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Category Archives: Notícia

Micro e pequenas empresas do Simples poderão renegociar dívidas

Microempresas e empresas de pequeno porte inscritas no Simples Nacional poderão renegociar dívidas de impostos que estão em disputa judicial ou administrativa com a União, conforme o Projeto de Lei Complementar (PLP 9/2020) aprovado pelo plenário do Senado Federal, em sessão remota no dia 14. Relatado pelo senador Jorginho Mello (PL-SC), o texto segue para a sanção presidencial.

Pelo texto, as empresas poderão se beneficiar da chamada transação tributária, que prevê elaboração de acordos para extinção de dívidas tributárias e encerramento de litígios. Com isso, ganham maior prazo e desconto para quitar o que devem.

Para o senador Jorginho Mello (PL-SC), a medida é mais uma forma de auxiliar as empresas brasileiras durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

O projeto também estende o prazo de adesão ao Simples para novas empresas em 2020. Elas terão 180 dias para fazer a adesão, a contar da data de abertura de cada empresa.

O texto aprovado estende às empresas sob o regime de tributação Simples Nacional os benefícios da Lei do Contribuinte Legal (Lei 13.988, de 2020):

  • descontos de até 70% sobre multas, juros e encargos
  • prazo de até 145 meses para pagamento do débito

As firmas maiores podem ter desconto de até 50% e prazo de até 84 meses.

A lei não se aplica aos débitos de ICMS, imposto estadual, e ISS, municipal, cuja cobrança esteja a cargo de estados e municípios em razão de convênio com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Pelo PLP 9/2020, as microempresas e empresas de pequeno porte em início de atividade poderão optar pelo Simples após 30 dias de deferida a inscrição municipal ou estadual e em até 180 dias da data de abertura registrada no CNPJ. O prazo atual é de 30 dias a partir do deferimento da inscrição municipal ou estadual e até 60 dias após a inscrição do CNPJ.

Fonte: CBIC com informações da Agência Senado

Imagem: Marcos Oliveira/Agência Senado

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Terracap vai vender 10 mil lotes no Recanto das Emas em agosto

Medida integra o programa Habita Brasília e tem o objetivo de enfrentar o déficit habitacional no DF

A Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) vai vender lotes do Centro Urbano, no Recanto das Emas. Os procedimentos de licitação para venda começam em 12 de agosto e a medida integra o programa Habita Brasília, que tem o objetivo de enfrentar o déficit habitacional na região administrativa. 
A licitação é voltada para pessoas jurídicas, cujo lance arrematará todos os 551 lotes de uma única vez. O licitante vencedor, aquele que ofertar o maior valor pelo item, será também o responsável pela implantação de toda a obra de infraestrutura, interna e externa, da área que adquirir.
O custo por tal investimento, já orçado pela Terracap, foi abatido do valor de venda dos imóveis. Isso permitirá com que a obra necessária para a implementação do loteamento seja concluída com mais celeridade. A caução deve, impreterivelmente, ser executada até o dia 11 de agosto.
Diretor comercial da Terracap, Júlio César de Azevedo Reis destaca que a licitação representa um modelo novo de negócio, “que proporcionará investimentos de grande porte na cidade, gerando emprego e renda”. “E, além disso, possibilitando a oferta pela iniciativa privada de milhares de unidades habitacionais, que serão oferecidas de acordo com as normas do Programa Habitacional do Distrito Federal”, destaca Reis.
Presidente da Terracap, Izidio Santos explica que a área foi pensada para proporcionar qualidade de vida aos futuros moradores e, também, “uma excelente opção de investimento às empresas interessadas em ofertar moradias de qualidade dentro das faixas de renda atendidas pelo Programa Habitacional do Distrito Federal”.
Os lotes ofertados têm uso misto, ou seja, comercial e residencial, em que a responsabilidade de ofertar as unidades habitacionais, de acordo com as Normas do Programa Habitacional, é sempre do adquirente. O licitante deve, ainda, reservar 25% das unidades a serem ofertadas, prioritariamente, aos habilitados e indicados, respeitando-se a lista da Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab-DF), desde que os beneficiários não possuam pendências que inviabilizem a concretização do negócio.
Todas as informações necessárias podem ser acessadas por meio do site da Terracap, no campo “Compre Imóveis – Editais – Habita”.
Fonte e Imagem: Correio Braziliense
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Congresso pode derrubar o veto à desoneração da folha de pagamentos

