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Category Archives: Notícia

Guedes: pode haver um boom de 10 anos na construção civil com juro baixo

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta última quinta-feira, 16, que pode haver um “boom” de uma década na construção civil a partir do momento atual de juros baixos.

Segundo ele, o setor contratou 5 mil pessoas, o que já seria indicativo do processo de retomada após o momento mais crítico da pandemia. “Está havendo, eu diria, um boom na construção civil”.

O ministro destacou que as classes de baixa renda poderão conquistar a casa própria com os juros baixos. Ele estimou que 1 milhão a 2 milhões de consumidores poderão entrar nesse mercado.

Ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, disse que a redução dos juros dos financiamentos à classe média está nos planos do governo na reformulação do Minha Casa, Minha Vida, que passará a se chamar “Casa Verde Amarela”.

O boom da construção foi citado por Guedes, durante evento promovido pela XP Investimentos, como parte dos “números muito interessantes” que mostram, segundo o ministro, a retomada da economia.

“Economistas do FMI falaram em queda de quase 10% (do PIB), eu sabia que não tinha validade. Agora estão revendo, alguns falam em queda de 6%, outros 4%”, disse Guedes.

“(A retomada) Não é um V em que volta com mesma velocidade com que caiu, foi um meteoro que caiu sobre nosso universo. É um V da Nike”, afirmou.

O ministro também sinalizou com o compromisso de controle de gastos por meio do teto, mecanismo que limita o avanço das despesas à inflação, e ressaltou que “o que inchou este ano (de despesa) recua no ano que vem”.

Segundo ele, quem vai destravar o investimento brasileiro é o setor privado, e mudanças regulatórias ajudarão a tornar o ambiente mais atrativo a esses investimentos, como a mudança do regime de partilha para concessão em leilões de áreas de exploração de petróleo.

Fonte: O Estadão

Imagem: Internet

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Governo investe R$ 3 milhões na estrutura do Iges-DF

Em pouco mais de um ano, nova gestão ampliou atendimento e melhorou serviços prestados à população em seis UPAs

Graças ao orçamento do GDF para o setor e aos esforços operacionais da Secretaria de Saúde, em pouco mais de um ano o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF) pôde investir R$ 3 milhões em estrutura física, tecnologia da informação, engenharia clínica, laboratório e readequação dos espaços das unidades de pronto atendimento (UPAs) desde que elas passaram a ser geridas pelo instituto. Também foram contratados 868 profissionais de saúde, entre médicos (159), enfermeiros (165), técnicos de enfermagem (301), técnicos de laboratório (51) e servidores das áreas administrativas (192), bem como regularizados os estoques de medicamentos e insumos nas seis unidades do DF.

“Mesmo com a pandemia, os investimentos previstos foram e continuam sendo realizados”Sergio Costa, diretor-presidente do Iges-DF

Todas essas ações transformaram completamente as UPAs e atendem plenamente às determinações do Ministério da Saúde. Com a nova gestão foi possível aumentar a quantidade de atendimentos aos pacientes e melhorar os serviços prestados à população, oferecendo mais conforto e reduzindo o tempo de espera. Os profissionais de saúde passaram a trabalhar com mais segurança e organização dentro dessas unidades.

Tantas mudanças não passam despercebidas para os pacientes que utilizam as UPAs. Passadeira de roupa e confeiteira, Claudia Marques esteve com o marido Estevam dos Santos na UPA de Sobradinho e faz questão de dizer como foram bem atendidos. “Estevam, com antecedentes cardíacos, estava com muitas dores abdominais. Não demorou nem 40 minutos e ele foi atendido pelo médico, fez os exames e fomos pra casa com ele já medicado. Era uma intoxicação alimentar”, conta.

Elogios também foram feitos para a equipe do Núcleo Bandeirante. Fabíola de Macedo e o marido Alex Godinho estavam com Covid-19. Ela em casa, em isolamento, e ele internado em situação grave. Ela conta, emocionadamente, que recebeu toda atenção da equipe da UPA. Com informações diárias sobre a saúde de Alex e palavras de apoio. “Um suporte emocional mesmo”, faz questão de ressaltar Fabíola.

E quando Alex foi transferido para o hospital de campanha do Mané Garrincha, onde precisou ser intubado, os profissionais de saúde permitiram que ele ligasse para a mulher e falasse com ela antes do procedimento. Fabíola diz não ter palavras para agradecer e fica emocionada ao lembrar de toda a atenção que recebeu. Ainda mais feliz porque Alex agora está bem, em casa.

Megaestrutura

Todas as UPAS do Distrito Federal têm Sistema de Emergência Móvel de Brasília, a UTI-Vida, diagnóstico com laudos dos exames impressos para pacientes, o que permite aos médicos visualizar resultados por meio de links disponíveis em plataforma online. Também dispõem de empresa de jardinagem, limpeza e desinfecção. Contam também com o projeto Humanizar, de apoio para receber pacientes e seus familiares.

Em reação à pandemia causada pelo coronavírus, o Iges-DF fez investimentos emergenciais nas seis UPAs sob sua administração. Só em leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em Sobradinho, Ceilândia, São Sebastião e Núcleo Bandeirante os recursos empregados são superiores a R$ 59 milhões. Foram contratadas equipes multiprofissionais paa atuação exclusiva nessas unidades.

Diretor-presidente do Iges-DF, Sergio Costa ressalta que “todas as reestruturações feitas nas UPAS estavam dentro do planejamento e da proposta inicial do instituto ao assumir a gestão das unidades”. “Mesmo com a pandemia, os investimentos previstos foram e continuam sendo realizados. Agora, com foco na urgência que a Covid-19 requer, mas sem descuidar, em nada, das outras áreas de atendimento, igualmente importantes”, destacou o gestor.

A superintendente de Atenção Pré-Hospitalar, Nadja Carvalho, considera que “os investimentos foram de extrema importância na melhoria e humanização do atendimento ao usuário da saúde do SUS [Sistema Único de Saúde]”. “E estão sendo fundamentais nas condições de trabalho dos profissionais dessas unidades”, observa Nadja.

Tendas

Todas as UPAs do Distrito Federal receberam tendas climatizadas, com sala de triagem, consultório médico, 10 leitos de hidratação venosa e equipes médicas. Essas tendas foram instaladas para atender os pacientes com suspeita de dengue.

Com o coronavírus, essas tendas foram adequadas para atendimento exclusivo aos pacientes com sintomas respiratórios, evitando o contato com os demais pacientes da UPA. As tendas das UPAs já atenderam mais de 18 mil pacientes com suspeita de Covid-19.

