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Arquivo de categoria: Notícia

Site auxilia estados e prefeituras a firmar parcerias com o setor privado

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) conta agora com uma página na internet que consolida informações referentes ao Programa de Apoio às Concessões e Parcerias Público Privadas de Estados e Municípios. A ideia é ampliar a divulgação do Programa junto aos gestores municipais e estaduais, e assim, contribuir para a construção de parcerias locais com o setor privado na área de infraestrutura. O objetivo é promover a ampliação dos investimentos e melhorar os serviços públicos oferecidos à população.

A página concentra informações importantes para a relação de PPPs e concessões. Estão disponíveis dados sobre os mecanismos de assistência técnica e financeira, regras para padronização de documentos, sistemas de financiamento e garantias, capacitação técnica, legislação, e regulação de contratos. Tudo para que os agentes públicos possam inscrever os projetos no programa.

O Programa de Apoio às Concessões e Parcerias Público Privadas de Estados e Municípios dos entes federativos busca facilitar a realização de investimentos em infraestrutura que estão sob gestão local. Os focos principais são os setores de saneamento, resíduos sólidos, iluminação pública e mobilidade urbana.

A iniciativa é coordenada pela Secretaria do Desenvolvimento da Infraestrutura (SDI/MP), em parceria com o Ministério das Cidades, e tem como principal pilar o Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (FEP), administrado pela Caixa Econômica Federal (Lei 13.529/17).

O fundo apoia técnica e financeiramente a realização dos estudos de viabilidade para as concessões estaduais e municipais, promovendo a estruturação de projetos com potencial de melhorar a qualidade dos serviços público prestados à sociedade.

Fonte e Imagem: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

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CBIC alerta: Resolução da Aneel pode comprometer metas do Minha Casa, Minha Vida

A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) solicitou ontem (18/07) ao secretário Executivo da Casa Civil, Daniel Sigelmann, solução urgente para as implicações jurídicas e econômicas que a alteração da Resolução 823/2018, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), provocará nos contratos assinados no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) e ao orçamento da União.

A referida resolução revogou o disposto no art. 47 da Resolução Normativa nº 414/2010, de forma que as distribuidoras somente devem cumprir as obrigações previstas no referido artigo, para as solicitações protocoladas até 31 de dezembro de 2018.

Pelo normativo, o custo da construção das obras de infraestrutura básica das redes de distribuição de energia elétrica nos empreendimentos de Interesse Social deixa de ser responsabilidade das distribuidoras, a partir de janeiro do próximo ano, “o que vai gerar grande prejuízo ao PMCMV como um todo”, alerta o presidente da CBIC, José Carlos Martins.

 

Fonte e Imagem: CBIC

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Edital de Inovação para a Indústria busca projetos de startups sobre cidades sustentáveis

Estão abertas as inscrições da chamada do Edital de Inovação para Indústria que irá selecionar até dez projetos com o tema cidades sustentáveis no valor total de até R$ 1,5 milhão. Podem se inscrever startups que apresentarem propostas de monitoramento e licenciamento ambiental, urbanismo integrado, saneamento ambiental, construções sustentáveis, energias renováveis e mobilidade urbana. Os interessados têm até 12 de agosto para se cadastrarem na plataforma do Edital.

A chamada é resultado da parceria entre a Construtora CIVIL e a Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria da Cidade Sustentável e Inovação (Secis), e o Senai Cimatec. Cada projeto receberá o valor máximo de R$ 150 mil para realização de provas de conceito, em até 12 meses, na rede de Institutos Senai de Inovação. São consideradas startups empresas de micro ou pequeno porte (MPE) que possuem CNPJ ativo.

Todas as informações sobre o Edital, como critérios para participação e regulamento completo, podem ser consultados no site: www.editaldeinovacao.com.br.

O Edital de Inovação para a Indústria é uma iniciativa do Senai, do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e do Serviço Social da Indústria (Sesi). Nesta edição, serão investidos R$ 55 milhões, em cinco categorias, para financiar o desenvolvimento de soluções inovadoras para a indústria brasileira, sejam novos produtos, processos ou serviços de caráter inovador, incremental ou radical. A chamada Cidade Sustentável faz parte da categoria Empreendedorismo Industrial – Inovação na Cadeia de Valor, que busca estimular a conexão entre grandes indústrias e startups, micro e pequenas empresas.