O Congresso Nacional pode derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro à prorrogação da desoneração da folha de pagamentos. O benefício é defendido por empresários como uma forma de manutenção de empregos. Em entrevista ao jornal SBT Brasil, no dia 13, o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, defendeu a derrubada do veto. “Uma medida dessas desestimula o emprego, e numa época como a que nós estamos é meio que inconcebível que se tome uma atitude desse tamanho”.

Setores impactados tem buscado o apoio de parlamentares para derrubar o veto. Um levantamento da consultoria política Arko Advice aponta 377 deputados e 39 senadores favoráveis à derrubada do veto, um placar bem próximo dos votos necessários (257 deputados e 41 senadores). Empresários também têm se mobilizado em defesa da prorrogação da medida, que atende 17 setores da economia e vale até o final de 2020.

A CBIC e cerca de outras 30 entidades enviaram ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados ofício reforçando a importância da derrubada do veto do presidente da República, Jair Bolsonaro, e a manutenção da desoneração da folha de pagamento por mais um ano, por entenderem que o adiamento de impostos é medida imprescindível à preservação de cerca de 6 milhões empregos formais diretos no país e que o impacto da reoneração da folha em meio à pandemia do novo coronavírus seria insuportável.

 

Fonte e Imagem: CBIC

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Decreto amplia prazo para suspensão de contratos e redução de jornada

O governo federal ampliou o prazo do programa que permite a redução proporcional de jornada e de salário e a suspensão temporária de contratos de trabalho, medidas que foram anunciadas em meio à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), como forma de evitar uma perda maior de empregos, bem como o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei nº 14.020/2020.

O Decreto nº 10.422/2020, assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, foi publicado nesta terça-feira (14/7), no Diário Oficial da União (DOU).

A medida provisória inicial, que foi sancionada no último dia 6 e transformada em lei, previa a suspensão dos contratos de trabalho por até dois meses e a redução da jornada e de salários em até 70% por até três meses.

Com o decreto publicado nesta terça, fica permitida a redução da jornada e do salário por mais 30 dias, completando quatro meses (120 dias) desde que a medida foi anunciada. Para a suspensão dos contratos, o prazo foi ampliado em 60 dias, e também passa a completar quatro meses (120 dias).

A suspensão do contrato de trabalho poderá ser efetuada de forma fracionada, em períodos sucessivos ou intercalados, desde que esses períodos sejam iguais ou superiores a 10 dias e que não seja excedido o prazo de 120 dias.

O empregado com contrato de trabalho intermitente, formalizado até a data de publicação da Medida Provisória (MPV) 936/2020, terá direito ao valor de R$ 600 também pelo período adicional de um mês, contado da data de encerramento do período de três meses.

O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda prevê que o trabalhador permanecerá empregado durante o tempo de vigência dos acordos e pelo mesmo período depois que o acordo acabar.

A concessão e o pagamento do benefício emergencial de preservação do emprego e da renda e do benefício emergencial mensal, observadas as prorrogações de prazo previstas no Decreto, ficam condicionados às disponibilidades orçamentárias.

De acordo com o Ministério da Economia, mais de 12 milhões de contratos já foram assinados desde a implantação do benefício emergencial para preservação do emprego.