Serviço de Atendimento Médico de Urgência foi aperfeiçoado para atender melhor a população | Foto: Iges-DF

Resumo das melhorias realizadas nas seis UPAs do Distrito Federal:

CEILÂNDIA

Profissionais contratados – 198.  Sendo 33 médicos, 34 enfermeiros e 82 técnicos em enfermagem.

Estrutura Física – Revitalização do sistema hidráulico, troca de piso, reforma dos banheiros, impermeabilização do telhado, grades de proteção, substituição dos vidros das janelas e dos armários, substituição das lâmpadas por outras de LED, instalação de 22 aparelhos de ar condicionado e limpeza dos já existentes. Nova sinalização. Aquisição de poltronas acolchoadas e nova rouparia para pacientes; aquisição de gasômetro e de novas cadeiras de banho.

Tecnologia da Informação – Implantação de prontuários eletrônico, informatização do atendimento aos pacientes com painéis eletrônicos em todos os setores, inclusive na gestão dos estoques e laboratórios.

Engenharia Clínica – Disponibilidade de todos os equipamentos médicos necessários, com calibração e manutenção corretiva e preventiva; aquisição de duas bombas de infusão para a sala vermelha, um cardioversor e três ventiladores para a sala vermelha, e ainda oxímetros, eletrocardiográficos, aparelhos de pressão, ventiladores pulmonares, laringoscópios, bombas de infusão e macas e monitores.

Farmácia – Distribuição e abastecimentos de diversos materiais médico-hospitalares e medicamentos.

Laboratório – Aquisição de equipamentos laboratoriais como aparelho de Troponina, que são marcadores cardíacos para verificação de infarto, e reestruturação do laboratório.

RECANTO AS EMAS

Profissionais contratados – 113. Destes, 24 médicos, 19 enfermeiros e 33 técnicos de enfermagem.

Estrutura Física – Pintura de toda a área externa, reparos nos pisos, manutenção elétrica e hidráulica, substituição de 22 aparelhos de ar condicionado, dedetização e desratização, poda do gramado.

Tecnologia da Informação – Implantação do novo sistema de gerenciamento de prontuário eletrônico e adoção de novo protocolo de classificação via online.

Engenharia Clínica – Disponibilidade de todos os equipamentos médicos existentes, realizando calibrações, manutenções corretivas e preventivas, recebimento de 10 bombas de infusão, três respiradores, conserto de cinco monitores multiparamétricos, oxímetros, eletrocardiógrafos, aparelhos de pressão, ventiladores pulmonares, laringoscópios, bombas de infusão e macas.

Farmácia – Distribuição e abastecimento de diversos materiais médico-hospitalares e medicamentos.

Laboratório – Aquisição de equipamentos de laboratório, inclusive um aparelho de troponina.

Os espaços dessa UPA foram readequados conforme portaria do Ministério da Saúde. Foram estruturados um leito de isolamento e mais uma sala de acolhimento.

SÃO SEBASTIÃO

Recursos Humanos – Foram contratados 140 profissionais. Destes, 27 são médicos, 33 enfermeiros, 39 técnicos de enfermagem e oito técnicos de laboratório.

Estrutura Física – Realizadas pinturas nas paredes, fachadas e alambrados; serviço de serralheria para consertos de portas, janelas, barras dos banheiros; completa reforma no sistema elétrico com substituição das lâmpadas por LED, instalação de ar condicionado no necrotério, substituição de 22 aparelhos de ar-condicionado.

Tecnologia da Informação – Instalação do sistema MV Soul, com novo prontuário eletrônico; informatização de todo atendimento junto aos pacientes com painéis eletrônicos em todos os setores, gestão informatizada de estoque e laboratório, implantação de novo sistema MVGE para gestão de qualidade.

Engenharia Clínica – Disponibilidade de todos os equipamentos médicos existentes na UPA com calibração, manutenção corretiva e preventiva. Fornecimento de equipamentos como oxímetros, eletrocardiógrafos, aparelhos de pressão, ventiladores pulmonares, laringoscópios, bombas de infusão, macas, monitores multiparamétricos.

Farmácia – Distribuição e abastecimento de diversos materiais médicos hospitalares e medicamentos antes inexistentes nas unidades.

Laboratório – Aquisição de equipamento para a realização de exame de Troponina, melhorando o atendimento aos cardíacos. Aquisição de Uriscan para a realização de leitura de exame de urina.

SAMAMBAIA

Recursos humanos – Foram contratados 137 profissionais, sendo 19 médicos, 23 enfermeiros, 53 técnicos de enfermagem e 8 técnicos de laboratório.

Estrutura Física – Troca do piso do vestiário feminino e do banheiro do laboratório; e abertura do quarto de isolamento, reparos em todo sistema hidráulico, substituição lâmpadas por LEDs e readequação do sistema de eletricidade; instalação de 22 aparelhos de ar condicionado, reformulação do necrotério;  adequação da ala infantil com leito especial, adequação dos consultórios com disponibilização de cinco consultórios e dois de classificação de risco; análise da qualidade da água; troca de todos os colchões da ala vermelha; reformulação dos espaços de radiologia; parceria com o Batalhão da Polícia Militar para policiamento na unidade; troca das poltronas para medicamentos e poltronas dos acompanhantes.

Tecnologia da Informação – Substituição de todos os computadores, otimizando a rede de dados e internet; controle diário da qualidade dos equipamentos; implantação do sistema MV soul, novo prontuário eletrônico; informatização de todo atendimento aos pacientes com painéis eletrônicos em todos os setores incluindo gestão de estoques e laboratórios; implantação do MVGE, ferramenta de gestão de qualidade.

Engenharia Clínica – Conserto de quatro camas hospitalar elétrica, de sete monitores multiparamétricos e de duas bombas de infusão; fornecimento de todos os equipamentos médicos necessários na UPA como oxímetros, eletrocardiógrafos, aparelhos de pressão, ventiladores pulmonares, laringoscópios, bombas de infusão.

Farmácia – Distribuição e abastecimento de materiais médico-hospitalares e medicamentos.

Laboratório – Reestruturação do laboratório com melhor aproveitamento do espaço, aquisição de aparelhos de exames, inclusive o de troponina.

A UPA passou ainda por readequação dos espaços internos para atender a uma portaria do Ministério da Saúde. Foram reativados mais três leitos para observação adulta e reformulados todos os espaços da radiologia.

RECANTO DAS EMAS

Recursos Humanos – Dos 113 profissionais contratados, 24 são médicos, 19 enfermeiros, 33 técnicos de enfermagem e oito técnicos de laboratório.

Estrutura Física – Pintura e troca dos banners de toda área externa; dedetização e desratização; reparo nos pisos, readequação  elétrica e hidráulica, substituição de 22 aparelhos de ar condicionado e manutenção dos demais.