A seleção dos projetos pelo Edital de Inovação para a Indústria é feita com base em critérios como potencial de inovação e de comercialização do produto ou do processo. Além do fomento, as instituições oferecem apoio na forma de infraestrutura para desenvolver as propostas selecionadas por meio dos Institutos Senai de Inovação e dos Institutos Senai de Tecnologia

Fonte: CNI

Imagem: Portal Indústria

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Após dezembro de 2018, Aneel não será mais responsável pela construção de redes e instalações de energia elétricas do Minha Casa, Minha Vida

A Resolução Normativa nº 823/2018 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), publicada dia 16/07, no Diário Oficial da União (DOU), trata da responsabilidade da distribuidora de energia elétrica pelos investimentos necessários e pela construção das redes e instalações de distribuição de energia elétrica para o atendimento das unidades consumidoras situadas em empreendimentos habitacionais para fins urbanos de interesse social e na regularização fundiária de interesse social, destinados predominantemente às famílias de baixa renda.

A Resolução nº 414/2010 da Aneel previa, em seu artigo 47, que a distribuidora era a responsável pelos investimentos necessários e pela construção das redes e instalações de distribuição de energia elétrica para o atendimento das unidades consumidoras situadas em empreendimentos habitacionais para fins urbanos de interesse social e na regularização fundiária de interesse social, destinados predominantemente às famílias de baixa renda, com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos, conforme inciso II do art. 4º do Decreto nº 6.135, de 2007, que estejam em conformidade com a legislação aplicável e, ainda que, os investimentos referidos compreenderiam as obras necessárias, em quaisquer níveis de tensão, para a conexão à rede de propriedade da distribuidora.

A Resolução nº 823/2018 revogou essa disposição, de forma que as distribuidoras somente devem cumprir as obrigações previstas no art. 47 da Resolução Normativa nº 414/2010 para todas as solicitações protocoladas até 31 de dezembro de 2018 e que satisfaçam os critérios e requisitos previstos.

Ou seja, para os empreendimentos habitacionais para fins urbanos de interesse social e na regularização fundiária de interesse social, que tiverem suas solicitações de instalação elétricas protocolados em data posterior a da referida nesta Resolução, a distribuidora não mais será a responsável pelos investimentos necessários para as construções das redes e instalações de energia elétricas.

Importante ressaltar que essa Resolução trará implicações jurídicas substanciais às empresas de construção que desenvolvem suas atividades relacionadas à realização de empreendimentos habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), inclusive com oneração dos custos das obras.

 Fonte e Imagem: CBIC

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Guilherme Afif Domingos defende micro e pequenas empresas durante encontro realizado pelo Secovi-SP

A diretoria do Secovi-SP recebeu nesta terça-feira (17/7), em São Paulo, o pré-candidato à Presidência da República pelo PSD, Guilherme Afif Domingos, em reunião que contou com a presença de representantes de entidades de classe da indústria imobiliária e da construção. A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) participou do evento, representada pela vice-presidente Maria Elizabeth Cacho do Nascimento (Betinha) e pelos presidentes da Comissão da Indústria Imobiliária (CII), Celso Petrucci, e da Comissão de Infraestrutura (COP), Carlos Eduardo Lima Jorge.

“Pela figura política importante que é, é fundamental ouvirmos sua opinião sobre temas relevantes não só para o setor como também para o País”, disse o presidente do Secovi-SP, Flavio Amary. “Estamos vivendo um momento difícil na economia. Semanalmente, o boletim Focus mostra um pouco menos de crescimento e um pouco mais de inflação. Além disso, há expectativa de aumento da taxa de juros em breve. Tudo isso se deve à incerteza política que estamos vivendo”, complementou.

Segundo Betinha, o pré-candidato defendeu as micro e pequenas empresas. “Alinhado ao discurso da CBIC, disse que 98% das nossas empresas são as que geram emprego hoje no País”, destacou. Durante o encontro, Celso Petrucci reforçou a importância do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), criado com a finalidade de financiar habitação popular, e sua relevância como principal funding do mercado imobiliário.