Segundo a advogada especialista em Direito do Trabalho Janaina Fernandes, o que muda na prática:

  • Para quem já usou os 90 dias do benefício (Suspensão+Redução) = mais 30 dias de redução ou suspensão do contrato de trabalho.
  • Para quem não usou os 90 dias, passa a valer a nova regra = prazo total de uso de 120 dias (redução + suspensão) ou suspensão até 60 dias.
  • É possível realizar suspensões de no mínimo 10 dias, antes só poderia usar 30 dias corridos. Isso significava que, se o funcionário estivesse há 10 dias com o contrato suspenso e a empresa o tirasse dessa condição momentaneamente, não poderia mais utilizar os 20 dias não utilizados de suspensão.
  • Agora é possível colocar os funcionários de suspensão ou redução por 10 dias, havendo a necessidade poderá solicitar a extensão de 10 em 10 dias.

Veja a íntegra do Decreto nº 10.422/2020.

 

Fonte e Imagem: CBIC com informações do G1

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Pavimentos de concreto

Os pavimentos de concreto são utilizados em Brasília desde sua fundação, em 1960. A tecnologia está presente em diversas vias, como o ‘’Buraco do Tatu’’, Avenida L2 no trecho sob o Eixo Monumental.

Com vida útil estimada entre 25 e 30 anos e, por possuir maior resistência, e absorver menos o calor, distribui bem as cargas sem se deformar necessitando de ações mais simples e espaçadas de correção.

Por ser clara e possuir capacidade de reflexão da luz, a pavimentação de concreto requer menos iluminação nas vias, o que contribui para redução nas contas de energia pública e melhor visibilidade ao motorista.

Pela menor espessura das camadas de base e a possibilidade de reciclagem dos materiais empregados, esta tecnologia requer menor quantidade de materiais granulares extraídos para sua construção, o que a torna favorável no quesito sustentabilidade.

Para os usuários, apresenta uma série de vantagens. Além da melhor visibilidade, mais segurança na frenagem e nas mudanças de direção sem existir aquaplanagem, conforto de rolamento e redução drástica da temperatura ambiente nas áreas pavimentadas.

O cimento é o material essencial para a execução com qualidade da pavimentação de concreto. Existem 100 fábricas de cimento no Brasil, com uma capacidade produtiva instalada de 100 milhões de toneladas por ano, hoje com 45% de ociosidade. Aqui no DF, estão localizadas a Ciplan e Cimento Tocantins. Essas empresas produzem mais de seis milhões de toneladas de cimento e são uma fonte de arrecadação de impostos para o governo, além de gerar empregos diretos e indiretos na região.

A tecnologia foi assunto do Minuto do Sinduscon-DF, quadro semanal do sindicato. Clique aqui e assista.

Fonte e Imagem: Sinduscon/DF

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Prévia do PIB cresceu 1,3% em maio, diz BC

Resultado é do IBC-Br e reforça o discurso dos economistas de que o fundo do poço da crise causada pelo coronavírus ficou em abril

 

Depois de bater no fundo do poço em abril, a economia brasileira reagiu e cresceu 1,31% em maio. É o que aponta o Índice de Atividade Econômica (IBC-Br) do Banco Central (BC), divulgado nesta terça-feira (14/07).

 

O IBC-Br funciona como uma prévia do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil e reforçou o discurso dos especialistas de que o pior da crise econômica causada pelo novo coronavírus ficou em abril, quando a economia brasileira sofreu um baque inédito de 9,73%, segundo o IBC-Br.
Os especialistas explicam que o fundo do poço ficou para trás porque abril foi o mês em que as medidas de distanciamento social foram mais intensas no país e que, por isso, mais atividades econômicas ficaram paralisadas. Já em maio, começou a ser vista alguma flexibilização no isolamento e, com isso, algumas atividades puderam voltar a funcionar.
A produção industrial, por exemplo, despencou 18,8% em abril e reagiu 7% em maio, como já mostrou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Da mesma forma, o varejo ampliado contraiu 17,5% em abril, mas avançou 19,6% em maio.
O resultado do IBC-Br de maio, contudo, também mostra que é preciso ter cautela com essa recuperação. É que, embora já esboce uma reação da crise do novo coronavírus, a economia brasileira ainda está em um nível muito baixo de atividade.
Segundo o IBC-BR, apesar de ter avançado 1,31% em maio em relação a abril, a economia doméstica ainda está em um nível 14,24% menor que no mesmo período do ano passado. E, nos últimos três meses, acumula uma queda de 10,22% em relação ao mesmo período de 2019.
Nos cinco primeiros meses deste ano, o saldo é negativo em 6,08%. E o resultado também é negativo no acumulado dos últimos 12 meses: queda de 2,08%, de acordo com o IBC-Br.
Font e Imagem: Correio Braziliense
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Programa Supera DF é prorrogado até setembro após liberar R$ 2,7 bilhões