Tecnologia da Informação – Implantação do novo sistema de gerenciamento de prontuário eletrônico e novo protocolo de classificação Manchester.

Engenharia Clínica – Recebimento de 10 bombas de infusão, três respiradores, concerto de cinco monitores multiparamétricos; equipamentos médicos como ventiladores pulmonares, aparelhos de pressão, oxímetros, laringoscópios. Disponibilidade de todos os equipamentos médicos necessários para atendimento.

Farmácia – Distribuição e abastecimento de diversos materiais médico-hospitalares e abastecimento de remédios.

Laboratório – Aquisição de equipamentos laboratoriais como o de troponina para exames cardíacos.

SOBRADINHO

Recursos Humanos – Foram contratados 167 profissionais. Destes, 32 médicos, 37 enfermeiros, 61 técnicos de enfermagem e 11 técnicos de laboratório.

Estrutura Física – A UPA de Sobradinho passou por reestruturação física completa em todo o sistema hidráulico, com troca de chuveiros, pias, vasos sanitários, cubas; impermeabilização das infiltrações, reparo nos bebedouros; troca de piso, pintura dos corrimões; lâmpadas foram substituídas por outras de LED; instalação de espelhos nos vestiários, vidros nos armários e instalação de 22 aparelhos de ar-condicionado.

Tecnologia da Informação – Instalação do Sistema MV Soul, novo sistema de prontuário eletrônico; informatização de todo atendimento junto aos pacientes com painéis eletrônicos em todos os setores, incluindo gestão de estoques e laboratório.

Engenharia Clínica – Instalação de exaustor na copa de produção e distribuição; aquisição de duas bombas de infusão, um cardioconversor e três ventiladores para a Sala Vermelha; disponibilidade de todos os equipamentos médicos necessários na UPA – entre eles aparelhos de pressão, ventiladores pulmonares, bombas e infusão, oxímetros, eletrocardiográficos, monitores multiparamétricos e macas.

Farmácia – Medicamentos e abastecimento de diversos materiais médico-hospitalares.

Laboratório – Aquisição de equipamentos laboratoriais como aparelho de troponina para realização de exames cardíacos.

 

 

Fonte e Imagem: Agência Brasília com informações do Iges-DF

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Prorrogado prazo para inscrição no programa Morar Bem

Pessoas interessadas em se inscrever terão 60 dias para fazê-lo, a contar deste sábado (18)

A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) prorrogou, por mais 60 dias, o prazo de inscrições no programa Morar Bem. Inicialmente, este sábado (18) seria o último dia. A decisão visa garantir o direito dos cidadãos que não conseguiram fazer o cadastramento devido à pandemia de Covid-19.

Os últimos cadastros foram abertos em 2011, 2012 e 2014. Após identificar a necessidade dos que não puderam participar e entender todas as reivindicações ao direito de inscrição, o governo atual decidiu dar uma nova oportunidade aos moradores do DF. “O compromisso desta gestão é tornar a política habitacional mais democrática e assegurar o direito à moradia, principalmente às famílias de baixa renda”, resume o presidente da Codhab, Wellington Luiz.

Conheça o programa

Vinculado ao programa do governo federal Minha Casa, Minha Vida, o  Morar Bem tem transformado o sonho da casa própria em realidade no DF. A ação é voltada a famílias com renda bruta de até 12 salários mínimos.

As principais fases do programa são inscrição, convocação, habilitação, indicação, contemplação e titulação. Apenas os cidadãos que não participam do programa habitacional ou nunca tiveram cadastro na lista da Codhab poderão se inscrever.

Critérios de participação

  • Ter maioridade ou ser emancipado na forma da lei
  • Residir no Distrito Federal nos últimos cinco anos
  • Não ser, nem ter sido proprietário, promitente comprador ou cessionário de imóvel no DF
  • Não ser beneficiário de outro programa habitacional no Distrito Federal
  • Possuir renda familiar de até 12 salários mínimos

Critérios de classificação/pontuação

  • Tempo de residência no Distrito Federal: 4 mil pontos distribuídos de forma diretamente proporcional ao tempo apurado com base nos dados cadastrais.
  • Tempo de inscrição no cadastro da habitação: 1,5 mil pontos distribuídos de forma diretamente proporcional ao tempo apurado com base nos dados cadastrais.
  • Número de dependentes: 500 pontos para cada dependente, computando o máximo de 2,5 mil pontos.
  • Grupo familiar com condições especiais: pessoas com deficiência ou com mais de 60 anos: 1,5 mil pontos, em ambos os casos.
  • Renda familiar mensal bruta per capita: 500 pontos distribuídos de forma inversamente proporcional ao valor da renda mensal bruta per capita apurada com base nos dados cadastrais.

Quem pode ser dependente

  • Cônjuge, companheiro(a), inclusive em relações homoafetivas, desde que caracterizada união estável
  • Filhos(as) ou enteados(as) de até 24 anos, desde que estejam cursando ensino superior, com a devida comprovação
  • Menores de 18 anos que o candidato crie e eduque e dos quais detenha a guarda judicial
  • Irmãos, netos, bisnetos, desde que sob guarda judicial do candidato
  • Pessoa incapaz cuidada pelo tutor ou curador

Faixas de renda familiar bruta

  • Faixa 1: renda mensal de zero a R$ 1.800.
  • Faixa 1,5: de R$ 1.800,01 a R$ 2.600.
  • Faixa 2: de R$ 2.600,01 a R$ 4.000.
  • Faixa 3: de R$ 4.000,01 a R$ 7.000.
  • Faixa 4: de R$ 7.000,01 a 12 salários mínimos.

Todo o processo de inscrição deverá ser feito no Portal da Codhab.

 

Fonte e Imagem: Agência Brasília com informações da Codhab

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Construção de novas UPAs tem trabalhos intensificados

Com recursos de R$ 28,1 milhões, unidades vão contemplar sete regiões administrativas

Moradores de Ceilândia, Paranoá, Brazlândia, Riacho Fundo, Gama, Vicente Pires e Planaltina terão, em breve, o que comemorar: seguem em ritmo acelerado os trabalhos de construção das novas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) em cada uma dessas cidades. O investimento total nas obras, a serem concluídas até o fim deste ano, é de R$ 28,1 milhões.

“A entrega das novas UPAs está entre as principais metas do Iges-DF [Instituto de Gestão Estratégica em Saúde do DF]  para ampliar o acesso da população aos serviços de saúde, especialmente porque são portas de entrada de urgência e emergência e vão ajudar a desafogar os prontos-socorros dos hospitais no DF”, informa o diretor-presidente do instituto, Sergio Costa.

