são locais de vivência e vão além do planejamento urbano e das teorias da arquitetura. Ampliar o leque de possibilidades também contribui para a dinâmica do jogo, o jogo das três escalas – novos programas, novos usos e novas funções para o espaço urbano.  Preservar o Plano Piloto implica em compreender que a cidade deve ser completada sob os mesmos critérios que

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“Conheça seu Par”: nova lei facilita consulta sobre crimes de violência doméstica

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou na última quarta-feira (18) a Lei 7.536/24, que obriga a divulgação de sites e sistemas para consulta de antecedentes criminais de terceiros. O projeto, de autoria da deputada Doutora Jane (MDB), é conhecido como “Conheça seu Par” e visa possibilitar que mulheres verifiquem registros de violência doméstica antes de iniciar um relacionamento. A nova norma entra em vigor em 60 dias. Conforme o texto da lei, as informações disponibilizadas serão restritas a crimes e contravenções no contexto de violência doméstica e familiar, grave ameaça ou em casos previstos na Lei Maria da Penha. Além disso, a norma prevê a realização de eventos e campanhas para conscientizar sobre abusos contra a mulher, formas de denúncia e incentivo à consulta do histórico de condutas agressivas de possíveis parceiros. Doutora Jane ressalta que o objetivo da lei é proporcionar mais segurança às mulheres, permitindo a criação de relações baseadas na confiança. “Não se trata de invadir a privacidade do homem, mas de garantir o direito à vida da mulher. Esse direito tem um peso fundamental para nossa segurança”, destaca a parlamentar. Com informações da assessoria de comunicação da deputada Doutora Jane (MDB) Amanda Gonçalves (estagiária) – CLDF

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 Reunião entre ASBRACO, Sindicato dos Trabalhadores e CAESB aborda novos contratos

Na última terça-feira (10), ocorreu uma reunião importante entre a ASBRACO (Associação Brasiliense de Construtores), o Sindicato dos Trabalhadores e a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (CAESB). Este encontro teve como objetivo discutir preocupações relacionadas aos contratos vigentes e futuros da CAESB.  Principais Participantes Estiveram presentes na reunião o presidente da CAESB, Luiz Antônio Reis, Raimundo Salvador, representando o Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil (SINTICOMB), e o presidente da ASBRACO, Afonso Assad.  Diálogos  e Resultados Durante o encontro, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores destacou algumas preocupações sobre os contratos da CAESB. Ele solicitou o apoio da ASBRACO para enfrentar esses desafios, e recebeu uma resposta positiva e imediata da associação. A ASBRACO, representada por Afonso Assad, reafirmou seu compromisso em colaborar para resolver os problemas apresentados. “Essa reunião foi uma reunião entre a ASBRACO, o Sindicato dos Trabalhadores e a CAESB. É… Tudo… …do presidente do Sindicato dos Trabalhadores para passar algumas preocupações que têm acontecido em relação aos contratos da CAESB. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores pediu apoio para a ASBRACO e a entidade prestou todo apoio total, sem problema nenhum. Tratando de novos contratos que vão sair em breve”, explicou um dos participantes.  Avaliação Positiva Afonso Assad, presidente da ASBRACO, destacou a produtividade do encontro. “Reunião produtiva onde podemos apresentar para o presidente da CAESB, Luiz Reis, a demanda do setor”, ressaltou Assad. Próximos Passos Os participantes saíram do encontro com uma perspectiva positiva e com o compromisso de continuar trabalhando juntos para garantir que os novos contratos que serão lançados em breve atendam às necessidades de todos os envolvidos. Este encontro reflete a importância do diálogo entre as diferentes partes interessadas no setor de construção e saneamento, visando sempre a melhoria das condições de trabalho e a eficiência dos contratos públicos.

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Participação de Rafael Mota no Jurídico da Asbraco é Crucial para o Setor