Presidente do Banco de Brasília (BRB) destaca a vocação da instituição bancária para atender aos trabalhadores e às empresas brasilienses, mas ressalta também investimentos em tecnologia digital e em parcerias, como a recém-fechada com o futebol

 

 

O presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, disse ontem que a instituição financeira conseguiu manter a concessão de créditos em nível semelhante à fase pré-pandemia. Em entrevista ao CB.Poder — parceria entre o Correio e a TV Brasília —, Costa comemorou os resultados no processo de liberação de recursos para pessoas físicas e jurídicas. Segundo o dirigente, 75% dos clientes que solicitaram novas linhas de crédito ou a renegociação de antigas contaram com aporte bancário.
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Por meio do Supera DF, iniciativa com foco no enfrentamento da crise decorrente da pandemia de covid-19, o banco liberou R$ 2,7 bilhões entre 10 de março e 30 de junho. A previsão inicial era de que o total ficasse em R$ 1 bilhão. Com isso, o programa será prorrogado até 30 de setembro. Além das ações na área econômica, Paulo Henrique Costa descartou a possibilidade de privatização do banco e falou sobre a convocação de aprovados no último concurso público, além da parceria entre a instituição financeira e o Clube de Regatas do Flamengo.

Uma injeção de R$ 2,7 bilhões

 

O que o BRB tem feito para minimizar o estrago da pandemia da covid-19 no DF?

Atuamos, essencialmente, em três frentes. A primeira delas é de proteção à saúde: cuidando dos nossos empregados e dos nossos clientes; usando muito teletrabalho; colocando 70% da nossa equipe e dos grupos de risco em casa; cuidando da limpeza dos ambientes; reorganizando os turnos de trabalho; e fortalecendo os canais digitais. Além disso, doamos 150 bombas de infusão e monitores para equipar as unidades de saúde do DF e mais de 1,5 milhão máscaras. Outra frente é o que chamamos de proteção social. Atuamos junto ao GDF e implantamos sete programas sociais neste período, beneficiando, aproximadamente, 35 mil famílias. A terceira frente é a que mais somos demandados no dia a dia: a frente da economia. Lançamos um programa chamado Supera DF, que tinha o objetivo de liberar R$ 1 bilhão em crédito, e, entre 10 de março e 30 de junho, chegamos a liberar R$ 2,7 bilhões em crédito.

São linhas especiais para capital de giro, para esse processo de enxugamento de quadro…

São várias linhas. Na pessoa jurídica, linhas direcionadas a capital de giro, principalmente para que as empresas pudessem passar por esse período mais crítico; uma linha de investimento, para as empresas da saúde, que têm sido mais demandadas; e também criamos linhas específicas para pessoas físicas. Crédito pessoal — seja para o setor público ou privado —, consignado com taxas diferenciadas. Outra coisa importante foi a suspensão do pagamento de parcelas. Permitimos que todos os clientes que estivessem em dia até 17 de março pudessem adotar uma pausa no pagamento dos contratos.

Isso para todas as operações?

Todas as operações de crédito. Desde renegociação, refinanciamento, crédito imobiliário. Fomos o único banco do país a possibilitar isso também para o crédito consignado. Uma boa notícia que temos para trazer hoje é que estamos revendo o Supera DF e ampliando a validade dele até 30 de setembro.

Isso significa mais dinheiro à disposição das pessoas e das empresas?