A caminho da conclusão

Nas três UPAs com obras mais avançadas – Ceilândia, com 37% de conclusão; Paranoá, com 34%; e Brazlândia, com 31% –, já foram finalizadas terraplanagem, fundação e baldrames (vigas horizontais de madeira que correm ao longo dos alicerces). Agora, caminham para conclusão a parte de alvenaria e a supraestrutura (pilares e vigas), bem como a execução de laje. No Riacho Fundo e no Gama, estão prontos terraplanagem, fundação, baldrames e parte de alvenaria e supraestrutura.

A área construída de cada unidade é de aproximadamente 1,2 mil metros quadrados. Cada UPA terá capacidade de atender 4,5 mil pessoas por mês, totalizando 31.500 mil atendimentos nas sete unidades. Ao todo, o reforço será de 42 leitos de observação, 14 de emergência e sete de isolamento.

4,5 mil | Estimativa de atendimentos mensais em cada uma das sete novas UPAs

As unidades terão área para classificação de risco e primeiro atendimento, consultórios e salas de urgência, de observação (e de isolamento. Também haverá uma área destinada a nove poltronas de medicação, reidratação e inalação. Para reforçar essa estrutura, o Iges-DF vai aplicar R$ 7 milhões na compra de equipamentos médico-hospitalares.

R$ 7 milhões | Verba a ser empregada pelo Iges-DF na compra de equipamentos

Confira, abaixo, os endereços das novas UPAs.

  • Brazlândia: Q 37, AE 1, posto de saúde, Vila São José.
  • Paranoá: Quadra Comercial 1 AE 4, EPC, Paranoá Parque.
  • Gama: QI 7, Área Reservada 2, Setor de Indústria.
  • Ceilândia: QNO 21, AE , Expansão do Setor O.
  • Vicente Pires: Rua 10, Chácara 136.
  • Riacho Fundo II: QN 31, Conjunto 3, Lote 1.
  • Planaltina: Quadra 22, MD 1, Lote AE1, Setor Habitacional Mestre d’Armas.

 

 

Fonte e Imagem: Agência Brasília com informações do Iges-DF

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Regularização fundiária evolui no primeiro semestre

Seis áreas foram aprovadas pelo Conselho de Planejamento Urbano e Territorial do DF

De janeiro a junho deste ano, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) submeteu à análise do Conselho de Planejamento Urbano e Territorial do DF (Conplan) a regularização fundiária de seis áreas. Todas foram aprovadas, e os moradores estão a um passo de conseguir a escrituração dos lotes.

As áreas aprovadas ficam em Taguatinga, Brazlândia, Riacho Fundo I e Sobradinho II. Além dessas, o governador Ibaneis Rocha publicou decreto aprovando o projeto urbanístico de outras cinco áreas. A população estimada dessas áreas é de aproximadamente 13 mil pessoas.

A publicação no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) é a última etapa, após a aprovação do Conplan, o que permite aos moradores darem entrada com registro em cartório. De acordo com o subsecretário de Parcelamentos e Regularização Fundiária, Marcelo Vaz, outros quatro processos de regularização já foram encaminhados ao Conplan.

Oferta ampliada

“A equipe técnica tem se dedicado bastante e conseguiu alcançar um número expressivo de análises de processos de regularização, possibilitando a conclusão de fases importantes e a oportunidade de registro e escrituração de lotes, garantindo a oferta de moradia legal à população do Distrito Federal”, resume Marcelo.

No Portal da Regularização, aumentou o número de consultas sobre o andamento dos processos. Em 11 meses de funcionamento, foram registrados mais de 30 mil acessos.  Além das regularizações, neste primeiro semestre, foram aprovados pelo Conplan três novos parcelamentos nas regiões do Jardim Botânico, Guará e Taguatinga.

Alvarás de construção

A demora de até dois anos para conseguir um alvará de construção para casas faz parte do passado. Somente neste primeiro semestre, a Central de Aprovação de projetos (CAP) emitiu 727 “alvarás de sete dias” para habitação unifamiliar, pelo rito simplificado.

No total do semestre, incluindo os alvarás para empreendimentos e serviços, esse número chega a 959. Na prática, significa a liberação para a construção civil de uma área aproximada de 975.273 m², equivalente a 136 campos de futebol.

959 | Número de alvarás emitidos no primeiro semestre. Áreas liberadas somam o equivalente a 136 campos de futebol

A CAP também vem adotando medidas para reduzir a burocracia. Um exemplo é a exigência de que as pranchas definitivas de projetos arquitetônicos em tramitação sejam apresentadas somente por meio eletrônico. Os interessados devem remetê-las com a assinatura digitalizada ou eletrônica e certificação digital do autor do projeto e do proprietário do imóvel ou representante legal.

Outro exemplo de simplificação de processos foi a mudança no Código de Obras e Edificações (COE), que permite a substituição dos laudos topográficos por croquis de locação no caso de construção de casas unifamiliares. A medida vai dar celeridade à emissão de cartas de habite-se – que, até o fim de junho, registraram 284 emissões.

“Além disso, estamos promovendo a construção de um portal interativo para a CAP, que vai trazer transparência e maior agilidade aos serviços de licenciamento”, adianta o subsecretário da CAP, Ricardo Noronha.

Projetos de requalificação

Na área de planejamento urbano, foram aprovados oito projetos de requalificação que, após a conclusão das obras, terão reflexos imediatos na melhoria da qualidade de vida população. É o caso dos projetos das vias W3 e W2 Sul, quadras 504 a 506, 502 e 503, 515 e 516.

“Estamos muito satisfeitos com os resultados alcançados no primeiro semestre de 2020, que demonstram que, apesar da pandemia, a equipe da Seduh, em teletrabalho, vem mantendo a produtividade em alta visando o atendimento da população em todos os sentidos” comemora o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira.

Como meta para o segundo ano de governo, a Seduh trabalha na conclusão de alguns temas importantes para a população do Distrito Federal, como a revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) e do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (Ppcub).

Fonte e Imagem: Agência Brasília com informações da Seduh

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GDF vai investir R$ 300 milhões em obras

Expectativa é gerar 20 mil empregos para reaquecer economia em meio à pandemia causada pelo novo coronavírus

Remédio para crise é emprego. E o Governo do Distrito Federal (GDF) vai aumentar a dosagem de obras para recuperar a economia em meio à pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19). Até o fim de 2020, serão investidos R$ 300 milhões na construção de novos viadutos, pontes, vias, escolas, hospitais e delegacias, além de pequenos reparos, com a expectativa de gerar 20 mil empregos.

“Estamos trabalhando muito forte dentro do governo porque queremos retomar [a economia]”, afirma o governador Ibaneis Rocha. “Vamos soltar um pacote de obras muito grande para entregar o máximo possível para essa população e dar uma resposta do ponto de vista social, concedendo empregos.”