Na última quinta-feira (13), Salvador (BA) foi palco da 37ª Reunião Ordinária do Conselho Jurídico (Conjur) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). O encontro reuniu importantes nomes do setor para discutir questões cruciais que impactam a indústria da construção civil. Entre os destaques, a atuação do vice-presidente jurídico da CBIC, Fernando Guedes, ressaltou a importância do IX Seminário Jurídico CBIC, que teve início no mesmo dia, com a presença ilustre do ministro do Superior Tribunal de Justiça Luis Felipe Salomão. Durante o evento, diversos temas relevantes foram debatidos, incluindo a responsabilidade na gestão de condomínios, práticas de licenciamento em biomas da Mata Atlântica, regulamentações em Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs) e a uniformização de cobranças de taxas de registro de incorporações. Essas discussões são essenciais para a melhoria contínua e a segurança jurídica do setor. Dentre os participantes, a presença de Rafael Mota, do jurídico da Associação Brasiliense de Construtores (Asbraco), foi fundamental. Mota, com sua vasta experiência e conhecimento, tem sido um pilar na defesa dos interesses dos associados da Asbraco. Sua participação ativa nos debates e sua contribuição para a formulação de propostas jurídicas fortalecem a posição da entidade no cenário nacional. Rafael Mota destacou a necessidade de uma maior clareza nas questões legislativas que impactam o setor da construção civil. Sua atuação foi decisiva na estruturação e definição de um grupo de trabalho focado na Reforma do Código Civil, visando ampliar o debate sobre pontos que afetam diretamente a indústria. “Os entendimentos jurídicos são diversos, é preciso debater”, afirmou Mota, reforçando a importância do diálogo contínuo e da participação ativa dos membros do Conselho Jurídico. Além disso, a reunião contou com apresentações sobre o Provimento 169 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata do registro único de incorporações e da instituição de condomínio especial sobre frações ideais, e sobre a decisão do Conselho a respeito do registro de alienação fiduciária. Essas discussões são vitais para garantir a segurança jurídica e a eficiência nas operações do setor imobiliário. A presença de Rafael Mota no evento reflete o compromisso da Asbraco com a excelência e a defesa dos interesses dos seus associados. Sua participação não só enriquece os debates, mas também contribui para a implementação de soluções práticas e eficazes para os desafios enfrentados pela indústria da construção. O IX Seminário Jurídico CBIC, realizado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção em parceria com a Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário da Bahia (ADEMI-BA) e o Sindicato da Indústria da Construção do Estado da Bahia (SINDUSCON-BA), com o apoio do Senai Nacional e da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB), continua sendo um marco importante para o setor. O evento, patrocinado por diversas entidades e empresas, demonstra a união e a colaboração em prol do desenvolvimento e da segurança jurídica da construção civil no Brasil. A participação de Rafael Mota e de outros especialistas reafirma a importância de encontros como este para a troca de conhecimentos, a formulação de políticas mais eficazes e a defesa dos direitos e interesses dos profissionais e empresas da construção civil. Fotos : @CBIC

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Dia do Funcionário Público Aposentado é comemorado nesta segunda-feira, 17 de junho

15 de Junho de 2024 às 11:33 Dia do Servidor Público Aposentado: Reflexões e Desafios na Luta por Direitos Neste 17 de junho, o Brasil celebra o Dia do Servidor Público Aposentado, uma data dedicada a homenagear aqueles que dedicaram suas carreiras ao funcionamento das esferas públicas. Além de ser um momento de reconhecimento, a data serve como inspiração para os servidores que estão prestes a alcançar a merecida aposentadoria. Contudo, a trajetória até o descanso merecido é marcada por diversas batalhas e conquistas, muitas das quais são lideradas pelo Sindjus, sindicato que representa os servidores do Poder Judiciário da União (PJU) e do Ministério Público da União (MPU). Desde 2006, tramita no Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555, que visa eliminar a taxação sobre os vencimentos dos aposentados, revogando o artigo 4º da Emenda Constitucional nº 41 de 2003. Esta proposta é um dos focos principais do Sindjus e do Instituto Mosap (Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas), que têm trabalhado conjuntamente para que a PEC Social seja apensada à PEC 555/2006. A expectativa é que a proposta seja aprovada ainda em 2024, o que representaria uma importante vitória para os aposentados. Além dessa luta, o Sindjus está engajado no julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionam vários pontos da Emenda Constitucional nº 103/2019, conhecida como Reforma da Previdência. A aprovação dessa reforma trouxe diversas mudanças prejudiciais, como a redução dos valores dos benefícios, o aumento do tempo de contribuição e a dificuldade de acesso às aposentadorias e pensões. As servidoras públicas, em particular, foram significativamente afetadas. Recentemente, no dia 13 de junho, o Sindjus organizou uma mobilização em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) para chamar a atenção dos ministros sobre os impactos negativos da Reforma da Previdência. Com faixas e vuvuzelas, o ato buscou pressionar a corte a corrigir os retrocessos impostos pela emenda. No entanto, o julgamento das ADIs foi adiado devido ao avançado da hora, embora já haja quatro votos contabilizados. O Sindjus continua firme na sua atuação para reverter os prejuízos causados pela contribuição extraordinária, a alíquota progressiva e outras medidas desfavoráveis. Para o Sindjus, o Dia do Servidor Público Aposentado é marcado pela luta contra os retrocessos e a lentidão que dificultam o pleno exercício do direito à aposentadoria. A data é um lembrete de que a defesa dos direitos dos servidores é contínua e que cada conquista é resultado de esforços persistentes. Neste 17 de junho, a celebração é tanto um tributo aos aposentados quanto um chamado à ação para garantir que todos os servidores públicos possam usufruir de uma aposentadoria digna após anos de dedicação ao serviço público.

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