Fonte e Imagens: CBIC

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Governo disponibiliza Manual do Usuário Web Geral para auxiliar a inclusão de dados no eSocial

Está à disposição dos interessados, no portal do eSocial, o Manual do Usuário Web Geral. Trata-se de uma ferramenta auxiliar destinada à inserção de dados no eSocial. O objetivo é permitir às empresas o cumprimento das obrigações legais em situações de contingência ou indisponibilidade do seu próprio software.

A ferramenta não pretende substituir os sistemas próprios das empresas, mas permitir a consulta e edição (inclusão, alteração, retificação e exclusão) de “eventos” enviados para o ambiente nacional do eSocial. Serão exibidos ao usuário, além do conteúdo do “evento”, os números de recibo, o que permitirá às empresas efetuar acertos e correções nos próprios sistemas.

As funcionalidades do sistema (Web Geral) serão disponibilizadas respeitando o cronograma de implantação do eSocial. Portanto, se um empregador não está obrigado a enviar determinada informação ao eSocial, não conseguirá acessar essa funcionalidade na versão Web Geral.

O módulo Web Geral faz parte do sistema eSocial, portanto, esse módulo segue todas as premissas do Manual de Orientação (MOS) e dos Leiautes do eSocial.

O Manual Web Geral não trata sobre a interpretação de leis, ou quando deve ser aplicado determinado direito, ou deveres na relação de trabalho, dentre outros aspectos, mas restringe-se a demonstrar como utilizar as funcionalidades para transmissão dos eventos previstos na documentação do eSocial.

Fonte e Imagem: CBIC

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Senadora Ana Amélia debate cenário nacional com construtores

A crise fiscal está no centro do atual cenário político que não inspira confiança entre os agentes econômicos e o futuro presidente da República terá o desafio de administrar um rombo nas contas públicas do tamanho do Estádio Maracanã disse na última segunda-feira (16/07) a senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS) durante encontro com os construtores gaúchos realizado no Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Rio Grande do Sul (Sinduscon-RS), em Porto Alegre. Acrescentou que o atual quadro é de perplexidade até porque os pré-candidatos mais preparados não estão subindo nas pesquisas, e não se sabe qual o plano de País dos postulantes.

A senadora gaúcha alertou que a grande questão que se coloca é como o futuro presidente irá governar sem contar com uma ampla articulação na Câmara dos Deputados que é quem define a pauta nacional e enfatizou que a abstenção e o voto nulo e branco no próximo pleito representam o pior caminho para o enfrentamento da crise. O voto é fundamental para ajudar a melhorar o país e a terceirização da ética. Ana Amélia abordou ainda algumas ações como a PEC para acabar com o mandato vitalício no STF. A parlamentar gaúcha é autora de pelo menos seis leis já em vigor nas áreas da saúde e da economia além de outros 90 projetos que tramitam no Senado e na Câmara.

O presidente do Sinduscon-RS, Aquiles Dal Molin Junior cumprimentou a senadora pela qualidade do seu desempenho parlamentar e destacou a importância da opção por candidatos do mesmo nível nas eleições deste ano.

Fonte e Imagem: CBIC

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Reunião de acompanhamento do PMCMV: BB registrou maior volume de concessão de financiamento à produção no primeiro semestre de 2018, se comparado a 2017

O volume de concessão de financiamento à produção cresceu no primeiro semestre deste ano no Banco do Brasil e a expectativa é de que neste semestre o resultado seja ainda melhor. A boa notícia foi apresentada pelos gerentes executivos Cristovão Azeredo (Negócios Imobiliários) e Lúcio Bertoni (Produto Imobiliário) no último dia 12 de julho, durante a reunião de Acompanhamento do Programa Minha Casa, Minha Vida, na sede da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), em Brasília, e atende à demanda do setor da construção de ver o banco aumentar sua participação nessa modalidade. “O banco voltou a contratar e a intenção é ser ainda mais audacioso no próximo semestre”, destacou Azeredo, completando que à medida em que o mercado for crescendo há possibilidade de aumentar o crédito. Na próxima reunião, o BB apresentará uma sinalização de onde estão distribuídos esses financiamentos tanto no âmbito do SBPE quanto do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Coordenada pelo vice-presidente da CBIC e líder de projeto da Comissão da Industria Imobiliária (CII) da CBIC no âmbito do Minha Casa, Minha Vida da CBIC, Carlos Henrique de Oliveira Passos, a reunião contou com a participação de representantes de entidades associadas à CBIC e de empresários do setor da construção e do mercado imobiliário de todo o País.