Os recursos para essas obras estão garantidos e são provenientes do orçamento da União, de operações de crédito, do orçamento local e de emendas parlamentares. O bom diálogo do GDF com o governo federal, com a Câmara Legislativa do DF (CLDF) e instituições financeiras permitiu que a capital não parasse. Por isso, tantas obras estão em andamento ou vão ser licitadas em breve. Quer ver só?

Viadutos

Para 2020, há oito projetos de viadutos com obras em andamento ou prontas para serem licitadas. Uma que já começou a sair do papel é a construção de dois viadutos interligando a Estrada Setor Policial Militar (ESPM) ao Terminal Asa Sul (TAS). Esses monumentos contam com emprego financeiro de R$ 7,6 milhões.

Já o edital de licitação para execução das obras do viaduto da Estrada Parque Indústrias Gráficas (Epig) foi republicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) do dia 16. O processo licitatório deve ser concluído em 120 dias e as obras, iniciadas ainda este ano. Para esse trabalho, serão destinados R$ 26 milhões.

Em situação semelhante está o viaduto no Riacho Fundo, que será erguido sobre o entroncamento de acesso à Região Administrativa (RA) com a DF-075 (EPNB) e a Área de Desenvolvimento Econômico (ADE), de Águas Claras. As licitações do viaduto de Sobradinho, na altura da BR-020 e do Recanto das Emas, próximo à DF-001, estão perto de sair e aguardam aprovação do financiamento junto à Caixa Econômica Federal (CEF).

“Não é por falta de recursos que essas obras vão deixar de acontecer”, explica o secretário de Economia, André Clemente. “Agora, é integrar as áreas de obras e de orçamento para que elas sejam efetivamente licitadas e iniciadas, garantindo não só a entrega de infraestrutura para a população, mas também a empregabilidade, a renda e a arrecadação tributária proveniente desse aquecimento econômico.”

 O secretário de Governo, José Humberto Pires, reforça o empenho na ação. “Vamos trabalhar para que todas as licitações saiam do papel entre julho e setembro e, no mais tardar, em outubro – isso tudo para que a gente comece as obras ainda esse semestre, e as que não forem possíveis agora, que sejam feitas no começo de 2021”, antecipa. “São 11 órgãos que estão empenhados para garantir a execução desses serviços”.

Pontes e túnel

Nesse caminho também há pontes, como a que está sendo erguida sobre o Córrego Samambaia, na DF-079 (Estrada Parque Vicente Pires/EPVP. Essa obra, de responsabilidade do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER/DF), está orçada em R$ 2,4 milhões.

ponte sobre o Córrego Vicente Pires, uma demanda antiga da população, também está com bom andamento. A construção dará acesso direto a 15 mil motoristas que trafegam pela marginal da Estrada Parque Ceilândia (EPCL-DF-095) com destino à Estrada Parque Vale (EPVL/DF-087).

E, se tem viaduto e ponte, também tem túnel. A grandiosa obra do túnel de Taguatinga está na fase de execução dos desvios de trânsito necessários para a construção da passagem subterrânea.

“A intenção desse pacote é atender as demandas da população”, frisa o secretário de Obras, Luciano Carvalho. “Queremos gerar 20 mil empregos com esse pacote de obras, e é apenas o começo. Outras virão, e a população pode contar com isso.”

Pavimentação e revitalização

Também é possível sentir o cheiro de asfalto novo em várias vias. Em andamento, estão as pavimentações da DF-001, em Brazlândia, da DF-285, no Paranoá e da VC-371, em Santa Maria.

Urbanização

A urbanização da capital – ou ajardinamento, como costuma dizer o governador Ibaneis Rocha –, também está no rol de serviços prioritários.  É o caso da continuidade das obras na W3 Sul. Atualmente, a 511/512 Sul está pronta e a 509/510, em obras. A revitalização das quadras 513/514 e 515/516 se encontra em licitação, o que deve ocorrer nos próximos dias com os projetos da 502 até a 508 Sul. Outro endereço que será requalificado no Plano Piloto é o Setor de Rádio e Televisão Sul (SRTVS), com investimentos de R$ 5,2 milhões.

Outras licitações que devem sair nos próximos dias são a da revitalização da Avenida Hélio Prates, em Ceilândia, e a referente às obras de infraestrutura do trecho II do Sol Nascente/Pôr do Sol.

Em Vicente Pires, a cidade continua recebendo a infraestrutura que nunca teve, até então. Em 12 de agosto, ocorre a licitação para contratação de empresa responsável pela execução de obras de drenagem, pavimentação, sinalização e calçadas das vias internas e principais dos lotes 2, 5, 8 e 9 – serviços que não puderam ser finalizados nos contratos existentes.

Ao analisar a lista de obras, o presidente da Novacap, Fernando Leite, aponta para problemas graves que aparecem ou se destacam quando uma crise bate à porta: “Tão grave quanto a pandemia é o desemprego, é a fome, é a falta de esperança do povo. Então, as obras virão para devolver o emprego. E, tendo emprego e renda, você resolve uma série de problemas; inclusive, devolve a autoestima das pessoas. A Novacap vai participar com uma série dessas obras”.

Educação

A rede pública de ensino também vem sendo contemplada. Duas unidades escolares estão próximas de serem finalizadas. Uma é a Escola Técnica da Vila São José, em Brazlândia, e outra, o CEF 01 na Vila Planalto, no Plano Piloto. Ambas têm previsão de entrega para agosto. Outra que vai ser entregue ainda este ano é a Escola Classe 01 Porto Rico, em Santa Maria.

O GDF ainda prevê novas dez creches, com aplicação de R$ 45 milhões. Dessas, cinco estão em licitação: na Rua 18 da Vila Telebrasília, na EQ 01/02 do Gama, na Quadra 23 de Planaltina, na Quadra 109 do Recanto das Emas e na EQNP 08/12 de Ceilândia.

Saúde

Área essencial, sobre a qual os olhares ficaram ainda mais atentos durante a pandemia, a Saúde tem uma lista grande de execuções. Entre os destaques, estão a construção de novas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e as sete novas unidades de pronto atendimento (UPAs) – essas com previsão de entrega ainda para 2020.

Segurança

Na área de Segurança, a reforma da 17ª Delegacia de Polícia, em Taguatinga Norte, deve ser concluída até dezembro. Outras unidades, como a 9ª DP, no Lago Norte, e a 10ª DP, no Lago Sul, terão os reparos iniciados ainda neste semestre. Diversos batalhões da Polícia Militar também serão construídos ou reformados, garantindo boas instalações para a corporação.

“Esse é um esforço para que 2020, apesar de toda a pandemia, seja um ano de entrega, e a economia não sofra tanto os efeitos do que está acontecendo aí”, finaliza o secretário André Clemente.

