“A Construção Civil será um dos 17 setores da economia beneficiados pelo Projeto de Lei nº 2.541/21, que prorroga de dezembro de 2021 para dezembro de 2026 a desoneração da folha de pagamento. A matéria foi aprovada pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados para tentar melhorar o cenário desses segmentos, fortemente prejudicados pela pandemia no que se refere à geração de emprego e renda.
A iniciativa permite que as empresas paguem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta em vez de 20% sobre a folha de salários. Os setores beneficiados dizem que isso ajuda a manter 6 milhões de empregos. Para o presidente do Sindicato da Indústria da Construção do Pará (Sinduscon/PA), Alex Carvalho, o setor, um dos mais importantes na garantia de mão de obra, precisa, com urgência, de reduções significativas de desoneração da folha de pagamento.
“Não só essa da desoneração da folha, mas precisamos que haja, ao longo dos próximos meses, o quanto antes, na verdade, um processo drástico de desoneração da folha de pagamento para poder facilitar a geração de empregos e criar um mecanismo de aceleração contundente e permanente de geração de novos empregos. Sem isso, o sobe e desce na geração de empregos continuará frequente”, avaliou.
O presidente do Sindicato do Comércio Varejista e dos Lojistas de Belém (Sindilojas), Joy Colares, afirma que, indiretamente, o setor é beneficiado pela medida, já que o comércio está com dificuldades de manter os empregos de seus funcionários. “O setor não está diretamente beneficiado, mas como beneficia o setor da indústria, que são consumidores do varejo, é importante para o setor do comércio, porque são empregos não perdidos. São segmentos que empregam bastante gente. Como estamos com dificuldade de gerar emprego, dada a economia não ter se recuperado, se ainda tivermos esse aumento no custo vai ser pior. Que fique como está e seja estendido a mais setores”, declarou.
Projeto de Lei
Os setores beneficiados pelo projeto e considerados alguns dos mais intensivos em mão de obra são: calçados, call center, comunicação, confecção/vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, TI (tecnologia da informação), TIC (tecnologia de comunicação), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
A comissão acolheu parecer favorável do relator, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). “A extinção da desoneração da folha representaria obstáculo à manutenção e à geração de empregos, pois agravaria custos de contração para os importantes setores da indústria, dos serviços, dos transportes e da construção”, disse.
A matéria altera a Lei 12.546/11, que trata de temas tributários. O texto também eleva em um ponto percentual a alíquota de Cofins-Importação para um conjunto de produtos, de forma a equilibrar os custos entre bens produzidos no Brasil e no exterior.
Em 2020, Bolsonaro vetou a prorrogação, até o próximo dia 31 de dezembro, da desoneração da folha para os mesmos 17 setores. O Congresso, no entanto, derrubou esse veto. Na Câmara dos Deputados foram 430 votos a 33 em defesa da desoneração. No Senado, 64 votos a 2.
Segundo o governo, a desoneração até o final deste ano custará R$ 10 bilhões aos cofres públicos. O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.”
FONTE:O LIBERAL
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