Cumprindo todos os temas da pauta, o BB informou, entre outros, que está em andamento a padronização de uma minuta de contrato de financiamento, já aprovada pelo Conselho Diretor da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip), o que irá facilitar em muito os processos com Interveniente Quitantes (IQ). Sobre a possibilidade dos contratos com IQ serem assinados nas Gerências Regionais de Crédito Imobiliário (Gimobs), o BB informou que não é possível, mas prometeu estudar uma outra alternativa para facilitar o processo de assinaturas. O Valor Mínimo de Desligamento (VMD) de empreendimentos inadimplentes com ressalva de validade do valor já está disponível, segundo o banco, na carta de interveniência. Com relação à questão da exigência de certidões reipersecutórias em vários momentos das operações de repasse, o BB comunicou que houve alteração no procedimento para que a certidão apresentada no início do processo seja válida por 90 dias. De qualquer forma, o tema será repassado para avaliação do Conselho Jurídico (Conjur) da CBIC. A respeito do repasse de imóvel pronto, o procedimento foi alterado. A parcela correspondente ao VMD será amortizada no dia do contrato e só o excedente depois.

A Caixa também cumpriu a pauta proposta sobre temas relacionados às contratações de Pessoa Jurídica (PJ) e Pessoa Física (PF) e de Comercialização. Ficou acertado que alguns temas serão tratados em reuniões do GT. Diante da solicitação das empresas para que a Caixa informe, em cada contratação, o saldo da Capacidade de Pagamento Mensal (CPM) e que produto a empresa pode contratar com esse saldo, o vice-presidente Paulo Antunes de Siqueira informou que é possível passar a informação. A instituição vai elaborar uma cartilha sobre o procedimento de cálculo do CPM e dar treinamento para os gerentes poderem repassar as informações às empresas. Foi informado que os relatórios trabalhados como piloto já estão disponíveis via Superintendências Regionais (SRs) e que a Caixa pretende até novembro disponibilizar os acessos via Internet Banking.

Durante a reunião, Paulo Siqueira também apresentou trabalho que a instituição desenvolveu com a área de Risco Corporativo e de Produto e que gerou documento que integra temas como: Diferenciação do perfil das empresas por porte de faturamento; Velocidade de vendas da empresa e de empreendimentos; Análise das garantias com Controle e Acompanhamento de recebíveis – garantia da operação e gestão; considerações em avaliações como: Descolamento do rating atribuído à empresa do rating das operações e Desvinculação do vencimento do Impacto das Operações dos riscos: Tomador, LGFH/ LGCE, e Contratação de novos projetos de empresas com renegociações e repactuações.

O trabalho visa construir um entendimento propositivo, que possa dar origem a um documento contendo abordagens técnicas, prospectivas e contributivas, a fim de aprimorar a segurança nas análises de crédito, e obter melhoria nas operações e no relacionamento com as empresas do segmento da construção civil. A iniciativa está bem encaminhada. Várias ações já tiveram início, com datas e prazos para conclusão.

 

Fonte e Imagens: CBIC

 

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Gastos com obras paradas de infraestrutura somam R$ 10,7 bilhões

São mais de 2,7 mil obras paradas, 517 são somente de infraestrutura e saneamento básico lidera ranking

Há 2.796 obras paralisadas no Brasil, segundo estudo divulgado nesta última 5ª feira pela CNI – Confederação Nacional da Indústria. Do total, 517 são do setor de infraestrutura e já custaram R$ 10,7 bilhões aos cofres públicos.