 

 

Fonte e Imagem: Agência Brasília

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Canpat Construção será lançada no dia 24 de julho

Educação, conscientização e informação para reduzir o número de acidentes de trabalho no Brasil. Desde 2017, são essas ferramentas valiosas que a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho na Indústria da Construção (Canpat Construção) tem levado a vários pontos do País. No dia 24 de julho, às 10h30, terá início o terceiro ciclo da iniciativa que une esforços da Câmara Brasileira da Industria da Construção (CBIC), do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Sesi Nacional), dos Serviços Sociais da Indústria da Construção (Seconcis) e da Fiscalização do Trabalho. O evento é gratuito e está com as inscrições abertas. Faça já a sua!

Com o tema ‘Nova NR 18 – A norma regulamentadora para a indústria da construção’, o evento virtual visa mobilizar empresários e trabalhadores do setor da construção para se atualizarem sobre as novas regras. “A nova NR 18 simplificou e muito os procedimentos em relação a NR antiga, se tornando uma norma que diz o que a empresa deve fazer e não como deve fazer. Dessa forma, ela leva a responsabilidade para a empresa, que tem que garantir as condições de segurança dos seus empregados”, destaca Fernando Guedes Ferreira Filho, presidente da Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT) da CBIC.

A norma, que foi publicada pela Portaria 3.733 de 10 de fevereiro de 2020, entrará em vigor em fevereiro de 2021. De acordo com o presidente da CPRT, a nova norma é melhor e mais simples, sem comprometer a questão da segurança. “Por ela entrar em vigor em fevereiro foi escolhida como tema da Canpat. Vamos tratar principalmente da parte técnica, do que as empresas devem fazer para se preparar quando ela entrar em vigor, tanto no lançamento quanto nos encontros que faremos ao longo do segundo semestre”, ressalta.

Para Guedes, a importância da discussão sobre a NR 18 é justamente porque é a norma regulamentadora que se aplica diretamente na indústria da construção. “A norma foi alterada e traz muitas mudanças relevantes, que vão impactar o dia a dia das empresas, especialmente, dos profissionais de segurança do trabalho, que terão mais responsabilidade. Muitas das medidas que serão adotadas dentro dos canteiros serão chanceladas por estes profissionais, mediante um laudo que vão expedir quanto à essas medidas que tem que ser adotadas para a segurança das empresas”, explica.

A ação integra o projeto ‘Realização/Participação de/Em eventos temáticos de RT/SST’, realizado pela CBIC com a correalização do Serviço Social da Indústria (Sesi Nacional).

Norma Regulamentadora 18

A NR 18 estabelece diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organização, que visam à implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na indústria da construção.

Essencial para prevencionistas, profissionais de Segurança e Saúde no Trabalho (SST), membros do Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) e Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), empregadores e trabalhadores do setor de construção civil, a nova norma foi publicada pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia no Diário Oficial da União (DOU) em fevereiro deste ano.

A NR 18 se aplica às atividades da indústria da construção constantes no Código Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e às atividades e serviços de demolição, reparo, pintura, limpeza e manutenção de edifícios em geral e de manutenção de obras de urbanização.

Conheça a Canpat

Instituída pelo Decreto n° 68.255, de 16 de fevereiro de 1971, e reativada em abril de 2017, a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho (Canpat) visa sensibilizar a sociedade para a construção de uma cultura de prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.

A CBIC é parceira da Canpat e realiza a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes na Indústria da Construção (Canpat Construção) desde 2017, já tendo impactado mais de 4.800 trabalhadores – empresários da construção e líderes setoriais.

Desencadeada na capital federal em 2017, a Canpat Construção é disseminada por todo o país. São realizados eventos regionais de mobilização para avançar na conscientização de empresários e estimular o diálogo com integrantes do poder público.

Os interessados podem rever a live Canpat 2020 – Edição Especial NR-18 no Canal da Escola Nacional da Inspeção do Trabalho (Enit) no YouTube.

Fonte e Imagens: CBIC

 

INSCRIÇÕES AQUI

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FCO para empresas | Como captar recursos do Fundo de Financiamento do Centro-Oeste?

Evento: FCO para empresas
Data: 23/07/2020
Local: Videoconferência

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Programas sociais do GDF injetam R$ 75 milhões na economia

Os benefícios ofertados nesta pandemia garantem dignidade à população carente e sobrevida aos negócios dos micro e pequenos empresários

As consequências da pandemia do novo coronavírus foram sentidas tanto pelo sistema de saúde quanto pela economia do Distrito Federal. Diante da incerteza e da instabilidade do cenário, os benefícios sociais distribuídos pelo governo conseguiram mitigar o impacto provocado nos últimos meses. Até 31 de junho, o GDF já havia repassado R$ 75,5 milhões para mais de 130 mil cartões de quatro programas de assistência social. Esse dinheiro, que beneficiou a população mais carente, circulou principalmente por pequenos e médios comércios e, paralelamente ajudou os micro e pequenos empresários das regiões administrativas (RAs).

Dois destes benefícios, o Cartão Prato Cheio e o Renda Emergencial, foram criados durante a pandemia e são vinculados à Secretaria de Desenvolvimento Social. Os outros dois, o Bolsa Alimentação e o Bolsa Alimentação Creche, usam a base cadastral de programas assistenciais da Secretaria de Educação (SEE): o Cartão Material Escolar e o Cartão Creche, respectivamente.

A emissão dos cartões por meio dos quais os beneficiados recebem esses valores foi feita pelo Banco de Brasília (BRB). A forma de uso é variada: os benefícios voltados à alimentação (Prato Cheio, Bolsa Alimentação e Bolsa Alimentação Creche) só podem ser utilizados em estabelecimentos do ramo alimentício, como mercados, supermercados e padarias, e os cartões estão habilitados para uso apenas na função débito.

Já os beneficiários do Renda Emergencial podem realizar tanto saques na rede do BRB e Banco 24 Horas quanto utilizar o cartão na função débito em qualquer estabelecimento comercial. Este mês, o GDF também começa a pagar os benefícios do programa Mobilidade Cidadã, que vai destinar R$ 4,3 milhões a cerca de 1,8 mil donos de ônibus e micro-ônibus ou outros veículos do transporte coletivo escolar e de turismo.

A dona de casa Maria de Fátima Ferreira Coelho é uma das beneficiadas com o Cartão Prato Cheio. Diabética, ela integra o grupo de risco da Covid-19 e está em quarentena desde março. Mora em Samambaia Norte com duas filhas e uma neta. E reconhece: os R$ 500 que recebeu até o momento do GDF foram essenciais para o sustento de sua família. “Infelizmente, minhas duas filhas ficaram desempregadas; eu não posso sair de casa, então está ajudando muito. Pudemos comprar leite, biscoito, pão. Melhor ter esse dinheiro na mão do que nenhum voando”, relata.