Essencialmente isso. As condições originais que tínhamos estão mantidas até 30 de setembro, e, agora, com uma grande novidade. O governador Ibaneis Rocha (MDB) sancionou o Procred (Programa Emergencial de Crédito Empresarial do DF), em que criamos um fundo garantidor específico para o Distrito Federal. Ele vai permitir que, nesse Supera 2.0, como temos chamado, tenhamos condição de atender mais empresas. Fomos procurados por 7 mil empresas neste período. Conseguimos aprovar linhas de crédito novas ou renegociar as antigas para, aproximadamente, 3,5 mil empresas. E foram 29 mil pessoas que também conseguiram novas linhas de crédito ou renegociação das linhas antigas.

Esse fundo vai cobrir uma eventual inadimplência por parte das empresas?

Esse é o papel do fundo, prover garantias para quem não tem condição de oferecer. Isso vai permitir que ampliemos o leque de empresas atendidas. Uma coisa curiosa no nosso dia a dia é que, aproximadamente, 90% das empresas atendidas eram mini, micro, MEI (microempresário individual) e pequenas empresas. No BRB, conseguimos atender uma quantidade importante de empresas de menor porte. Aproximadamente, 75% de todos os clientes que nos procuraram conseguiram crédito durante a pandemia.

 

Dos setores que têm procurado vocês, quais segmentos da economia estão demandando mais crédito neste momento?

Temos dois grandes focos. O primeiro deles é o setor de eventos e restaurantes. Foram quem mais nos demandou nesse período e, portanto, em quantidade, foi quem mais conseguiu. O setor de academias e profissionais da área de condicionamento físico também. Do ponto de vista de volume, o setor da construção civil, que continua indo muito bem, sentiu um impacto inicial, mas se recuperou e, hoje, tem níveis de venda comparados a períodos anteriores à crise.

Podemos interpretar que a perspectiva de privatização do BRB está se afastando?

Esse é um compromisso assumido pelo governador Ibaneis Rocha e por mim quando tomamos posse. Acreditamos que um banco público é uma ferramenta de desenvolvimento social, econômico e humano muito poderosa. Poucos bancos estaduais permaneceram. Praticamente cinco. Foram 33 no início da década de 1990. Então, esse tema pode, sim, ser afastado. O banco bem gerenciado, com uma definição clara de estratégia tem um impacto muito positivo na região em que atua. O BRB está crescendo a carteira de crédito a 35%, contra uma média de 8% no DF e de 9% na concorrência no Brasil. Uma velocidade quase cinco vezes maior à da concorrência, cumprindo nossa missão.

Banco chamará mais concursados

O BRB fez um concurso no ano passado que movimentou o DF. Na última vez aqui, o senhor falou que seriam chamadas 740 pessoas. Até agora, vimos a nomeação de 70. Há um estudo do Sindicato dos Bancários do DF que diz haver um déficit de 400 escriturários no BRB. O que o senhor tem a dizer sobre isso?

As pessoas precisam separar muito bem as coisas. O que dissemos aqui é que chamaríamos todos os empregados nas vagas dos aprovados. (Foram) 70, de 100 escriturários. Até o fim do ano, chamaremos os 30 remanescentes. (Convocar) 750 empregados a mais é uma verdadeira loucura. O banco tem 3,5 mil empregados. Imaginar que algum banco, em um ano, chamaria 20% da base de empregados não faz o menor sentido. A gente precisa entender o contexto de uma crise. Ela muda tudo. Nosso plano de expansão que estava estabelecido para este ano foi revisto. O BRB começou a trabalhar em uma linha mais digital e menos de expansão física. É natural que, diferentemente de um serviço público tradicional, qualquer convocação de empregados esteja alinhada à nossa capacidade de gerar resultado. Senão, desequilibramos o banco, diminuímos o resultado e trazemos o tema da privatização. Esse estudo do sindicato, em nossa visão, não reflete a realidade. Quando definimos o (total) que seria chamado no concurso, fizemos um estudo claro, e a necessidade eram 100 escriturários. Essa era a necessidade específica do banco. Chamamos 70 e vamos chamar os outros 30 para suprir essa necessidade.