No setor de infraestrutura, a maioria das paralisações é de obras de saneamento, com 447 empreendimentos. Na sequência, vêm as obras de rodovias (30), aeroportos (16), mobilidade urbana (8), portos (6), ferrovias (5) e hidrovias (5).

O estudo, denominado de “Grandes obras paradas: como enfrentar o problema”, faz parte de 1 conjunto de propostas da confederação e será entregue aos candidatos à Presidência. De acordo com a CNI, apenas 2% do PIB (Produto Interno Bruto) são investidos em infraestrutura no país. Leia a íntegra do estudo.

A CNI afirma que os recursos desperdiçados com obras paradas são, em geral, consequência de falhas na execução dos projetos pelo governo.

“É recorrente o problema da paralisação de obras. O país parece incapaz de aprender com todos os levantamentos, perdas e conflitos que esse processo gera”, afirma o diretor de Políticas e Estratégia da CNI, José Augusto Fernandes

A CNI recomenda 6 medidas para evitar paralisações e atrasos:

  1. melhorar o macroplanejamento;
  2. avaliar qual modalidade de execução é a mais adequada;
  3. realizar microplanejamento eficiente;
  4. aparelhar melhor as equipes;
  5. desenhar contratos mais equilibrados;
  6.  fortalecer o controle interno.

MOTIVOS DOS ATRASOS

O estudo aponta que, entre as principais razões para a interrupção de obras, estão problemas técnicos, abandono pelas empresas e dificuldades orçamentárias/financeiras.

Para a CNI, a crise econômica e a necessidade de cortes de gastos levou o governo a paralisar as obras de infraestrutura.

“Ainda que mais evidente no caso da União, esse processo de deterioração fiscal e contração de investimentos também afetou projetos de estados e municípios, que acabaram por cortar investimentos, também provocando a paralisação de obras de infraestrutura”, afirma a confederação.

O estudo lista também que 1 obstáculo ao desenvolvimento da infraestrutura nacional é a difícil interação entre os gestores públicos, responsáveis por fazer os projetos virarem realidade, e os órgãos de controle.

OBRAS NO NORDESTE

O documento analisa 3 grandes empreendimentos da região Nordeste: o Pisf (Projeto de Integração do Rio São Francisco), a Fiol (Ferrovia de Integração Oeste-Leste) e a Ferrovia Transnordestina.

No caso da Fiol, a CNI avalia que a retomada da obra só será viável se realizada simultaneamente com a construção do Porto de Ilhéus (BA) e o desenvolvimento das instalações de minério na região de Caetité (BA). “Não faz sentido investir mais recursos na ferrovia, sem que o conjunto dessas obras esteja equacionado”, diz o estudo.

Em relação ao Rio São Francisco, a CNI recomenda que as obras sejam concluídas. Nesse projeto há 3 questões pendentes, sendo a 1ª a conclusão do trecho 1 das obras do Eixo Norte. A 2ª é a operação da transposição de águas, cujo custo é estimado em cerca de R$ 500 milhões por ano.

“Os Estados beneficiados devem, em tese, ficar responsáveis por essa conta, que por sua vez será transferida aos usuários finais. Não está claro como o governo federal irá viabilizar um arranjo que viabilize essa transferência da responsabilidade pelas despesas operacionais do projeto”, diz o estudo.

A 3ª questão diz respeito aos investimentos bilionários que os governos estaduais terão de fazer nos sistemas de distribuição e armazenagem da água em seus territórios, para permitir explorar os benefícios do projeto na sua integralidade. O estudo da CNI recomenda que o governo federal busque uma solução para esses investimentos e a transferência das despesas operacionais em um único arranjo.

Já no caso da Transnordestina, a avaliação é de que o projeto, no modelo atual de financiamento e gestão, não é viável. Tal situação, no entanto, pode ser reavaliada a partir dos estudos que estão sendo produzidos.

“Se esses trabalhos contrariarem a avaliação feita aqui e se a decisão for por continuar o projeto, recomenda-se que seja buscado um novo arranjo para organizar as obras”, diz o estudo da CNI, ao recomendar ainda a implementação de 1 projeto economicamente viável.

Fonte e Imagens: Poder 360º

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