“Os benefícios de transferência de renda acabam sendo um suporte para as famílias em situação de vulnerabilidade social ou de insegurança alimentar, em especial as que possuem crianças e idosos. É um auxílio que evita, principalmente em um período de pandemia como esse, que várias pessoas possam ter a situação de pobreza agravada e até mesmo se envolvam na criminalidade. É uma forma de amenizar as diferenças socioeconômicas”, ressalta a secretária de Desenvolvimento Social, Mayara Noronha Rocha.

Auxílio providencial

Segundo o economista e gestor público José Luiz Pagnussat, o auxílio financeiro que o GDF vem repassando serve como uma injeção venosa na economia local. “O dinheiro é gasto e não guardado. Com isso, se tem mais demanda, mais produção, mais emprego, mais gente comprando. É um efeito multiplicador de grande efeito, o impacto é o melhor possível”, avalia.

Além de direcionar esforços para a população mais carente, o GDF, segundo Pagnussat, tem papel fundamental no cenário pós-pandemia na economia local: “Há que se implementar tanto uma sustentação da demanda, gerando renda para as pessoas, quanto também linhas de financiamento a juros baixos para os pequenos empreendedores, reativando o sistema produtivo”.

Pagnussat reconhece que muitos empregos se perderam e que pequenos negócios não conseguiram se sustentar. “E, para isso ser reativado rapidamente, é preciso ajuda do governo com microcrédito e políticas públicas”, pontua. “O GDF já está implementando algumas ações nesse sentido.”

Esforço consciente

A estratégia do GDF com a implementação dos programas de assistência financeira durante a pandemia do coronavírus possui três eixos principais: o social, o de enfrentamento à Covid-19 e o econômico.

O GDF viu que era preciso permitir à população a manutenção de suas necessidades básicas, como a compra de alimentos e remédiosAndré Clemente, secretário de Economia

“O GDF viu que era preciso permitir à população a manutenção de suas necessidades básicas, como a compra de alimentos e remédios. Por isso, as áreas sociais do governo fizeram uma série de ações de transferência de renda, seja para pessoas em vulnerabilidade, seja para pequenos empreendedores”, explica o secretário de Economia, André Clemente.

Ciente do impacto dos R$ 75 milhões injetados na economia local (até 31 de junho, fora o que circulou desde o início deste mês), o secretário destaca o desafio de continuar ajudando a população com os repasses e manter a estabilidade do orçamento do Executivo local. “Tem sido feito um grande esforço para economizar recursos a fim de garantir as verbas necessárias e, ao mesmo tempo, manter o equilíbrio das contas públicas e os pagamentos em dia”, ressalta. “O GDF vai continuar atento às necessidades da população e agindo responsavelmente de acordo com as demandas e a capacidade do Estado”.

O que vem depois?

A condição presente que a economia local vive é desafiadora e demanda muita atenção, mas o GDF também já está olhando para o futuro e analisando os cenários pós-pandemia. “Os prognósticos econômicos para 2020 e 2021 não são animadores. Toda ajuda, seja de ordem financeira ou assistencial, colabora de forma considerável, e o governo não medirá esforços para atenuar ao máximo os impactos da crise”, afirma a secretária de Empreendedorismo, Fabiana di Lúcia.

Um dos planos que o GDF pretende colocar em prática para auxiliar a retomada após o fim da crise é o investimento em infraestrutura, principalmente na construção civil. “Vamos gerar emprego e renda para que possamos voltar a crescer, e esse é um setor que pode responder rapidamente à retomada econômica. Por isso, o governador determinou a desburocratização e simplificação na aprovação de projetos”, explica André Clemente. “O desafio é grande, mas com o apoio da população e a clara vontade dos setores organizados em contribuir nesse momento, vamos cuidadosamente voltar à normalidade”.


Quem tem direito aos benefícios


Cartão Prato Cheio

Estão na lista para receber o auxílio famílias que já solicitaram a cesta de alimentos em alguma unidade de assistência social, como as do Centro de Referência da Assistência Social (Cras) e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) – desde que o requerimento esteja registrado no Sistema Integrado de Desenvolvimento Social (Sids) da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) e atenda os critérios e perfil de acesso do programa.

Têm direito ao benefício famílias de baixa renda –  com renda familiar igual ou inferior a meio salário mínimo (R$ 522,50) per capita –, residentes no Distrito Federal e que declaram se encontrar em situação de insegurança alimentar. Entre as famílias com esse perfil, serão priorizadas aquelas que são monoparentais–  chefiadas por mulheres, com crianças de zero a 6 anos –, bem como as que possuem em sua composiçao pessoas com deficiência e idosas.


Renda Emergencial

Têm direito ao benefício as famílias de baixa renda –  com renda familiar igual ou inferior a meio salário mínimo (R$ 522,50) per capita – que residem no Distrito Federal e declaram se encontrar em situação de insegurança alimentar. O beneficiário apto para receber o auxílio precisa já ter passado ou estar passando pelo atendimento em alguma unidade socioassistencial do DF, estando, assim, cadastrado no Sids.

O beneficiário não pode estar inscrito em nenhum outro programa de transferência de renda, como o Bolsa Família, DF sem Miséria, Bolsa Alfa, BPC ou o Auxílio Emergencial do governo federal. O Renda Emergencial foi instituído como enfrentamento da emergência de saúde pública, de importância internacional, decorrente do coronavírus.


Bolsa Alimentação

O programa é destinado a famílias beneficiárias do Cartão Material Escolar (CME), elaborado para estudantes devidamente matriculados na rede pública de ensino do Distrito Federal cujas famílias façam parte do Programa Bolsa Família.


Bolsa Alimentação Creche 

O programa é destinado a famílias com de todas as crianças de zero a 5 anos atendidas nas creches e instituições parceiras da rede pública de ensino do Distrito Federal.


 

 

Fonte: Agência Brasília com informações do BRB e das secretarias de Economia, de Desenvolvimento Social e de Educação

Imagens: BRB

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Senado muda programa de suporte a empregos para fortalecer Pronampe

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (15) o projeto de lei de conversão que abre crédito para que pequenas e médias empresas mantenham seus funcionários durante a pandemia de covid-19. Os senadores fizeram mudanças para reduzir pela metade o escopo do programa e fortalecer o Pronampe, linha de crédito para essas empresas com finalidades mais amplas. O texto volta para a análise da Câmara dos Deputados.

O projeto vem da Medida Provisória (MPV) 944/2020, publicada no início de abril. Ela criou o Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese), destinado a disponibilizar verbas para que micro e pequenas empresas possam pagar salários e saldar dívidas trabalhistas ou previdenciárias durante a pandemia.