Com o Flamengo, novos clientes

 

Qual foi o motivo da parceria entre Flamengo e BRB?

O principal motivo é a necessidade de o BRB se posicionar no mundo digital. O banco tem uma marca local e uma necessidade de diversificação e crescimento dos negócios no país inteiro. Olhamos para essa situação e imaginamos como poderíamos crescer. Naturalmente, o caminho foi encontrar um parceiro que tivesse uma base de clientes ou de clientes torcedores que pudessem virar clientes desse banco. (Os cerca de) 40 milhões de torcedores do Flamengo mostraram o caminho adequado para que pudéssemos lançar a parceria, (com) a criação de um banco digital, com base de clientes cativa e sustentável, que pudesse permitir que o BRB crescesse pelo país. Além disso, com perspectiva de geração de resultado diferente. As pessoas sabem pouco disso, mas nosso plano de negócios aponta para geração de 600 milhões de resultados em cinco anos. E é um contrato diferente, de parceria, com a previsão da construção de uma empresa em que Flamengo e BRB serão donos de 50% cada. Uma empresa que, (segundo o que) nós estimamos, vai superar R$ 1 bilhão, R$ 1,5 bilhão de valor de mercado em cinco anos.

Fonte e Imagem destacada: Correio Braziliense

Publicidade autorizada pelo BRB

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Quatro representantes do DF integram nova diretoria da CBIC (2020-2023)

A manhã desta segunda-feira (13) marcou o início da nova gestão da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), para mandato 2020-2023. Na oportunidade, foi empossada a nova diretoria da entidade, que segue com José Carlos Martins na presidência. Do Distrito Federal, são quatro representantes na entidade nacional.

O presidente do Sinduscon-DF, Dionyzio Klavdianos, foi reeleito para o cargo de vice-presidente da área de Materiais, Tecnologia, Qualidade e Produtividade (Comat/CBIC); o ex-presidente do sindicato, Elson Ribeiro e Póvoa, é vice-presidente financeiro; Afonso Assad, presidente da Asbraco, atuará como vice-presidente. Estreante na CBIC, Eduardo Aroeira, presidente da Ademi-DF, ocupa o cargo de vice-presidente administrativo.

Os empossados apresentaram suas expectativas e linhas de trabalho para os próximos três anos. O vice-presidente da Comat/CBIC, Dionyzio Klavdianos, explicou que o projeto da sua comissão está dividido em três aspectos: fortalecer o associativismo, normalização e Construção 2030.

Segundo Dionyzio, a continuidade ao projeto ligado à construção do futuro poderá ajudar com tendências ligadas ao BIM, no sentido de construir mais rápido e melhor. “Acreditamos que esta inovação, apesar dos custos e complexidade, é algo que pode atender desde o pequeno até o maior construtor”, destacou.

Eduardo Aroeira Almeida é o sucessor de Adalberto Cleber Valadão no cargo de vice-presidente administrativo. Segundo ele, é uma grande responsabilidade ocupar este lugar, que foi conduzido tão bem e há tantos anos pelo empresário. “Me sinto em casa na CBIC, tenho amigos da mais alta capacidade aqui. Temos muito o que conquistar!”, ressaltou. Para Elson Ribeiro, é uma honra seguir o trabalho na entidade. “Estamos enfrentando momento conturbado, mas acredito que vamos sair dele mais fortalecidos”, afirmou.

Afonso Assad acredita que esta é uma oportunidade de dar continuidade ao trabalho que vem sendo feito com seriedade e rendendo bons frutos para a construção civil. “Quando o setor do país inteiro pensa de uma forma única, a tendência é crescer! Parabéns a todos que estão comprometidos e empenhados neste crescimento”, reforçou.

No novo mandato, José Carlos Martins afirmou que um dos focos é estreitar laços com o Conselho Consultivo da CBIC, que será presidido pelo último presidente da casa. Neste caso, Adalberto Cleber Valadão. “Vamos buscar uma ponte para termos proximidade com os ex-presidentes mais diuturnamente”, garantiu.

Fonte e Imagem: Sinduscon-DF

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Construção civil é fundamental para retomada do crescimento, diz Mourão

Durante reunião virtual com empresários, dirigentes e executivos da construção civil nesta segunda-feira (13), o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, destacou o papel do setor para a retomada do crescimento no país. “Contamos com a nossa engenharia para ajudar no processo de reconstrução do Brasil. A construção desempenha esse trabalho fundamental de produzir novas estruturas e gerar emprego e renda, contribuindo bastante para o fortalecimento da economia”, disse.

Mourão foi o primeiro convidado de uma série de encontros que a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) irá realizar para discutir o protagonismo do setor no pós-pandemia. Para o presidente da entidade, José Carlos Martins, a ideia é debater como a construção civil pode contribuir com a retomada, uma vez que o setor impacta diretamente outros 97 segmentos da economia, além de empregar dois milhões de trabalhadores com carteira assinada. “Os indicadores econômicos têm mostrado sinais de recuperação no setor e a nossa expectativa é que a construção civil possa puxar a retomada do crescimento. Não vejo outro setor com tamanha capacidade de dar resposta imediata”, afirmou Martins.

Questionado sobre os principais pontos do programa Pró-Brasil, anunciado recentemente pelo governo federal, o vice-presidente afirmou que o Brasil tem não uma via, mas uma avenida de acesso para crescer. “Selecionamos projetos que serão tocados com investimento público no valor total de R$ 25 bilhões a R$ 27 bilhões. Está bem factível e haverá uma janela de oportunidade muito grande para o setor da construção quando o plano for apresentado, em agosto”, explicou.

O presidente da CBIC defendeu que o governo investisse em um novo modelo de projetos, priorizando uma maior quantidade de obras menores em vez de poucos projetos de concessão gigantescos. “Precisamos instaurar uma estratégia de construção e sustentabilidade dentro do governo, de forma a fazer mais com o mesmo volume de recursos”, disse.

Mourão concordou com a sugestão da CBIC, indicando que o governo tem um bom valor para dividir entre obras pulverizados por todo o país. “O Pró-Brasil veio para ajustar o planejamento de obras e diminuir a desigualdade entre os estados. A metodologia utilizada nessa questão do progresso e que afeta a área da CBIC está sendo levada em consideração e caminhando em paralelo ao Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Esse programa é um portfólio maior, que deve atrair parcerias privadas e vai ter que contratar as empresas ligadas à CBIC para efetivar as obras”, explicou.

Ao responder uma pergunta sobre reforma administrativa, Mourão disse que a proposta já estava pronta para ser apresentada e teve que ser paralisada em função da pandemia do novo coronavírus. “Assim que possível a reforma vai voltar à pauta no Congresso. Ela não resolve nosso problema de curto prazo, pois temos um Estado inchado, mas é absolutamente necessária. Vamos atuar em todas as vertentes possíveis para salvar a maior parte de recursos que hoje são mal utilizados e transformá-los em investimentos”, frisou.

Questionando sobre a possibilidade de utilização de recursos dos fundos constitucionais para investimentos em infraestrutura social e saneamento, Mourão afirmou que recursos próprios para esses fins poderiam ser empenhados em programas de construção de moradias, por exemplo. “Vejo que construir moradias dignas é uma linha de ação extremamente viável, e a construção civil tem um papel fundamental para prover habitações e obras de infraestrutura no Norte e no Nordeste”, indicou.

Sobre o legado que o governo Bolsonaro-Mourão pensa em deixar ao final de 2022, o vice-presidente reforçou o compromisso do governo com a moralização da política e a recuperação dos pilares da produtividade e equilíbrio fiscal. “Fomos eleitos com essa visão e seguimos trabalhando para isso. Apesar da pandemia ter atrapalhado um pouco nosso cronograma, vamos entregar um país com harmonia e entendimento entre os três Poderes e todos entes federados”, disse.

Fonte e Imagem: CBIC

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