No texto aprovado pelo Senado, o Pese poderá contar com até R$ 20 bilhões, metade do valor previsto originalmente. Em compensação, a União fica autorizada a remeter R$ 12 bilhões adicionais para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que também oferece crédito, mas não o vincula exclusivamente a salários ou dívidas — as empresas também podem fazer investimentos.

O relator da MP, senador Omar Aziz (PSD-AM), justificou o rearranjo dizendo que o Pronampe “decolou” como forma de apoio às micro e pequenas empresas, ao contrário do Pese, que não tem concedido alto volume de crédito desde a sua criação.

“Como o funding federal tem sido utilizado de maneira eficiente no âmbito do Pronampe, é plenamente aceitável realocar mais recursos para este programa”, escreveu o senador em seu relatório.

Segundo o líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), as mudanças foram combinadas com a equipe econômica. Ele reconheceu que o Pese não cumpriu os seus objetivos

— O Pese não andou bem. Houve uma série de exigências que terminaram não criando atratividade. O relatório, ao retirar os recursos do Pese, está colocando mais dinheiro para a micro e pequena empresa.

Omar também aceitou emenda do senador Esperidião Amin (PP-SC) que elimina o faturamento anual mínimo exigido para participação no Pese e reduz o faturamento anual máximo, de R$ 50 milhões para R$ 10 milhões. Além disso, beneficiários com receita anual inferior a R$ 360 mil terão linhas de crédito menores (até 40% do faturamento), mas poderão destinar livremente os recursos captados.

Fintechs

Outras mudanças do relator foram a inclusão de organizações religiosas entre as entidades que podem ser beneficiadas pelo Pese e permissão para que o programa seja operado também através de cooperativas de crédito e fintechs.

Por fim, Omar acrescentou previsão para que, a partir de outubro, a União possa pedir devolução de até 50% da verba destinada ao Pese que não tenha sido repassada. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), gestor do programa, terá até 30 dias para atender o pedido.

Rearranjo

O Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese) é lastreado em repasse da União para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que corresponde a 85% da linha de crédito. Outros 15% devem ser aportados pelos bancos privados que operam o programa. Todos os financiamentos concedidos devem seguir essa proporção de fontes de recursos.

O texto do Senado reduz de R$ 34 bilhões para R$ 17 bilhões o aporte da União. O compromisso dos bancos privados passa de R$ 6 bilhões para R$ 2,55 bilhões.

Dos R$ 17 bilhões retirados do Pese, R$ 12 bilhões serão acrescidos à participação da União no Pronampe. Os R$ 5 bilhões restantes, segundo o senador Fernando Bezerra Coelho, serão garantidos pela MP 975/2020, que oferta crédito às micro e pequenas empresas através de uma modalidade que permite o uso das vendas feitas com máquinas de cartão como garantia.

Funcionamento

No Pese, empresários, sociedades empresárias ou cooperativas (exceto as de crédito), sociedades simples, organizações da sociedade civil, empregadores rurais (pessoas físicas e jurídicas) e organizações religiosas poderão acessar as linhas de crédito até 31 de outubro. A principal regra é o uso do dinheiro exclusivamente para pagar salários e dívidas trabalhistas ou previdenciárias.

Se o empregador mantiver o pagamento da folha de salários no banco com o qual negociar o empréstimo, o pagamento aos funcionários deverá ser feito diretamente pelo banco. De qualquer modo, o pagamento somente poderá ser feito com depósito na conta titular do trabalhador.

As empresas ficam proibidas de demitir funcionários, na proporção em que participarem do programa. Por exemplo: se a linha de crédito acessada cobrir 100% da folha, então ninguém poderá ser demitido, sem justa causa, até 60 dias após o recebimento da última parcela. Se a linha de crédito cobrir 75% da folha, então 1/4 dos trabalhadores poderá ser demitido, e assim sucessivamente.

Os pedidos de empréstimo podem ser feitos no valor de até 2 salários mínimos (R$ 2.090) por empregado. Sob nenhuma hipótese o contratante poderá se valer dos recursos para finalidade diferente do pagamento de salários ou verbas trabalhistas. Se for constatada esta prática, o vencimento da dívida será antecipado.

Verbas trabalhistas

O empregador poderá usar os recursos para quitar verbas trabalhistas decorrentes de condenações transitadas em julgado na Justiça do Trabalho, e referentes a execuções que tenham começado desde o início da calamidade pública do coronavírus (20 de março), ou que venham a ocorrer até 18 meses após o fim da vigência do estado de calamidade.

Como o decreto que institui a calamidade pública por causa da covid-19 tem vigência até 31 de dezembro de 2020, estariam abrangidos os processos iniciados até junho de 2022. Poderão ser financiados também débitos resultantes de acordos homologados, inclusive extrajudiciais, no mesmo período.

Poderão ser financiadas ainda verbas rescisórias pagas ou pendentes, decorrentes de demissões sem justa causa ocorridas entre 20 de março e a data de publicação da futura lei, inclusive os débitos relativos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), contanto que haja a recontratação do empregado demitido.

O texto considera o acesso a este tipo de linha de crédito uma confissão de dívida irrevogável, limitando o valor a R$ 15 mil para o total de dívidas e a R$ 15 mil por contrato de trabalho, no caso do FGTS, quando comprovada a recontratação pelo mesmo empregador. A recontratação também deverá perdurar por 60 dias, sob pena do vencimento antecipado da dívida.

Juros

A taxa de juros que deve ser praticada será de 3,75% ao ano, com prazo para pagar de 36 meses e carência, já incluída neste prazo, de 6 meses para começar a pagar.

Para conceder os empréstimos, os bancos poderão seguir suas próprias políticas de concessão, podendo consultar sistemas de proteção ao crédito e registros de inadimplência referentes aos 6 meses anteriores. Os riscos de inadimplência e perdas financeiras serão suportados na mesma proporção da participação (85% de recursos públicos, e 15% de recursos privados).

Incentivo ao turismo

Foi incluído pelo relator da MP na Câmara, deputado Zé Vitor (PL-MG), um artigo permitindo que o Fundo Geral do Turismo (Fungetur) libere dinheiro para agentes financeiros credenciados concederem empréstimos com pagamento de taxa efetiva de juros de 1% ao ano ao Fundo. Esta política específica também visa tentar manter empregos neste setor, um dos mais afetados pela pandemia. Estes recursos também só poderão ser usados na manutenção ou eventual geração de empregos.

O Pronampe permite aos bancos que concedem empréstimos com recursos do Fungetur, contarem com a garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO), podendo chegar a até 100% em cada operação.

Fonte e Imagem: Agência Senado

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